O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Pestana) - Boa tarde a todos.

            Daremos início à audiência pública para o debate das propostas de reforma política em análise nesta Comissão.

            O Presidente Rodrigo Maia atendeu uma solicitação dos representantes do Movimento Acorda Brasil, que reivindicaram a possibilidade de estar aqui. É claro que nós tivemos um contratempo, a Ordem do Dia já está instalada, daqui a pouquinho teremos votação nominal. Então, nós daremos voz ao Movimento Acorda Brasil, e convido o Sr. Marcelo Vitorino, representante do Movimento.

Eles fizeram essa solicitação, porque, efetivamente, o voto distrital puro não teve uma vocalização adequada aqui esta Comissão, e eles, de forma muito justificada, reivindicaram a oportunidade de fazer a defesa do voto distrital puro.

Peço desculpas porque nós tivemos esse contratempo, então nós teremos que resumir bastante, e pediria que você fizesse sua exposição em 15 minutos, aproveitando o quórum, porque daqui a pouco nós seremos chamados para uma votação nominal.

            Agradecendo a presença ao nosso Relator, o Deputado Marcelo Castro, eu passo a palavra ao representante do Movimento Acorda Brasil, Marcelo Vitorino.

            O SR. MARCELO VITORINO - Boa tarde a todos.

            Primeiramente, quero agradecer ao Presidente Rodrigo Maia, por ter aceito o requerimento do Acorda Brasil; também ao Deputado Indio da Costa, por ter feito o requerimento; ao Relator também pela paciência e por ter nos atendido. Vou falar com bastante brevidade, por causa das circunstâncias.

            Primeiramente, eu queria falar o que é o Acorda Brasil. O Acorda Brasil não é um movimento de rua, apenas; ele é um movimento de interlocução politica. Ele é um movimento que tem foco em reforma: política, econômica e constitucional. Nós fazemos parte de um grupo de mais de 20 movimentos de rua. O Acorda Brasil, sozinho, tem uma representatividade de 200 mil pessoas. O grupo do qual fazemos parte, que tem movimentos como o Nas Ruas, Brasil Livre e outros, somados, são mais de 3 milhões.

            Dito isso, também devo me apresentar a vocês. Na política, eu comecei lá como juventude partidária. Eu carreguei bastante placa, entreguei muito santinho. Fiz parte de convenções, batalhei voto para candidato. Depois, trabalhei com campanhas, desde as menores às maiores, com derrotas e com vitórias. Então, esse pleito da eleição é uma coisa que não me é estranha. Esse foi um dos motivos, inclusive, que fez com que eu integrasse um movimento de rua, para que esses movimentos também tivessem essa noção, entendessem um pouco mais o que é o sistema político, o que é o sistema eleitoral.

            O nosso posicionamento aqui, hoje, não é um posicionamento de enfrentamento aos Parlamentares. Na verdade, é um posicionamento de ajuda. Estamos aqui — estou como porta-voz, não como uma liderança —, pedindo ajuda para o Congresso. Nós queremos, basicamente, um trabalho de diálogo e reflexão.

            Também preciso dizer que eu não sou candidato a nenhum tipo de cargo, nem tenho qualquer tipo de pretensão eleitoral. Portanto, não serei concorrente de ninguém, nem nos próximos anos, nem no futuro. Isso é bom colocar.

Até ouvi ali a senhora dizer “você não sabe”. Não, eu sei. Eu acho que tem uma coisa que faz o político, que se chama vocação. Eu não tenho vocação para tal, então, não estaremos lado a lado. Nós vamos estar de outro jeito, eu, do meu lado de cá, fazendo o que eu sei fazer. Até porque, eu não teria legitimidade para estar aqui se eu estivesse pleiteando um cargo no futuro. Acho que essa é uma questão muito importante hoje.

            Bom, vamos ao foco da Comissão, que é a reforma política. Como eu dizia, o mais importante é promover a reflexão sobre o que serão os próximos 20 anos deste Congresso. Considerando que esta reforma está em discussão há aproximadamente 20 anos e agora chegou ao ápice, o que os senhores decidirem não deve ser alterado pelos próximos 20 anos. Essa é uma preocupação. Então, eu gostaria que vocês olhassem para isso com uma visão de médio e longo prazo, não como uma questão individual.

            Como é que nós, como Congresso devemos nos alinhar? Hoje, pelo que nós estudamos, há três propostas bem enfáticas, que são: o distritão, o majoritário segundo o que falam — distritão é o nome popular —, que é o modelo adotado por países pequenos como o Afeganistão; o distrital misto, que é o adotado por países regulares, mas com um pouco mais de liberdade, como a Alemanha; e nós temos o distrital puro, que é base para países de dimensões continentais como os Estados Unidos e a Austrália.

Esses são os três modelos que, pelo que eu vi, os senhores vão defender. Se o distritão vai ser um distritão com circunscrição, se o misto vai ter uma proporcionalidade, se é metade lista ou não, isso os senhores ainda vão decidir, mas o modelo está entre os três. O voto em lista, creio que não vai nem se considerar mais, pelo que tenho acompanhado dos movimentos.

            Dito isso, temos a preocupação de que temos uma democracia muito jovem. A democracia brasileira é recente. O que nós gostaríamos? Que os senhores olhassem com mais cuidado os modelos adotados por outros países, países que já apanharam, países que já adotaram... O Japão, por exemplo, foi um país que adotou um modelo parecido com o distritão e voltou atrás.

            Nenhum sistema eleitoral é perfeito, e nenhum será. Todos eles vão ter erros. No modelo estadunidense, por exemplo, toda hora se tem que ficar refazendo quais são os distritos. Eu entendo isso também, isso não é um problema; tem que ser adaptável. Agora, uma coisa que eu gostaria que os senhores incluíssem — eu gostaria como movimento — é uma cláusula de recuo para que, daqui a dois mandatos, a população possa fazer um referendo e, se algo der errado, que se possa voltar atrás, que não se espere mais 20 anos.

            E o pior: como será a composição deste Congresso se algo der errado? E se ficar uma composição pior, que não nos permita voltar atrás? Não deveríamos ter um referendo que nos possibilitasse esse recuo, seja depois de 6 anos... Não importa qual o modelo, se for distritão, se for distrital, qualquer um deles; o que eu sugiro é uma cláusula de recuo.

            Dito também que nenhum é perfeito, como é que nós escolhemos um modelo? Nós discutimos três pontos específicos do que deve ter um sistema eleitoral: o primeiro deles é a transparência; o modelo deve ser muito transparente para que todos entendam como o representante é eleito; o segundo é baseado na representatividade; e o terceiro na legitimidade.

            Como transparência, nós defendemos o fim do coeficiente eleitoral. Isso é uma afronta para a transparência. Também, junto com o coeficiente, o fim da coligação proporcional. É impensável o eleitor votar num candidato que, além de arrastar outro candidato, este candidato seja desconhecido ao eleitor, e ainda de outro partido.

            Também um ponto que vejo a discussão aqui, ontem inclusive vi aqui nesta Comissão, é a que se refere ao voto impresso. Nós somos veementemente a favor de um sistema que permita o voto impresso; que ele seja visível ao eleitor e que, depois, possa ser auditado, mas não pelo próprio TSE; ele tem que se auditado por órgãos independentes.

            Todo o sistema hoje é baseado no TSE, o que nos leva a outro problema: o TSE é, de fato, independente? A escolha para o TSE se dá por uma via que permita sua independência? Ele não deveria ter outro modelo, como uma eleição para desembargador, uma eleição do colegiado e, dessa eleição, listas tríplices, uma segunda eleição, para só depois o nome ser levado para o Executivo? Nós precisamos continuar tendo indicação direita?

            Nós somos a favor de que se mude a indicação para o TSE e que o órgão que faça a eleição não seja o mesmo que apure o resultado. Só esse tipo de mudança vai dar muito mais transparência ao resultado das urnas e, com certeza, os senhores vão ganhar muito com o respaldo da população.

            O segundo ponto principal diz respeito à legitimidade. E aí temos um problema grande, que diz respeito ao financiamento de campanha. Eu já vi aqui também defesa no sentido de que as empresas deveriam ser proibidas de doar — e eu discordo disso. Proibir doações de empresas é quase como se nós criminalizássemos o empresário que faz a doação; é como se colocássemos todos os empresários no banco dos réus como criminosos. O que nós defendemos não é a proibição de doação por pessoa jurídica, mas, sim, a limitação dessa pessoa jurídica em contratos com o Governo. Então, se a pessoa quiser doar, tiver um ideal, não vai poder ser beneficiada depois. Tudo bem? Se ela quiser doar mesmo assim, eu acho que essa doação é válida, legítima.

            Outra coisa seria o limite de doação. Hoje temos um percentual do faturamento, mas o percentual, quando se considera uma empresa gigante, é muito significativo. Além do percentual, por que não estipular também um teto, em absoluto, que possa ser variável de acordo com o pleito?

            Fora isso, também acho uma discussão válida o teto de gasto. Do mesmo jeito que os senhores, eu também vivo essa parte da eleição a cada 2 anos. Então, se não houver um teto para gasto, essa corrida maluca não vai ter fim, principalmente em modelos como o distritão, que vão elevar o custo das campanhas para o dobro ou o triplo.

            Bom, outra parte que também diz respeito ao financiamento é o fundo partidário, que em si não é um mal; o fundo partidário é mal distribuído. Acontece que vários partidos são montados para pegar o fundo partidário. Nós defendemos uma cláusula mínima para representatividade, para que se possa ter direito ao fundo partidário e também ao tempo de televisão.

Muito se discute aqui os 2%, nós pedimos 5%. Nossa, mas isso vai diminuir o número de partido para 12, 10! Talvez. Agora, nós acompanhamos os esforços dos senhores para aprovar uma lei com 30 partidos. Se houver um distritão, que é o outro modelo pior, serão 513 lideranças individuais. Isso é uma aberração do sistema. Isso não é política.

            Por fim, ainda defendendo a legitimidade, nós defendemos o chamado voto livre, o fim do voto obrigatório. É impensável obrigar alguém a votar. A pessoa tem o direito de não votar, até porque, obrigar alguém a votar, muitas vezes, faz com que se vote por exclusão. Se os senhores analisarem bem, na última eleição presidencial, nós tivemos algo próximo de um terço de eleitores que não foram votar ou que votaram em branco. Um terço do eleitorado é muita coisa! Então, isso não tem a ver propriamente com proposta; tem a ver com exclusão.

            E aí vem o último item da minha lista: a representatividade, ponto sobre o qual, provavelmente, teremos mais embates. Nós somos a favor do voto distrital puro, que é o modelo estadunidense. Como falei antes, não é um sistema perfeito. Muito se fala que o distrital puro ou o distrital tradicional exclui a minoria, o que eu considero também uma afirmação infundada, porque minoria não precisa de cadeira no Congresso para ser representada. O Congressista, por sinal, tem o seu papel reduzido quando ocupa uma cadeira no Congresso, que é nacional, e essa cadeira é baseada numa minoria. Aquele Congressista é da maioria, o que não o impede, de forma alguma, de olhar para as questões de minorias.

            Eu também ouvi críticas de que o distrital levaria os Congressistas a serem vereadores federais. Daí eu pergunto: seria, por exemplo, o Deputado Samuel Moreira um vereador federal? Ele foi eleito com a maior parte dos votos vindos do Vale do Ribeira, que é uma microrregião. O Deputado Bruno Covas é outro exemplo: teve a maioria dos votos vindos da Baixada Santista. Eu duvido que esse tipo de Parlamentar venha a esta Casa para defender a ampliação de uma ponte na sua microrregião. Eu não posso acreditar nisso. Isso depõe contra a qualidade dos Parlamentares da Casa.

