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SUBCOMISSÃO
PERMANENTE PARA TRATAR DO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
55ª Legislatura – 1ª
Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO, REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2015.
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Às onze horas e oito minutos do
dia doze de maio de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a
Subcomissão Permanente para Tratar do Combate ao Crime Organizado, no
Plenário 6, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do
Deputado Moroni Torgan. Registraram presença os Deputados Moroni Torgan -
Presidente; João Campos – Relator-Geral; Adelmo Carneiro Leão, Alberto
Fraga, Lincoln Portela, Major Olimpio e Ronaldo Martins - Titulares;
Delegado Edson Moreira, Laudivio Carvalho e Pastor Eurico – Suplentes.
Compareceram também os Deputados Marcos Reategui e Valtenir Pereira, como
não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Cabo Daciolo,
Delegado Waldir e Edio Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental,
o Deputado Moroni Torgan declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação a Ata da 3ª Reunião, cuja leitura foi dispensada por
solicitação do Deputado Major Olimpio. Em votação, a Ata foi aprovada.
ORDEM DO DIA: O Deputado Moroni Torgan
deu início à Ordem do Dia
explicando que seriam apresentados os
relatórios de planejamento dos trabalhos dos sub-relatores. Em seguida,
fez uso da palavra o Deputado Major Olímpio, sub-relator do tema roubo de
carga e valores, o qual apresentou o seguinte planejamento: encaminhamento
de ofício ao Ministro da Justiça
solicitando servidores da Polícia Federal (divisão responsável pelo
roubo de cargas) e Polícia Rodoviária Federal (especialista em combate ao
roubo de carga) para dar suporte aos trabalhos
da Subcomissão; encaminhamento de ofício aos governadores dos estados
solicitando estatísticas e planos de prevenção e combate ao roubo de
cargas e valores; realização de audiência pública para tratar da
regulamentação da Lei Complementar nº 121/2006 (Lei Negromonte),
convidando as seguintes autoridades: Ministro da Justiça, Ministro das
Cidades, Ministro da Defesa e os diretores gerais da Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Transportes Aquaviários
(ANTAQ) e Agência Nacional da Aviação (ANAC); realização de audiência
pública convidando os Secretários de Segurança dos estados de São Paulo,
Rio de Janeiro e Minas Gerais;
diretor do
Departamento Estadual de Investigação Criminal da Polícia Civil de São
Paulo, Comandante da Companhia de Policiamento de São Paulo e o
Superintendente da Polícia Rodoviária de São Paulo; realização de
audiência pública convidando os representantes das entidades nacionais das
transportadoras de cargas e valores: Confederação Nacional dos Transportes
(CNT), Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT), Associação
Brasileira de Transporte Logística e Carga (ABTC), Associação
Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC), Associação
Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos
(ABTLP), Associação Brasileira das Empresas de Transporte de Valores e
Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD); audiência
pública convidando os representantes das entidades nacionais dos trabalhadores em transporte
rodoviário e terrestre, a saber:
Federação dos
Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo (FTTRESP),
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestres (CNTTT),
Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), Confederação Nacional dos
Trabalhadores de Segurança Privada (CONTRASP) e Federação
Nacional de Empresas de Segurança e Transporte de Valores
(FENAVIST). Concluída a apresentação do relatório do Deputado Major
Olimpio, o Presidente abriu a discussão. Ato contínuo, o Deputado Lincoln
Portela ressaltou a importância do tema, tendo em vista a questão da
violência dos roubos de carga, inclusive com mortes violentas. Em seguida,
fez uso da palavra o Deputado Fraga, o qual relatou a importância do tema
e defendeu a necessidade de se cobrar do Poder Executivo políticas
públicas eficazes no combate a esse tipo de criminalidade. Em seguida, o
Deputado Delegado Edson Moreira sugeriu que o furto de caixas eletrônicos
com explosão fosse incluído no tema da sub-relatoria roubo de carga e
valores. A proposta foi prontamente aceita pelo sub-relator. Em votação, a
proposta foi aprovada. Ato contínuo, o Deputado Delegado Edson Moreira,
sub-relator do tema homicídios decorrentes do crime organizado, apresentou
a seguinte proposta de trabalho: protocolou cinco requerimentos junto à
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com o escopo
de:
ouvir
o Chefe de Polícia e os Diretores do Departamento de
Operações Especiais (DEOESP), Departamento de Homicídios e Proteção à
Pessoa (DHPP), Departamento de Crimes contra o Patrimônio (DEPATRI) da
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; ouvir o Diretor Geral e o Diretor
do Departamento de Homicídios e proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil
do Estado do Espírito Santo; ouvir o Diretor Geral e os Diretores do
Departamento Estadual de Investigação Criminal (DEIC), Departamento de
Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Departamento de Capturas e
Delegacias Especializadas (DECAP), Departamento de Polícia Judiciária da
Macro São Paulo (DEMACRO) e Departamento Estadual de Repressão ao
Narcotráfico (DENARC) da Polícia Civil do Estado de São Paulo; solicitar
ao Secretário de Segurança do Estado de São Paulo informações sobre o
número de homicídios e latrocínios decorrentes do crime organizado; ouvir
o Diretor Geral e os Diretores do Departamento de Homicídios e Proteção à
Pessoa (DHPP) e Departamento de Repressão às Ações Criminosas (DRACO), da
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. O Presidente colocou em votação
a proposta apresentada pelo Deputado Delegado Edson Moreira, a qual foi
aprovada. Em seguida fez uso da palavra o Deputado Ronaldo Martins, o qual
informou que encaminhou ofícios a algumas autoridades, a saber: Deputado
Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados; Marco Polo Del Nero,
Presidente da Confederação Brasileira de Futebol; José Eduardo Cardozo,
Ministro da Justiça; Leandro Danilo Coimbra, Diretor Geral da Polícia
Federal; Mauro Luiz Lecker Vieira, Ministro das Relações Exteriores; Jorge
Chediek, Coordenador Residente da ONU; Rodrigo Janot Monteiro de Barros,
Procurador Geral da República, solicitando informações sobre as
providências tomadas pelas Instituições representadas, a partir dos
encaminhamentos feitos pela Comissão Parlamentar de Inquérito que
investigou o Tráfico de Pessoas no Brasil. O Presidente colocou em votação
o relatório apresentado pelo Deputado Ronaldo Martins, o qual foi
aprovado. O Presidente Moroni Torgan solicitou ao Deputado João Campos,
relator-geral para entrar em contato com os demais sub-relatores, a fim de
verificar o andamento dos relatórios. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e onze minutos. Antes,
porém, convocou reunião ordinária para o dia dezenove de maio,
terça-feira, às onze horas, em plenário a ser definido, com pauta a ser
divulgada. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo
____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que,
lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Subcomissão Permanente
para Tratar do Combate ao Crime Organizado, Deputado Moroni Torgan
____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |
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