O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Gente, eu peço um pouco de silêncio, por favor.

            Deputado Henrique, ouça aqui, porque V.Exa. está querendo ajudar a montar uma estrutura de votação. Certamente, vai querer falar muito...

            (Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Isso sempre.

            Bem, vamos ser bem objetivos, porque nós ainda temos votações no plenário na tarde de hoje.

            O Líder do PMDB esteve aqui, eles estão, de forma bem transparente, com posições divergentes entre os membros do partido em relação à proposta.

            Então, o que eu queria propor no dia de hoje? O Esperidião é sempre... claro. Eu acho que nós poderíamos — já que o Relator, pelo que eu estou entendendo, não vai apresentar a emenda hoje; não vamos avançar no debate, conforme o combinado; e o nosso prazo acaba na próxima sexta-feira — reorganizar aqui a forma como nós vamos, na próxima semana, escolher a votação formal da matéria.

            O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Sr. Presidente, só um esclarecimento. Por que nós não podemos contar com a outra semana? Está previsto chegar ao plenário na semana de 26.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Isso.

            O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - No meu ponto de vista, nós temos duas semanas e não apenas uma.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Em tese, nós temos uma, que é o prazo das 40 sessões.

            O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Ah, mas aí é uma questão... É possível uma pequena prorrogação.

            (Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

            O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Sim.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Eu não quero correr o risco de não votar.

            O que eu acho que nós poderíamos fazer — e o Henrique conversou comigo sobre isso antes de começar a sessão — é construir uma forma de debate, até porque a proposta do Relator, tirando o sistema eleitoral, está baseada em cima daquilo que já ouviu aqui e daquilo que acredita. Então, não tem muito... O único debate que vamos ter que fazer ou não, se S.Exa. apresentar a proposta antes, é sobre o sistema eleitoral.

            Eu acho que podemos tentar um entendimento sobre esse debate, que pode acontecer na terça-feira, ou, se alguns já quiserem, podemos fazê-lo hoje mesmo, para que S.Exa. saiba a posição de cada um. Depois, debateríamos uma forma de entendimento de votação. Se nós só tivermos o relatório na terça-feira, nós só poderemos começar a votá-lo na quinta-feira, devido ao prazo regimental de vista.

            O que eu proponho é que, se nós pudermos não pedir as vistas, mas termos o compromisso de que a matéria só vá à votação antes de quinta-feira, se todo o Plenário estiver de acordo, eu acho que...

            (Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - O quê? Na próxima semana. Vamos dizer que S.Exa. só o apresente na terça-feira. Fazemos um acordo, ninguém pede vista, mas só o votamos se todos falarem: “Agora, pode votar. Eu vou fazer meus destaques, vou obstruir na hora da votação, mas já li, já entendi e estou de acordo.”

            (Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Não, mas se ninguém pedir, não tem problema. Eu posso votar na quarta-feira se tiver acordo de...

            (Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Pode. Pode.

            (Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Eu vou garantir o prazo até quinta-feira, desconforto para todo mundo. Se, na quarta-feira, eu colocar em votação, e o Henrique dizer “Rodrigo, não estou confortável para votar”, ele só será votado na quinta-feira e ponto final. É uma tentativa de tentar antecipar para quarta-feira a votação. Se conseguirmos, ótimo; se não conseguirmos, respeitamos o prazo regimental. Pede-se até uma vista, apenas formalidade, e, na quarta-feira, se todos estiverem de acordo, podemos superar a vista ou não.

            (Não identificado) - Sr. Presidente, só um esclarecimento.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Deixe-me organizar este debate. Eu vou passar a palavra ao Governador Esperidião Amin, que foi o primeiro a pedir a palavra.

            O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Primeiro, preocupa-me muito esse contingenciamento do Relator.

            (Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

            O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Não, o contingenciamento. É como se fosse contingenciar uma verba, um recurso. Esse contingenciamento é o cumprimento de uma certeza que eu tinha. Ele só pode decorrer de um desacordo quanto ao mérito da questão. Todo mundo sabe disso.

            Então, eu gostaria de sugerir que nós aproveitássemos esse tempo para, primeiro, definir processo de votação.

            Nos últimos 4 anos, a única vez que nós conseguimos votar... O Deputado Henrique Fontana é pós-graduado em dificuldades inesperadas para votar. Eu acompanhei a sua aflição, fui solidário a S.Exa., mas nós não conseguimos votar. E nós não temos maioria para ninguém e para nenhuma proposta. Todos concordam? Ora, se não temos maioria, temos que ter uma sessão de conciliação, e aí eu queria fazer a seguinte sugestão, sem gravação, sem...

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Assessoria.

            O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Não adianta. É para conversar para procurar uma negociação, não é negociata, não é acordo por baixo dos panos, não, acordo com liberdade, mas sem a influência externa. Para quê? Para se chegar a um processo de votação e a uma tentativa de conciliação. Essa é a minha sugestão. Baseada no quê? Baseada nos vários esforços que o nosso querido Deputado Marcelo Castro fez para conhecer a posição da Câmara e desta Comissão.

Todo mundo conhece a pesquisa dele? Todo mundo conhece? Quem é que não conhece? Posso lê-la rapidamente? Isso aqui é do Deputado Marcelo Castro. É precária.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Precaríssima.

            O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - O senhor tem uma pesquisa melhor?

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Não, é porque...

            O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - A margem de erro da sua é maior do que a da minha?

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Não, eu vou dizer o seguinte. A margem de erro dele é de 100%. Eu vou explicar, porque pesquisa V.Exa. sabe que é uma coisa que lá no Rio meu pai gosta muito e eu acompanho. Eu aprendi um pouco uma frase que eu decorei, que eu não entendo, mas eu decorei: quanto maior o colégio eleitoral menor a necessidade de pessoas serem entrevistadas; quanto menor o colégio eleitoral, maior o número. Então, no caso do Congresso, 100% precisam ser entrevistados para alguma pesquisa ter... Todos têm que ser entrevistados para alguma pesquisa ter...

            O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Está o.k. Concordo.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Porque todos têm que ser entrevistados. Por exemplo, ontem a votação foi muito apertada. Quando o Presidente Eduardo abriu a votação do último destaque com 460 e não 480 quase perdeu, deu cinco votos de diferença.

            O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Mas ele queria perder.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Talvez, talvez. (Risos.)

            O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - O senhor está enganado é quanto ao propósito.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Ele só errou, não é?

            O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Vladimir Putin continua encarnado.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Então, Deputado, eu respeito muito o nosso Relator, e, claro, V.Exa. vai ler a pesquisa mas acho que a gente tem que tomar cuidado.

            O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Eu não estou dizendo que ela é precisa, eu só estou dizendo que ela é ilustrativa, por favor me tome assim. Por que ela é ilustrativa? Número um. Manutenção do atual modelo. Às vezes a gente pensa que tem 0% de intenção. Não! Há pessoas que querem o atual modelo, só que o que ele apurou de boa-fé — isso eu atesto, que foi de boa-fé — pode ter erro: 20% aceitam e 70% não querem. E eu acho que isso se aproxima da realidade. Ninguém pode dizer que o atual sistema é uma porcaria, é inútil, até porque ele tem preservado a democracia brasileira nesse tempo. Distrital puro: 13,33% a favor e 70% contra. Neste eu acho que a margem de erro é zero. (Risos.) Aí é provocação pessoal. Sistema eleitoral de lista fechada: 15% a favor e 67,77% contra.

            (Intervenções simultâneas ininteligíveis.)

            O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Mas nós sabemos. Se for perguntar na sociedade, talvez o percentual contra seja maior.

            Distrital misto: 35% a favor, 44% contra. Não está fora, não. Melhorou um pouco nos últimos dias a temperatura do distrital misto; melhorou até nas pesquisas que preservam a intenção secreta no Partido dos Trabalhadores. Deu para entender? (Risos.)

(Não identificado) - Já é um avanço.

O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Não nas pesquisas com voto aberto, mas nas com voto secreto até no PT melhorou o distrital misto.

Próxima: distritão. Aqui, como eu sou representante de um partido político que tem a preferência pelo distritão, eu quero fazer uma leitura minha. Distritão puro: 27% a favor, 51% contra. Eu acho que é isso mesmo, porque o distritão já esteve em alta e está agora... Não está melhorando, está baixando. Mas aí temos outro, que é familiar ao distritão, que é o da circunscrição. Órfão — órfão — do Marcus Pestana, que abandonou o sistema. Os únicos que defendemos nessa reforma política o sistema que ele propôs — ele e o Mendes Thame propuseram — fomos o Guilherme Campos, que veio aqui na condição de representante do PSD e eu. Eu fui enganado pelo Marcus Pestana.

            Por isso, eu estou cobrando que ele se incorpore. Então, se somar os dois, o distritão puro e o subdistritão... Por que o que é o da circunscrição? É o voto dos mais votados em uma parte do Estado. Para quê? Para reduzir o custo, por exemplo, em São Paulo. Em vez de você continuar tendo eleição estadual em São Paulo, que tem 32 milhões de eleitores ou tinha, você teria... É mais fácil ilustrar, você dividiria em dez ou catorze.

            O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Mas o que está na PEC o voto é proporcional, mexe o território.

            O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Mas dez ou catorze.

            O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Você não entendeu, meu filho abandonado, totalmente.

            O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - É bom, é sinal de que a consciência ainda existe. Dez ou catorze, mas respeitando o principio do mais votado, que é a parte mais forte moralmente da proposta do distritão. Finalmente, um distritão misto, que tem 13%, metade lista, metade distritão, mas eles são congêneres, são correlatos e conexos. Esse aqui chega a 52%, mas com essas concessões, tendo contra de 50 a 60%, porque não são cumulativos.

            Então, eu quero dizer que em cima dessa pesquisa, por maior que seja a margem... Eu não estou aqui defendendo que a pesquisa tem exatidão. Eu acho que ela foi feita de boa fé e ela ilustra a dificuldade que nós vamos ter. Você pode achar que é mais para cá, mais para lá, mas ninguém vai dizer aqui que a lista fechada hoje tem mais chance do que o distrital misto. Ninguém vai dizer isso aqui. Então, a busca dessa conciliação — eu vou parar já de falar — eu acho que isso pode nos poupar a perda de tempo. Se nós não tivermos um método de eleição, um processo — eu repito, o único que conseguiu isso foi o Vaccarezza —, porque nenhuma proposta tinha maioria também, mas chegamos a um texto votado. Isso é que é importante. Segundo, que contemple as alternativas, que eu acho que são essas que estão nas nossas cabeças no tempo mais importante, que é o sistema eleitoral. Aliás, o mais difícil, o mais complexo. 

            Agora, concluindo mesmo, quero dizer para vocês a minha opinião pessoal. Se der um pouco de lista fechada — não é que nós vamos cooptar —, nós vamos atender um pedido de um grande partido político, que é o PT. A lista fechada não é uma excrescência em um sistema eleitoral. Pelo contrário. Junto com o distritão, ou com o subdistritão, que é o que eu defendo, que preserva o desejo do povo de você me representa, nós estamos aqui todos reunidos desde junho de 2013, tomando pancada por causa desse bordão: você não me representa. Nós estamos tratando de representação política, que está em crise no mundo, não só aqui. Se não dermos uma resposta, pessoal, vai ser muito difícil andar na rua se nós não dermos uma resposta. Última frase: eu concordo com qualquer combinação, desde que ela garanta que vai ser proibida a coligação nas eleições proporcionais, que eu pessoalmente considero de todos o pior problema que nós temos que enfrentar. Obrigado, Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Deputada Renata.

            A SRA. DEPUTADA RENATA ABREU - Bom dia a todos. Eu queria falar a favor aqui do sistema eleitoral que eu defendo. Sou a favor do distritão. Apesar de estar em um partido pequeno, eu acho que ele é bom sim para o Brasil e queria passar esse ponto de vista. Hoje nós temos um problema sério em todos os partidos, no sistema atual e qualquer outro que está sendo proposto, que é justamente a montagem de chapa artificial para se conquistar um coeficiente eleitoral.

            A grande verdade é que o sistema seria muito importante e inteligente se as pessoas fossem candidatos por convicção, por idealismo. E não é o que acontece na prática. Na prática, muitos candidatos de menos voto estão ali sendo candidatos por um cargo, por um dinheiro. As eleições ficam muito mais caras. Se falar que o distritão vai tornar a eleição mais cara, eu me pergunto: “Como que um partido ou um candidato investir em 3, 4 candidaturas, ou 10 ou 15, pode ser mais caro do que investir em 140, como foi em São Paulo, em 300, quando se fala de chapa de Deputado Federal e Deputado Estadual?” Não é bancar somente 10, é bancar 300. Se aqueles 10 tiverem votos e os outros não fizeram, prejudica toda a cadeia.

            Eu tenho um exemplo prático num Município em que nós temos um Prefeito autoritário que domina praticamente todo o grupo político da cidade: tem uma rejeição altíssima. E aí você tem um Vereador com grandes possibilidades, que quer sair candidato a Prefeito. E temos um Vereador que quer apoiar este candidato por convicção, por ideologia. Só que se ele apoiar esse candidato ele não consegue montar chapa, porque o Prefeito alocou todos os candidatos na máquina da Prefeitura.

            A grande verdade é que o sistema atual favorece o emparelhamento das máquinas públicas para manter esses candidatos na época da eleição. Então, este Vereador, por exemplo, vai ter que apoiar o Prefeito caso ele queira se reeleger, porque, por mais que ele tenha seus 2 mil, 3 mil votos naquele Município, ele não tem condições de montar uma chapa e fazer coeficiente. Então, esse é um grande problema que a gente teria.

            O distritão diminuiria o número de candidatos, o que facilitaria para o eleitor. Hoje, esse grande número de candidatos atrapalha a divulgação de suas ideias, não temos tempo de televisão para falar. Então, eu acho muito importante que o eleitor tenha essa facilidade, esse cardápio mais selecionado para poder ouvir as ideias e ter uma escolha mais concreta.