            Agora, as instituições não governamentais e as entidades de classe, que são focadas em minorias, podem muito bem fazer um trabalho com os senhores sem terem um partido e sem terem um candidato específico. Os senhores sabem que isso facilitaria muito até a aprovação de uma lei. Se eu tiver o apoio de uma pessoa específica para defender uma lei, é muito mais difícil o seu trâmite nesta Casa. Seria melhor essa minoria procurar vários Parlamentares e vários partidos e, a partir daí, encaminhar uma proposição.

            Temos mais uma questão que é a do balanceamento do voto distrital, se vai ser misto ou não. Cremos que essa é uma discussão que deveria ser levada para o Estado, não para a União, e por um motivo simples. O Estado de São Paulo, por exemplo, tem uma densidade demográfica muito diferente da do Estado de Rondônia. Não vemos necessidade específica de se dividir o número de distritos pelo número de Parlamentares. A cidade de São Paulo tem 52 Vereadores. Por que eu devo dividir em 52 distritos? Por que eu não posso dividir em 10 e cada distrito eleger mais de um? Não há uma regra de defina ou obrigue o distrito a ter uma cadeira. O distrito pode ter 5, pode ter 7, pode ter 9.

            Com muita humildade, peço que reflitam sobre esse ponto específico e não sejam tão rígidos.

            Volto ao ponto principal. Clamo os ilustres Deputados para que pensem no Brasil a médio e longo prazos. Abandonem qualquer tipo de questão pessoal ou individual. Uma mudança equivocada pode transformar o Congresso num lugar muito pior do que ele está.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Pestana) - Agradeço muito ao Dr. Marcelo Vitorino, que representa o Movimento Acorda Brasil e trouxe um enfoque sobre o distrital puro, que realmente tinha ficado prejudicado nas nossas discussões.

            Consulto o nosso Relator, porque, daqui a poucos minutos, os Líderes farão encaminhamento de um requerimento. Sugiro irmos ao plenário votar e retornemos imediatamente.

            O SR. DEPUTADO AFONSO HAMM - Sr. Presidente, quero fazer uma sugestão. Antes de ouvirmos o Relator, quero fazer uma sugestão.

            Parece-me que hoje é um dia difícil para fazermos este debate na dimensão que propusemos, com o Relator; uma discussão ponto a ponto.

            Inclusive, ontem, encontrei o Deputado Marcelo Castro, que me disse: “Amanhã é o principal dia de todos, porque, a partir de amanhã — que é hoje, agora —, nós vamos fazer a discussão com profundidade”.

            Sugiro fazermos essa discussão com a profundidade necessária, atenção e dedicação, amanhã de manhã, porque hoje nós vamos ficar nesse vai e vem. Olhem a dimensão do que está proposto lá no plenário, em termos de votação para o dia de hoje, e olhem o que está posto, a importância do assunto, como dito ontem pelo próprio Relator. De maneira que quantos vão poder participar com a profundidade necessária para uma decisão dessa importância?

            Então, a minha sugestão é que, em relação ao aprofundamento — poderíamos até aproveitar mais o nosso palestrante e algumas questões do próprio Relator —, fizéssemos amanhã esse debate, com profundidade, e aí se inicia cedo.

            Era a sugestão que eu queria fazer.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Pestana) - Eu vou passar para o nosso Relator, mas todos nós, membros desta Comissão, temos que ter consciência da armadilha que estamos criando para nós mesmos. O Presidente da Câmara já fixou um prazo limite, 26 de maio, para votação no plenário. Inclusive, de uma forma bastante rígida, disse que avocará o Plenário, independentemente da produção, e será uma desmoralização para todos nós se não chegarmos a um relatório.

            (Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Pestana) - A semana de 26 de maio, a última semana de maio. Então, nós temos esta semana e mais duas para discutirmos e aprovarmos.

            Então, eu vou, antes de suspender a reunião, consultar o nosso Relator para que ele possa explicitar e socializar um plano de voo, porque nós, independentemente do resultado final, temos que ter o compromisso com o resultado desta Comissão. Será frustrante, depois de audiências públicas e discussões ricas, não produzirmos um relatório, seja ele qual for.

