CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE, ESTUDO E FORMULAÇÃO DE PROPOSIÇÕES RELACIONADAS À LEI 8.666, DE 1993 (INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 13/05/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública, com os seguintes convidados (confirmados):

  • JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA, Procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU (Req. 8 e 18);

  • INALDO VASCONCELOS, Representante da Associação Contas Abertas (Req. 7); e

  • Conselheiro ALEXANDRE M. F. SARQUIS, representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON (Req. 6).

    (Autores: Req. 7 - Dep. Helder Salomão; Req. 8 - Dep. Nélson Machezan Júnior; Req. 18 - Dep. Carlos Marun);


    II - Deliberação de requerimentos (apresentados até as 18h da véspera da reunião).

    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 30/15 - do Sr. Osmar Serraglio - que "requer a realização de audiência pública para ouvir o Dr. Fernando Vernalha Guimarães, Doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal do Paraná, para debater questões relativas a Lei de Licitações (Lei nº 8666/1993)".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 31/15 - do Sr. Laercio Oliveira - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Engenheiro Civil Luciano Franco Barreto, presidente da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas - ASSEOP".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 32/15 - do Sr. Andre Moura - que "requer seja convidado o Sr. Antonio Augusto Rolim Araruna Neto, consultor técnico, advogado especializado em Direito Público, para participar de audiência pública nesta Comissão Especial"


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 33/15 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, com o presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - ASSESPRO, Jeovani Salomão".


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 34/15 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "requer a realização de Seminário Estadual da Comissão Especial da Lei de Licitações no Estado de Sergipe".


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 35/15 - do Sr. Carlos Marun - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, que seja CONVIDADO o Sr. AUGUSTO MENDONÇA NETO, executivo da empresa TOYO SETAL, para contribuír com os trabalhos desta comissão especial".


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 36/15 - do Sr. Andre Moura - que "requer seja convidado o Sr. Luciano Franco Barreto para participar de audiência pública nesta Comissão Especial".


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 37/15 - do Sr. Lucio Mosquini - que "requer a realização de Audiência Pública. Convidado: MARCIO ROGÉRIO GABRIEL, Superintendente Estadual de Compras e Licitações de Rondônia, Auditor de Tributos Estaduais, Economista, Doutorando em Ciências Políticas, ex-analista de Controle Externo do TCE/RO e Especialista em Administração Pública"


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 38/15 - do Sr. Carlos Marun - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, que sejam convidados os Senhores Professor Dr JORGE ULYSSES JACOBY FERNANDES e o Dr. GILDÁCIO COELHO para contribuir com os trabalhos desta comissão especial".