            Além disso, eu queria terminar falando o seguinte: muita gente fala que o distritão vai acabar com os partidos políticos. Eu queria dar um ponto de vista. E falo isso como dirigente partidária nacional. Eu acho que não, porque hoje os candidatos escolhem partidos por conveniência eleitoral — qual chapa é melhor para eu me eleger. Com o distritão não faz diferença ele estar no partido “A”, no partido “B”, no partido “C”. Então, ele escolheria um partido por afinidade, com o seu dirigente, com a sua sigla, com a sua proposta. Seria muito mais fácil a gente fortalecer as bandeiras do partido atraindo pessoas que vêm a ele por convergência de ideias, e não porque ali é mais fácil para ele se eleger.

            Então, eu não acho que acaba com os partidos, até porque nós manteríamos a questão da fidelidade partidária durante o mandato do Deputado. Então, não acho que personaliza. A questão da personalização da política, que muita gente fala que vai personalizar a política, já é assim. Hoje, o nosso povo vota em pessoas. E não é o sistema eleitoral que vai mudar isso. Se nós queremos mudar isso, fortalecer partidos envolve duas questões: primeiro, educar o nosso povo para ser mais politizado, para conhecer melhor suas bandeiras. E que os partidos se reposicionem para atingir determinados segmentos. Hoje, os partidos defendem tudo. Todos defendem tudo. Ninguém se sente identificado com nenhum partido.

            Então, eu queria deixar a minha posição do distritão. Acho que o Distrital Misto não é bom, porque você tem uma questão de lista fechada, e isso me preocupa muito. Eu mesma seria beneficiada, porque estaria no topo da lista, mas não acho que isso é bom para o Brasil, não acho que os partidos têm que gerir essa questão de lista, acho que o povo tem que escolher. Então, sou contra, porque envolve essa questão.

            Acho que nós temos aspectos culturais e econômicos que, muitas vezes, em determinados Distritos, grandes oligarquias prevalecem, e ficaria muito difícil outro grupo ou outra pessoa conseguir uma eleição naquele Distrito. E eu acho que a gente tem que observar as peculiaridades de cada nação. Não é porque esse sistema funciona muito bem em um país europeu, que é completamente diferente do Brasil, que vai funcionar aqui. A gente sabe que lá há índices educacionais muito maiores, tem um povo que participa ativamente, muitas vezes, da política do País com greves, com manifestações, porque só agora o Brasil começou a se mobilizar nesse sentido.

            Então, se o Brasil se comparar ao sistema eleitoral dos países europeus, não é válido. Acho que o Brasil não está preparado para um sistema distrital misto. Se nós temos dificuldade de entender, imaginem o eleitor.

            Portanto, eu gostaria de deixar aqui registrado minha posição sobre o distritão.

            Muito obrigada.

            O SR. DEPUTADO EDMAR ARRUDA - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Tem V.Exa. a palavra.

O SR. DEPUTADO EDMAR ARRUDA -  Sr. Presidente, eu gostaria de saber como vai ser conduzida a reunião. Se essa reunião vai continuar, assim, com uma discussão informal, ou se vai ser convocada oficialmente outra reunião na semana que vem, porque temos outros compromissos. Daí eu gostaria de me ausentar.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Sim, Deputado. Infelizmente o Relator não vai estar presente. Eu não vou fazer nada formal...

            O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Creio que nós deveríamos nos ater a questões de processo, de procedimento, e não de mérito.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Cada um tem o direito de tratar do que quiser.

Vamos seguir a ordem.

Com a palavra o Deputado Renato.

O SR. DEPUTADO RENATO MOLLING - Eu quero cumprimentar o Presidente. Acho que construir o mínimo de consenso é fundamental para conseguirmos votar. Sabemos que há muitas opiniões, muitas diferenças. Agora, às vezes, pequenas construções fazem com que possamos vencer as diferenças.

Hoje o voto distritão é o mais simplificado e o mais fácil de executar. Se limitarmos os recursos para os candidatos, acho que não aumentarão também os custos. E, com certeza, irá diminuir em muito o número de candidatos. Isso já confunde muito menos o eleitor, e o eleitor estaria representado. Também acho que o distritão tem o mérito de realmente valorizar o Parlamentar. Ele vai ser valorizado muito mais pelos recursos que traz para aquela pequena região do que pelo seu trabalho, pela votação que exerce aqui, que é a principal função do Parlamentar na Câmara Federal. E aí, novamente, nós já votamos o orçamento impositivo, justamente para não depender tanto do Executivo para exercer o mandato. Com o distrital, com certeza, nós vamos depender muito mais, de novo, do Governo para conseguir liberar recursos, quando queremos ter autonomia.

Com certeza, o distritão vai fazer com que o Parlamentar seja valorizado, que exerça realmente com independência a sua função de legislar, de fiscalizar e exercer o seu mandato com autonomia. E o processo de execução é infinitamente mais fácil do que qualquer outro processo.

Quanto à questão das microrregiões, também eu acho que não é tão fácil. Não que não seja viável. Agora, como é que vai distribuir?

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Menos difícil? Isso não.

O SR. DEPUTADO RENATO MOLLING - Menos difícil, com certeza!

Agora, eu acredito que o grande problema do distritão é o custo. Agora, se nós limitarmos o custo, ele é de fácil execução tanto para eleição de Vereadores quanto para eleição de Deputados Estaduais e Federais. Hoje, pelo que pudemos perceber, é uma das mudanças necessárias, principalmente, claro que aí já termina um pouco a coligação nas eleições proporcionais. Nós temos que proibir a coligação nas proporcionais, porque ali reside a grande negociata que começa nos Municípios, onde, muitas vezes, vende-se tempo, vendem-se cargos. E isso tem um alto custo para o País.

Então, o fim das coligações nas eleições proporcionais é outra questão    fundamental. Quero parabenizar toda a Comissão. Agora, nós teríamos que realmente construir um mínimo de consenso a respeito de cada tema aqui para que vá à votação. Senão, nós vamos ter muitas dificuldades. A reforma tão sonhada por todos — é necessário que nós a façamos — deveria também ir ao Plenário com um pouco de consenso. Se for à votação sem consenso nenhum, não sei se nós vamos conseguir aprovar algo.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o Deputado Afonso Motta.

            O SR. DEPUTADO AFONSO MOTTA - Presidente Rodrigo Maia, colegas Parlamentares, com todo o respeito a quem evidentemente tem todo o direito de expressar suas opiniões de mérito, eu entendo que, neste momento, até pela circunstância de o Relator não estar aqui, nós deveríamos nos dedicar a análises processuais que possam contribuir para nós chegarmos a um resultado.

            Primeiro, quero começar pela compreensão exata do nosso prazo. Foi feita uma referência aqui de passagem. É muito importante que haja essa compreensão. Se nós quisermos apresentar um relatório dentro do prazo, temos que nos ater à disposição das 40 sessões. Embora haja a inclinação do Presidente da Casa no sentido de colocá-lo em discussão a partir da semana do dia 26 de maio — isso é excepcional —, seria muito importante que nós realmente apresentássemos o relatório até sexta-feira. Eu não tenho o cômputo desse prazo com exatidão, mas, se o prazo for até sexta-feira, que até sexta-feira nós tenhamos um relatório da nossa Comissão. Para a nossa credibilidade, isso é muito importante.

            Segundo ponto. Partindo do fato de que ninguém tem maioria nas suas posições — não é só a pesquisa do Deputado Marcelo Castro, há uma evidência! —, é muito difícil que, hoje, amanhã, na próxima semana, na terça-feira, cada um de nós disponha de argumentos adicionais que possam alterar essa realidade. Até agora não houve convencimento para conquista de uma maioria.

            O que eu estou querendo dizer com isso? Com todo o respeito, é muito difícil ocuparmos esse espaço com argumentos de mérito que vão permitir uma mudança nesse cenário.

            Então, eu realmente acredito que nós, pensando no nosso relatório, que é um ponto significativo para todos nós integrantes da Comissão, mirando o Plenário, precisamos fazer um grande esforço, inclusive nos valendo de certa informalidade, se fosse possível, para uma construção que pudesse fazer essa mediação.

            Claro, eu não tenho um domínio regimental completo da Comissão, mas eu imagino que o Relator tem todo o direito de apresentar o seu relatório, e nós temos todo o direito de apresentar emendas, propor alterações, destaques a esse relatório. Na hora em que nós formos aqui exercer o processo decisório, se não tivermos uma posição mediada, não vamos chegar a resultado nenhum, porque não vamos chegar a uma aprovação suficiente, por exemplo, do sistema eleitoral, a ponto de essa matéria chegar ao plenário e ter algum tipo de significação.

            Então, eu acredito que seria muito importante que, pelo menos com relação ao sistema eleitoral, nós pudéssemos ter aqui uma posição mediada, construída. Eu gostei das referências feitas pelo Deputado Esperidião Amin nesse sentido. Com essa compreensão das posições, naquilo que puder ser articulado — é claro que nós temos que trabalhar com as nossas bancadas —, eu também me sinto motivado a uma tentativa de mediação. É importante, não só em relação ao relatório, começarmos a pensar no Plenário, para ver que tipo de sistema eleitoral nós conseguiremos aprovar que garanta os mínimos. Eu acho que realmente o sistema eleitoral que garante os mínimos não é o distrital puro, não é o distritão puro, não é o de lista pura. Então, tem que ser algo que possa ser mediado e construído.

            Seria importante que, do ponto de vista processual, ficasse plenamente claro. Quer dizer, nós teremos a terça-feira, a quarta-feira e a quinta-feira da próxima semana para produzir um relatório dentro do prazo, examinar a matéria e fazer a votação. Nós sabemos que esse prazo é muito curto e que deveríamos nos concentrar em fazer contribuições, sugestões, mobilizações, articulações entre os diferentes interesses no sentido de podermos chegar efetivamente a um relatório aprovado no final do prazo, mesmo que não seja por consenso.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Deputado Henrique Fontana, quero só alertar que há uma diferença entre a nossa Comissão e a Comissão à época do Deputado Cândido Vaccarezza. A Comissão do Vaccarezza construiu uma PEC. Era um grupo de trabalho, cujas amarras regimentais eram distintas.

            O que nós vamos fazer, respeitando os prazos do Regimento, através de emendas, destaques, do que for, é tentar construir, a partir da apresentação do relatório proferido pelo Relator, uma maioria para quinta-feira. Mas eu não posso fugir disso, diferente do que fizemos...

            O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - A emenda seria depois da apresentação do relatório.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Claro, até se pode fazer uma emenda aglutinativa que modifique até o relatório, mas os prazos de apresentação não podem ser superados sem o respeito ao Regimento.

            Com a palavra o Deputado Henrique Fontana.

            O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - Primeiro, quero cumprimentar todos os colegas, cumprimentar o nosso Presidente e destacar, no início da minha fala, que o Presidente tem conduzido e feito uma mediação, com toda a transparência, sobre a forma como vamos votar.

            Segundo, eu sempre parto do pressuposto de que, em qualquer que seja o parlamento, mas especialmente neste aqui, em que todos nós, pelos nossos méritos, fomos eleitos Deputados Federais, eu sempre parto do pressuposto de que ninguém engana ninguém. Todo o mundo consegue compreender no detalhe o que vai ser votado e como se mover para proteger as ideias que defende.

            Então, a melhor forma que há é o máximo de abertura possível numa mesa real de negociações, em que se diz: “Olhe, o Esperidião está me propondo isso. Não atende um aspecto, mas atende tal forma”. E a forma de fazer a votação, que vai ser em última instância garantida pelo Presidente, vai ser fundamental. S.Exa. tem essa responsabilidade institucional, essa prerrogativa, e tem procurado manter esse processo com equilíbrio.

            Eu acho que temos que ter dois tempos, Presidente. Eu estou na linha só dos procedimentos. Não vou entrar no mérito. Talvez, em uma frase somente. Temos que ter um primeiro tempo ainda na informalidade, talvez de 24 horas, que pode ser a partir da terça-feira que vem; e um segundo tempo, que é a total formalidade, porque ninguém vai abrir mão das suas prerrogativas regimentais.

            Em situações anteriores, eu vivi isso ao tentar mil acordos. O Deputado Esperidião Amin ainda brincou aqui. Quando havia um grupo que não queria, em hipótese alguma, deixar votar o meu relatório — e é legítimo —, ele usou todas as suas hipóteses regimentais.

            Então, nós temos que nos preparar para isso. A ideia é negociar. Nós do PT estamos com essa linha em primeiro plano.

            Quero sugerir, Presidente, em relação aos procedimentos, que iniciemos na terça-feira e nos debrucemos nessa matéria. Como Líder do Governo, às vezes saímos para votar o Orçamento, e aí nos dizem que temos que ficar até 2 horas da manhã, 3 horas da manhã. Então, que iniciemos a partir de terça-feira que vem, por exemplo, às 10 horas, e, em todo o tempo em que não haja sessão no plenário, que mantenhamos a nossa Comissão reunida, para ir fazendo a parte informal e, depois, a parte formal.

            Terceira sugestão. Que nós defendamos, se for vontade da maioria, pelo menos uma semana a mais, para garantir que, se não superamos até quinta-feira que vem essa questão, consigamos votar o relatório.

            Quarta sugestão. Que todos nós façamos um grande esforço de mediação, porque, no “DataCastro” ou no “DataAmin”, ou “Data Maia”, que o Rodrigo Maia tem ouvido muita gente ou no “Data Fontana”, já que eu estou falando aqui. Cada um de nós tem uma sensação. O sistema tal está constituindo maioria. O sistema tal está em viés de baixa. Eu tenho que sair do meu sistema originário para fazer uma aliança aqui, porque senão o sistema a ser que eu não quero vai vencer. Isso é a essência da política, que é o que nós todos que estamos aqui sabemos fazer. O que eu sinto? E vou dizer com toda a transparência. Se hoje fosse votado o sistema que eu menos quero, e eu sou transparente com isso, que é o distritão puro, ele teria o maior número de votos. Portanto, o grupo que defende o distritão puro, na minha opinião, tem a maior responsabilidade sobre o processo negocial, porque ele está diante do chamado dilema, aquele que sempre ocorre na política. Eu me sinto forte. Eu quero assinar e usar a caneta da minha força de maioria para decidir a votação. Ele pode partir para o tudo ou nada. Ele pode dizer que já temos maioria, nós vamos vencer, e com essa maioria nós vamos chegar aos 308 no plenário. Então, vamos à votação. Eu acho que, se esta for a escolha, com todo o respeito, porque é um direito de quem defende o distritão, ela vai gerar um movimento de defensividade de todos que não querem o distritão, e nós podemos inviabilizar a votação do sistema eleitoral, porque a manobra defensiva é muito forte no Parlamento. Ela é mais fácil. Não é a manobra, por exemplo, que aqueles que defendem outras mediações querem fazer. Então, a ideia de negociarmos o sistema misto, do meu ponto de vista, deve ser perseguida à exaustão.

Por fim, é uma sugestão, porque cada um examina as suas táticas e é muito natural e legítimo que cada Parlamentar analise o seu próprio desempenho numa eleição para votar um novo sistema eleitoral. Isso não é ilegítimo. Tem gente que às vezes coloca isso como uma coisa crítica. Não. Imagina se um Parlamentar vai votar aqui, ou um partido, sem analisar o seu próprio histórico para ver como ele evolui e cresce. Todos aqui querem ter uma bancada maior na próxima eleição e assim por diante. Tem uma frase que é importante ser incluída nas reflexões. Ao autor da frase seguinte, há poucos minutos, pedi para usá-la. Ele é o meu companheiro de partido, Deputado Rubens Otoni. “Quando muda a regra de um jogo, os jogadores jogam diferente.” Então, não nos iludamos de pensar que eu pego a última eleição e transfiro para a próxima dentro de uma nova regra e tudo vai dar certo. Por exemplo, se no jogo de futebol pudesse usar a mão, mudaria a forma de jogar. Então, é óbvio que do meu ponto de vista os partidos, inclusive os grandes, que têm muito mais capacidade, por exemplo, de financiar outras coisas, vão mudar a sua forma de jogar se a regra do jogo for outra. Então, nós queremos fazer uma grande negociação.

Eu, por fim, Sr. Presidente, sugiro, no sistema eleitoral, aquilo que se chama de maioria progressiva. Se nós temos cinco sistemas eleitorais em disputa, todo mundo deve ter o direito de, em uma primeira votação, votar naquele que é o seu de preferência. E a cada votação o menos votado sai fora. A gente vota de novo nessa aproximação, e eu vou escolhendo o menos pior. Se eu não ganhei com aquele que eu mais desejo, eu vou escolhendo o menos pior e aí o Relator vai colocar no relatório e em cima do relatório. Aí sim entra o Regimento. Aí é o Regimento. É destaque, é emenda supressiva. Aí não tem aproximação informal. Começa com todos os sistemas que queiram. Se o Deputado Esperidião Amin quiser colocar o sistema que ele chamou aqui de misto com o subdistritos; se eu, pelo PT, quero colocar em votação a lista fechada; se o outro quer colocar o distritão; se o Afonso quer colocar o distrital misto, colocam-se os quatro ou cinco que estão em jogo e vai fazendo a aproximação progressiva. É a minha sugestão de formato de votação.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o Deputado Victor Mendes.

            O SR. DEPUTADO VICTOR MENDES - Presidente Rodrigo Maia, já me sinto meio contemplado pela fala do Deputado Henrique Fontana no que diz respeito ao procedimento, e não ao mérito. Eu acredito que o que deve ser colocado aqui hoje é realmente como vai ser a regra de procedimento, como vamos adotá-lo, o que nós vamos fazer, porque eu não posso assumir o compromisso de não pedir vista.

Eu queria até a vista para poder levar para a minha bancada do Partido Verde e discutir com eles porque há dúvida. Eu também me sinto em dúvida em relação a qual sistema? Eu queria melhorar e ouvir meus colegas. Dentro da própria bancada existe uma divergência. A única coisa que a gente converge é que não pode ter lista. Se for distritão misto, que o distrito misto não seja com lista. Que ele seja aberto. Também não há resistência ao distritão, mas nós precisamos melhorar. Então, de antemão a gente já faz essa solicitação de vista, e eu não sei como o senhor vai conduzir dentro deste prazo de uma semana, porque, se abrir vista por duas sessões para todo mundo, a gente já vai extrapolar na semana que vem.  

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Não. São duas sessões. A partir de quinta pode votar. Não tem problema nenhum regimentalmente.

            O SR. DEPUTADO VICTOR MENDES - Então, o relatório vai ser apresentado hoje pra gente?

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Eu acho, pelo que estou sentindo, que será na terça-feira.

            O SR. DEPUTADO VICTOR MENDES - Aí nós teremos duas sessões?

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - É. Ele pode apresentar antes informalmente, mas formalmente, pelo que estou entendendo, ele vai apresentar na terça-feira.

O SR. DEPUTADO VICTOR MENDES - Eu concordo com isso, como o Deputado Henrique Fontana salientou. Se pudesse antecipar para segunda... Não sei se na terça-feira daria, porque a gente sempre sai para um compromisso de plenário. Então, a gente poderia dedicar um dia exclusivamente para debater isso aqui.

Eu queria contribuir com isso. O pedido de vista é fundamental para que a gente possa discutir com as bancadas e vir mais forte na hora de apresentar o nosso voto. Eu sinto falta do nosso Relator Marcelo. Eu sei que a pressão do PMDB deve estar forte em cima dele, mas eu acho que aqui a Comissão Especial é maior neste momento do que o PMDB. Eu acredito que esta questão já poderia ter superado lá dentro do partido dele e poderia estar aqui conosco já avançando mais um pouco essa questão. Então, eu sinto falta também que ele esteja aqui conosco e já apresente este Relatório. Nós já ganharíamos até um final de semana para estudar, ler e debater. Então, eu antecipo já o pedido de vista ao relatório.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Concedo a palavra ao Deputado Danilo Forte.

            O SR. DEPUTADO DANILO FORTE - Bom dia a todos e todas. Em primeiro lugar, quero fazer uma homenagem justa e correta ao nosso Relator, Deputado Marcelo Castro, que está em um dilema, em um sofrimento pessoal exatamente sobre o procedimento da votação. Todos sabem que o PMDB majoritariamente tem uma posição clara pelo distritão, por uma compreensão, inclusive a partir do Presidente do partido, ex-Deputado Michel Temer, nosso Vice-Presidente. Por isso, aqui a minha solidariedade ao Marcelo.

            A sua investigação está imprecisa. Ele não está em sequestro. Ele está em recluso espiritual exatamente para tomar uma decisão. Mas eu acho que ele tem condição de construir um consenso. Não existe isso. O PMDB é um partido democrático, muito democrático por sinal.

            Então, eu acho que a gente tem que ter, o que foi um discurso inclusive iniciado pelo Deputado Esperidião Amin, exatamente a construção de um consenso. Eu acho que a Comissão muito navegou e tem gente muito experiente, que vem inclusive de outras legislaturas, e essa legislatura tem uma obrigação diferenciada. A principal marca desta legislatura é oferecer à sociedade brasileira uma reforma política. Ninguém aguenta mais o sistema da forma como está. Nenhum setor da sociedade brasileira aguenta mais isso. Todos nós temos que sair daqui com grande vitória da 55ª Legislatura da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional: dar ao Brasil uma reforma política. Temos que procurar construir esses consensos. Eu acho que, nos viés do que colocaram os Deputados Esperidião Amin e Henrique Fontana, se a gente se desprender do dogma e sair do sectarismo, a gente tem condições de dar inclusive um conforto para que o próprio Marcelo e o PMDB possam ter uma condição de fazer essa apresentação, porque é realmente muito complicado você ter um ponto de vista, seu partido majoritariamente tirar um ou outro encaminhamento, e você formatar um relatório. Você fica sem base dentro de casa. É ir para a luta sem ter o apoio da família em um processo de disputa, seja parlamentar ou legislativa. E fica realmente muito complicada essa situação. Então, eu acho que esse tempo, até terça-feira, é um procedimento correto. Há vários pontos em que a gente sabe que existe uma perspectiva de consenso muito mais razoável do que outros... Inclusive, sopa quente se toma pelas bordas. A gente tem realmente que ir construindo esses consensos. Os partidos têm que ter a mentalidade da necessidade da negociação. E o PMDB também precisa ter essa flexibilização. Nós estamos inclusive fazendo esse debate interno, para que não seja uma coisa hermeticamente fechada, sem nos dar condição de concluir nada, com o risco inclusive de avocá-lo para o Plenário, o que é o pior dos mundos, porque de fato a Comissão ficaria sem serventia, na avocação de um relatório para o Plenário.

            Então, eu acho que é necessário nós termos um calendário que nos dê capacidade de construir esses consensos e, a partir deles, ver, com o sentimento (ininteligível), porque o grande dificultador, todos nós sabemos, é que ninguém tem os 308 votos. Se alguém tivesse os 308 votos — aquilo que o Deputado Henrique Fontana colocou é real —, quem tivesse tal condição na votação é lógico que iria ter a caneta mais firme, é lógico que iria se expressar de forma mais positiva com a relação ao isso. Mas, no momento, com todas as pesquisas que foram feitas, com todas as informações que foram colocadas, temos que buscar o consenso, porque o fundamental é que nós tenhamos a capacidade de construir uma reforma política.

            Nós não podemos é, como no passado, simplesmente diluir, e na diluição não chegarmos a canto nenhum e sairmos daqui exaltados, por incompetência, por não termos realizado aquilo que é a maior expectativa da sociedade brasileira com relação a nós, a reforma política. Então, mesmo que ela seja mínima, mesmo que não atenda todos os pontos necessários, mas que possamos pelo menos buscar a construção de consenso, e isso foi tentado inclusive pelo Relator Marcelo Castro, quando foi ao Vice-Presidente Michel Temer, quando tem procurado os outros partidos, exatamente para que busquemos essa unidade.

            Se tivermos uma unidade capaz de nos proporcionar os 308 votos, ficará muito mais fácil, muito mais razoável e muito mais prático fazer isso. E isso passa necessariamente por uma construção partidária, que é como se definem as votações aqui na Casa, quando há exatamente coerência na busca desse objetivo.

            Então, eu quero aqui ressaltar a importância, o papel, o espírito democrático e agregador que o Deputado Marcelo tem imprimido a sua relatoria. Que, até terça-feira, a gente tenha um relatório que possa ser aprovado numa construção mais consensual!

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o Deputado Rubens Otoni.

            O SR. DEPUTADO RUBENS OTONI - Sr. Presidente, ilustres Deputados e Deputadas, eu vou evitar aqui entrar no debate do mérito, vou abordar mais a questão que V.Exa. colocou, Presidente, do método de trabalho.

            Nós que trabalhamos todo esse tempo o assunto temos consciência da importância de fortalecer a nossa Comissão. A Comissão realizou um papel importante, foi um esforço árduo num momento difícil, com inúmeras matérias sendo debatidas nesta Casa. Deputados e Deputadas aqui se esforçaram, se dedicaram para avançar nesse tema, e esta Comissão ganhou respeito, não apenas da Casa, mas da sociedade, na medida em que esteve presente em inúmeros Estados, debatendo, discutindo, recolhendo sugestões e permitindo que nós chegássemos a este momento.

            E aqui eu quero reconhecer o trabalho do nosso Presidente Rodrigo Maia, sou testemunha do seu esforço para que tudo isso fosse viabilizado, e também o esforço e a dedicação do Deputado Marcelo Castro na relatoria dessa matéria. Sou testemunha — os Deputados e as Deputadas aqui, acredito, também comungam dessa ideia — da abertura que ele sempre deu, desde o primeiro momento, para poder sentir, aferir, buscar o equilíbrio, uma saída.

            Então, neste momento de afunilamento, de busca de uma proposta definitiva, nós temos que garantir que esta Comissão Especial seja fortalecida à medida que a opinião, o desejo de cada um dos Parlamentares aqui seja expresso. E nós vamos buscar, com a maturidade que nós tivemos até este momento, o equilíbrio, o ponto de equilíbrio para podermos apresentar ao Plenário.

            E aí, Sr. presidente, eu vejo o que V.Exa. apresentou no início, o desejo de dar o tempo necessário para que os Deputados e as Deputadas, as bancadas possam fazer as consultas e garantir, tanto na informalidade quanto em ato formal da Comissão, seu posicionamento. Eu vejo que isso nos garante o trabalho do Relator e também uma boa definição da nossa Comissão. O importante é que estejamos unidos, todos os Deputados e Deputadas, todas as bancadas, para que daqui possamos tirar realmente uma postura que engrandeça o nosso trabalho e dê uma contribuição para o aperfeiçoamento do nosso sistema político-eleitoral.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Concedo a palavra ao Deputado Marcus Pestana.

            O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu também não vou entrar em questões de mérito, e pediria a atenção do Governador Esperidião Amin, porque ele compartilhou muitas dessas experiências.

            Em primeiro lugar, é preciso que nós façamos um pacto com foco em resultado. Será um vexame, irá depor contra toda esta Comissão, individual e coletivamente, se a montanha parir um rato ou não parir nem um rato. Nós temos que ter um compromisso de objetividade, de abertura, de negociação, de diálogo para produzir uma solução, apontar um caminho.

            E eu queria deixar muito claro, em nome do PSDB, que esse caminho que nós vamos construir, com um temo exíguo, 1 semana, não passa pela substituição do Relator. Eu queria, enfaticamente, que fosse registrado em ata que o Deputado Marcelo Castro tem sido um dos mais corretos Deputados na condução desse assunto. Ele é um dos maiores especialistas, uma pessoa de mente aberta. Há um constrangimento partidário, que é um problema do PMDB, mas a essa altura será desmoralizante se houver uma substituição. Eu não chego nem a imaginar que essa hipótese está sendo aventada, porque nós fizemos audiências públicas nos Estados, fizemos aqui uma discussão profunda, há um acúmulo de discussão, e creio que o Relator, Deputado Marcelo Castro, tem todas as condições de sistematizar o consenso que brotar desta Comissão.

            Então, é muito importante construirmos um pacto de êxito e fortalecer o Relator, como aquela pessoa que vai sintetizar as nossas esperanças, as nossas expectativas em relação ao tema.

            Eu queria registrar que isso agrava o nosso papel, nós estamos encurralados pelo calendário, temos que ver a gravidade. Eu gostaria até de lembrar uma fala do Presidente do meu partido, Senador Aécio Neves: esta talvez seja a última oportunidade, porque nós estamos vivenciando um círculo vicioso, e, se não o quebrarmos imediatamente, a projeção, a visão de futuro é uma Câmara dos Deputados com 40 partidos, com o partido hegemônico diminuído, apequenado, com cerca de 10% da Casa, 50 Deputados. É impossível organizar hegemonia e governabilidade com esse quadro. Então, talvez seja a última oportunidade, não é força de retórica.

