ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2015

Às dez horas e dezenove minutos do dia sete de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Nilson Leitão - Presidente; Nelson Marquezelli e Luiz Nishimori - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Celso Maldaner, Covatti Filho, Dagoberto, Davidson Magalhães, Erika Kokay, Evandro Rogerio Roman, Luis Carlos Heinze, Marcelo Aro, Marcos Montes, Padre João, Professor Victório Galli, Sarney Filho, Shéridan, Tereza Cristina e Valdir Colatto - Titulares; Abel Mesquita Jr., Adilton Sachetti, Diego Garcia, Dilceu Sperafico, Edmilson Rodrigues, Glauber Braga, Nilto Tatto, Ricardo Tripoli e Sergio Souza – Suplentes. Compareceram também os Deputados André Fufuca, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Ezequiel Fonseca, Lobbe Neto, Odorico Monteiro e Paulo Foletto, na condição de não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bilac Pinto, César Halum, Janete Capiberibe, Mandetta, Osmar Serraglio, Rossoni, Ságuas Moraes e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 23 de abril de 2015. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício nº 212/15, da Liderança do PR, informando o desligamento do Deputado Remídio Monai (PR/RR) da Comissão. Ofício 22/15, do Deputado Osmar Serraglio, em que apresenta justificativa a sua ausência na reunião, em virtude de uma inesperada cirurgia renal. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública.  Compareceram à audiência pública os senhores ANTÔNIO ALVES, Secretário Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde e FERNANDO DE LUIZ BRITO VIANNA, Assessor da Diretoria de Promoção e Desenvolvimento Sustentável da FUNAI. Inicialmente o Presidente concedeu a palavra ao senhor Fernando de Luiz Brito Vianna que fez um breve relato da organização das políticas indigenistas no Brasil. Em seguida, o senhor ANTÔNIO ALVES, fez uma detalhada exposição sobre a política nacional de saúde dos povos indígenas do Brasil. Usaram a palavra os Deputados Nilson Leitão, Dagoberto, Valdir Colatto, Erica Kokay, Nilto Tatto, Sarney Filho, Edmilson Rodrigues, Sergio Souza, Ricardo Tripoli, Celso Maldaner, Tereza Cristina, Marcos Montes, Alceu Moreira e Padre João. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às treze horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente_____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx