CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 14/05/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre "Fechamento das fábricas eletrointensivas para vender energia"".


2 -

REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Seminário para debater o disposto no capítulo V - "Do Acordo de Leniência" - da lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) -, conceito novo no domínio do combate à corrupção no Brasil cuja discussão ainda não foi devidamente lançada no âmbito do Poder Legislativo Federal".


B -

Sugestões:


3 -

SUGESTÃO Nº 79/13 - da Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas - que "sugere projeto de lei que dispõe sobre a proibição de intervenção estatal em organizações religiosas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.


4 -

SUGESTÃO Nº 109/14 - do Sindicato Nacional dos Decoradores e Tapeceiros - que "sugere projeto de lei que trata da criação do cargo de Agente de Condicional".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela rejeição.


5 -

SUGESTÃO Nº 147/14 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que extingue a contribuição sindical paga, anualmente, pelos trabalhadores".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela rejeição.


6 -

SUGESTÃO Nº 12/15 - da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização do I Seminário Nacional sobre Reforma Política".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento que apresenta.


7 -

SUGESTÃO Nº 13/15 - da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de Seminário para "Debater a Lei 13.019/14, que Trata do Aperfeiçoamento da Relação do Estado com a Sociedade Civil""
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação


8 -

SUGESTÃO Nº 14/15 - da WWF-Brasil - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública para debater "O Futuro das Áreas Úmidas Brasileiras"".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Requerimento que apresenta.