            Quanto mais a gente produz história com esse sistema, mas ele fica irreversível. E a expectativa foi criada pela Presidente da República. A Presidente Dilma, em resposta àquelas manifestações de junho, chegou a falar em constituinte exclusiva, depois em plebiscito, e o Presidente Eduardo Cunha marcou data, criou expectativa. Então a gente não tem o direito de fracassar. E tem que haver um pacto em torno disso.

            Aprendendo com a história — eu não quero discutir o mérito hoje —, vamos narrar como as coisas ocorreram. Na primeira Comissão de estudos, de 2011-2012, o Relatório Henrique Fontana não foi votado porque o então Líder do PMDB, Deputado Eduardo Cunha, obstruiu, com toda a legitimidade, cinco sessões. Foram cinco sessões obstruídas quando da votação do relatório.  O então Presidente Marco Maia tentou avocar o Plenário, outras questões emergenciais atropelaram e não foi possível avançar.

            A Comissão Vaccarezza, de 2013, que foi a resposta do então Presidente Henrique Alves àquele ambiente das manifestações de junho de 2013 e a colocação da Presidente Dilma da Constituinte exclusiva operou, com grande objetividade: 4 meses, 16 membros e, por um processo de decantação e diálogo, e chegou a uma PEC, que aborda 16 pontos. Esse foi um exercício de sucesso, onde houve abertura — e aí o Esperidião Amin sempre me provoca sobre o meu filho abandonado —, exatamente essa pensão permanente do impasse natural, que todos precisam de 308 votos, para ter segurança jurídica, tem que ser PEC, não adianta. Mesmo para aqueles que acham que o problema fundamental é o sistema, precisa de PEC. Nessa Comissão em que o Esperidião Amin estava presente, chamada de Comissão Vaccarezza, nós percebemos, antevimos que ninguém ia ter maioria, por isso eu não defendo, ele fala que eu abandonei meu filho. Foi um dia de insônia nas montanhas de Minas, eu sentei no computador, redigi uma proposta que mexia só com território. O Esperidião Amin às vezes verbaliza, na verdade, ela é proporcional, é tudo igual como hoje, só que... em São Paulo, seriam 10 regiões, com 7 cadeiras por região, no sistema proporcional. Foi uma tentativa conciliatória e que, na última votação, se viabilizou por 14 a 2. Naquele momento, houve um ponto de convergência em torno disso. Mas era o ponto de chegada, não era o ponto de partida, porque eu defendo o distrital misto, de tipo alemão, que eu acho o melhor sistema que existe no mundo. Mas, como ponto de chegada, é isso que nós temos que construir. Agora nós estamos correndo o risco, nessa Comissão, de não seguir o exemplo da Comissão Vaccareza e de repetir o Relatório Fontana. Esse é o risco real. O Relator sequer está aqui. É, no mínimo, exótico que nós estejamos a uma semana da decisão, discutindo sem a presença do Relator, que deve ter seus motivos.

            Então é o seguinte: nós temos que partir — eu acho que o Esperidião Amin e o Afonso falaram muito bem — para tentar ou uma proposta conciliatória, como foi esse proporcional regionalizado, ou o método de decantação, que foi o que a Comissão Vaccareza fez. Na verdade, nós não podemos esquecer outros pontos, a divergência se dá no sistema eleitoral. Mas há outras coisas que avançaram muito: mudar as regras de televisão, acabar com as coligações proporcionais, alguma cláusula de desempenho que seja palatável, nada radical, há uma série de coisas, a coincidência de mandatos. Nós não podemos frustrar a sociedade. Todo mundo está na expectativa. O Presidente Eduardo Cunha marcou data e vai ser um vexame se nós não conseguirmos apresentar um produto, um resultado.

            Então, eu acho que ou construímos cuidando dos detalhes da outra agenda, dos pontos que podem aprimorar o sistema, tentando achar um consenso num novo sistema eleitoral, porque o atual está esgotado, ou, se não for possível, vamos melhorar o atual, vamos colocar regras melhores no atual, pelo menos para salvar a lavoura. Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Concedo a palavra à Deputada Gorete Pereira (Pausa.)

            Concedo a palavra ao Deputado Sandro Alex.

            O SR. DEPUTADO SANDRO ALEX - Sr. Presidente, até hoje, coincidentemente, eu estava comparando com as eleições inglesas, Esperidião Amin, o voto facultativo e a cédula de papel, entre os dois países mais avançados. Eles estão com a cédula de papel, mas têm o voto facultativo e o distrital.

            Quero fazer um registro, porque em qualquer Comissão, Sr. Presidente, na ausência do Relator, não se discute o projeto. Mas não temos o Relator, não temos o relatório! E nós temos inúmeras emendas apresentadas. Cada um dos Parlamentares aqui — quase todos — apresentou emendas, sugestões que estão em discussão. Sem o relatório, e sem o Relator não há discussão do projeto. Eu sei que cada um quer colaborar, e nós estamos imbuídos do melhor propósito de votarmos. Nós temos um compromisso com a sociedade — o Presidente da Casa tem, o senhor, V.Exa. tem, o Relator, todos nós.

Também me preocupa muito a informação de que nós podemos ter aí uma mudança de Relator. Isso, realmente, para a nossa Comissão, seria desastroso. Seria o mesmo que não votarmos o relatório. O relatório, na verdade, seria colocado para apreciação em Plenário. Vão chamar o relatório para Plenário, e designar um novo Relator, para votar em Plenário o que seria rejeitado, com certeza, desastroso o resultado que a gente vê iminente de acontecer.

Então, vamos tentar trabalhar para, novamente, dentro do diálogo aqui, nós temos uma harmonia grande entre os Parlamentares, nesta semana... São 7 dias, e V.Exa. é fundamental no processo de buscarmos novamente a discussão nesta Comissão. Não podemos terminar o prazo sem votarmos, sem apresentarmos o relatório.

Então, peço a V.Exa. que possa conversar com o Relator, com o Presidente, com o partido, enfim, para que, na próxima terça ou quarta-feira a gente possa marcar uma reunião com a presença do Relator.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Deputada Gorete.

A SRA. DEPUTADA GORETE PEREIRA - Quando a gente fica para o final, Presidente, realmente, a gente já é contemplada pela fala de muitos. Mas eu queria, estou mentalizando aqui apenas um detalhe, a gente queria ver o seguinte: o que é, qual é o nosso objetivo maior nesta reforma? É ninguém ir para a próxima eleição com o sistema que nós temos hoje. A gente quer gastar menos, a gente quer ter uma condição até física e de saúde de não precisar usar... Ir a todos os Municípios no Estado. E aí eu digo que o distrital, que é o que está mais em voga, que eu não acredito, também, num geral, até porque, falando como corporativista um pouco, é muito prejudicial à mulher. Para a mulher, no caso do Parlamento, é muito mais importante o distrital misto, onde ela concorre 50% nos distritos, mas é obrigatório ter o nome, ela ser intercalada nos outros 50, enquanto que no distritão ela não tem a menor condição, porque poucas são as pessoas que querem investir hoje, na atualidade, numa candidatura feminina.

Então, o distrital misto, para a mulher, tem uma vantagem muito superior. E ela tem a vantagem das duas formas: a vantagem de você, realmente, poder concorrer lá no seu distrito, e você ir, obrigatoriamente... você estar na sua lista.

Então, agora, o que a gente precisa ter é um mínimo de consenso, aqui, na Comissão. Essa ideia que o Henrique falou, de a gente fazer aqui uma pré-votação dos sistemas, (ininteligível) o nosso consenso aqui dentro, tendo uma pessoa explicando, e tirando a dúvida de todos, porque não adianta, realmente, reportar-se. Por exemplo, os meus votos que eu tive na minha eleição passada, e o que eu tive nessa, agora, foram 40 mil votos a mais, nessa, agora. Mas por quê? Porque foi arrebentado...Muito maior, o trabalho, muito maior o sacrifício de ter isso. O que a gente está querendo aqui é que diminuísse um pouco esse tipo de trabalho. E também teria a vantagem, no distritão, de ser a pessoa que não vai só com o dinheiro, mas desenvolve um trabalho.

Então, nós temos que fazer um consenso aqui, senão, nós não vamos chegar a canto nenhum, como toda a vida a reforma política não vai. Porque se nós não estamos chegando nem aqui, na nossa Comissão, num consenso, então, vamos fazer uma pré-votação aqui dentro, vamos ver qual é o sistema que é aqui. E a segunda coisa: vamos ver pelos partidos de cada um. Porque, por exemplo, nós, na bancada feminina, nós vamos ter que pedir licença aos nossos partidos, e vamos votar o que é melhor para a bancada feminina. E o que é melhor para a bancada feminina não é um distritão, é o distrital misto. Se não for o distrital misto, ninguém aumenta nada. É lógico! Com todo o respeito que eu tenho à Deputada Renata, que está contrária a isso, mas se ela for mentalizar um pouco o distrital misto, ela vai ver a condição.

Então, era isso o que eu queria dizer, para ver se a gente agiliza mais, aqui, a Comissão.

Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Samuel.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Sr. Presidente, eu queria ir um pouco na linha que foi colocada aqui por alguns Deputados — o Afonso, o Marcus Pestana, o Henrique. Eu acho que a grande preocupação nossa... Eu gostaria muito de sair daqui, Presidente, com um cronograma. A discussão de mérito ficou secundária, em função da ausência do Relator, que eu lamento profundamente, e não me considero esclarecido o suficiente dos motivos de sua ausência. Gostaria, inclusive, se ser suficientemente esclarecido sobre a sua ausência. Quero cumprimentá-lo pelo trabalho que ele tem feito, Presidente Rodrigo. São mais de 20 reuniões de que eu participei aqui. Nós estamos há mais de 20 reuniões, reuniões de 2 horas, 3 horas cada uma.

Então, eu abro mão da discussão de mérito, hoje, mas não gostaria de abrir mão de ter um cronograma para o encerramento do trabalho da nossa Comissão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Apresenta terça, e votamos na quinta, depois da sessão ordinária. Esse é o cronograma regimental.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Esse é o cronograma?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Regimental.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Bom, o Deputado Afonso colocou a possibilidade também de nós fazermos um trabalho informal, de se fazer não só essa formalidade, que é importante, mas de se fazer um trabalho informal. Eu acho até que ele se dará naturalmente, em função do cronograma agora estabelecido, claro para nós. Eu acho que isso acaba acontecendo naturalmente. Porque nós temos que ter um cuidado, primeiro, que este é um momento de responsabilidade enorme, e histórico para nós. Nós podemos abrir mão de não apresentar nada? Nós podemos abrir mão de não se fazer uma reforma? Do ponto de vista do prazo da eleição de Deputado Estadual, Deputado Federal, até podemos, tem(?) 18... de Governador. Até pode-se fazer até o fim do ano que vem. Mas depois de tudo o que foi feito, e o ceticismo que existe, é possível abrirmos mão? Não. Não é possível.

Agora, pior do que apresentar algo é apresentar algo equivocado, que não esteja suficientemente legitimado pela maioria da Comissão. E as alternativas são muitas, inclusive, de não se ter uma alternativa nova, mantendo-se o sistema, com algumas alterações mínimas. Também é uma possibilidade.

Então, o cronograma passou a ser fundamental.

Então, eu saio daqui um pouco entristecido... Eu, particularmente, cheguei aqui às 10 e meia, Sr. Presidente. A reunião começou com 1 hora e 15 de atraso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Foi por falta de plenário.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Não, eu sei.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Não foi... Eu também estava aqui às 10h35.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Presidente, eu só tenho elogios a lhe fazer pela condução do trabalho. Pode acreditar nisso. Tenho visto sua participação, a do Relator. Acho que as coisas estão indo bem. Não pode, nesse final, agora, a gente correr o risco de errar. Está indo bem. Fico satisfeito com o cronograma que está estabelecido, e vamos correr atrás de um resultado, que pode ser... Eu gostei muito da proposta do Henrique, queria também destacar isso, de que nós pudéssemos votar todos os sistemas e eliminando... Os menos votados vai-se eliminando, vai-se conversando, articulando-se para poder chegar numa alternativa de sistema, sem abrir mão das outras discussões.

Eu só queria registrar isto: que a gente pudesse ter um cronograma. E eu saio, aqui, então, satisfeito por ter, pelo menos, um cronograma.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Dessa forma, nós só temos que avaliar regimentalmente como se vai fazer, porque, a partir do momento em que ele apresentar o relatório, a gente é refém do Regimento, até porque eu não quero chegar na sexta com nenhuma questão de ordem no Plenário, e derrubar o que foi aprovado aqui, que depois vão dizer que eu que deixei para se votar um relatório de Plenário.

Então, a partir de terça, nós somos escravos do Regimento.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - E aí, vamos discutir o método.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Dentro do Regimento...

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - O método, nós vamos...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Dentro do Regimento, o método que vocês quiserem. Só que dentro do Regimento. Eu não vou fugir disso. Só isso.

Deputado Daniel.

O SR. DEPUTADO DANIEL ALMEIDA - Sr. Presidente, nós temos que reconhecer e valorizar o trabalho que V.Exa. tem desempenhado dirigindo a Comissão; o Relator, que também tem feito um esforço enorme de ouvir os diversos segmentos, as diversas opiniões aqui, das bancadas, dos membros desta Comissão, da sociedade, com muita ponderação. As audiências todas, com presença bem mais relevante, do ponto de vista numérico, do ponto de vista da qualidade do debate, do que em outros momentos em que eu acompanhei o debate sobre reforma política nesta Casa, aqui, e fora deste plenário. E eu, realmente, estou muito preocupado com o que estou verificando hoje, agora, a poucos dias do prazo fatal para o funcionamento desta Comissão. A ausência, aqui, do Relator, é absolutamente precisa no drama, na situação que nós estamos vivenciando. Então, esta Comissão fracassar na apresentação de um relatório, e na deliberação sobre ele, é muito grave, como foi dito aqui. Se nós não tivemos condições de deliberar nesta Comissão, muito menor será o espaço para a concertação, os entendimentos lá no Plenário. Lá no Plenário.

(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)

O SR. DEPUTADO DANIEL ALMEIDA - Não sei se permito, ou se o Regimento...Mas permito.

(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Tem a palavra o nosso (ininteligível)

O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Não, não. Nessa questão do prazo, esta reunião não houve.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Não. Esta reunião não é ordinária.

O SR. DEPUTADO DANIEL ALMEIDA - É.

O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Esta reunião...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Esta é uma reunião de debates.

O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN -...não é contada.

(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)

O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Não, não. Não é computada para o efeito das 40...

(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Não, não, não, não.

O SR. DEPUTADO DANIEL ALMEIDA - Essa seria a 34ª reunião.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Não, não. Espera aí. A nossa reunião não conta prazo. O que conta prazo é o Plenário.

(Não identificado) - O Plenário (ininteligível)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Só o Plenário que conta prazo.

O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Mas esta reunião não houve.

O SR. DEPUTADO DANIEL ALMEIDA - São as 40 sessões do Plenário.

A SRA. DEPUTADA GORETE PEREIRA (?) - É no Plenário (ininteligível)

(Não identificado) - Mas o Plenário (ininteligível)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - É o Plenário que...

O SR. DEPUTADO DANIEL ALMEIDA - Presidente, tentando colaborar e reforçando algumas opiniões já expostas aqui, a primeira coisa é: nós temos que ter o relatório.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Claro.

O SR. DEPUTADO DANIEL ALMEIDA - Precisamos ter um relatório. A ausência do Relator não dá segurança sequer dessa possibilidade, e do ponto de vista do tempo para a apresentação...

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Ele está (ininteligível). Eu consegui falar com ele, ele está a caminho.

O SR. DEPUTADO DANIEL ALMEIDA -... desse relatório. Então...

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Ele achou que não estava instalada a reunião.

O SR. DEPUTADO DANIEL ALMEIDA -... essa é uma preocupação.

O segundo lugar que gostaria de levantar é a necessidade de privilegiarmos a busca de um entendimento informal. Penso que, antes da sessão de terça-feira, nós deveríamos fazer esse esforço da audiência, da reunião informal, para estabelecer procedimentos, formas de encaminhamento. Se for possível, e aí depende muito do Relator, e se tiver relatório disponível, que nessa reunião informal nós já possamos ter acesso a esse relatório.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Claro

O SR. DEPUTADO DANIEL ALMEIDA - Fora da apresentação formal...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Fora da questão regimental.

O SR. DEPUTADO DANIEL ALMEIDA - ...do regimental, ter acesso para que cada um possa já se manifestar nesse ambiente informal, a partir de um conteúdo. Isso tem um peso importante nas nossas deliberações, porque eu até concordo que nós possamos fazer a apreciação de mérito pontualmente, mas a partir de um todo, a partir de um conteúdo já disponível...

(Não identificado) - Que é o relatório.

O SR. DEPUTADO DANIEL ALMEIDA - Que é o relatório. Eu não consigo debater, por exemplo, o sistema, sem levar em conta o financiamento, qual é a proposta de financiamento — as coisas se relacionam, elas não estão separadas, não é? —, sem levar em conta quais são os mecanismos para baratear a campanha, o tempo de campanha que nós vamos ter, enfim... O relatório tem que ter esse conteúdo mais completo.

Então, a sugestão que deixo, no sentido de fortalecer, e apostando na capacidade de produzir uma deliberação em torno do relatório, é de ter a reunião informal; disponibilizar, assim que o relatório estiver pronto, para o conjunto dos membros da Comissão, em data(?) que antecede essa reunião informal; e a possibilidade de estender esse prazo de deliberação, mesmo que façamos o esforço concentrado necessário na Comissão para a semana seguinte. Vamos ter como meta a quinta-feira, não é? Pode ser sexta, também, não é?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Pode ser sexta.  

O SR. DEPUTADO DANIEL ALMEIDA - Mas não... Que nessa reunião informal nós possamos tratar da possibilidade de ter mais uma semana. Se tivermos mais uma semana, com a garantia de que algum resultado nós possamos produzir, de entendimento, acho que será um ganho, e não uma perda de tempo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Benito.

O SR. DEPUTADO BENITO GAMA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Presidente, antes de entrar, aqui, no mérito, essa questão da ausência do Relator e a possibilidade de não apresentação de um relatório, é uma coisa, realmente... Eu me recuso a acreditar nisso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Não vai acontecer.

O SR. DEPUTADO BENITO GAMA - Isso não vai acontecer.

Eu penso que isso, nós estamos criando uma expectativa negativa, que, a meu ver, isso não vai acontecer.

Então, o Presidente Rodrigo e Deputado Marcelo têm feito, ao longo dos últimos meses aqui, um trabalho excepcional como todos nós testemunhamos e participamos. Fomos convocados para isso, e nenhum dos membros da Comissão faltou à Mesa e faltou ao Congresso Nacional nessa discussão. Todo os Estados foram ouvidos nas assembleias. Então, isso seria realmente uma coisa que... Eu tenho certeza de nós temos que afastar esse fantasma da não apresentação do relatório.

            Outro ponto, Sr. Presidente, é com relação à questão da maioria: não haver maioria, não haver 308 votos. Nenhuma Comissão de PEC ou qualquer comissão temática permanente...

            (Manifestação na plateia.)

            O SR. DEPUTADO BENITO GAMA - Só estava faltando você.

            Nenhuma Comissão começa com maioria, com 308 votos, Sr. Relator.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Eu pensei que tinha encerrado a reunião. Você não me falou...

            (Intervenções fora do microfone. Inaudíveis.)

            (Não identificado) - Nenhuma sequestra caboclo para garantir voto ao Governo na medida provisória.

            O SR. DEPUTADO BENITO GAMA - Sr. relator, eu estou aqui falando do trabalho da Comissão com relação à maioria de 308 votos. Se esta Comissão, este tema tivesse 308 votos no início da Comissão, não precisaria haver nem essa discussão. Essa discussão foi feita aqui para se construir uma maioria de 308 votos. E eu tenho certeza de que nós estamos construindo isso.

            Toda essa discussão de sistema... As duas teses maiores são do Distritão e do Distrital Misto, na minha avaliação e nas pesquisas do Data Castro. Há também uma pesquisa qualitativa do Data Gama, na Bahia, que mostra que os Vereadores e os Prefeitos concordam plenamente que o Distritão é a melhor solução nesse momento. Quer dizer, se nós temos...

            (Não identificado) - Eu não fui consultado na Bahia. Quero deixar registrado isso.

            O SR. DEPUTADO BENITO GAMA - Então, se já há realmente unanimidade de que o atual sistema não funciona e precisa acabar, há uma possibilidade de construção através dessas duas vias. O Relator, evidentemente, vai colocar em votação... Ganhando ou perdendo, há os destaques aqui na Comissão e no plenário, que nós temos que votar. Então, construir uma maioria realmente, nesses dois temas ou em outros temas, não é fácil, mas esse é o nosso objetivo, esse é o nosso trabalho. E é para isso que nós estamos aqui.

            Então, Sr. Presidente, eu queria também colocar a posição do meu partido. Aqui, eu, o Deputado Pedro Fernandes e o Deputado Ronaldo, do Rio Grande do Sul, somos favoráveis ao Distritão. O PTB majoritariamente é favorável ao Distritão. Então, há majoritariamente essa posição.

            Sr. Presidente, sobre o pedido de vista, de que V.Exa. falou inicialmente, é necessário que haja o pedido de vista formal. Não há como fazer acordo nessa questão, para nós não sermos realmente atropelados, porque muitos Deputados não que estão presentes aqui não participaram do acordo e podem alegar isso e criar realmente um constrangimento muito forte para todos nós.

            A outra questão é o problema de o Presidente Eduardo Cunha falar em avocar ao Plenário, independentemente da Comissão. Eu penso que isso é uma coisa em que não se pode pensar nunca. Se nós não cumprirmos as 40 sessões, eu acho que é obrigação dele. Mas, enquanto nós estivermos no nosso prazo, o Presidente não pode nem deve avocar ao Plenário essa decisão. Essa é uma questão também...

             (Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

            O SR. DEPUTADO BENITO GAMA - Pois é. Nós ficamos discutindo algumas coisas, e isso pode mostrar inclusive que o Presidente está forçando uma barra que não...

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Se ele tivesse marcado para a próxima semana, ele poderia desrespeitar a Comissão. Mas...

            O SR. DEPUTADO BENITO GAMA - Isso, exatamente. Pelo que nós conhecemos do Presidente Eduardo Cunha, ele jamais faria isso atropelando a Comissão. Ele realmente tem tratado com muito cuidado o Regimento.

            Então, Sr. Presidente, era essa a posição. Eu penso que nas outras questões, como disse o Deputado Daniel, de financiamento e coligação, nós estamos caminhando bem. Apresentando o relatório...

            Deputado Marcelo, nós estávamos falando da possibilidade de se apresentar o relatório na terça-feira. Essa confirmação seria muito importante, porque há o prazo de vista. Seria vista coletiva, eu acho que vários Deputados vão pedir vista, para o relatório não sair da Comissão. Eu penso que essa vista coletiva é fundamental.

            Na sexta-feira, nós votamos e apresentamos o nosso relatório. Bom ou ruim, o relatório tem que ser apresentado. Eu penso que ninguém vai aceitar esse trabalho que nós tivemos aqui, em todo o Brasil e aqui em Brasília no Congresso, sobre um tema muito importante, que precisa ser realmente resolvido, e não haver uma solução.

            Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra a Deputada Moema.

            A SRA. DEPUTADA MOEMA GRAMACHO - Em primeiro lugar, eu queria parabenizar a Comissão como um todo, o Presidente e o Relator.

            Eu não sei, porque sou novata, como é que isso aconteceu nos outros períodos. Mas eu posso dizer que, no período em que estive aqui, em que tive a oportunidade de participar desta Comissão, eu achei muito importante a atuação da Comissão e a condução da Mesa, tanto pelo Relator quanto pelo Presidente, que permitiu que as audiências públicas acontecessem, que oxigenou cada vez mais, para que os Deputados debatessem, os partidos debatessem. Eu acho que foi um processo extremamente democrático.

            Também acho que os Deputados cumpriram o seu papel quando levaram a discussão para os seus Estados. Na Bahia, nós tivemos a oportunidade de fazer a discussão com todos os Deputados componentes da Comissão que são da Bahia na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Depois, cada um levou também a discussão para as suas bases eleitorais. Então, eu acho que foi um processo bastante discutido. Tivemos a oportunidade de trazer, aqui, inclusive representantes dos Prefeitos e dos Vereadores para conversar, a exemplo da Presidenta da UPB, Maria Quitéria, e tantos outros.

            Então, eu acho que o processo efetivamente da Comissão foi muito democrático. E acho que não podia ser diferente, por quê? Porque eu acho que uma das coisas mais importantes que pode acontecer na política hoje é a possibilidade da reforma política. É, na realidade, o que pode mexer com a relação dos políticos com as suas bases sociais e com o povo do Brasil.

            O anseio da população é que, de fato, aconteça uma reforma política. Agora, vocês imaginem só que desafio está nas nossas mãos. O povo quer a reforma política, ainda que não tenha, na sua grande maioria, participado da discussão, como deveria, porque é claro que, mesmo com os nossos esforços, nós não conseguimos atingir a maioria da população, para discutir a reforma política. Mas imaginem o que pode acontecer de frustação se nós não fizermos uma conclusão desse processo à luz do que o povo espera que aconteça. Então, o desafio está colocado nas nossas mãos.

            Eu quero parabenizar o Relator. Eu quero me somar àqueles me antecederam que disseram aqui que nós temos que fechar questão nesta Comissão de apoio ao Relator. Eu não estou falando de apoio ao relatório, porque posso discordar do relatório, como discordaria se o relatório fosse de qualquer relator de qualquer partido. O Relator foi muito coerente quando disse no início que não iria colocar no relatório a posição dele, que externou no início com a cartilha que ele distribuiu para a gente, e não iria colocar no relatório a posição do partido dele. Ele iria colocar a posição que ele sondou do que ele ouviu da Comissão. Relator, eu queria dizer que o senhor tem total apoio nosso de apresentar o seu relatório. Que esse relatório, para nós, não seja o relatório do partido PMDB, que seja o relatório do Deputado designado como Relator, que conduziu esse processo de forma brilhante. Gostaria que nós pudéssemos fazer um pacto para garantir que esse relatório seja apresentado por V.Exa., que nós possamos fazer as emendas, como faríamos a qualquer relatório que aparecesse, independentemente do Presidente ou do partido do Relator.

            Então, eu acho que nós podemos fechar questão nisso. Esta Comissão não aceita que o relatório não venha deste Relator, certo? Essa é uma posição que nós temos que deixar fechada. Eu acho que isso tem que ser uma coisa uníssona nesta Comissão, se nós quisermos fazer valer o nosso trabalho, senão, nós vamos jogar por terra o nosso trabalho e de qualquer outro Relator que seja designado para uma Comissão do porte desta com a importância desta. Então, eu acho que essa é uma questão que nós devemos fechar.

            Há outra questão que é: como é que nós vamos finalizar? Eu quero me somar às propostas que saíram aqui na busca do consenso. A proposta do Deputado Henrique Fontana eu acho que foi fundamental, que é a busca de dirimirmos todas as nossas dúvidas aqui para chegarmos ao que nos une. Haverá consenso em algumas coisas e divergências em outras.

            Relator, a proposta do Deputado Henrique Fontana é que, se houver aqui cinco, seis propostas de sistema, nós discutamos e coloquemos em votação cada uma delas, para chegar àquela que menos nos divide. Votou uma, não agradou todo mundo, você vai ver qual é a menos pior, e vai pular para outra. Mas que a gente possa sair desta Comissão com o máximo de consenso possível. No que não houver consenso, nós vamos depois para a disputa das emendas que deverão ser feitas.

