55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2015

Às nove horas e quarenta e sete minutos do dia sete de maio de dois mil e quinze, no Plenário número dois, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES NO ÂMBITO DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015, RELACIONADOS A SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE REFINARIAS NO BRASIL; À CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PELA PETROBRAS COM O FIM DE PRATICAR ATOS ILÍCITOS; AO SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO E AFRETAMENTO DE NAVIOS DE TRANSPORTE, NAVIOS-PLATAFORMA E NAVIOS-SONDA; A IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA COMPANHIA SETE BRASIL E NA VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS NA ÁFRICA (CPI – PETROBRAS), criada pelo Ato da Presidência de 05 de fevereiro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2015, do Deputado Carlos Sampaio e outros). Compareceram os Deputados Hugo Motta - Presidente; Antonio Imbassahy, Félix Mendonça Júnior e Kaio Maniçoba - Vice-Presidentes; Luiz Sérgio - Relator; Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Bruno Covas e Valmir Prascidelli - Sub-Relatores; Afonso Florence, Aluisio Mendes, Celso Pansera, Edio Lopes, Eliziane Gama, Ezequiel Fonseca, Fernando Monteiro, Ivan Valente, João Carlos Bacelar, Leônidas Cristino, Onyx Lorenzoni, Otavio Leite, Paulo Magalhães, Paulo Pereira da Silva, Rodrigo Martins e Silas Câmara - Titulares; Adilton Sachetti, Aelton Freitas, Beto Rosado, Carlos Andrade, Darcísio Perondi, Delegado Waldir, Edmilson Rodrigues, Efraim Filho, Eros Biondini, Izalci, Jhc, Jorge Solla, José Rocha, Lelo Coimbra, Leo de Brito, Marcelo Squassoni, Maria do Rosário, Moses Rodrigues, Pr. Marco Feliciano, Ricardo Barros e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adail Carneiro, Afonso Motta, André Fufuca, Átila Lira, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Julio Lopes, Laudivio Carvalho, Luiz Lauro Filho, Mauro Pereira, Odelmo Leão e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes e Júlio Delgado. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e informou aos Senhores Parlamentares que fora distribuída cópia da Ata da 15ª Reunião, realizada no dia cinco de maio de dois mil e quinze e, sendo assim, indagou se havia necessidade de sua leitura. O Deputado Izalci solicitou a dispensa da leitura da Ata. O Presidente colocou em discussão a Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Aprovada a Ata. ORDEM DO DIA: Reunião Deliberativa para apreciação de Requerimentos e de Audiência Pública para oitiva dos Senhores Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, Presidente da Sete Brasil Participações S/A e Renato Sanches Rodrigues, Diretor de Operações e Participações da Sete Brasil Participações S/A. Requerimentos: 1 - Requerimento Nº 668/15 - do Sr. Efraim Filho - que "solicita a convocação do Sr. Luiz Argolo, para prestar depoimento nesta CPI". APROVADO. 2 - Requerimento Nº 669/15 - do Sr. Efraim Filho - que "solicita a convocação do Sr. André Vargas, para prestar depoimento nesta CPI". APROVADO. 3 - Requerimento Nº 670/15 - do Sr. Efraim Filho - que "solicita a convocação do Sr. Pedro Correa, para prestar depoimento nesta CPI". APROVADO. 4 - Requerimento Nº 671/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação do Sr. Luiz Argolo, para prestar depoimento nesta CPI". APROVADO, com adendo solicitando a inclusão de convocação do senhor Carlos Habib Chater. 5 - Requerimento Nº 680/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a oitiva do Sr. André Vargas". APROVADO. 6 - Requerimento Nº 682/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a oitiva do Sr. Luiz Argôlo". APROVADO. 7 - Requerimento Nº 685/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a convocação do Sr. Pedro Corrêa" APROVADO. 8 - Requerimento Nº 732/15 - do Sr. Celso Pansera - que "solicita seja convocado o Sr. Gerson Machado, Delegado da Polícia Federal a fim colaborar com as investigações desta Comissão". APROVADO. O Deputado Ivan Valente apresentou Requerimento para inclusão extra-pauta do Requerimento nº 161/2015 – dos senhores Ivan Valente e Edmilson Rodrigues – que “solicita a oitiva do Sr Júlio Camargo, executivo da empresa Toyo Setal, para que, sob compromisso, detalhe a participação de sua empresa no esquema de corrupção investigado por esta CPI”. Foi REJEITADO o Requerimento de inclusão extra-pauta. Encerrada a deliberação de Requerimentos iniciou-se a tomada de depoimentos. O depoente Renato Sanches Rodrigues não compareceu à Reunião, apresentou atestado médico justificando sua ausência e apresentou um requerimento solicitando à Comissão dispensa de prestar depoimento, sob a alegação de que nada poderia acrescentar em relação ao possível desvio de recursos ou irregularidades relacionadas ao processo de contratação entre a PETROBRAS e a Sete Brasil. O Presidente indeferiu tal requerimento e informou que convocaria o senhor Renato Sanches Rodrigues para prestar depoimento na próxima Reunião. Em seguida convidou o depoente Luiz Eduardo Guimarães Carneiro para tomar assento à Mesa anunciando a presença do Senhor Caio Afonso de Almeida Filho – OAB/RJ nº 105.625, advogado da testemunha. Assim, o Presidente anunciou as regras de procedimento para a oitiva e concedeu a palavra ao depoente por até vinte minutos. Fizeram uso da palavra inquirindo o depoente os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Delegado Waldir, Ivan Valente, Bruno Covas, Luiz Sérgio, André Moura, Onyx Lorenzoni, Afonso Florence, Celso Pansera, Efraim Filho, Fernando Monteiro, Izalci, Eliziane Gama, Paulo Pereira da Silva, Aluisio Mendes, Antonio Imbassahy, Lelo Coimbra, Darcísio Perondi e Édio Lopes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião às quinze horas e cinquenta e cinco minutos. No decorrer da Reunião o Deputado Antonio Imbassahy assumiu a Presidência dos trabalhos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hugo Motta e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.