CFFC – ATA PUBLICADA NO DCD Nº 86, DE 28-5-2015.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
55ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA-SEGUNDA REUNIÃO – EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,
REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2015

Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia sete de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Vanderlei Macris Registraram presença os deputados Vicente Candido (Presidente), Hissa Abrahão, Paulo Pimenta, Toninho Wandscheer e Vanderlei Macris – titulares; Abel Mesquita Jr., Adelmo Carneiro Leão, Antonio Bulhões, Edinho Bez, Elizeu Dionizio, Heitor Schuch, Jorge Solla, Marcelo Aro e Vitor Valim – suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Fernando Marroni e Weliton Prado: não-membros. Deixaram de comparecer os deputados titulares Aníbal Gomes, Delegado Waldir, Ezequiel Teixeira, Hugo Motta, João Arruda, Leo de Brito, Lindomar Garçon, Marcos Reategui, Mendonça Filho, Nilton Capixaba, Sandes Júnior, Simone Morgado, Uldurico Junior, Valtenir Pereira, Vinicius Gurgel e Wellington Roberto. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública extraordinária destinada a “debater informações divulgadas sobre contas secretas de brasileiros no Banco HSBC na Suíça, objeto do Requerimento nº 34/2015, do deputado Toninho Wandscheer, aprovado em 25/3/2015. Em seguida, chamou para compor a Mesa o jornalista Fernando Rodrigues, convidado para a audiência, discorreu sobre as regras a serem obedecidas na condução da audiência e passou a palavra ao convidado para suas explanações iniciais. O jornalista informou que faz parte do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), que reúne jornalistas de diversos países, e que um dos membros desse consórcio teve acesso ao vazamento de dados bancários do HSBC suíço, que um ex-funcionário do banco entregou ao governo francês. Esses dados foram analisados e organizados por um grupo de jornalistas do consórcio, que organizaram uma lista de correntistas de cada país. Fernando Rodrigues esclareceu que os dados vazados se referem a contas existentes no HSBC de Genebra apenas nos anos de 2006 e 2007 e que o caso, conhecido como SwissLeaks e noticiado simultaneamente em vários países pelos jornalistas participantes em fevereiro de 2014, é o maior vazamento de dados bancários da história. O jornalista informou também que desse arquivo de contas secretas constam 8.657 correntistas brasileiros, entre pessoas físicas e jurídicas, e que ele enviou os primeiros 342 nomes identificados ao Coaf para que fosse verificado a sua situação com o Fisco, porém o órgão não tomou providências. O convidado explicou ainda que só foram divulgados na imprensa os nomes de clientes que tem “relevância jornalística e interesse público”, que seriam cerca de 400 correntistas, e que antes da divulgação, essas pessoas foram contactadas, sendo que apenas sete delas deram explicações detalhadas que atestavam a legalidade de suas contas no HSBC suíço. O jornalista argumentou que o conceito de relevância jornalística e interesse público, também utilizado pelos outros membros ICIJ, abrange pessoas públicas e empresas de grande porte ou que movimentaram volume alto de dinheiro, mas ressalvou que todos os 8.657 correntistas, que juntos mantinham cerca de US$ 7 bilhões no HSBC da Suíça em 2006 e 2007, apesar de não ser de seu interesse, deveria ser dos órgãos de fiscalização competentes, especialmente a Polícia Federal e a Receita Federal, aos quais cabem verificar a existência dos crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas. Passando aos debates, o Presidente passou a palavra ao autor do requerimento e relator da Subcomissão Especial para Recuperação de Ativos no HSBC, Toninho Wandscheer (PT-PR), que fez comentários e questionamentos ao autor e informou que o presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, se reuniu com os deputados membros do grupo no dia 31 de março, e destacou que não se interessaram pela lista inicial enviada ao órgão porque não foi considerada “oficial”, e que, somente após a publicação na imprensa que o órgão buscou verificar as informações. Também participaram do debate, conforme inscrição na lista de oradores, os deputados Paulo Pimenta, Fernando Marroni, Adelmo Leão e Jorge Solla. Com a palavra, o convidado respondeu aos questionamentos e fez suas considerações finais. O Presidente da audiência e da Subcomissão Especial, deputado Vanderlei Macris também se manifestou, ressaltando que a Subcomissão vai utilizar a grande contribuição dada por esse trabalho de jornalismo investigativo para propor o aperfeiçoamento nas regras do sistema financeiro e de investigação no Brasil. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às doze horas e quarenta e seis minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor será anexado a esta ata.  E, para constar, eu, _______________ Luiz Paulo Pieri, Secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Vanderlei Macris _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxx