Às nove horas e cinquenta e sete minutos do dia sete de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Geraldo Resende - Presidente; André Fufuca, Relator; Dr. João - Vice-Presidente; Aliel Machado, João Carlos Bacelar, Jorge Solla, Juscelino Filho, Lelo Coimbra, Luciano Ducci, Marcus Vicente, Nelson Marchezan Junior e Odorico Monteiro - Titulares; Arnon Bezerra, Gorete Pereira, Roney Nemer e Sergio Vidigal – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Antônio Jácome, Aureo, Célio Silveira, Dr. Sinval Malheiros, Fábio Mitidieri, Hugo Leal, Mandetta, Marcelo Belinati, Mário Heringer, Paulo Foletto, Ricardo Izar, Silvio Costa e Walney Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Comunicou que se encontrava à disposição dos parlamentares cópia da Ata da reunião anterior. Indagou se haveria a necessidade da sua leitura. O Dep. André Fufuca solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou aos Deputados o recebimento da seguinte Correspondência: Do Sr. FLÁVIO BITTER, Diretor da Bradesco Saúde, em que solicita dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias para envio das informações requeridas. Logo após, o Senhor Presidente informou que foram pautados todos os Requerimentos apresentados até ontem, dia 06 de maio, e ponderou que os trabalhos da CPI veem intensificando-se e, por consequência, ampliam-se as expectativas dos diversos setores da sociedade, bem como dos órgãos públicos gestores e reguladores do Setor e de todas as instituições que compõem a estrutura desse grande sistema das órteses e das próteses no Brasil. O Senhor Presidente, com fundamento no art. 41, inciso VI, e no art. 57, inciso II, do Regimento Interno da Casa, criou duas sub-relatorias: a primeira Sub-Relatoria de Sistematização, para a qual designou o Deputado Odorico Monteiro, e a segunda Sub-Relatoria de Legislação, para a qual designou o Deputado Lelo Coimbra. ORDEM DO DIA: A - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 39/15 - do Sr. Paulo Foletto - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidado o Diretor Presidente da Unimed Vitória(ES)". APROVADO CONVITE AO SR. MARCIO DE OLIVEIRA ALMEIDA, PRES. DA UNIMED VITÓRIA (ES). 2 - REQUERIMENTO Nº 41/15 - do Sr. Aureo - (RCP 7/2015) - que "requer que sejam convocadas os representantes das empresas suspeitas de envolvimento no esquema de desvio de recursos da área da saúde, denominado "Máfia das Órteses e Próteses", bem como o médico Alberto Kaemmerer, um dos responsáveis pela denúncia". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 44/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convidado o Presidente Nacional de Hospitais Privados". PREJUDICADO O REQUERIMENTO NOS TERMOS DO ART. 164, I, DO RICD. 4 - REQUERIMENTO Nº 46/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convidado o Diretor da Associação dos Planos de Saúde". PREJUDICADO O REQUERIMENTO NOS TERMOS DO ART. 164, I, DO RICD. 5 - REQUERIMENTO Nº 47/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requer que seja convidado o Diretor do Hospital Albert Einstein". PREJUDICADO O REQUERIMENTO NOS TERMOS DO ART. 164, I, DO RICD. 6 - REQUERIMENTO Nº 65/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja determinada realização de DILIGÊNCIA em Porto Alegre/RS, para a oitiva do Senhor Repórter da Rede RBSTV". PREJUDICADO O REQUERIMENTO NOS TERMOS DO ART. 164, I, DO RICD. 7 - REQUERIMENTO Nº 67/15 - do Sr. Jorge Solla - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidado o Diretor-Superintendente do Grupo Hospitalar Conceição, Sr. Carlos Eduardo Nery Paes". APROVADO CONVITE PARA DRª SANDRA FAGUNDES, DIRETORA-SUPERINTENDENTE DO GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO. 8 - REQUERIMENTO Nº 68/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requeiro a requisição de documento à Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, sobre nomes de empresas e profissionais médicos investigados com relação aos assuntos desta CPI". APROVADO COM A SUGESTÃO DO RELATOR, DEP. FUFUCA, REQUISIÇÃO A TODAS AS SUPERINTENDÊNCIAS DO PAÍS. 9 - REQUERIMENTO Nº 69/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convocado o Sr. Marcelo Paiva Paes, médico do Rio de Janeiro, vítima da máfia de órteses e próteses". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 70/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convocado o Sr. João Maurício Gomes da Silva, ex-Assessor Técnico da Direção Regional dos Correios no estado do Rio Janeiro, acusado de fraude na Gerência de Saúde dos Correios" APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 71/15 - dos Sr. Ricardo Izar - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidado o Prof. Dr. Waldir Antônio Jorge, membro da Câmara Técnica de Cirurgia e Traumatologia do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo para prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados por esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 72/15 - dos Sr. Fábio Mitidieri - (RCP 7/2015) - que "solicitação de Informações para que as empresas Ortek Comércio de Instrumentos Ortopédicos e Cirúrgicos, a Ortoplan Especialidades Odontológicas e a Implamedical Comércio de Produtos Médicos, forneçam a CPI da Máfia de Órteses e Próteses as notas fiscais de vendas de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 73/15 - do Sr. Fábio Mitidieri - (RCP 7/2015) - que "solicitação de Informações para que as empresas INTELIMED Comércio e Representações e a Brumed Implantes, forneçam a CPI da Máfia de Órteses e Próteses as notas fiscais de vendas de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 74/15 - do Sr. Fábio Mitidieri - (RCP 7/2015) - que "solicitação de Informações para que as empresas Ortek Comércio de Instrumentos Ortopédicos e Cirúrgicos, a Ortoplan Especialidades Odontológicas e a Implamedical Comércio de Produtos Médicos, forneçam a CPI da Máfia de Órteses e Próteses as notas fiscais de compra e importação de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais". APROVADO COM A SUGESTÃO DO DEP. JORGE SOLLA NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. 15 - REQUERIMENTO Nº 75/15 - do Sr. Fábio Mitidieri - (RCP 7/2015) - que "solicitação de Informações para que as empresas INTELIMED Comércio e Representações e a Brumed Implantes, forneçam a CPI da Máfia de Órteses e Próteses as notas fiscais de compra e importação de todas as OPMES - Órteses, Prótese e Materiais Especiais". APROVADO COM A SUGESTÃO DO DEP. JORGE SOLLA NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. 16 - REQUERIMENTO Nº 76/15 - do Sr. Walney Rocha - (RCP 7/2015) - que "solicitar informações dos Planos de Saúde "Petrobras e Petrobras Distribuidora, Eletrobrás e Furnas, Cassi Banco do Brasil, FUNCEF Caixa Econômica Federal, ASSEFAZ Ministério da Fazenda, Correios e FIOPREV Fiocruz", em uma planilha física e em meio magnético onde conste todos os pacientes submetidos a implantes de Prótese total de quadril, Prótese total de joelho e parafusos, Hastes e Cage para artrodese de coluna (nacionais e importados) igual a maiores custos". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 77/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja convocado o Sr. Décio, Representante da Empresa ORCIMED, citada na reportagem que deu origem à criação desta CPI". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 78/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja convocada a Sra. Débora Pereira, Diretora Financeira da Empresa TOTALMEDIC, citada na reportagem que deu origem à criação desta CPI". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 79/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja convocado o Sr. Bruno Garisto, Proprietário da Empresa BRUMED, citada na reportagem que deu origem à criação desta CPI". APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 80/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja convocado o Dr. Fernando Sanchis, médico ortopedista e cirurgião da coluna vertebral, citado na reportagem que deu origem à criação desta CPI". APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 81/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja convidado o Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Dr. João Barcelos de Souza Júnior". APROVADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 82/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja convocado o Dr. Henrique Cruz, médico ortopedista, citado na reportagem que deu origem à criação desta CPI". APROVADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 83/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja requisitado ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, Dr. Leandro Daiello, que encaminhe a esta CPI uma relação com a quantidade e identificação de Inquéritos Policiais envolvendo a atuação da Máfia de Órteses e Próteses no Brasil". APROVADO COM A REQUISIÇÃO A TODAS AS SUPERINTENDÊNCIAS DO DPF DO PAÍS. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dez horas e dezessete minutos, antes convocando a próxima a realizar-se no dia 12/5, às 14  horas, para ouvir os Srs. Claudio Luis Lottenberg, Pres. Do Hospital Albert Einstein, Bráulio Luna Filho, Pres. Do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – CREMESP, José Windsor Angelo Rosa, Pres. Da Unimed/Campinas, e Samuel Flam, Pres. Da Unimed/Belo Horizonte. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas, a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu ________________, Tarciso Aparecido Higino de Carvalho, secretário-executivo de comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, __________________, Deputado Geraldo Resende, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.