Às treze horas e vinte minutos do dia sete de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino", no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os deputados: Raimundo Gomes de Matos - Presidente; Átila Lins, Cacá Leão, Chico Lopes, Fernando Monteiro , Genecias Noronha, Gorete Pereira, José Airton Cirilo, Júlio Cesar, Odorico Monteiro e Ronaldo Lessa - Titulares; Beto Rosado, Joaquim Passarinho e Mário Negromonte Jr. – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Antônio Jácome, Arthur Virgílio Bisneto, Cabo Sabino, Carlos Melles, Gonzaga Patriota, João Gualberto, João Marcelo Souza, Marcelo Castro, Paes Landim, Pastor Franklin, Raquel Muniz, Rodrigo Martins, Walter Alves, Wilson Filho e Zé Carlos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, ordinária deliberativa, realizada no dia 9 de abril de 2015. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O presidente informou que estava disponível cópia da relação de documentos recebidos no período de 9/4 a 6/5/2015: Ofício 57/15/CD, do Deputado Odorico Monteiro, que solicita excusa de faltas nos dias 9 e 15/4; e Ofício 054/2015-GD, do Deputado João Marcelo Souza, que comunica excusa de ausência na reunião do dia 15/4. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. João Gualberto - (PEC 19/2011) - que "requer a realização de Seminário em Curaça-BA para debater a PEC 19-A/2011". Com a palavra, o deputado Julio Cesar defendeu a aprovação do requerimento e sugeriu a inclusão de seminário também na cidade de Picos, no Piauí. Em votação, o requerimento foi aprovado com a inclusão de seminário também em Picos-PI. 2 - REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Wilson Filho - (PEC 19/2011) - que " Requer a realização de Audiências Públicas nos Municípios de Cajazeiras, Sousa, Patos, Campina Grande e João Pessoa, no Estado da Paraíba, para debater a PEC 19-A, 2011".Com a palavra, o deputado Julio Cesar defendeu a aprovação do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a reunião às treze horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Raimundo Gomes de Matos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.