CFFC – ATA PUBLICADA NO DCD Nº 86, DE 28-5-2015.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
55ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA-QUARTA REUNIÃO – EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,
REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2015

Às dez horas e cinquenta e seis minutos do dia treze de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Valtenir Pereira. Registraram presença os deputados Vicente Candido (Presidente), Valtenir Pereira (Vice-Presidente) Delegado Waldir, Hissa Abrahão, Leo de Brito, Lindomar Garçon, Nilton Capixaba, Paulo Pimenta, Sandes Júnior, Toninho Wandscheer e Uldurico Junior – titulares; Adelmo Carneiro Leão, Marcelo Aro e Rubens Pereira Júnior – suplentes; Afonso Florence, Alfredo Kaefer e Sóstenes Cavalcante – não-membros. Deixaram de comparecer os deputados titulares Aníbal Gomes, Ezequiel Teixeira, Hugo Motta, João Arruda, Marcos Reategui, Mendonça Filho, Simone Morgado, Vanderlei Macris, Vinicius Gurgel e Wellington Roberto. ABERTURA: Assumiu a presidência o deputado Vicente Candido e declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública extraordinária destinada a “esclarecer o andamento de investigações alusivas ao Sistema Tributário Nacional no âmbito da Operação Zelotes”, objeto do Requerimento 75/2015, do deputado Paulo Pimenta, aprovado em 06/5/2015. Em seguida, chamou para compor a Mesa o Sr. Frederico de Carvalho Paiva, Procurador do 6º Ofício de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal, responsável pelas investigações da Operação Zelotes e convidado para a audiência. Formada a Mesa, o Presidente discorreu sobre as regras a serem obedecidas na condução da audiência e passou a palavra ao convidado para suas explanações iniciais. O Sr. Frederico Carvalho prestou informações sobre o andamento das investigações e sobre o modus operandi das quadrilhas que atuavam junto ao CARF para favorecer o provimento de recursos das empresas devedoras ao Fisco. Informou que estão sendo investigados tanto servidores do CARF quanto advogados. Explicou que em geral empresas de consultoria ou consultórios de advocacia, às vezes tendo os próprios conselheiros do CARF entre seus sócios, contactavam as empresas devedoras prometendo manipular o julgamento do CARF. O próximo passo seria a empresa com débito fechar um contrato de consultoria com essas quadrilhas para dar legalidade à transferência de recursos que alimentava o esquema. Após a explanação, o deputado Valtenir Pereira, assumiu a presidência e deu início aos debates, passando a palavra ao deputado Paulo Pimenta, autor do requerimento de audiência, que teceu comentários sobre o tema e solicitou ao convidado maiores informações sobre o funcionamento do CARF, órgão que considerou complexo, sem transparência e vulnerável. Observou que vários nomes investigados na Operação Zelotes já haviam sido citados na Operação Anfíbio, que também investigou corrupção envolvendo o CARF, o que evidenciaria que há uma quadrilha atuando há muito tempo no interior desse órgão. Pela ordem de inscrição na lista de oradores, também participaram do debate os deputados Toninho Wandscheer, Vicente Candido, Leo de Brito, Adelmo Leão, Afonso Florence, Alfredo Kaefer e Delegado Waldir. Com a palavra o convidado respondeu aos questionamentos e fez suas considerações finais. Esclareceu, entre outros pontos questionados, que atualmente estão sob suspeita 74 recursos julgados pelo CARF, os quais totalizam um valor de 19 bilhões de reais. Teceu críticas à estrutura do CARF e considerou que, da forma ineficiente como o órgão funciona atualmente, ele só interessa a um pequeno grupo que não está preocupado com o interesse público. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às treze horas e dez minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor será anexado a esta ata. E, para constar, eu, _______________ Luiz Paulo Pieri, Secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Valtenir Pereira _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxx