Às dez horas e trinta minutos do dia sete de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos deputados e deputadas Clarissa Garotinho - Presidente; Washington Reis e Milton Monti - Vice-Presidentes; Alexandre Valle, Danrlei de Deus Hinterholz, Edinho Bez, Fabiano Horta, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, João Rodrigues, Laudivio Carvalho, Major Olimpio, Nelson Marquezelli, Roberto Britto, Silas Freire, Tenente Lúcio e Wadson Ribeiro - Titulares; Adail Carneiro, Aliel Machado, Aureo, Evandro Roman, Fabio Reis, Fernando Jordão, Julio Lopes, Juscelino Filho, Leônidas Cristino, Mário Negromonte Jr., Missionário José Olimpio, Paulo Freire e Sergio Vidigal – Suplentes. Compareceu também a Deputada Raquel Muniz, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Nascimento, Baleia Rossi, Diego Andrade, Efraim Filho, Ezequiel Fonseca, Goulart, Hermes Parcianello, Lázaro Botelho, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Marquinho Mendes, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Paulo Feijó, Remídio Monai, Rodrigo Maia, Ronaldo Carletto, Ronaldo Martins, Vicentinho Júnior e as deputadas Magda Mofatto e Marinha Raupp. ABERTURA: Assumiu a Presidência o deputado Hugo Leal. O Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que esta reunião fora convocada para “debater o reajuste de 12,50% concedido à Tarifa Básica de Pedágio – TBP da rodovia BR-040/MG/RJ, bem como a necessidade de licitação para execução das obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis - NSS, em relação aos novos aportes de recursos realizados pelo Poder Concedente”, em atendimento ao Requerimento CVT nº 12/2015, de sua autoria. O Presidente convidou para assentarem à mesa os palestrantes: Sr. André Luiz Francisco da Silva Vital, Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária do Tribunal de Contas da União - TCU; Sr. Dino Antunes Dias Batista, Diretor do Departamento de Concessões do Ministério dos Transportes; Sra. Natália Marcassa de Souza, Diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; e Sr. Marcelo Fiorini, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis - SICOMÉRCIO. O Presidente informou as regras do debate e passou a palavra, sucessivamente, aos expositores, que discorreram sobre o tema. O deputado Júlio Lopes destacou a importância desta reunião e agradeceu a presença dos convidados. O Presidente, deputado Hugo Leal, utilizou a palavra para apresentar suas preocupações em relação à área de atuação de cada um dos participantes, frisou que o debate permite aperfeiçoar os instrumentos de controle e os próprios contratos de concessões e também permitiu que o Vereador Maurinho Branco, Presidente da Comissão de Transportes da Câmara de Vereadores de Petrópolis, utilizasse a palavra. Ao final dos debates, o Presidente franqueou novamente a palavra aos expositores, para que pudessem apresentar as suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados e declarou encerrados os trabalhos às doze horas e quarenta e nove minutos, antes convocando os membros para reunião deliberativa ordinária, agendada para o dia 13 de maio de 2015, às 10 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Hugo Leal ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião encontra-se gravado, passando o respectivo arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental . xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.