CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 251, DE 2005, DO SR. ROBERTO GOUVEIA, QUE "INCLUEM PARÁGRAFOS NO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 4 DE MAIO DE 2000" (AUMENTA O GASTO COM PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE PARA ATÉ 75% 'SETENTA E CINCO POR CENTO' DOS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À SAÚDE), E APENSADOS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 14/05/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 10h

Reunião

de audiência pública e deliberação:


I - AUDIÊNCIA PÚBLICA com os seguintes convidados (confirmados):

Sra. Élida Graziane Pinto
Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo;
Sr. Fernando Passos Cupertino de Barros
Assessor Técnico do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS;
Sr. Denilson Magalhães
Consultor da Confederação Nacional dos Municípios - CNM.

TEMA: Debate sobre o impacto do aumento de gasto com pessoal na área de saúde.

(Requerimento nº 1/2015, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa)



II - DEFINIÇÃO DE PLANO DE TRABAHO


III - DELIBERAÇÃO DOS SEGUINTES REQUERIMENTOS:

1 -

REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Ivan Valente - (PLP 251/2005) - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 251 de 2005 e apensados, com representantes da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social - FENASPS; do SindSaúde-SP - Sindicatos dos Trabalhadores Públicos na Saúde do Estado de São Paulo e Representante da Associação de Servidores da UNIFESP".


2 -

REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Roberto Britto - (PLP 251/2005) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 251/05, de 2005, e seus apensos, com a participação dos seguintes convidados: Sr. José Roberto Afonso; Dr. Celso Castro (advogado); Ministro-Substituto Weder de Oliveira do Tribunal de Contas da União e representante da Associação de Prefeitos (Estado a escolher)".


3 -

REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Roberto Britto - (PLP 251/2005) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 251/2005 e seus apensos, com representantes das seguintes entidades: Ministério da Saúde; Conselho Nacional de Saúde-CNS; Ministério da Educação; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde-CONASEMS".


4 -

REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Roberto Britto - (PLP 251/2005) - que " Requer a realização de Seminário para debater o PLP nº 251, de 2005, e seus apensos.a realizar-se no dia 27 de maio, com os seguintes convidados: Representantes da União de Prefeitos da Bahia; do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia; da Secretaria do Tesouro Nacional e um Contador que preste serviços à prefeitura. ;"