Sessão Deliberativa:

COMISSÃO GERAL - CONTINUAÇÃO DOS ESCLARECIMENTOS RELATIVOS À PASTA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO

Urgência Art. 62, § 6º da CF:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 665/14 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece novas regras para concessão do seguro desemprego e do abono salarial. Revoga a Lei nº 7.859, de 1989 e dispositivos da Lei nº 8.900, de 1994.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão, em 05/05/2015.
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão, em 06/05/2015.
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes, em 06/05/2015.
Discussão em turno único, em 05/05/2015.
Continuação da discussão em turno único, em 06/05/2015.
Continuação da discussão em turno único, em 06/05/2015.