A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou a Redação Final oferecida pelo Relator, Deputado Chico Alencar, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.949-A/2009.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Arthur Lira - Presidente, Aguinaldo Ribeiro e Veneziano Vital do Rêgo - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Alessandro Molon, André Fufuca, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arthur Oliveira Maia, Bacelar, Betinho Gomes, Capitão Augusto, Chico Alencar, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Fausto Pinato, Felipe Maia, Giovani Cherini, Hiran Gonçalves, Jhc, João Campos, José Carlos Aleluia, Juscelino Filho, Luciano Ducci, Luis Tibé, Luiz Couto, Marcelo Aro, Marco Tebaldi, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Padre João, Paes Landim, Pastor Eurico, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Rodrigo Pacheco, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca, Rubens Pereira Júnior, Sergio Souza, Sergio Zveiter, Tadeu Alencar, Valmir Prascidelli, Delegado Éder Mauro, Félix Mendonça Júnior, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Lincoln Portela, Marcio Alvino, Mário Negromonte Jr., Nelson Marchezan Junior, Odorico Monteiro, Pedro Uczai, Pedro Vilela, Professor Victório Galli, Reginaldo Lopes, Renata Abreu, Ricardo Tripoli, Rubens Otoni, Sandro Alex e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 12 de maio de 2015.

Deputado ARTHUR LIRA
Presidente