Às quatorze horas e vinte e um minutos do dia doze de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Geraldo Resende - Presidente; Paulo Foletto - Vice-Presidente; André Fufuca - Relator; Lelo Coimbra e Odorico Monteiro - Sub-Relator; Adelmo Carneiro Leão, Aureo, Célio Silveira, Dr. Sinval Malheiros, Hugo Leal, João Carlos Bacelar, Jorge Solla, Juscelino Filho, Marcus Vicente, Mário Heringer, Nelson Marchezan Junior e Walney Rocha - Titulares; Arnon Bezerra, Gorete Pereira, Hiran Gonçalves, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos e Roney Nemer – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Baldy, Carlos Henrique Gaguim e Marcelo Belinati, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aliel Machado, Antônio Jácome, Dr. João, Fábio Mitidieri, Luciano Ducci, Mandetta, Ricardo Izar e Silvio Costa. Justificaram a ausência os Deputados Alice Portugal e Osmar Serraglio. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e Informou que se encontrava à disposição dos Parlamentares cópia da Ata da 11ª reunião, realizada em 7 de maio de. Indagou da necessidade da sua leitura. O Dep. Walney Rocha solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, foi aprovada sem restrições. A seguir, o Senhor Presidente justificou a ausência do Relator e convidou o sub-relator de __ Odorico Monteiro a responder pela relatoria. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou aos Deputados o recebimento da seguinte Correspondência: 1) Do Deputado MARCELO BELINATI, em que solicita escusa de sua ausência na 11ª reunião, realizada em 7 de maio; Do Dr. DANIEL GOMES DE OLIVEIRA, da Assessoria Jurídica do GEAP, em que indaga se o envio das informações solicitadas - as quais totalizam mais 24.000 páginas - pode ser feito apenas por meio eletrônico; 2) Do Sr. DÉCIO GALDÃO SOTO, representado por seus advogados, em que informa que se encontra fora do Brasil, retornando no dia 15/05/2015, conforme documento anexo, e que permanece à disposição da Comissão; 3) Do Sr. BRUNO GARISTO JUNIOR, representado por seus advogados, em que informa que figura como investigado em Inquérito Civil Público instaurado pelo Ministério Público na cidade de São José do Rio Preto, informou que irá prestar depoimento na condição de investigado e, por essa razão, teve que contratar advogado, o qual já tem compromissos profissionais com outros clientes, nos dia 12 e 13/05 e informou estar impossibilitado de comparecer no dia 13/05 às 14h, colocando-se à disposição da CPI para comparecimento voluntário no dia 19 ou 20 de maio; 4) Do Sr. MIGUEL ISKIN, representado por seu advogado, em que requer o adiamento de depoimento a fim de permitir acesso adequado aos autos do procedimento em curso; 4) Da Sra. DÉBORA PEREIRA DA SILVA, representante da Total Medic, informa que deseja contribuir com os trabalhos da CPI, prestando informações sobre o real funcionamento do mercado nacional de órteses, próteses e materiais especiais, bem como complementar denúncias, embasadas em documentos e provas, ponderando que teme por sua própria segurança, de seus sócios e de seus familiares, haja vista que recebera “recados” no sentido de que deveria ter “muito cuidado” com as informações a serem prestadas. Assim, requer que seu depoimento seja tomado em caráter reservado e, em atenção ao direito à intimidade, seja sua imagem totalmente preservada, estendendo-se-lhes as mesmas garantias já concedidas ao Sr. Giovani Grizotti, repórter da Rede RBSTV. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Convidados: 1) Dr. Miguel Cendoroglo Neto, representante do Presidente do Hospital Albert Einstein; 2) Dra. Silvia Helena Rondina Mateus, representante do Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo; 3) Sra. Cybelle Assad, representante do Presidente da Unimed Campinas; 4) Sr. Sérgio Adriano Loureiro Bersan, representante do Presidente da Unimed Belo Horizonte. O Senhor Presidente fez menção elogiosa ao trabalho dos convidados em relação às entidades que representam. Antes de conceder a palavra aos convidados, o Senhor Presidente fez referência aos procedimentais regimentais relativos às exposições e às interpelações e disse que as interpelações seriam feitas em bloco sem a necessidade das réplica e tréplica. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Sr. Miguel Cendoroglo Neto, que fez sua exposição. A seguir, fizeram suas exposições os Srs. Silvia Helena Rondina Mateus, Cybelle Assad e Sérgio Adriano Loureiro Bersan. O Senhor Presidente agradeceu às exposições dos convidados e concedeu a palavra ao Deputado Odorico Monteiro para fazer a interpelação inicial. Fizeram suas exposições os Dep. Jorge Solla, Aureo, Adelmo Carneiro Leão, Gorete Pereira. Às quinze horas e quarenta e sete minutos, o Dep. Paulo Foletto assumiu a presidência e concedeu a palavra ao Dep. Mario Heringer. Ao reassumir a presidência às quinze horas e cinquenta e seis minutos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Dep. Paulo Foletto. Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos convidados para responderem às interpelações dos deputados e fazerem suas considerações finais. O Senhor Presidente concedeu ainda a palavra por um minuto à Srª Sílvia Helena Rondina Mateus, que esclareceu ao Dep. Arnon Bezerra acerca de procedimento médico no centro cirúrgico. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e solicitou aos convidados que encaminhassem à CPI subsídios relativos às suas palestras. O Senhor Presidente esclareceu à comissão sobre as justificativas dos convidados para a audiência púbica de amanhã e, ao mencionar o pedido da Srª Débora Pereira da Silva para realização de audiência pública reservada com a preservação da sua imagem, deferiu seu pedido parcialmente, excetuando a preservação da sua imagem. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e seis minutos, antes convocando a próxima a realizar-se amanhã, às 14 horas, para a tomada de depoimento da Sra. Débora Pereira da Silva, representante legal da empresa TOTAL MEDIC, em reunião reservada. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o respectivo arquivo de áudio e as notas taquigráficas, após decodificadas, a integrarem o acervo documental da reunião. E, para constar, eu ______________________, Tarciso Aparecido Higino de Carvalho, secretário-executivo de comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Geraldo Resende ______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.