COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2015

Às dez horas e trinta e um minutos do dia treze de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Jô Moraes – Presidente. Compareceram os Deputados Carlos Zarattini e Subtenente Gonzaga - Vice-Presidentes; Antônio Jácome, Arthur Oliveira Maia, Átila Lins, César Halum, Chico Lopes, Claudio Cajado, Deley, Eduardo Barbosa, Eduardo Cury, Henrique Fontana, Ivan Valente, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli, Pastor Eurico, Paulo Abi-Ackel, Rômulo Gouveia, Rosangela Gomes, Rubens Bueno e Stefano Aguiar - Titulares; Antonio Imbassahy, Benedita da Silva, Cabo Daciolo, Caetano, César Messias, Daniel Coelho, Dilceu Sperafico, Eros Biondini, Fernando Marroni, Goulart, João Gualberto, Luiz Carlos Busato, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Major Olimpio, Raul Jungmann, Roberto Sales, Rocha, Valmir Assunção, Vicente Candido e William Woo – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair de Melo, Tenente Lúcio e Vitor Valim, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arlindo Chinaglia, Benito Gama, Ezequiel Fonseca, Jefferson Campos, Luiz Lauro Filho, Marco Maia e Takayama. Apresentaram escusas os Deputados Bruna Furlan e Heráclito Fortes.  ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 12ª Reunião  Ordinária Deliberativa, realizada no dia 7 de maio de 2015, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Eduardo Barbosa, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Em seguida, a Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Destacou que quarta-feira seguinte, dia 20 de maio, às 10h, naquele Plenário, estava confirmada a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro de Estado da Defesa, Senhor Jaques Wagner. Ressaltou que na pauta figurariam temas relacionados a requerimentos já aprovados no Colegiado;  2) Deu conhecimento de que na tarde do dia anterior, a Comissão recebera visita de cortesia do Embaixador do Iraque no Brasil, Senhor Adel Mustafa Kamil Alkurdi. Na pauta foram tratados temas de interesse recíproco, inclusive a busca da reinstalação do grupo de amizade Brasil-Iraque. 3) Explicou que, em atendimento à solicitação feita pelos autores dos requerimentos 27 e 34, de 2015, respectivamente, que requer a realização de audiência pública para discutir aspectos relacionados ao terrorismo e ao suposto recrutamento de jovens brasileiros pelo estado islâmico, e em cumprimento ao que prevê o artigo 256 do regimento interno, o rol de convidados da audiência pública relacionada a esses requerimentos, que seria realizada no próximo dia 27 de maio,  ficava alterado, passando a contar com os seguintes convidados: - Sheikh Jihad Hassan Hammadeh, Presidente do Conselho de Ética da União Nacional das Entidades Islâmicas; - Senhor Marcelo Rech, jornalista e especialista em relações internacionais, estratégias e políticas de defesa, terrorismo e contrainsurgência; - Senhor Marcus Reis, mestre em economia pela Universidade de Brasília e especialista em contraterrorismo e contrainsurgência, combate ao crime organizado transnacional, governança global e segurança mundial; e - Senhor André Luís Woloszyn, analista de assuntos estratégicos; diplomado em inteligência estratégica pela Escola Superior de Guerra e consultor de organizações internacionais em assuntos de terrorismo e conflitos de baixa e média intensidade; 4) Parabenizou a Marinha e o Exército por viabilizar, juntamente com a Associação dos Juízes Federais, a segunda edição da Expedição da Cidadania. Ressaltou que se tratava de um belíssimo projeto social idealizado com o objetivo de levar diversos serviços públicos e sociais às populações ribeirinhas e indígenas que viviam em regiões isoladas e de difícil acesso, nas proximidades do rio Paraguai de Mato Grosso do Sul a Mato Grosso, possibilitando, dessa forma, que esses brasileiros e brasileiras pudessem ter acesso a instrumentos que os permitiam exercer a cidadania; e 5) Deu conhecimento do convite do Embaixador do Estado Palestino no Brasil, Senhor Ibrahim Alzebem, para assinatura do Livro de Solidariedade com o Povo Palestino no dia 15 de maio, sexta-feira, das 10 às 16 horas, na Embaixada do Estado da Palestina no Brasil.  ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: Requerimento de inclusão de matéria extrapauta (art. 52, §5º, RICD), para imediata deliberação do Requerimento nº 49/15, da Sra. Jô Moraes. Em votação, foi aprovada a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 49/15, da Sra. Jô Moraes. Nesse momento, a Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Luiz Carlos Hauly.  B – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 49/15 - da Sra. Jô Moraes - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão dos aspectos econômicos, políticos e sociais no âmbito do Mercosul, bem como o aprofundamento dos seus mecanismos de cooperação". Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Barbosa e William Woo. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a inclusão de representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no rol de convidados. 2 - REQUERIMENTO Nº 48/15 - dos Srs. Heráclito Fortes, Jô Moraes e William Woo - que requer a "realização, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de Seminário de Política Externa Brasileira". Discutiu a matéria o Deputado Eduardo Barbosa. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, reassumiu a presidência a Deputada Jô Moraes. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE:  3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) para o Funcionamento do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS), assinado em Assunção, em 20 de abril de 2012". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. PRIORIDADE:  4 - MENSAGEM Nº 270/14 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Fiscais emendada pelo Protocolo de 1º de junho de 2010, assinada em 3 de novembro de 2011". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. Nesse momento, a Presidente sugeriu que após uma proposição figurar por três vezes em pauta, por motivo de ausência do relator, fosse indicado um relator substituto, tendo em vista que o Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha, discutira com o Colégio de Líderes a intenção de agilizar a votação dos acordos internacionais pendentes na Casa. 5 - MENSAGEM Nº 337/14 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do  "Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN. PARECER: pela aprovação. Designado Relator Substituto, Deputado William Woo. Parecer do relator, Deputado William Woo, pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 6 - MENSAGEM Nº 377/14 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo Constituinte de Centro para os Serviços de Informação e Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros na América Latina e no Caribe (INFOPESCA), celebrado em São José, Costa Rica, em 18 de fevereiro de 1994". RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 7 - MENSAGEM Nº 386/14 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do   "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Consulares, celebrado em Brasília, em 29 de julho de 2013". RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Pastor Eurico, William Woo e Rosângela Gomes. Em votação, foi aprovado o Parecer. Nesse momento, o Deputado Stefano Aguiar solicitou a palavra e falou da dificuldade que os diplomatas brasileiros que estão em missão no exterior estavam tendo para pagar as próprias despesas, disse que fazia coro com o Deputado William Woo que havia citado o problema e sugeriu que se fizesse uma reunião para discutir essa situação e cobrar do Governo Federal a resolução do problema. Em seguida, a Presidente propôs aos Deputados Pastor Eurico, Stefano Aguiar e William Woo que se fizesse uma reunião com o Itamaraty a fim de se ter um diagnóstico mais preciso sobre o assunto para que se pudesse, antes de apresentar qualquer proposta, compreender a real situação e decidir  quais medidas deveriam ser tomadas em relação ao problema.  Em seguida, o Deputado Eduardo Barbosa solicitou a palavra e pediu a retificação do voto apresentado por ele ao PDC Nº 24/15 e aprovado naquela reunião, ressaltando que o voto a ser dado como lido era o que estava disponível no sistema “Pauta Eletrônica, de sua autoria . A Presidente acatou a solicitação e declarou a retificação do voto apresentado pelo parlamentar. 8 - MENSAGEM Nº 41/15 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional o texto de "Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Intercâmbio de Informações e Cooperação em Segurança Pública, assinado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011". RELATOR: Deputado WILLIAM WOO. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Stefano Aguiar. Em votação, foi aprovado o parecer. 9 - MENSAGEM Nº 99/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto de "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Washington, em 12 de abril de 2010". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 829/13 - do Sr. Ivan Valente - que "susta o Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013, que Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências". (Apensado: PDC 834/2013) RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN. PARECER: pela rejeição do PDC Nº 829/13, e pela aprovação do PDC Nº 834/2013, apensado. Retirado de pauta pelo autor. Nesse momento, o Deputado Pastor Eurico, apoiado pelo Deputado Raul Jungmann, solicitou a palavra e registrou a preocupação dele com a protelação na apreciação de proposições por causa da ausência de autores. A Presidente esclareceu que não colocava como pressuposto de apreciação a presença do autor e sim a presença do relator. Explicou que, nesse caso específico, havia um esforço para se construir um texto que pudesse ser o consenso entre os entendimentos das partes e que a proposição em questão seria apreciada na próxima reunião deliberativa da Comissão. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.487/14 - do Sr. Irajá Abreu - que "acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 15 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980". RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.  Em votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e quatro minutos, antes convocando os nobres pares para as seguintes reuniões: 1) Reunião Ordinária de Audiência Pública, que seria realizada no dia seguinte, às 10 horas, no Plenário 11, para debater a perseguição aos cristãos por grupos radicais islâmicos;  2) Palestra realizada em parceria com o Ministério da Defesa, na terça-feira seguinte, dia 19 de maio, às 14 horas e 30 minutos, no auditório Nereu Ramos, com a seguinte temática: A Segurança e a Defesa: Suas implicações para o desenvolvimento nacional; e 3) Reunião Ordinária de Audiência Pública, a ser realizada na quarta-feira seguinte, dia 20 de maio, às 10 horas, naquele  Plenário, com a presença já confirmada do Ministro de Estado da Defesa, Senhor Jaques Wagner. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Jô Moraes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.