CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 01 do Anexo II
HORÁRIO: 15h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 20/05


A -

Audiência Pública:


Tema: Reforma Tributária - PEC nº 41/2003

Convidados:

  • Dr. Heron Arzua - Secretário da Fazenda do Estado do Paraná;

  • Dr. Ives Gandra Martins - Professor Emérito da Universidade Mackenzie;

  • Dr. Manoel Felipe Rêgo Brandão - Procurador-Geral da Fazenda;

  • Dr. Roberto Quiroga Mosquero - Professor da Fundação Getúlio Vargas e da Pontifícia Universidade Católica - SP .