Às dez horas e doze minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Julio Lopes – Presidente; com a presença dos deputados Carlos Marun – Vice-Presidente; Alberto Filho, Caetano, Cícero Almeida, Dâmina Pereira, Flaviano Melo, Herculano Passos, Hildo Rocha, João Paulo Papa, José Nunes, Leopoldo Meyer, Marcos Abrão, Moema Gramacho e Osmar Bertoldi – Titulares; Aguinaldo Ribeiro, Alex Manente, Angelim, Genecias Noronha, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jefferson Campos, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Nilto Tatto, Silvio Torres e Tenente Lúcio – Suplentes. Compareceu também o Deputado Weliton Prado. Deixaram de comparecer os Deputados Luizianne Lins e Valadares Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 11ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 12ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizadas nos dias 29 de abril e 5 de maio de 2015, respectivamente. O Deputado Hildo Rocha solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos membros a aprovação do Requerimento de Indicação, de sua autoria, destinado ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, sugerindo o encaminhamento ao Senado Federal de nomes para exercerem os três cargos vagos de Conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), do Ministério da Justiça. No entanto, a Presidente da República já havia feita a nomeação dos novos conselheiros no último dia 30 de abril. Por essa razão, o referido requerimento perdeu o seu objeto. Informou também que foi realizada ontem, dia 5 de maio, a Audiência Pública decorrente da aprovação do requerimento nº 25/2015, de autoria do deputado Hildo Rocha, que debateu as obras de adequação de trechos urbanos de rodovias federais, com a presença do Sr. Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, Diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O Presidente acrescentou que fez designações de relatoria em 29 de abril e em 5 de maio de 2015. Em seguida, sugeriu que seja celebrado um convênio entre o Exército, o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal e a Comissão, por meio de Indicação Legislativa, para que o sistema de acompanhamento de obras do Exército Brasileiro possa ser utilizado nas obras do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal. Na sequência, informou aos membros que serão tomadas providências no sentido de transferir as datas das Audiências Públicas de terça para quarta-feira, de forma a adequar esses eventos às agendas dos membros, tornando-as mais efetivas. ORDEM DO DIA: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. PROJETO DE LEI Nº 282/15 - do Sr. Alex Manente - que "dá nova redação ao inciso III do artigo 3º da Lei nº 11.977/2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui nas prioridades de atendimento do programa as famílias que perderam a moradia em razão de desastres naturais. RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Hildo Rocha, Marcos Abrão, João Paulo Papa, José Nunes, Jefferson Campos e Carlos Marun. Em votação, foi aprovado o parecer, com complementação de voto. Os Deputados Julio Lopes e Carlos Marun alternaram-se na presidência dos trabalhos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e um minutos, antes convocando os membros para reunião de Audiência Pública, em atendimento ao requerimento de nº 2/2015, de autoria do deputado Julio Lopes, no próximo dia doze de maio, terça-feira, às 14h30, neste mesmo plenário. E, para constar, eu, Marcos Vasconcelos __________________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo deputado Julio Lopes ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.

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