Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia cinco de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Alberto Fraga - Presidente; Laudivio Carvalho, Rocha e Raquel Muniz - Vice-Presidentes; Cabo Sabino, Cabuçu Borges, Carlos Henrique Gaguim, Carmen Zanotto, Delegado Éder Mauro, Delegado Waldir, Edmilson Rodrigues, Erika Kokay, Gonzaga Patriota, Lincoln Portela, Major Olimpio, Paulo Teixeira e Shéridan - Titulares; Subtenente Gonzaga e William Woo - SuplentesCompareceu também o Deputado Evair de Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Zarattini, Givaldo Carimbão, Guilherme Mussi, Hiran Gonçalves, Laercio Oliveira, Luiz Carlos Busato, Renzo Braz, Roberto Alves e Sérgio Brito.Justificou a ausência o Deputado Fausto Pinato. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 33/15 - do Sr. Major Olimpio - (RCP 6/2015) - que "requer que sejam convidados representantes de entidades de classe". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 34/15 - do Sr. Beto Salame - (RCP 6/2015) - que "requer seja convidado o Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, Sr. Luiz Antônio Silva Bressane, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 35/15 - do Sr. Beto Salame - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação do sistema prisional brasileiro sob o enfoque do Conselho Nacional do Ministério Público". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 36/15 - do Sr. Luiz Carlos Busato - (RCP 6/2015) - que "requer seja realizado Seminário, no Estado do Rio Grande do Sul, com visitação a rede prisional Gaúcha". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 37/15 - do Sr. Luiz Carlos Busato - (RCP 6/2015) - que "requer seja realizada Audiência Pública, convidando os Ministros ou Responsáveis, pela pasta de políticas públicas do sistema carcerário: da Educação, da Cultura, do Esporte, do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Justiça". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 39/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 6/2015) - que "requer seja convidado o Pe. Valdir João Silveira, Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária da Conferência Nacional dos Bispos no Brasil - CNBB, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 40/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 6/2015) - que "requer seja convidado o Doutor Dinarte da Páscoa Freitas, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 44/15 - do Sr. Alberto Fraga - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário, com representantes de associações dos servidores do sistema penitenciário". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 24/15 - da Sra. Erika Kokay - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de diligência para averiguar as condições de atendimento nos presídios/carceragens do Distrito Federal". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 26/15 - da Sra. Eliziane Gama - (RCP 6/2015) - que "requer designação de comissão entre os membros da CPI para realizar diligência no Estado do Maranhão para verificação das condições das unidades prisionais daquele Estado". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 32/15 - do Sr. Major Olimpio - (RCP 6/2015) - que "requer que sejam autorizadas diligências na Penitenciária 2 "Maurício Henrique Guimarães Pereira", de Presidente Venceslau, no Estado de São Paulo". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 38/15 - do Sr. Fausto Pinato - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de diligência para averiguar as condições de atendimento nos presídios/carceragens do Estado de São Paulo" APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 41/15 - do Sr. Hiran Gonçalves - (RCP 6/2015) - que "pedido de diligência no Sistema Prisional do Estado de Roraima". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 43/15 - do Sr. Fábio Mitidieri - (RCP 6/2015) - que "requer visita ao Estado de Sergipe para conhecer o Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho - COMPAJAF e o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto - COPEMCAN, as duas maiores penitenciárias do Estado". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 45/15 - do Sr. Edmilson Rodrigues - (RCP 6/2015) - que "requer, nos termos do artigo 36, III e IV do RICD, diligência in loco no estado de Pernambuco para acompanhar a grave crise no Sistema Penitenciário do estado e a realidade das unidades prisionais". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 46/15 - do Sr. Silas Freire - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de diligência desta CPI no Estado do Piauí para visitar a Casa de Custódia localizada na BR 316 e no Presídio de Esperantina com a finalidade de apurar a segurança nestes estabelecimentos penitenciários". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 47/15 - do Sr. Sérgio Brito - (RCP 6/2015) - que "requer autorização diligência "in loco" no Presídio de Alcaçuz no estado do Rio Grande do Norte". APROVADO. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alberto Fraga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.