Às dez horas e dezoito minutos do dia quinze de maio de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh - Presidente; Eduardo Paes - Vice-Presidente; Alexandre Cardoso, Almeida de Jesus, Aloysio Nunes Ferreira, André de Paula, André Zacharow, Antonio Carlos Biscaia, Antônio Carlos Magalhães Neto, Asdrubal Bentes, Bispo Rodrigues, Bosco Costa, Carlos Sampaio, Darci Coelho, Dimas Ramalho, Edmar Moreira, Edna Macedo, Ibrahim Abi-Ackel, Ildeu Araujo, Inaldo Leitão, Jaime Martins, João Fontes, João Paulo Gomes da Silva, José Divino, José Eduardo Cardozo, José Ivo Sartori, José Mentor, José Roberto Arruda, Júlio Delgado, Marcelo Ortiz, Maurício Quintella Lessa, Maurício Rands, Mendes Ribeiro Filho, Osmar Serraglio, Paulo Magalhães, Paulo Pimenta, Ricardo Fiuza, Roberto Magalhães, Robson Tuma, Rubinelli, Sandra Rosado, Sérgio Miranda, Sigmaringa Seixas, Vicente Cascione, Vilmar Rocha, Wagner Lago, Wilson Santiago, Wilson Santos e Zenaldo Coutinho - Titulares; Agnaldo Muniz, Antonio Carlos Pannunzio, Átila Lira, Bernardo Ariston, Bispo Wanderval, Carlos Mota, César Medeiros, Coriolano Sales, Dilceu Sperafico, Eliseu Padilha, Fátima Bezerra, Fernando de Fabinho, Jair Bolsonaro, Jairo Carneiro, João Campos, José Pimentel, Luiz Antonio Fleury, Luiz Couto, Mauro Benevides, Odair, Odílio Balbinotti, Paulo Afonso, Paulo Lima, Professor Irapuan Teixeira, Professor Luizinho, Promotor Afonso Gil, Raimundo Santos, Reginaldo Germano, Ricardo Barros, Rogério Teófilo, Wellington Roberto e Zelinda Novaes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Cruz, Juíza Denise Frossard, Mendonça Prado, Michel Temer, Ney Lopes, Pastor Amarildo, Patrus Ananias e Vicente Arruda. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação a Ata da vigésima terceira reunião ordinária, realizada no dia quatorze de maio de dois mil e três. O Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto requereu dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 – Correspondência recebida do Deputado André Zacharow, comunicando que estará ausente dos trabalhos desta Comissão no período de dezessete a vinte e dois de maio do corrente, por motivo de viagem oficial à República da Ucrânia, onde estará representando este Parlamento na condição de Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia; 2 – Correspondência recebida da Deputada Zelinda Novaes, justificando sua ausência à reunião do dia doze de maio corrente, por haver integrado comitiva com o Governador da Bahia, em ato de assinatura de protocolo para implantação de fábrica de calçados no município de Vitória da Conquista – BA; 3 – Correspondência recebida do Deputado Patrus Ananias, comunicando que estará ausente dos trabalhos desta Comissão no dia quinze de maio do corrente, em virtude de participação no 1º Congresso Mineiro de Vereadores, Prefeitos e Secretários Municipais, na cidade de Viçosa/MG; 4 – Ofício n.º 40/03, da Liderança do PTB, indicando o Deputado Roberto Magalhães para integrar como membro titular esta Comissão em substituição ao Deputado Nelson Trad. ORDEM DO DIA: O Deputado Sérgio Miranda justificou sua ausência à continuação da reunião de ontem realizada após o término da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, em virtude de sua participação na sessão do Congresso Nacional. O Senhor Presidente anunciou o início do debate sobre a Reforma Previdenciária, esclarecendo ao Plenário que seriam concedidos vinte minutos ao relator da PEC n.º 40/2003, Deputado Maurício Rands, e cinco minutos para que cada orador inscrito tecesse suas considerações e apresentasse sugestões ao parecer a ser apresentado. Após a exposição do Deputado Maurício Rands, fizeram uso da palavra os Deputados Robson Tuma, José Eduardo Cardozo, Eduardo Paes, Osmar Serraglio, Sérgio Miranda, Antônio Carlos Biscaia, Antônio Carlos Magalhães Neto, Jairo Carneiro, Inaldo Leitão, João Paulo Gomes da Silva e Dimas Ramalho. Tendo em vista o início da Ordem do Dia do Plenário, o Senhor Presidente suspendeu a reunião às doze horas e nove minutos, informando aos presentes que seria reaberta quinze minutos após o término da Sessão Ordinária do Plenário da Câmara dos Deputados. Às quatorze horas e cinqüenta e nove minutos foi reaberta a reunião, prosseguindo-se os debates com a lista de inscrições anteriormente efetuadas. Fizeram uso da palavra os Deputados Mendes Ribeiro Filho, Darci Coelho, João Fontes, Vicente Arruda, Wilson Santiago e Luiz Antônio Fleury. Inscritos para o debate e chamados para uso da palavra, os Deputados Alexandre Cardoso, Roberto Magalhães, Aloysio Nunes Ferreira, José Roberto Arruda e Vicente Cascione estavam ausentes. Inscritos em segunda lista de inscrição, fizeram uso da palavra os Deputados José Eduardo Cardozo, Eduardo Paes, Robson Tuma, Sérgio Miranda, Rubinelli, Darci Coelho, Luiz Antônio Fleury e Jair Bolsonaro. Inscritos e chamados para uso da palavra na segunda lista de inscrição, os Deputados Maurício Quintella Lessa, Antônio Carlos Magalhães Neto, Vicente Cascione e Vicente Arruda estavam ausentes. O Deputado José Eduardo Cardozo encaminhou ao relator da proposta artigo de jornal datado de oito de novembro de mil novecentos e noventa e nove, em que o douto jurista Celso Ribeiro Bastos defendia a mesma tese apresentada pelo Deputado durante os debates, qual seja a da possibilidade de emendas à Constituição ferirem direitos adquiridos. Em seguida, o Senhor Presidente informou à Comissão e, em especial, aos Deputados Inaldo Leitão, Eduardo Paes, Jairo Carneiro, Aloysio Nunes Ferreira e Antônio Carlos Magalhães Neto, autores do Requerimento n.º 40/2003, que o Professor José Afonso da Silva não poderia comparecer à Audiência Pública designada para o dia vinte e um de maio, em virtude de participação na instalação de um Fórum Latino-Americano de professores de Direito Constitucional, em Santos/SP. O Senhor Presidente afirmou que se reuniria com os autores do referido Requerimento a fim de conjuntamente definirem novo palestrante para a Audiência, e acrescentou que, para a Audiência Pública destinada a debater a Proposta de Reforma Tributária, todos os convidados já haviam confirmado presença. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e três minutos, antes convocando outra para a próxima terça-feira, às quinze horas. E, para constar, eu ____________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.