            Sr. Presidente, eu acho que nós temos dois caminhos: o da formalidade e o informalidade. Nós não podemos fugir do caminho da formalidade. Nós vamos trabalhar com os prazos da formalidade, com as emendas com pedidos de vista formais. E, para isso, eu acho que nós temos que decretar — eu sou sindicalista — estado de greve. Aqui nós não vamos decretar estado de greve, mas podemos decretar um fórum permanente, um estado de fórum permanente, em que a gente, a partir do momento em que o senhor apresentar o relatório oficialmente, esteja em estado de greve (risos), em estado permanente de discussão, para buscar esse exercício democrático de chegarmos ao que mais for possível de consenso.

            Queria finalizar dizendo da informalidade. Se o relatório pudesse ser passado para a gente antes da apresentação de terça, nós ganharíamos tempo apenas para refletir. E não há nada que nos impeça, ou que seja contraditório, ou que seja ilegal neste processo.

            E mais ainda: nós já sabemos mais ou menos a posição de cada partido. Desde já, nós podemos começar a conversar com os Líderes de cada bancada, de cada partido, buscando ver o que é possível trabalhar, porque de terça para quinta isso não vai poder acontecer, não vai dar tempo. A gente vai tratar formalidade de terça para quinta, que vai também ter informalidade junto, mas a gente pode antecipar a conversa com os partidos, buscando ver o que nos unifica.

            Então, eu queria finalizar dizendo que essas seriam as minhas propostas. E obviamente não quero entrar no mérito, porque acho que a gente não vai ter condições, mas eu queria pelo menos dizer que nós vamos defender uma posição contra o distritão. É claro que nós temos uma proposta, que é o distrital misto, que o nosso partido defende e que eu defendo, mas acima de defender a nossa proposta, eu quero dizer que, como cidadã, como mulher, como militante de movimento social sindical, nós devemos ser contra o distritão, porque ele vai diminuir a representatividade popular, diminuir a representatividade de gênero.

            Eu fiz um texto em que dizia o seguinte: negro, índio e mulher no distritão nem para inglês ver. Nós vamos ser extintos definitivamente. Somos espécies em extinção com o distritão. Então, não tem como a gente apoiar o distritão, não tem como. Eu sei que é difícil, Presidente, mas nós não vamos ter uma posição que seja só de votação. Vão ter que se construir alternativas. E eu quero me dispor junto com todos a buscar trabalhar essas alternativas, para que a gente não frustre a população com uma proposta de reforma que fique pior do que a que está.

            A democracia e o povo merecem de nós um respeito, e eu acho que o respeito passa por garantir mais representatividade e não menos representatividade. Foi isso o que o povo lá nas ruas disse hashtag #merepresenta. Nós não podemos frustrar essa hashtag #merepresenta.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Passo a palavra ao Deputado Chico Alencar.

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Colegas, sabem que eu hoje, com aquela cadeira onde o Marcelo Castro está, vazia por 2 horas e meia, viajei para um domingo de julho de 1998, quando a Seleção Brasileira de Futebol iria disputar a final da Copa do Mundo lá em Paris, contra a França. E começou a surgir a notícia de que o Ronaldo Fenômeno havia tido uma convulsão e não iria jogar. Eu falei: “Estamos ferrados.”

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Mas V.Exa. está sendo injusto. O Deputado Milton Monti ficou sentado aqui metade desse tempo. É o nosso Edmundo (Risos.)

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Pois é, não jogou nada também. E o time tem 11. (Risos.)

            (Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Olhem só, esse fantasma do final da Copa que perdemos continua me atordoando aqui, porque, afinal de contas, o Ronaldo não jogou nada, e eu espero que isso não aconteça com o nosso Relator. Mesmo em campo, ele está tão medicado que vai produzir um relatório contrário, inclusive, ao que tem afirmado aqui desde o início, junto com o Presidente, Deputado Rodrigo Maia, quanto à grandeza, à autonomia e à sensibilidade desta Comissão para produzir algo que preste em relação ao nosso fundo do poço do ponto de vista do sistema político vigente na perspectiva da credibilidade popular.

            É muito grave tudo o que se aventou aqui. Aliás, eu estou muito curioso para ver o Deputado Marcelo Castro trazer as suas novidades, porque alguém brincou: “Ainda continua Relator”? Ele falou: “É, por enquanto.” Não tem que ser por enquanto, não. Nós temos, pelos meus cálculos, aliás, Presidente, 2 semanas ainda, porque, se considerar o que tem sido considerado para a contagem de prazo de Comissões — as sessões lá do plenário, não contando segunda e sexta, em que raramente aconteceram, mas as que aconteceram com Ordem do Dia têm que ser contadas, é óbvio —, nós temos até o dia 21.

            Não por acaso o Presidente, e ele é imperial, mas atento a essas coisas, marcou para o dia 26. Portanto, nada que ultrapasse o prazo real. Não vamos nos antecipar às 40 sessões, em prejuízo da qualidade do debate. Também estou aqui e não estou representando a mim, e sim a uma delegação partidária. Há questões centrais dessa reforma, que não vamos antecipar aqui, porque não estamos discutindo o mérito, mas eu não posso abrir mão de debater a partir do relatório, do que teremos em mãos. Não sei se ainda hoje, não sei se na terça-feira, mas queremos fazer o bom debate até quando o prazo nos permitir. Não vamos nos sacrificar agora no atropelo para produzir algo ruim.

            E temos a nossa posição, embora haja algumas posições pétreas, de princípio do PSOL. Por exemplo, queremos batalhar em plenário inclusive contra o financiamento empresarial de campanhas. O que o Paulo Roberto Costa andou falando anteontem ali na CPI é muito expressivo, mas há muitas outras razões também com que a consciência jurídica predominante no País concorda. Ela nos alimenta em relação a isso e à vida partidária, só para antecipar.

            O distritão mata a ideia de partido. É a guerra de todos contra todos. Mas isso é um debate para um momento apropriado. Aqui a gente tem que buscar os consensos progressivos possíveis, é evidente. Não vamos ter a ilusão de que estamos aqui para marcar posição apenas. Um ou outro ponto vai chegar até o Plenário. Agora, o último e pior dos cenários seria a Comissão não produzir nada. Mas existe gente interessada nisso, porque aí leva direto ao plenário e se vota o que se pretende. Nós não podemos aceitar isto: nem a substituição, nem a renúncia do Relator — eu vou fazer uma nova batalha de jenipapo lá do nosso Piauí caso isso aconteça, sozinho não —, nem a conclusão dos trabalhos aqui.

            O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Sr. Presidente, o Deputado Chico Alencar fez uma observação sobre a contagem do tempo. Ele deu uma visão de que nós teríamos até o dia 21.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - O Regimento diz que eu tenho 40 sessões. Eu vou votar em 40 sessões. Sabe por quê? Porque, na semana seguinte, o Presidente põe para o plenário direto e vão dizer que eu sou o responsável pelo boicote ao relatório do ex-sequestrado Deputado Marcelo Castro.

            O SR. DEPUTADO EDMAR ARRUDA - Sr. Presidente, eu estou inscrito?

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Deputado Edmar Arruda, V.Exa. não está, mas vai ser.

            O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Mas ele falou exatamente da contagem de 40 sessões, que dá dia 21.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Na sexta-feira, vai dar 40 sessões.

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Isso contando segunda e sexta? O nosso cálculo, tirando as sessões de segunda e sexta, exceto as que tiveram Ordem do Dia, vai até dia 21, à exceção...

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Não precisa ser sessão com Ordem do Dia, mas sessão com a presença de 51 Deputados.

            Passo a palavra ao Deputado Edmar Arruda.

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Mas muitas sessões de segunda e sexta não têm dado 51 Deputados.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Mas eu vou trabalhar como tendo, porque, se tiver e eu prorrogar, e for para o plenário, não tiver relatório aqui, a culpa é minha, a responsabilidade é minha.

            Então, o meu prazo é a próxima semana. E quero deixar claro: a minha posição é muito objetiva em relação ao sistema. Eu poderia boicotar aqui, porque eu sei qual é a posição do Presidente em relação ao novo Relator desse tema. Então, eu só quero deixar claro que o que eu estou fazendo é para que a Comissão tenha um relatório objetivo e que seja modificado no Plenário, seja aprovado, mas que saia daqui um relatório do Deputado Marcelo Castro.

            O SR. DEPUTADO EDMAR ARRUDA - Sr. Presidente, eu quero inicialmente parabenizar V.Exa., parabenizar o nosso Relator, Deputado Marcelo Castro. Foi bom que o Relator tenha chegado, porque a gente tem um hábito de especular algumas coisas e eu acho que não é o momento. Primeiro, porque qualquer problema com o Relator, ele mesmo teria vindo à reunião e manifestado. Então, até que isso aconteça, qualquer coisa fora disso é especulação. Segundo, conhecendo o Deputado Marcelo Castro, ele jamais se curvaria a atender a alguma pressão partidária ou de quem quer que seja, deixando de fazer o relatório de acordo com as suas convicções e de acordo com o que representa esta Comissão.

            É o seguinte, Relator: hipoteticamente, se V.Exa. tiver que colocar no seu relatório um pensamento diferente do pensamento do PMDB, eu não vejo nenhum conflito, até porque a decisão final será nesta Comissão e posteriormente no Plenário. V.Exa. não está aqui representando o PMDB nesta Comissão. Eu estou aqui representando o PSC.

            Eu fiz uma reunião e também me estranham algumas colocações aqui de que terão de aproveitar de terça-feira a quinta-feira para discutir com o partido e ver a posição do partido, porque me parece que, nesse prazo que nós tivemos até agora — e eu fiz isso juntamente com a Deputada que é minha parceira aqui na Comissão —, nós já levamos os pontos para o nosso partido, discutimos na bancada e tiramos de lá uma posição.

            Por exemplo, eu particularmente, pessoalmente, sou favorável ao voto distrital misto, mas a maioria do meu partido é favorável ao distritão. Eu vou votar aqui pelo distritão, obedecendo à maioria do meu partido. Lá no plenário, eu vou votar de acordo com as minhas convicções. Mas não adianta eu votar aqui de acordo com as minhas convicções se a maioria dos votos do meu partido é por outra posição.

            Então, quando eu vejo aqui algumas discussões muito personalizadas, eu fico preocupado se nós nesta Comissão vamos ter a competência de votar uma proposta que, pelo menos, sinalize que representa a maioria de cada bancada aqui representada, porque, senão, não vamos chegar a lugar nenhum.

            Por exemplo, a proposta do Deputado Henrique Fontana é interessante até um determinado ponto. Se nós formos votar cinco, a pior cai. Votamos quatro, a pior cai. Votamos três, a pior cai. Votamos duas, a pior cai. Mas, vem cá, essa vencedora aqui é a que representa a vontade da maioria das bancadas dos partidos aqui representados? Então, nós temos que buscar um consenso, afunilar algumas propostas que vão ter o apoio da maioria.

            Eu entendo que qualquer pesquisa apresentada aqui tenha algumas coisas que podem ser consideradas, mas é especulativa. Então, está uma tal de aposta na bolsa: “Oh, o distritão subiu, o distritão desceu, o misto subiu”. Gente, não é esse o nosso papel aqui. O nosso papel aqui é votar, é entregar esse relatório dentro das 40 sessões, coisa que eu disse na primeira reunião.

            Eu já participei aqui 2 anos de uma Comissão, participei de uma segunda Comissão. Eu disse no primeiro dia — e o Relator assumiu este compromisso, está gravado — que o relatório seria entregue e aprovado dentro das 40 reuniões. Gente, o dia que vão vencer as 40 sessões não depende de nós, depende do plenário. Então, não adianta a gente ficar aqui dizendo que é dia tal. Não importa!

            Eu acho que o Presidente, junto com a assessoria, tem a responsabilidade de fazer com que a gente tenha o prazo regimental estabelecido para que se cumpra dentro das 40 sessões. Esse negócio de prorrogar prazo aqui já é uma derrota para esta Comissão. Nós não podemos dar margem. Por que nós perdemos a cláusula de barreira, que já era para ter entrado lá em 2000 e antigamente? Por uma falha processual. Correto, Presidente?

            Então, eu fico muito feliz com a sua diligência em que, a partir do momento em que o Relator entregar o seu relatório, nós vamos votar, vamos obedecer ao Regimento e vamos entregar a proposta votada aqui para o Plenário. Se o Plenário vai mudar, é outra conversa. Mas eu fico aí com esse desafio para o nosso Relator. Tenho certeza absoluta de que o Relator não vai se curvar à vontade de ninguém — estou sendo repetitivo para reforçar — e eu espero que nós aqui tenhamos sim maturidade para que, na próxima semana, se Deus permitir, nós possamos votar, e esta Comissão entregar o projeto. Se é melhor ou não, o plenário vai decidir. Mas nós temos que fazer a nossa parte.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. DEPUTADO INDIO DA COSTA – Eu gostaria até, se for regimental, de passar o meu tempo para o Relator, porque gostaria de escutá-lo. E além de passar o meu tempo para o Relator, para ele poder falar um pouquinho para a gente, Presidente, eu queria entender como vai ser a metodologia do voto.

Qual é a minha preocupação? Aliás, acho que é a preocupação de todo o mundo que está aqui. As outras tentativas da reforma política acabaram não avançando, porque se tentou votar em bloco. Lá no plenário, já se fala na votação por cada item. Eu acho que certamente o Relator, com a sua habilidade e a sensibilidade, vai colocar, no relatório, aquilo que é o consenso da maioria. E pelo consenso da maioria, acho que a gente podia botar para votar sistema político, distritão, distrital, distrital puro, continua do jeito que está, vai para o voto em lista, acaba como Congresso Nacional. Cada um tem a sua ideia aí, e vamos embora.

Está rindo? Mas deixa eu dizer uma coisa: os movimentos de rua estão cada vez mais agressivos e irritados com a falta de um encaminhamento. E esse encaminhamento tem que se dar aqui mesmo. Senão, foi o que falou o Presidente, daqui a pouco vai ser avocado para o plenário, vai ser votado no plenário, e nós ficamos todos aqui igual palhaços, trabalhando durante sei lá quantas semanas para buscar um consenso.

Então, a minha pergunta ao Presidente e ao Relator é, de maneira muito objetiva, a seguinte: como vai ser o processo de votação do relatório? O relatório, depois, vai ser votado em plenário, mas ele vai ser votado aqui também. Ele vai ser apresentado para a gente votar a favor ou contra? Vai ter uma votação em relação ao relatório aqui, por item, ou o relatório vai ser feito pelo Relator e depois vai ser aprovado ou não no plenário?

A pergunta é a seguinte: o que vai acontecer do ponto de vista objetivo? A gente vai votar cada item do relatório para o relatório que sair daqui para o plenário estar de acordo com a maioria ou vai ser apresentado um relatório, e a gente vai votar aqui a favor ou contra esse relatório ou nem se vota esse relatório?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Deputado, eu tenho dito aqui que nós temos que entender que esta Comissão é diferente do Cândido Vaccarezza. A Comissão do Vaccarezza podia fazer qualquer coisa, porque ela formulou uma emenda constitucional. Então, era um grupo de trabalho. Então, dentro do Regimento, ele tem que apresentar o relatório, nós temos que votar o relatório e depois nós temos que votar os destaques, não é isso? Porque, se não for dentro do Regimento, não vale nada. É como se fosse um grupo de trabalho.

O SR. DEPUTADO INDIO DA COSTA - Claro.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - O que vai valer é a vontade do Presidente e do plenário na indicação do Relator, na escolha dele ou não ou o próprio Relator. Então, para que esse relatório seja votado no plenário para ser rejeitado ou aprovado, tem que ser apresentado, votado o texto principal e depois os seus destaques.

O SR. DEPUTADO INDIO DA COSTA - Eu sei, mas na hora em que a gente vota o texto principal e depois o destaque só vai caber alguma emenda aglutinativa ou para você retirar. Não é assim que funciona o Regimento?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Sim, mas você tem emendas que devem ser divergentes do texto apresentado, que podem substituir partes do texto.

O SR. DEPUTADO INDIO DA COSTA - Isso feito no momento da apresentação?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Não, não. As emendas que foram apresentadas naquelas onze sessões que manda a lei.

O SR. DEPUTADO INDIO DA COSTA - Não seria muito mais simples, só para a gente tentar encontrar um caminho aqui, porque eu sinceramente tenho a minha opinião. Eu prefiro o distritão, eu, Indio da Costa. Agora, acho muito melhor qualquer sistema do que o que está aí atualmente, que não seja o de lista fechada. Essa é apenas uma opinião minha, não quer dizer muito. É minha e de um grupo de pessoas e depois menor força ainda no plenário, com o voto de 513 e tal.

Nas de qualquer maneira, dentro dessa linha, o que eu acho que facilitaria, Presidente, para termos força no plenário na hora de aprovar a reforma política? Que cada item, digamos que sejam 20 itens que tenham sido debatidos aqui — isso pode ser feito antes de o Relator apresentar o relatório —, seja colocado em votação informal aqui e dizer o seguinte: “Matéria tal: depois de tanto debate, vocês preferirem distrital, distritão, distritinho, ou sem distrito nenhum? Com relação ao fim da reeleição, vocês são favoráveis ou contra?”

Assim, o relatório vai ser de acordo com o que o Relator nos disse no começo desse processo todo, representando a maioria por item daqui da Comissão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Em todos os itens ele fez isso. Só faltou sistema eleitoral. Todos os itens foram tratados assim nas reuniões que nós fizemos. Ele tem tudo anotado, não é, Deputado? Então, isso foi feito. Agora, o sistema eleitoral, claro, o mais polêmico, ficou por último e acabou que, com a votação das medidas provisórias, a nossa condição de estar aqui ontem foi pequena. Então ele fez isso. Acho que, no sistema eleitoral, ele vai ter a condição também de ligar para cada um. Ele ouviu a opinião de alguns aqui, eu anotei a de outros, ele vai poder terminar de fazer a ligação e ver também o que, dentro da maioria, é o que ele concorda ou não. Também é um direito do Relator de apresentar isso.

O SR. DEPUTADO INDIO DA COSTA - É menos transparente, não é? Não estou desconfiando do Relator nem do Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Eu acho que ele tem sido muito... Só está faltando o sistema eleitoral. No sistema eleitoral, muitos deram opinião aqui. Ele não estava. Se ele quiser, eu passo. Mas ele pode também pegar o telefone no plenário agora à tarde e consultar cada um. Ele vai ter a noção do que a maioria deste plenário gostaria de ver aprovado, em relação ao último tema, porque infelizmente esse, pelos problemas que tivemos hoje, ainda não foi e agora não dá tempo de ser diferente, porque segunda ou terça vai ter que ser apresentado o relatório. A gente não tem como não apresentar o relatório, senão não vamos cumprir o prazo de 40 sessões.

A SRA. DEPUTADA RENATA ABREU - Presidente, eu acabei de disparar uma pesquisa automática por SMS e WhatsApp para todos os 513 Deputados. Então, se todo o mundo fizer um esforço para responder, acho que vamos ter muito bem apurado o sentimento da Casa. Eu só queria passar isso porque a maioria tem recebido as mensagens. Fazer um esforço para responder, é rápido e simples — estão terminando os disparos até o meio da tarde —, usando a tecnologia a nosso favor. Então, quem puder contribuir.

O SR. DEPUTADO INDIO DA COSTA - Eu vou passar a palavra adiante. Eu gostaria de ouvir o Relator, se ele puder falar um pouquinho.

A SRA. DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO – Eu queria fazer uma pergunta.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Deputado Tadeu Alencar.

O SR. DEPUTADO INDIO DA COSTA - Ainda dentro do tempo que eventualmente eu tenha.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - O Deputado está aguardando aqui.

(Não Identificado) – Ele já usou o tempo dele, tem que passar para outro.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Ele já usou o tempo dele, os três minutos. Deputado Tadeu Alencar.

O SR. DEPUTADO TADEU ALENCAR - Obrigado, Presidente.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Quantos tem ainda, Presidente, por favor?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Dois.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Dois, né? Depois o Relator vai falar, né? Quero saber, tenho curiosidade de saber quem foi abduzido e como é que volta.

O SR. DEPUTADO TADEU ALENCAR - Sr. Presidente, Sr. Relator, é um prazer enorme revê-lo, Sras e Srs. Deputados: eu acho que  o Brasil acompanha os trabalhos desta Comissão. Além dos trabalhos que fizemos aqui neste plenário e que vários já se referiram, tivemos o cuidado para exatamente ter uma participação expressiva da sociedade, de fazer audiências públicas Brasil afora, que foram concorridas, que tiveram a participação dos poderes públicos, dos meios de comunicação, da sociedade civil organizada, enfim, de todos aqueles que sabem que esse é um tema importante para o momento grave que vive o nosso País.

Acho que os trabalhos, assim como todas as votações no plenário da Câmara dos Deputados estão sendo acompanhados — os meios de comunicação favorecem isso —, muitos sabem que daqui a poucos dias, e nós temos dito isso, até porque afirmamos diante da descrença de muitos de que mais uma Comissão que trata da reforma política iria dar com os burros n’água ou nem na água iriam dar os burros.

Por isso que nós assistimos aqui a vários pronunciamentos importantes, reafirmando a confiança nesta Comissão, na Presidência conduzida com muito tirocínio pelo nosso Deputado Rodrigo Maia, e também pelo Relator, que, desde o início — a Deputada Moema lembrou isso —, sempre se colocou, da forma democrática, como recomenda a sua história na política e na vida pública, de que faria aqui o papel do Relator, que tem responsabilidade, deve cumprir. Exatamente traduzir no relatório, não a sua opinião pessoal nem a do seu partido, mas o conjunto de ideias que majoritariamente levariam a um consenso mínimo aqui sobre a reforma política.

De modo que, sem querer adentrar nas questões de mérito, que teremos oportunidade de fazê-lo, quero reiterar a minha confiança na Comissão, na condução feita pelo nosso Presidente, especialmente pelo nosso Relator e dizer da nossa alegria de revê-lo aqui para exatamente estancar as especulações que foram muitas e que nos causaram grande preocupação.

Quero dizer que represento aqui o Partido Socialista Brasileiro e que nós, assim como o Deputado Marcus Pestana, o Deputado Henrique Fontana, o Deputado Chico Alencar, hipotecamos irrestrita e absoluta solidariedade ao trabalho até aqui conduzido, até porque nós não sabemos o que vai constar nesse relatório. Temos aqui posições diferentes.

Inclusive foi dito aqui que até hoje, neste momento, apontaria aí uma preferência para aquilo que o seu partido até defende. Mas nós estamos tentando construir um consenso até porque, em se tratando de sistema eleitoral, há necessidade de mudança da Constituição, portanto, um quórum qualificado de 307, votos que ninguém, de qualquer preferência de sistema eleitoral, detém isoladamente. Nem os que defendem o distritão, nem os que defendem o distrital misto, nem os que defendem, como o PSB, até a manutenção do atual sistema, com ajustes que poderiam ser feitos.

De modo que eu quero aqui dizer que nós vamos acompanhá-lo aqui até o final desta jornada, umas 40 sessões que precisam ser aferidas facilmente. E dizer da nossa plena confiança e do nosso entusiasmo com o seu trabalho, que foi conduzido aqui democraticamente.

Eu me lembro, nas poucas vezes que tive o privilégio de presidir, em alguma ausência do Presidente e dos Vice-Presidentes que me antecedem, sempre tive o cuidado, até por sua provocação, de que aquilo que fosse, em sua rápida ausência, por alguma razão, pudesse ser registrado, e o fiz como critério e o cuidado que V.Exa. sempre conduziu esses trabalhos, exatamente para espelhar no relatório o que aqui se debateu e que exatamente constará do seu relatório.

Além disso, quero só chamar a atenção para o fato de que, sendo o relatório apresentado na terça-feira, regimentalmente, como já houve pedido de vista aqui, feito pelo Deputado Victor Mendes, de que há necessidade de duas sessões, sem contar a do dia de início. Portanto, eu penso, Presidente, que não se poderia votar na quinta-feira, porque, exatamente em observância estrita ao Regimento, as duas sessões não permitiriam que fosse votado na quinta-feira.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - O Regimento diz que é após a sessão ordinária ou ao expediente, que é 19h. Então, a partir de 19h, com certeza a gente pode votar, se o relatório for apresentado na terça-feira, junto com o pedido de vistas.

O SR. DEPUTADO TADEU ALENCAR - Eu vou ver aqui, porque a informação que eu tenho não é exatamente essa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Como há dúvida e como a resolução mudou, no plenário agora conta a sessão extraordinária de quinta-feira. Com isso, a gente poderia até fazer uma questão de ordem ao Presidente, pedindo que ele reorganizasse a interpretação em relação ao prazo da nossa. Talvez pudesse ser até quinta-feira, duas e meia da tarde.

O SR. DEPUTADO TADEU ALENCAR - De todo o modo, eu gostaria que fosse apreciada a previsão do art. 57, inciso XVI, e o art. 280, das Disposições Transitórias.

            A SRA. DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO – Agradecendo ao Presidente a concessão da palavra, eu quero dizer, com menos ênfase do que alguns, como a Deputada Moema Gramacho, que tem um estilo retórico mais baiano, eu quero dizer que a minha apreciação e o meu entendimento da importância da sua presença é tão grande que, tendo casualmente me encontrado com V.Exa. no corredor, eu retornei para esta sessão e cancelei outra agenda que eu teria. Acho fundamental a sua presença aqui entre nós.

            Valendo da experiência de alguns Parlamentares que falaram anteriormente, como os Deputado Afonso Motta, Henrique Fontana, Marcus Pestana, Esperidião Amin, que convergem no entendimento de que esta Comissão deve representar o consenso possível, a pergunta que eu queria fazer é a seguinte: este relatório que vai ser apresentado na terça-feira vai sê-lo sem a possibilidade de apuração informal do consenso possível?

            Então, nesse caso, eu quero mais uma vez não só manifestar a minha confiança na sua competência, mas a minha esperança de que V.Exa. consiga decantar posições divergentes, não apenas expressando uma eventual posição majoritária, porque acho que isso pouco nos servirá quando chegarmos ao plenário, para alcançarmos o quórum qualificado de que nós vamos necessitar para chegar, finalmente, a bom termo, como a sociedade espera de nós.

            Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Deputado José Fogaça.

O SR. DEPUTADO JOSÉ FOGAÇA - Obrigado, Presidente. Todos nós ficamos tranquilos com a chegada do Relator.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Era sequestro relâmpago.

O SR. DEPUTADO JOSÉ FOGAÇA - É realmente comovente, Sr. Presidente, como se colhe aqui no plenário uma palavra de reconhecimento, de apoio ao trabalho, a essa conduta retilínea, transparente, qualificada que o Relator deu a toda investigação científica e política que nós fizemos em torno da questão da reforma.

            Sr. Presidente, eu queria salientar dois pontos. O primeiro deles é em torno da seguinte pergunta: qual é o objetivo e qual é a razão de ser da reforma política? Por que estamos aqui? Por que há uma Comissão Especial? Por que há uma PEC? Por que há tanta concentração de interesse e atenção em torno do que está acontecendo aqui? Estamos fazendo tudo isso porque há um clamor da sociedade, porque há uma exigência do povo brasileiro de que se resgate a confiança na política. Este é o escopo maior desta Comissão: resgatar a confiabilidade na ação dos políticos e dos partidos que organizam a população em torno de projetos de governo, projetos de poder. A população quer confiar de novo na política como ela já confiou em outras etapas da vida brasileira. Nós sabemos perfeitamente que dois focos cruciais vão resgatar a mudança do sistema eleitoral e a mudança no modelo atual de financiamento de campanha.

            Importante se dizer o seguinte: maioria não é algo que se produza espontaneamente. As maiorias não são uma erupção da vida, descontrolada, maioria política tem que ser construída paulatina e regradamente, de maneira convergente. Por isso, acho importante e interessante a proposta do Deputado Henrique Fontana de fazermos uma eliminação convergente de propostas, mas vejo que, dada a questão dos destaques, das emendas existentes, talvez seja impossível chegarmos a isso. Mas penso assim: maioria se constrói, maioria se produz, maioria se articula. Eu tenho uma posição que pode mudar no processo de formação da maioria. O Deputado Henrique Fontana tem uma posição que poderá mudar no processo de formação da maioria. Então, maioria se constrói; é preciso ter claro isso.

