Às dez horas e doze minutos do treze de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Julio Lopes – Presidente; com a presença dos deputados Carlos Marun – Vice-Presidente; Alberto Filho, Caetano, Cícero Almeida, Dâmina Pereira, Flaviano Melo, Herculano Passos, João Paulo Papa, José Nunes, Leopoldo Meyer, Luizianne Lins, Marcos Abrão, Moema Gramacho e Valadares Filho – Titulares; Alex Manente, Angelim, Heuler Cruvinel, João Carlos Bacelar, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Nilto Tatto, Silvio Torres, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer – Suplentes. Deixaram de comparecer os deputados Hildo Rocha, Julio Lopes e Osmar Bertoldi. Justificou a ausência o Deputado Hildo Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 13ª Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia 6 de maio de 2015. O deputado Valadares Filho solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente comentou com os parlamentares o fato de o jornal “O Globo” ter noticiado que o Governo estuda liberar parte dos recursos da poupança, retidos pelo Banco Central, como forma de enfrentar a crise no setor. Na matéria, o deputado Marcos Abrão, fez um alerta de que algumas cidades pequenas do interior de Goiás estariam virando um cemitério de obras inacabadas. Neste sentido, após o assunto ser debatido em Audiência Pública, a Comissão aprovou Requerimento de Indicação sugerindo ao Ministro da Fazenda um cronograma de pagamento das faturas das empresas que prestam serviços ao Programa Minha Casa Minha Vida, de forma a dar maior estabilidade para essas empresas. Acrescentou que, apesar de o Tesouro estar regularizando a situação, ainda existem atrasos de até noventa dias. Informou também que, logo após a Reunião Deliberativa, será realizada Audiência Pública, para “debater a Gestão de Mananciais de Abastecimento Público em Regiões Metropolitanas”, com a presença do consultor da Academia Brasileira de Ciências, senhor José Roberto Borghetti e, que, na quinta-feira, dia 14 de maio, a Audiência Pública tratará de questões pertinentes à Universalização do Saneamento Básico. Em seguida, o Presidente comunicou que, nesta data, às 17h30, alguns membros da Comissão irão ao Gabinete do Ministro das Cidades para discutir alternativas de política urbana e, ainda, acompanhar a execução das ações voltadas à habitação popular. Essa Audiência atende à solicitação do Presidente da Subcomissão Permanente de Habitação de Interesse Social, deputado Carlos Marun. Por último, informou que fez designações de relatoria em 7 de maio de 2015. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -  REQUERIMENTO Nº 32/15 - do Sr. Valadares Filho - que “requer sejam convidados os senhores Dário Rais Lopes, Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades; Fernando Barini Rodrigues Alves, Diretor Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU); um representante da Comissão de Estudos de Sistemas Inteligentes de Transportes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); e Marcos de Souza, Diretor do Mobilize Brasil, para debater sobre os problemas e soluções para a mobilidade urbana”. Discutiu o requerimento o deputado Caetano. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 2 -  REQUERIMENTO Nº 33/15 - do Sr. João Paulo Papa - que "requer a realização de Visita Técnica à SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo no âmbito dos trabalhos da Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água - SubÁGUA". Discutiram o requerimento os Deputados Caetano e Carlos Marun. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 3 -  PROJETO DE LEI Nº 7.467/10 - do Senado Federal - do Sr. Francisco Dornelles - (PLS nº 730/2007) - que "altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para autorizar o Poder Executivo a reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de saneamento básico". (Apensados: PL’s nºs 2.991/2011, 3.588/2012 e 3.723/2012). RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA. PARECER: pela aprovação deste, dos PL’s nºs 2.991/2011, 3.588/2012, e 3.723/2012, apensados, com substitutivo. Vista concedida à Deputada Moema Gramacho. 4 -  PROJETO DE LEI Nº 8.331/15 - do Senado Federal - Aloysio Nunes Ferreira - (PLS Nº 541/2011) - que "altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para dispor sobre acessibilidade nos passeios públicos". RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Moema Gramacho. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5 -  PROJETO DE LEI Nº 5.546/13 - do Sr. Paulo Feijó - que "dispõe sobre a criação do Selo Cidade Sustentável". RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quatro minutos, antes convocando os membros para reunião de Audiência Pública, em atendimento ao requerimento de nº 2/2015, de autoria do deputado Julio Lopes, em seguida a esta, neste mesmo plenário. E, para constar, eu, Marcos Vasconcelos __________________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo deputado Julio Lopes ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.

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