A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, em reunião ordinária realizada hoje, opinou que detectou irregularidades graves nos trabalhos desenvolvidos pelo Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (INCOR) e já adotou as medidas necessárias junto aos diversos órgãos públicos para regularização dos procedimentos.
Em face do exposto, VOTAMOS no sentido de que seja:
I. encaminhada recomendação à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para que avaliem a conveniência e a oportunidade de aprimorar a legislação afeta a convênios e parcerias privadas (Lei nº 8.666, de 1993, e/ou a Lei nº 13.019, de 2015), de forma a estabelecer regras que garantam imparcialidade na condução de unidades públicas - ou mantidas com transferências de recursos públicos - e afastem conflitos de interesse entre dirigentes e funcionários dessas unidades e dirigentes e funcionários de empresas privadas que atuem nas referidas unidades.
II. pelo encerramento e arquivamento da presente Representação;
III. encaminhamento de cópia do Representação nº 8/2007 relatório ao autor da proposta, nos termos do Relatório Final do Relator, Deputado Vanderlei Macris.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Vicente Candido - Presidente, João Arruda - Vice-Presidente, Delegado Waldir, Leo de Brito, Nilton Capixaba, Simone Morgado, Toninho Wandscheer, Vanderlei Macris, Abel Mesquita Jr., Adelmo Carneiro Leão, Antonio Bulhões, Carmen Zanotto, Edinho Bez, Edio Lopes, Elizeu Dionizio , Esperidião Amin, Heitor Schuch, Jorge Solla, Luiz Cláudio e Paulo Feijó.

Sala da Comissão, em 6 de maio de 2015.

Deputado VICENTE CANDIDO
Presidente