            Outra questão me parece importante, Sr. Presidente: com que fim se instala uma Comissão no Congresso, na Câmara dos Deputados? Com que finalidade? Seria necessária esta Comissão se apenas viéssemos aqui trazer a opinião dos partidos? A Comissão é para construir maioria, para escarafunchar os problemas, reduzir as divergências, fazer com que possamos convergir onde se pode convergir e organizar o procedimento divergente quando há divergência. É para isso o trabalho de uma Comissão, que é procedimental e temática, coisa que, se não temos Comissão, não temos trabalho articulado, não vamos produzir nunca.

            Comissão tem uma função precípua, uma função própria, que não é apenas uma reprodução do pensamento já cristalizado nas bancadas. Se fosse assim, por que ouvir esse rol fantástico de opiniões de especialistas? Para que os debates em 40 exaustivas reuniões que tivemos de 3, 4 horas? Comissão e o seu relatório é função própria e precípua, pode ou não bater com a maioria do Plenário, pode ou não afinar com a maioria do Plenário. Bom seria se assim ocorresse. E, se não ocorre, há duas razões: ou porque a Comissão não soube ouvir bem aquilo que ouviu, ou então é porque talvez essa maioria que está fora da Comissão não aprofundou, não diligenciou, não trabalhou de forma profícua, profunda, como trabalhou o nosso Relator e a maioria dos integrantes da Comissão, entre os quais eu não me incluo. Aprofundaram, estudaram e se tornaram especialistas nessa matéria. Então, eu queria ressaltar isso.

            Acho que nós não temos aqui o compromisso de reproduzir necessariamente o pensamento de cada bancada. Bom se pudermos fazê-lo. Excelente e extraordinário se pudermos fazê-lo. Mas, se não o fizermos, acho que o dever precípuo e inarredável desta Comissão é reproduzir o que se produz dos trabalhos da média de pensamento aqui gerada das maiorias ou da maioria que a gente aqui puder formar.

Então, nesse sentido quero também reafirmar, como já tenho afirmado várias vezes, o meu apoio total ao trabalho do Relator. E reitero, reafirmo mais uma vez que a linha que ele está levando e conduzindo me parece ser a mais acertada, independentemente de termos ou não termos o apoio no plenário, ou de termos ou não termos o apoio das bancadas depois, quando chegarmos ao plenário.

            Talvez seja outra tarefa desta Comissão convencer o Plenário da qualidade e da efetividade do que aqui se puder produzir. Apenas isso. Ressalto ainda que nós aqui estamos trabalhando dentro do que uma Comissão Especial deve fazer. Ela deve estudar, avaliar, perscrutar, ouvir muito, ficar rouca de tanto ouvir — o Relator está rouco de tanto ouvir — e chegar às conclusões que nós entendemos que representam tudo o que nós ouvimos dos colegas, dos especialistas, da sociedade. Aqui a sociedade tem que estar presente. Se a sociedade não está aqui, se o Brasil, se o povo brasileiro não está aqui, alguma coisa está mal, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Eu quero cumprimentar a todos, quero cumprimentar o nosso Presidente Rodrigo Maia. Em primeiro lugar, quero pedir desculpas a V.Exas. E devo aos senhores e às senhoras uma explicação.

            Na verdade, foi uma falha de percepção da minha parte. O PMDB hoje entrou num conflito em como votar aqui na Comissão de Reforma Polícia e esse conflito não foi dirimido em tempo hábil. Foi dada a sugestão ao Líder Leonardo Picciani que ele entrasse em contato com o nosso Presidente Rodrigo Maia para não fazer nenhuma deliberação hoje, uma vez que o PMDB estava em conflito, não tinha uma posição clara, única. E aí o Líder Picciani se dirigiu para cá, com o nosso colega Lucio Vieira Lima, e eu supus que a Comissão tivesse sido suspensa para se voltar a debater na terça-feira. Aí fui resolver outros problemas, fui lá para o Palácio do Planalto. Na volta de lá foi que tive a felicidade de ligar para o nosso colega Pestana para saber o que tinha acontecido aqui e ele me disse: “Não, a Comissão está funcionando”. E eu disse: “Rapaz, não é possível a Comissão estar funcionando!” E aí me dirigi imediatamente para cá. Então mil desculpas a V.Exas., se eu soubesse que a Comissão não iria se encerrar eu teria vindo, eu teria ficado aqui. Eu não vim com o Picciani porque achei que eles iam só tratar com o Rodrigo, ia ser suspensa, então não haveria mais necessidade de eu estar aqui.

            Feita esse parte aí, nós temos um problema a resolver, que é o problema do prazo regimental que nós temos, e não nos esqueçamos que deve ter alguém também interessado em que os prazos não sejam cumpridos, que esta Comissão não aprove nenhum relatório e que o Plenário produza o que quiser produzir sem o trabalho desta Comissão.

            Então qual era a minha intenção de fazer isso hoje, que já era de ter feito ontem, que não foi possível, que era de ter feito segunda-feira, mas não foi possível fazer a Comissão pela manhã e tivemos que ouvir aquelas entidades à tarde, e não foi possível fazer, e o prazo foi sendo contado, que era para a gente já ter resolvido isso, era fazer aqui na Comissão o que eu fiz em todos os momentos.

            No primeiro dia em que eu cheguei aqui, a Deputada Moema relembrou isso e eu disse: “Olha, o que eu penso está aqui nesta cartilha, o que eu vou escrever no relatório é o que V.Exas. pensam.” Eu entendo que esse é o verdadeiro papel, legítimo, de um Relator: expressar a opinião média, em maioria, da Comissão da qual ele é Relator.        Eu sou o Relator da Comissão de Reforma Política indicado pelo meu partido, o PMDB, mas eu estou aqui para relatar a posição da Comissão, porque se fosse, como disse o Deputado Fogaça, para relatar a posição do meu partido, para que Comissão? Eu chegava aqui e dizia: “O relatório é este aqui. Agora vocês vão apresentar emenda, vão apresentar destaque, vão derrotar, vão aprovar”, e não precisava a gente fazer tantas Comissões exaustivas aqui e ficar pegando a opinião de todo mundo.

            Então qual era a minha ideia? Era hoje aqui a gente colocar, como eu fiz sempre de maneira informal, os vários sistemas eleitorais.

            Sistema atual, quem é a favor levanta o braço: 2 levantaram o braço. Eu coloco aqui “Sistema atual: 2”.

            Sistema distrital puro: 1 levantou o braço. Então “distrital puro” tem 1 a favor.

            Distrital misto: 10 levantaram o braço.

            A minha ideia era fazer uma votação simbólica, rápida, em três turnos, quer dizer, seriam aqui uns 7 ou 8 sistemas eleitorais que nós colocaríamos para votação antes de apresentar o relatório para eu possa fazer o relatório de acordo com a vontade da Comissão. E aí, digamos que três teriam sido os mais votados, então nós iríamos botar esses três em votação novamente. Os dois mais votados iriam para uma disputa final, aí o mais votado seria o relatado por mim. Depois disso daí é que viria a votação formal, como manda o Regimento, com destaques, com tudo, do relatório final.

            Então era o que estava programado, só que nos socorre aqui a Luciana, nossa assessora, que nós não temos mais prazo para isso.     Então o que eu vou fazer? Para ser fiel com o compromisso que assumi com V.Exas., vou pegar um telefone, ligar para cada um e perguntar.

            Eu entendo que hoje aqui eu tenho duas alternativas, com respeito a quem tem as outras, mas basicamente a Comissão se divide entre o distrital misto e o distrital.

            Então, se nos telefonemas que eu for dar o distrital misto tiver maioria eu vou relatar o distrital misto; se o distritão tiver maioria, eu vou relatar o distritão. É o compromisso que eu tenho com a Comissão, e esse compromisso eu vou cumprir, não tem por que não cumprir, não há motivo nenhum para cumprir.

            O financiamento, vou fazer da mesma forma. Eu entendo que o financiamento...eu entendo que a Comissão aqui, pelo o que eu já pude captar, se eu estiver errado que V.Exa. me corrija, mas o que prevalece aqui é o financiamento misto de campanha, uma parte pública e uma parte privada.               

            Na parte privada tem uma divergência: uma parte não quer que as empresas continuem contribuindo, e outra parte acha que as empresas devem continuar contribuindo, embora com limites em valores percentuais e em valores absolutos, e para as pessoas físicas também com limites percentuais e valores absolutos.

            Então eu vou ter esse trabalho, estou com uma dificuldade porque estou com um compromisso marcado em Sergipe amanhã, vou ter que pegar um avião agora às 5 horas da tarde, mas de onde eu estiver vou botando o gabinete para ir telefonando, fazendo a conferência, e aquele titular que não votar, ou não conseguir votar, tem que ir para o suplente.

            Outra alternativa também seria se nós pudéssemos fazer uma Comissão, uma sessão na segunda-feira. Por quê? Porque se nós pudermos fazer na segunda-feira nós temos mais tranquilidade do prazo, então o que nós poderíamos fazer?

            (Intervenção fora do microfone.)

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Não porque o nosso Presidente não pode ficar até o fim da tarde, e nós precisaríamos botar 18 Deputados aqui. Eu tenho um compromisso em Tocantins na segunda-feira, mas vou ter que cancelar.

            (Intervenções fora do microfone.)

            (Não identificado) - Relator! Não, é para contar o prazo.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Não, deixa eu explicar o que ele quer, o que ele quer é apenas a contagem do prazo.

            Se a Comissão estiver de acordo o que eu faço. Você pode fazer? Não, eu venho, eu venho de qualquer jeito.

            O que eu vou fazer? Eu vou abrir a sessão, eu vou marcar a sessão para as 15 horas, segunda-feira. Eu posso chegar às 15 horas, e vamos contando a presença. Quando der o quórum, quem estiver aqui apresenta o relatório e encerra a sessão, não é isso? Aí começa contar o tempo.

            O SR. DEPUTADO EDMAR ARRUDA - Tempo do pedido de vista?

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Porque a partir de quarta-feira a gente pode começar a votar, ou quinta-feira de manhã, porque fica muito mais fácil, a gente tem quinta-feira o dia inteiro para votar.

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR  - Tem que ver objetivamente se vai dar quórum.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Eu vou convocar para segunda-feira e terça-feira, às 14h30 e 14h30.

            (Intervenção fora do microfone.)

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Calma aí, deixa eu falar, porque tem que publicar. Estou convocando as duas e a assessoria vai consultar cada um dos Deputados, chegando a 20, ter 2 a mais porque alguém pode ter algum problema de última hora, ela vai dizer então que está confirmada a sessão de segunda, 14h30min e 14h30min, e a segunda pode abrir 14h30min e pode ficar até às 20 horas, a hora em que der quórum. Acho que não tem problema de prazo de Comissão, tem? Não tem aquelas 4 horas, 5 horas. Então a gente vai fazer assim.

            (Intervenção fora do microfone.)

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Eu vou convocar mais cedo porque é só para abrir, dar quórum e  apresentar a sessão, não vai ter mais nada além disso.

            (Intervenção fora do microfone.)

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Eu tenho que chegar e tenho que sair que eu tenho um compromisso à noite em São Paulo, então eu chego, abro, dou a minha presença e vou embora, e quem ficar aqui fica responsável em abrir com ele a sessão na hora em que ele apresentar o relatório e aí fechar a sessão, que a partir daí todo mundo pede vista e a partir de quarta-feira à noite a gente já poderia começar o debate do relatório do Deputado Marcelo Castro.

            (Intervenção fora do microfone.)

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Tem pouca gente aqui.

            O SR. DEPUTADO EDMAR ARRUDA - Relator! Deputado Marcelo.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Pois não.

            O SR. DEPUTADO EDMAR ARRUDA - Eu não participei do debate em relação ao financiamento público de campanha, e queria deixar aqui só essa contribuição. Eu lembro que eu comentei, mas não sei se foi registrado. Há uma crítica em toda essa questão com relação ao financiamento público, aliás, o financiamento privado de empresas. No entanto, nós temos como resolver isso. Primeiro, proibindo que as empresas que prestam serviços ou prestaram nos últimos 12 meses para Municípios, Estados e União que façam contribuição.

            E a segunda coisa é o seguinte, limitar valor, não percentual de faturamento porque aí você...

            (Intervenção fora do microfone.)

            O SR. DEPUTADO EDMAR ARRUDA - Não, eu sei que é o mérito. Mas o que ele vai colocar no relatório Qual é a media que ele tem?

            (Intervenção fora do microfone.)

            O SR. DEPUTADO EDMAR ARRUDA - Então, mas está bom, mas se ele está..., mas veja bem, o que ele está dizendo é que ele ouviu a Comissão em todos os itens, mas com relação a financiamento público de campanha e sistemas de eleição, não.

             O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Não, não ouviu. Eu vou ouvir. Eu não estou me comprometendo de me pendurar no telefone!

            (Intervenção fora do microfone.)

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Pois é, agora a dificuldade está porque nós não vamos poder fazer o que estávamos planejando.

            (Intervenção fora do microfone.)

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Em fazer uma computação...Então haverá reunião na segunda-feira, às 15 horas. Eu irei ler o relatório e vou discutir daqui a pouco com a Comissão que talvez a gente já pudesse mandar para cada membro o relatório para ficar mais ou menos...

            (Não identificado) - Isso! Exatamente.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Então, o que eu percebo? Há uma convergência para o distritão e o distrital misto. Então nós poderíamos soltar o relatório com as duas alternativas, as duas hipóteses.

            (Intervenções fora do microfone.)

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Regina, como é a votação? É maioria simples ou maioria absoluta?

            (Intervenção fora do microfone.)

            (Não identificado) - Presidente, maioria simples.

            O SR. DEPUTADO ELMAR NASCIMENTO - Presidente, a assessoria tem um grupo de telefone de todo mundo, pega o WhatsApp faz a pergunta para todo mundo, todo mundo responde e ele tem essa resposta hoje ainda. Ficar telefonando um por um...

             O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Está bom, combinado.

            Convocar a sessão não vai dar não vai dar nenhum problema porque ela não existe, não tem nenhum problema. Ela precisa estar convocada para poder existir, se a gente não convocá-la, ela não vai existir.

            Eu vou encerrar por aqui porque temos o plenário.

            Agradeço a todos, e fico feliz com o reaparecimento do nosso Relator.