            Então, eu passo a palavra ao nosso Relator para ele dar ideia do nosso plano de voo.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Bom, eu quero cumprimentar a todos, em especial o nosso Vice-Presidente Marcus Pestana, que faz as vezes do Presidente — o Deputado Rodrigo Maia, que não conseguiu chegar ainda. Agradeço o nosso palestrante do Acorda Brasil, que nos trouxe informações aqui bastante circunstanciadas e bastante profundas para quem não é versado, ou não tem a obrigação de ser versado, no tema.

Ele diz aqui que não tem a menor vocação para a política. Eu acho que 100% de nós aqui discordamos. (Risos.) Vocação ele tem; pode até não querer ser.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Pestana) - Aberta a votação nominal.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Deixe-me dar a minha sugestão aqui.

Como o Marcus Pestana disse, nosso prazo expirou. Então, hoje não vai ser uma reunião deliberativa, vai ser meramente consultiva. Não tem nenhum problema. Vamos lá, votamos, voltamos para cá e vamos debater aqui os vários sistemas eleitorais e deliberamos. Amanhã pela manhã, eu já apresento o relatório, para correr os prazos. Porque pode ter pedido de vista, e aí pode ultrapassar os prazos e não produzimos o relatório.

Eu acho que todo o nosso esforço agora será no sentido de produzir o relatório. Seria um desastre para esta Comissão, depois de tanto trabalho, de tantas audiências públicas, de tantos seminários — visitamos o Brasil praticamente todo —chegarmos ao final e dizermos que não houve prazo e ninguém votou nada.

            O SR. DEPUTADO BENITO GAMA - Pela ordem, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Pestana) - Tem a palavra o Deputado Benito Gama. E depois nós suspendemos.

            O SR. DEPUTADO BENITO GAMA - Está perfeito, até porque nós fomos atropelados por uma decisão de ontem. Era para ser votado ontem, mas agora, no plenário, estão votando a MPs 664 e a 665, que é o ajuste fiscal. Não vai dar para fazer o pingue-pongue, lá e cá.

(Intervenções fora do microfone. Ininteligíveis.)

O SR. DEPUTADO BENITO GAMA - Tudo bem, como não vai ser deliberativa, ou faz à noite, não sei. Eu só quero colocar isso. O ajuste fiscal lá não está fácil. Eu passei por lá.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Pestana) - Mas o requerimento é de retirada de pauta. Aí vamos ver.

            A reunião está suspensa e convocada para daqui a 20 minutos.

            (A reunião é suspensa.)

            O SR. MARCELO VITORINO - Exmo. Deputado Federal Rodrigo Maia, Presidente da Comissão de Reforma Política, tenho aqui em mãos cartas de aproximadamente 20 movimentos, entre eles Avança Brasil, Cariocas Direitos, EAB, Movimento Brasil Livre, Movimento Pró-Brasil, Movimento nas Ruas, Movimento Queremos Ética na Política, Movimento IDE — Instituto Democracia e Ética, Belo Horizonte Contra a Corrpção, Movimento Unidos pelo Brasil, Movimento Pátria Livre, Movimento Avança Brasil.

            Estas cartas representam as ideias de cada um dos movimentos a respeito da reforma política. Nem todas estão em sinergia com que o Acorda Brasil coloca, mas, pelo que eu li de todas as cartas — eles tiveram liberdade para escrever o que eles quisessem — 90% estão.

            Então, fica oficializada a entrega das cartas à sua pessoa.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Muito obrigado. Nós vamos disponibilizar para todos os membros da Comissão para que possamos, até a próxima semana, também aproveitar a colaboração de cada um dos movimentos da nossa reforma política.

            Muito obrigado.

            Quero aproveitar — estamos tendo votação no plenário — para encerrar a sessão, convocando sessão para amanhã às 9 horas da manhã, em homenagem ao Deputado Chico Alencar.

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Às 9h30min (Risos.)

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Às 9h30min, a pedido do Deputado Chico Alencar, com o apoio do Deputado Renato (Risos.)