Às dez horas e vinte e dois minutos do dia sete de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Jô Moraes – Presidente; Carlos Zarattini - Vice-Presidente; Antônio Jácome, Arlindo Chinaglia, Arthur Oliveira Maia, Átila Lins, Chico Lopes, Claudio Cajado, Deley, Eduardo Barbosa, Eduardo Cury, Ezequiel Fonseca, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Ivan Valente, Jean Wyllys, Jefferson Campos, Luiz Lauro Filho, Marco Maia, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli, Pastor Eurico, Rômulo Gouveia e Rubens Bueno - Titulares; Benedita da Silva, Cabo Daciolo, Caetano, Dilceu Sperafico, Eduardo Bolsonaro, Eros Biondini, Givaldo Vieira, Jair Bolsonaro, José Fogaça , Lucio Mosquini, Luiz Carlos Busato, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Raul Jungmann, Vicente Candido e William Woo – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adail Carneiro, Capitão Augusto, Gorete Pereira, Lincoln Portela e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Benito Gama, Bruna Furlan, César Halum, Paulo Abi-Ackel, Subtenente Gonzaga e Takayama. Apresentaram escusas os Deputados Jarbas Vasconcelos, Rosangela Gomes e Stefano Aguiar.  ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 11ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 05 de maio de 2015, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado William Woo, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada.  EXPEDIENTE: Em seguida, a Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Deu conhecimento de que na tarde do dia anterior havia recebido visita do Senhor Pierre Krähenbühl, Coordenador-Geral da Agência das Nações Unidas para Refugiados na Palestina (UNRWA). Acrescentou que o encontro teve por objetivo apresentar os trabalhos desenvolvidos pela agência e solicitar o apoio da Comissão para articular, junto ao governo brasileiro, o envio de ajuda às populações que vivem nos assentamentos palestinos, na condição de refugiados. Informou que ficou acertado que o Coordenador-geral desse órgão da ONU apresentaria uma proposta de atuação a esta Comissão, para que esta possa analisar a melhor forma de apoiar os trabalhos da UNRWA. 2) Informou que a primeira edição do Jornal da CREDN já estava à disposição de todos e de todas. Relatou que nele fora apresentado um resumo geral das atividades desenvolvidas pelo Colegiado no primeiro bimestre deste ano e a agenda dos principais eventos que ainda seriam realizados. Acrescentou que a edição eletrônica do jornal já estava disponível na página da Comissão na Internet. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 47/15 - do Sr. Vicente Candido - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com as Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e Finanças e Tributação, tendo como objetivo discutir a Mensagem 36 de 2015”. Discutiram a matéria os Deputados Vicente Candido e Luiz Carlos Hauly. Em votação, foi aprovado o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE:  2 - MENSAGEM Nº 444/14 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), celebrado em Fortaleza, em 15 de julho de 2014". RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Arlindo Chinaglia, Chico Lopes e Luiz Carlos Hauly. Em votação, foi aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Jair Bolsonaro. 3 - MENSAGEM Nº 445/14 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS, celebrado em Fortaleza, em 15 de julho de 2014". RELATOR: Deputado Marco Maia. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Heráclito Fortes, Arlindo Chinaglia e Raul Jungmann. Em votação, foi aprovado o Parecer. 4 - MENSAGEM Nº 337/14 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 5 - MENSAGEM Nº 372/14 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Estatuto do Comitê Internacional de Medicina Militar (CIMM), atualizado em 5 de outubro de 2009". RELATOR: Deputado ANTÔNIO JÁCOME. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Arlindo Chinaglia e Jair Bolsonaro. Em votação, foi aprovado o Parecer. 6 - MENSAGEM Nº 377/14 - do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo Constituinte de Centro para os Serviços de Informação e Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros na América Latina e no Caribe (INFOPESCA), celebrado em São José, Costa Rica, em 18 de fevereiro de 1994". RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 7 - MENSAGEM Nº 386/14 – do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Consulares, celebrado em Brasília, em 29 de julho de 2013”. RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 829/13 - do Sr. Ivan Valente - que "susta o Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013, que Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências". (Apensado: PDC Nº 834/13) RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN. PARECER: pela rejeição do PDC Nº 829/13, e pela aprovação do PDC Nº 834/13, apensado. Retirado de pauta. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE:  9 - PROJETO DE LEI Nº 6.643/13 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar vinte e cinco Viaturas Blindadas de Combate - Carro de Combate M41 para a República Oriental do Uruguai”. RELATOR: Deputado CHICO LOPES. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Heráclito Fortes, Claudio Cajado e Jair Bolsonaro. Vista ao Deputado Jair Bolsonaro. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.787/14 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre tratados internacionais diplomáticos e comerciais celebrados pela República Federativa do Brasil". RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Arlindo Chinaglia, Jean Wyllys, Eros Biondini, Chico Lopes, Jair Bolsonaro, Heráclito Fortes e Claudio Cajado. Em votação, foi aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Jair Bolsonaro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dezessete minutos, antes convocando os nobres pares para as seguintes reuniões: 1) Reunião Ordinária Deliberativa, a ser realizada no dia 13 de maio de 2015, às 10 horas, no Plenário 3; e 2) Reunião Ordinária de Audiência Pública,  a ser realizada no dia 14 de maio de 2015, às 10 horas, para debater a perseguição aos cristãos por grupos radicais islâmicos. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Jô Moraes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx