Às dez horas e treze minutos do dia seis de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Átila Lira - Presidente, destinada à apreciação de proposições. Registraram as suas presenças os Deputados Átila Lira - Presidente ; Rodrigo Martins, Ricardo Izar e Stefano Aguiar - Vice-Presidentes ; Arnaldo Jordy, Augusto Carvalho, Daniel Coelho, Edmilson Rodrigues, Eduardo Bolsonaro, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Nilto Tatto, Ricardo Tripoli e Sarney Filho - Titulares; Adilton Sachetti, Bruno Covas, Carlos Gomes, Conceição Sampaio, Daniel Vilela, João Daniel, Leopoldo Meyer, Mauro Pereira e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados André Fufuca, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Raquel Muniz e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Roberto Balestra, Roberto Sales, Valdir Colatto e Weverton Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 9ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 29/04/2015. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Rodrigo Martins. Em votação e discussão, a Ata foi aprovada, por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 204/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais". RELATOR DO VENCEDOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER VENCEDOR: Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 02/04/2014. O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 09/04/2014. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEPUTADO NILTO TATTO, QUE ACATOU NA INTEGRA O PARECER DO RELATOR DO VENCEDOR DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO, QUE DEFENDEU O PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS RICARDO IZAR, EDMILSON RODRIGUES, DANIEL COELHO E RODRIGO MARTINS. REJEITADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS AUGUSTO CARVALHO, RODRIGO MARTINS E NILTO TATTO. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEPUTADO DANIEL COELHO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 2 - PROJETO DE LEI Nº 266/07 - dos Srs. Rogerio Lisboa e Marcio Junqueira - que "altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que se refere à compensação por significativo impacto ambiental". (Apensados: PL 453/2007, PL 701/2007, PL 6519/2009, PL 3729/2012 e PL 772/2015) EXPLICACAO DA EMENTA: Fixa em 0,5% (meio por cento) o limite máximo para a compensação financeira por significativo impacto ambiental. RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 453/2007, do PL 701/2007, do PL 6519/2009, do PL 3729/2012, e do PL 772/2015, apensados. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.835/12 - dos Srs. Bohn Gass e Sibá Machado - que "dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências". (Apensado: PL 3846/2012) RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3846/2012, apensado. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 29/04/2015. O DEPUTADO DANIEL COELHO DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.123/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados". RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Ricardo Tripoli, em 10/12/2014. RETIRADO DE PAUTA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.  5 - PROJETO DE LEI Nº 4.552/12 - do Sr. Valdir Colatto - que "obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo anexado. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.904/13 - do Sr. Sarney Filho - que "estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto)". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação, com emendas. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO MAURO PEREIRA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 8.212/14 - do Sr. André de Paula - que "acrescenta o inciso VI e altera o § 2º do art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal"". EXPLICACAO DA EMENTA: Critérios para justa indenização de propriedade rural. RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO RICARDO IZAR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 392/15 - do Sr. Lelo Coimbra - que "altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para determinar o registro de fertilizantes, corretivos, inoculantes e estimulantes ou biofertilizantes em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE, EM VIRTUDE DO AUTOR TER REQUERIDO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO DE TRAMITAÇÃO.    Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Átila Lira, convidou os Senhores Parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião (Deliberativa Ordinária), a realizar-se no dia 13/05/2015, às 10h, no Plenário nº 2;    2) Reunião de (Audiência Pública Ordinária) para debater o Plano de Manejo da APA de Pouso Alto e Chapada dos Veadeiros, a realizar-se no dia 14/05/2015, às 10h, no Plenário nº 8, e 3) Seminário conjunto com a Comissão de Legislação Participativa em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista, a Fundação SOS Mata Atlântica, o Observatório do Código Florestal e o Observatório do Clima (eventos preparativos para a COP 21), a realizar-se no dia 14/05/2015, das 9h às 19h, no Teatro Tom Jobim, Jardim Botânico, cidade do Rio de Janeiro. Antes de encerrar a reunião, o Deputado Arnaldo Jordy ressaltou que a COP 21 , infelizmente, não está contemplando o debate sobre a questão das águas e para os parlamentares desta Comissão e para a maioria dos ambientalistas esta discussão é pauta indispensável. Assim, este Seminário contempla a questão da água em um painel próprio, buscando valorizar este tema e outros.  Comunicou que no café da manhã realizado hoje pela Frente Parlamentar Ambientalista a aprovação do Projeto de Lei, do Deputado Tripli, que trata da proteção à vida animal foi ressaltada como importantíssima, cuja participação popular em apoio à aprovação da matéria foi um recorde no Congresso Nacional com o registro de guase qutro milhões de manifestações de apoio. O Deputado Arnaldo Jordy ressaltou outro tema discutido durante o café da manhã relacionado ao tráfico e a comercialização de animais silvestres e por ser da Amazônia, como também o Deputado Edmilson Rodrigues, a região é fonte de boa parte dessas espécies que são caras no mercado, porque são raras e são raras, porque estão em extinção, lamentavelmente. Desta forma, frisou a necessidade de imediatamente se fazer alguma coisa para coibir este tipo de crime. Comentou que este assunto já foi debatido no âmbito desta Comissão e existem algumas iniciativas e, inclusive, uma de sua autoria, que foi fruto de uma construção coletiva de um Projeto de Lei  propondo a alteração da Lei que hoje encontra-se defasada. Exemplificou que em alguns casos, comerciantes de animais silvestres não tem nenhum problema de serem flagrados e tipificados como traficantes, porque este tipo de crime compensa, pois pagam multas insignificantes e continuam praticando o ilícito. O Presidente, Deputado Átila Lira, comunicou que um biólogo do IBAMA, presente no café da manhã, fez uma exposição sobre a proteção e a burla em relação à proteção aos animais silvestres e apresentou sugestões legislativas para que possamos incorporar e aperfeiçoar o intituto da lei para também criminalizar e coibir esse abuso que é recorrente no Brasil. O Presidente comunicou a prorrogação, por mais um ano, o Cadastro Ambiental Rural, em especial para contemplar as pequenas propriedades, em virtude de ser o processo de cadastro um pouco oneroso. O Deputado Arnaldo Jordy solicitou ao Presidente que criasse um grupo de parlamentares para representar a Comissão no Seminário a ser realizado no Rio de Janeiro, em virtude da impostância do mesmo, como preparativo da COP 21. O Presidente acatou a proposta e se comprometeu a desginar os membros.   A Seguir, declarou encerrada a Reunião às onze horas e um minuto e, para constar, eu ___________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.