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55ª
Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
Às
quatorze horas e vinte minutos do dia cinco de maio de dois mil e quinze,
reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a
Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses,
inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura
dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E
PRÓTESES NO BRASIL, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados.
Estiveram presentes os Deputados Geraldo Resende - Presidente; Ricardo
Izar e Dr. João - Vice-Presidentes; André Fufuca - Relator; Adelmo
Carneiro Leão, Aliel Machado, Antônio Jácome, Aureo, João Carlos Bacelar,
Jorge Solla, Juscelino Filho, Lelo Coimbra, Mandetta, Marcelo Belinati,
Marcus Vicente, Nelson Marchezan Junior e Odorico Monteiro - Titulares;
Arnon Bezerra, Gorete Pereira, Paulo Teixeira, Roberto Alves, Roney Nemer
e Sergio Vidigal – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos
Henrique Gaguim e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer
os Deputados Célio Silveira, Dr. Sinval Malheiros, Fábio Mitidieri, Hugo
Leal, Luciano Ducci, Mário Heringer, Paulo Foletto, Silvio Costa e Walney
Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e informou que se encontrava à disposição
dos Parlamentares cópia da Ata da 8ª reunião, realizada em 29 de abril de
2015. Indagou se haveria a necessidade da leitura. O Deputado André Fufuca
solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse
discuti-la, e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições.
EXPEDIENTE: O Senhor
Presidente comunicou aos Deputados o recebimento das seguintes
correspondências: 1) Do Deputado AUREO, em que
solicita escusas de suas ausências nas reuniões concernentes ao período de
15 de abril a 14 de maio,
conforme Atestado Médico anexo; 2) Do Dr. CYRO ALVES DE BRITTO
FILHO, em que indica o Sr. PEDRO RAMOS, Diretor da ABRAMGE, para
substituí-lo tendo em vista sua relevante participação na condução do
assunto por parte dessa Associação; 3) Do Dr. JORGE FONTOURA
PINHEIRO KOREN DE LIMA, Presidente Executivo do HAPVIDA Assistência Médica
Ltda, em que solicita a sua substituição pelo Dr. PEDRO RAMOS, Diretor da
ABRAMGE, à qual a Hapvida é associada. E, tendo em vista que o Sr. Pedro
Ramos participará da audiência pública do dia 6 (quarta-feira), solicita
que este depoimento ocorra na mesma data (dia 6 de maio); 4) Do Dr. FRANCISCO BALESTRIN
ANDRADE, Presidente do Conselho da Associação Nacional de Hospitais
Privados (ANAHP), em que confirma a participação na audiência pública a
ser realizada no dia 6 de maio, às 14 horas; 5) Do Sr. MINISTRO DA
SAÚDE ARTHUR CHIORO, em que solicita prorrogação por igual período para
envio das informações requeridas, tendo em vista a complexidade das
informações e a necessidade de análise dos dados a ser efetuada pelos
técnicos para consolidação; 6)
Do Dr. EUDES DE FREITAS AQUINO, Diretor Presidente da UNIMED Brasil,
em que informa que está solicitando às cooperativas da Unimed as
informações requeridas. E, por essa razão, solicita um prazo adicional de
15 dias, para que se possa obter e encaminhar as referidas informações; 7) Do Sr. ANTONIO GOMES DE FARIAS NETO,
Diretor de Administração e Finanças do GEAP, em que requer mais 15 dias de
prazo para enviar as informações solicitadas, devido à grandiosidade das
informações uma vez que somente no último mês a GEAP realizou cerca de
1.000 leilões de órteses, próteses e materiais especiais. ORDEM DO DIA:
Audiência Pública. Convidados: Dr. Sergio Schiefferdecker,
representante do Presidente do Colégio Brasileiro de Cirurgia e
Traumatologia Bucomaxilofacial; (Requerimento n. 28/15); Dr. Modesto Cerioni Junior,
Presidente da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia; (Requerimento n.
26/15); Sra. Andrea
Bergamini, enfermeira, consultora e especialista em Órteses,
Próteses e Materiais Especiais (OPME); (Requerimento 24/15). O Senhor
Presidente convidou os palestrantes a tomarem assento à mesa e, logo após,
teceu considerações sobre os procedimentos regimentais relativos às
exposições e às interpelações. A seguir, concedeu a palavra ao Dr. Sérgio
Schiefferdecker, que fez sua exposição. Fizeram também suas exposições o
Dr. Modesto Cerioni Junior e a Srª Andrea Bergamini. Interpelaram os
palestrantes o Relator e os Deputados Áureo e Geraldo Resende. Após as
respostas e considerações finais, o Senhor Presidente agradeceu a presença
de todos e encerrou a reunião às dezesseis horas e três minutos, antes
convocando a próxima a realizar-se amanhã, dia 6 de maio, quarta-feira, às
14h, em Plenário a ser definido, com a seguinte pauta: Audiência Pública
com a presença: - Sr. Pedro Ramos, representante do Presidente da
Associação Brasileira de Medicina de Grupo (ABRAMGE); - Sr. Eudes de
Freitas Aquino, Presidente da UNIMED Brasil; - Sr. Francisco Balestrin,
Presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional de
Hospitais Privados (ANAHP). O inteiro teor da reunião foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas
taquigráficas, após serem decodificadas, a integrar o acervo documental
desta comissão. E, para constar, eu ______________________, Tarciso
Aparecido Higino de Carvalho, secretário-executivo de comissão, lavrei a
presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor
Presidente, Deputado Geraldo Resende ______________________, e irá à
publicação no Diário da Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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