Às dez horas e trinta minutos do dia doze de dezembro de dois mil e um, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Salvador Zimbaldi, com a presença dos Senhores Deputados; Antonio Feijão - Vice-Presidente; Airton Dipp, Clementino Coelho, Gilberto Kassab, Ivânio Guerra, José Carlos Aleluia, Antônio Jorge, Marcos Lima, Rose de Freitas, José Janene, Fernando Ferro, Luciano Zica e Luiz Sérgio - Titulares; Olimpio Pires, Pedro Bittencourt, Lael Varella, Raimundo Gomes de Matos, Luiz Piauhylino, Romel Anizio e Luiz Alberto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Alberto Rosado, Francisco Garcia, Gervásio Silva, João Colaço, José Aleksandro, Juquinha, Moreira Ferreira, Nicias Ribeiro, Paulo Feijó e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos passando ao exame das Atas da vigésima quarta e vigésima quinta Reuniões Ordinárias, realizadas em vinte e oito de novembro e cinco de dezembro de dois mil e um respectivamente. O Senhor Deputado Ivânio Guerra requereu a dispensa da leitura da Ata. Em votação, foi aprovado o requerimento por unanimidade. Em votação, foram aprovadas as Atas . EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que no último dia vinte e oito de novembro indicou o Deputado Luiz Piauhylino Relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.267, de 2001, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, (MSC 399/01) - que "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia para Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Seul, em 18 de janeiro de 2001". O Senhor Presidente informou também, que anuindo com o entendimento do Relator Deputado Antônio Feijão, declarou prejudicado o Projeto de Lei nº 4.195/01, conforme o artigo 163, inciso I, do Regimento Interno, em razão de o referido Projeto pretender alterar diploma legal aprovado na mesma Sessão Legislativa . ORDEM DO DIA: A -  1 - REQUERIMENTO Nº 52/01 - do Sr. Luciano Zica e outros - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro de Minas e Energia para prestar esclarecimentos a respeito da possível privatização da REPAP - Refinaria Alberto Pasqualini."  O Deputado Luciano Zica, Relator da matéria, em razão da perda de oportunidade do objeto do Requerimento solicitou fosse convertida a convocação em convite. Anuindo o Plenário com essa solicitação, o Requerimento foi rejeitado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 53/01 - do Sr. Clementino Coelho - que "solicita sejam convidados os Senhores Pedro Parente, Presidente da Câmara de Gestão da crise de Energia, Francisco Gros, Presidente do BNDES; Gilmar Mendes, Advogado. Geral da União a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o acordo firmado entre o governo federal e as distribuidoras de energia que provê aumento de tarifas e concessões de empréstimos pelo BNDES para distribuidoras." O Deputado Fernando Ferro subscreveu o Requerimento e encaminhou a votação, sugerindo a retirada do nome do Senhor Francisco Gros. Em votação, foi aprovado o requerimento por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 54/01 - do Sr. Moreira Ferreira - (PL 1534/1999) - que "requer a convocação de reunião de Audiência Pública, da qual participem os convidados que indica, para prosseguimento do debate sobre aspectos relacionados à política de privatização do setor elétrico, momente tendo em vista o Projeto de Lei nº 1.534, de 1999, sob exame desta Comissão." Em face da ausência do Autor, o Requerimento foi retirado de pauta. 4 - REQUERIMENTO Nº 56/01 - do Sr. Antonio Feijão - que "requer, nos termos regimentais, a criação de uma subcomissão, para acompanhar, no Estado do Amapá, o encerramento das atividades de Mineraçao da ICOMI - Indústria e Comércio de Minérios S.A., a deposição dos rejeitos de manganês que estão acumulados na área industrial dela, no Porto de Santana, e analisar todos os procedimentos nos processos de exaustão desta jazida junto ao DNPM, assim como o acompanhamento da gestão do passivo social e ambiental desta mineradora junto aos municípios envolvidos nesta questão, no Estado do Amapá." Em votação, foi aprovado o Requerimento por unanimidade.  5 - REQUERIMENTO Nº 59/01 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "solicita seja convidado o Sr. Presidente da Petrobrás, a fim de prestar esclarecimentos sobre a Política de Preços da PETROBRÁS para Combustíveis e Derivados do Petróleo em Geral." Retirado de pauta a pedido do Autor. 6 - REQUERIMENTO Nº 60/01 - do Sr. Airton Dipp e outros - que "solicita que seja convidado o Sr. Henri Philippe Reichstul, Presidente da PETROBRAS, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos." Retirado de pauta a pedido do Autor. 7 - REQUERIMENTO Nº 61/01 - do Sr. José Janene - que "requer seja convocado o Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre o estudo em andamento, pela Câmara de Gestão da Crise de Energia - GCE, para retirada da ELETROBRÁS do mercado atacadista."  Não Deliberado. 8 - REQUERIMENTO Nº 64/01 - do Sr. Feu Rosa - que "Requer que a Comissão de Minas e Energia determine a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União, com vistas a apura a real localização do campo petrolífero de Roncador e Frade."Requer que a Comissão de Minas e Energia determine a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União, com vistas a apura a real localização do campo petrolífero de Roncador e Frade." A Deputada Rose de Freitas subscreveu o Requerimento e encaminhou a votação. Em votação, foi aprovado o Requerimento por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões: ORDINÁRIA:  9 - PROJETO DE LEI Nº 4.753/01 - do Sr. Miro Teixeira - que "veda a participação de empresas concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica nas contratações que menciona." RELATOR: Deputado JUQUINHA PARECER: pela rejeição. Concedida vista ao Deputado Airton Dipp. Antes de encerrar a reunião, o Senhor Presidente designou os Senhores Deputados Antônio Feijão, Fernando Ferro, Antônio Jorge, Aníbal Gomes e Juquinha, para integrarem a Subcomissão destinada a acompanhar o encerramento das atividades da ICOMI - Indústria e Comércio de Minérios S.A. no Estado do Amapá. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Damaci Pires de Miranda, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Salvador Zimbaldi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.