Às dez horas e cinquenta e um minutos do dia sete de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 473-A, de 2001, do Sr. Antonio Carlos Pannunzio e outros, que "dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Arthur Oliveira Maia - Presidente; Elmar Nascimento e Bonifácio de Andrada - Vice-Presidentes; Dagoberto, Eduardo Bolsonaro, Fernando Jordão, Fernando Monteiro, Heuler Cruvinel, Marcio Alvino, Paulo Teixeira, Pedro Cunha Lima, Simão Sessim e Tadeu Alencar - Titulares; Capitão Augusto e Paulo Pereira da Silva – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Washington Reis, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Benito Gama, Jaime Martins, Júlio Delgado, Junior Marreca, Laerte Bessa, Luis Tibé, Marcos Rogério, Marx Beltrão, Osmar Serraglio, Paulo Abi-Ackel, Pedro Uczai, Rubens Pereira Júnior e Vinicius Carvalho. Justificou a ausência o Deputado Osmar Serraglio. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e, imediatamente, informou ao Plenário que o Deputado Pedro Cunha Lima, embora não conste no painel eletrônico de presença como membro titular, foi indicado por meio de Ofício nº 649, de 2015, da Liderança do PSDB, já deferido pelo Presidente da Câmara dos Deputados, sendo assim considerado para efeito de quórum.  Em seguida, colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 15 de abril de 2015. O Deputado Tadeu Alencar solicitou a dispensa da leitura da ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informa que foram recebidos os seguintes ofícios: Of. 113, de 2015, da Liderança do PRB que indica o Deputado Fausto Pinato para integrar esta Comissão como membro suplente; Of. 208, de 2015, da Liderança do PR que indica o Deputado Capitão Augusto para integrar esta Comissão como membro suplente; Of. 22, de 2015, do Gabinete do Deputado Benito Gama, que justifica sua ausência no período de 16/04/15 a 1º/05/15, em virtude de tratamento médico; Of. 318, de 2015, da Liderança do PT, que solicita a retirada dos deputados Givaldo Vieira e Helder Salomão da condição de membros titulares dessa Comissão Especial; Mem. 162, de 2015, da Consultoria Legislativa, designando a Consultora Legislativa Luciana Pato Peçanha Martins para prestar assessoramento a esta Comissão; Of. 48, de 2015, da Consultoria de Orçamento, designando o Consultor Sérgio Tadao Sambosuke para prestar assessoramento técnico a esta Comissão; Of. 330, da Liderança do PT, que indica o Deputado Paulo Teixeira como membro titular desta Comissão; e Of. 23, de 2015, do Gabinete do Deputado Osmar Serraglio que justifica sua ausência à reunião por estar em licença para tratamento de saúde. O Presidente comunica à Comissão a designação do Deputado Osmar Serraglio como relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 473-A, 2001, e apensadas, feita em 23 de abril de 2015, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Informa também que o prazo para apresentação de emendas à PEC 473/01 e suas apensadas completou ontem sua oitava sessão de um total de dez sessões, nos termos do § 3º do artigo 202 do RICD. Além disso, comunica a apresentou o Requerimento nº 1695, de 2015, que solicita ao Presidente da Câmara dos Deputados a prorrogação do prazo para apresentação de emendas à PEC 473, de 2001, e suas apensadas por dez sessões. ORDEM DO DIA: A - Definição do Roteiro de Trabalho – O Presidente informa que, como já comunicado, o relator, Deputado Osmar Serraglio, está em licença para tratamento de saúde e por isso não poderá apresentar o plano de trabalho nesta reunião. Em seguida, comunica que entrará em contato com os Líderes e solicitará que estes designem parlamentares nas vagas ainda não ocupadas com o objetivo de possibilitar o melhor andamento dos trabalhos da Comissão. Especial Usa da palavra o Deputado Tadeu Alencar sobre o requerimento de prorrogação do prazo de emendas à PEC 473, de 2001, e apensadas. Em seguida, o Presidente apresenta os esclarecimentos. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Tadeu Alencar - (PEC 473/2001) - que "solicita a realização de reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 473, de 2001, com a presença do jurista que indica". Encaminha o requerimento o Deputado Tadeu Alencar. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Laerte Bessa - (PEC 473/2001) - que "solicita a realização de reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 473, de 2001, com a presença dos juristas que indica". Subscrevem o requerimento os Deputados Tadeu Alencar e Pedro Cunha Lima. Encaminha o requerimento o Deputado Tadeu Alencar. O Deputado Pedro Cunha Lima usa da palavra para solicitar esclarecimentos a respeito da forma com que possa sugerir nomes para as audiências públicas da Comissão Especial. APROVADO O REQUERIMENTO COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS TADEU ALENCAR E PEDRO CUNHA LIMA. Por fim, a Comissão aprova proposta do Presidente para que o painel de registro de presença possa ser aberto trinta minutos antes do início da reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião, às onze horas e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Tiago Moreira da Fonseca, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arthur Oliveira Maia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx