CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 12/05/2015

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 20h

A -

Urgência Art. 62, § 6º da CF:


VOTAÇÃO

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 663/14 - do Poder Executivo - (AV 595/2014) - que "altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009".
EXPLICACAO DA EMENTA: Fica a União autorizada a conceder subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, nas operações de financiamento contratadas até 31 de dezembro de 2015.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 12/05/2015.
Discussão em turno único, em 12/05/2015.


B -

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:


DISCUSSÃO

2 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 209/12 - dos Srs. Rose de Freitas e Luiz Pitiman - que "insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único".
EXPLICACAO DA EMENTA: Para atribuir requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


3 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 10/11 - do Sr. Luiz Fernando Machado - que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral". (Apensado: PEC 52/2011)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.