Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia quatorze de maio de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, no Plenário 08 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência alternada dos Deputados Givaldo Carimbão, Presidente, e Nelson Bornier, Vice-Presidente. Registraram presença os Senhores Deputados Givaldo Carimbão - Presidente; Nelson Bornier, Julio Lopes e Luiz Alberto – Vice-Presidentes; Anselmo, Fernando Gabeira, João Alfredo, Luciano Zica, Ann Pontes, José Borba, Luiz Bittencourt, Celso Russomanno, Alex Canziani, Pastor Reinaldo, Ricarte de Freitas, Eduardo Campos, Janete Capiberibe, Sandro Matos, Júnior Betão, Davi Alcolumbre, Sarney Filho e Renato Cozzolino - Titulares; Orlando Fantazzini, Walter Pinheiro, Gervásio Silva, Marcelo Guimarães, Max Rosenmann, Moacir Micheletto, Silas Brasileiro, Ronaldo Dimas, Sandes Júnior, Ronaldo Vasconcellos, Ricardo Izar, Takayama, Daniel Almeida e Edson Duarte - Suplentes. Compareceu também o Deputado Serafim Venzon, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados César Medeiros e Paes Landim. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em Exercício, Deputado Nelson Bornier, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da Reunião de Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Economia, Indústria, Comércio e Turismo e de Viação e Transportes, realizada no dia 07/05/03; da 16ª reunião (ORDINÁRIA DELIBERATIVA), realizada em 07/05/03, às dez horas; da Reunião de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Minas e Energia, realizada em 07/05/03, às onze horas; e da 17ª reunião (ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA), realizada em 08/05/03. Solicitada a dispensa da leitura pelo Deputado Daniel Almeida, tendo em vista distribuição prévia de cópias aos membros. Não havendo impugnação, as atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente em Exercício, Deputado Nelson Bornier, comunicou que a Presidência tinha recebido os seguintes documentos, colocando cópias à disposição dos membros: OFÍCIO nº 521, da Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL, que encaminha cópia do processo que motivou a não concessão, por parte da Anatel, de autorização para prestação do SERVIÇO MÓVEL PESSOAL – SMP às empresas VÉSPER S/A e BRAZZAVILLE S/A, vencedoras de licitação promovida em 2002 pela Anatel; OFÍCIO Nº 1.117, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, que relata todas as ações que o plenário do CADE vem adotando em relação à união das empresas VARIG e TAM; e OFÍCIO nº 1.001 de CARÁTER CONFIDENCIAL da Secretaria da Receita Federal, que, nos termos do parágrafo 5º do artigo 98, do Regimento Interno, e da Resolução nº 29/93, será lido ao solicitante da informação, Deputado Júlio Lopes, e aos demais membros interessados, no Gabinete da Presidência, logo após o encerramento desta reunião, e em seguida lacrada e encaminhada ao arquivo. O Deputado Givaldo Carimbão assumiu a Presidência. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 116/03 - do Sr. Ricardo Izar - (PL 7137/2002) - que "requer a realização de audiência pública para discussão do PL 7.137 de 2002". O Deputado Sandro Matos leu o requerimento. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 2 – REQUERIMENTO Nº 117/03 - do Sr. Sandro Matos - que "solicita que seja criado um grupo de trabalho destinado a apurar denúncias de desvio de erário público nos hospitas federais". Encaminhou a votação o autor. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 118/03 - do Sr. Takayama - que "solicita que seja convidado o Senhor WILSON BILL e o Senhor ANTONIO FIOLA, para participar de reunião de Audiência Pública Conjunta nesta Comissão e na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para tratar de denuncias de irregularidades cometidas pelas seguradoras de veículos automotores, em data a ser agendada". O Presidente sugeriu a votação em bloco dos requerimentos do Deputado Takayama, e a realização de um único evento tendo em vista que se tratavam de assuntos análogos. Encaminhou a votação o autor. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 4 – REQUERIMENTO Nº 119/03 - do Sr. Takayama - que "solicita que seja convidado o Senhor DANIEL KREPEL GOLDBERG para participar de reunião de Audiência Pública Conjunta nesta Comissão e na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para prestar esclarecimentos sobre o tramite de processos e tratar de denuncias de irregularidades cometidas pelas seguradoras de veículos automotores, em data a ser agendada". Encaminhou a votação o autor. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 5 - REQUERIMENTO Nº 120/03 - do Sr. Takayama - que "solicita que seja convidado o Senhor GERALDO LUIZ SANTO MAURO para participar de reunião de Audiência Pública Conjunta nesta Comissão e na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para tratar de denuncias de irregularidades cometidas pelas seguradoras de veículos automotores, em data a ser agendada". Encaminhou a votação o autor. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 6 - REQUERIMENTO Nº 121/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, realize reunião de audiência pública, com a presença do Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery - Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, o Sr. Nilvo Alves dos Santos - Diretor de Licenciamento do IBAMA, a Sra. Isaura Fraga - Presidente da FEEMA/RJ, e o Sr. Proprietário da Empresa Convém Mineração Ltda., para prestar esclarecimentos das atividades de extração mineral". O Presidente sugeriu a votação em bloco dos requerimentos do Deputado Renato Cozzolino e a realização de um único evento tendo em vista que se tratavam de assuntos análogos. Encaminhou a votação o autor. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 7 - REQUERIMENTO Nº 122/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, realize reunião de audiência pública, com a presença do Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery - Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, o Sr. Nilvo Alves dos Santos - Diretor de Licenciamento do IBAMA, a Sra. Isaura Fraga - Presidente da FEEMA/RJ, e o Sr. Proprietário da Indústria e Comércio de Pedra Jundiá Ltda., para prestar esclarecimentos sobre as atividades de extração de recurso mineral; dos procedimentos de licenciamento da atividade e o impacto ambiental causado ao meio ambiente". Encaminhou a votação o autor. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 8 - REQUERIMENTO Nº 123/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, realize reunião de audiência pública, com a presença do Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery - Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, o Sr. Nilvo Alves dos Santos - Diretor de Licenciamento do IBAMA, a Sra. Isaura Fraga, Presidente da FEEMA/RJ, e o Sr. Proprietário da Empresa São Marcos Terraplanagem e Construção Ltda., para prestar esclarecimentos das atividades de extração de recurso mineral, e da Usina de Asfalto dos procedimentos de licenciamento da atividade e o impacto causado ao meio ambiente". Encaminhou a votação o autor. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 9 - REQUERIMENTO Nº 124/03 - do Sr. Anselmo - que "solicita seja convidado o Sr. Luís Guilherme Schymura de Oliveira, Presidente da ANATEL paa prestar esclarecimentos sobre o descumprimento da legislação, pelas concessionárias de serviço público de telefonia, no que se refere a discriminação de todas as chamadas, inclusive as locais, realizadas nos aparelhos telefônicos convencionais e celulares". Encaminhou a votação o autor. Debateu a matéria o Deputado Sandro Mattos. Em votação, foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 348/03 - da CPITRAFI - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000." RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação. Em discussão, foi concedida vista conjunta aos Deputados Luciano Zica e Davi Alcolumbre. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.647/00 - do Sr. Iris Simões - que "dispõe sobre a gratuidade das consultas, por telefone, sobre as tarifas do serviço de telefonia, móvel ou fixo." RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO. PARECER: pela aprovação. O Relator defendeu seu parecer. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o projeto, nos termos do parecer do relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.815/01 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona." RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados César Medeiros e Julio Lopes, em 02/04/2003. Retirado de pauta. 13 - PROJETO DE LEI Nº 164/03 - do Sr. Gastão Vieira - que "acrescenta o artigo 52-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990." RELATOR: Deputado NELSON BORNIER. PARECER: pela aprovação, com emenda. Em discussão, foi concedida vista ao Deputado Anselmo. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a presente reunião às onze horas e vinte e dois minutos, antes solicitou aos senhores membros a permanecerem em Plenário para participarem da audiência pública que seria realizada logo em seguida, E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado GIVALDO CARIMBÃO______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.