Às dez horas e vinte e três minutos do dia seis de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Lelo Coimbra e Professora Dorinha Seabra Rezende - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Aliel Machado, Ana Perugini, Angelim, Arnon Bezerra, Augusto Carvalho, Caio Narcio, Celso Jacob, Damião Feliciano, Domingos Neto, Giuseppe Vecci, Givaldo Vieira, Glauber Braga, Izalci, Josi Nunes, Leônidas Cristino, Lobbe Neto, Mariana Carvalho, Max Filho, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Orlando Silva, Pedro Fernandes, Pedro Uczai, Professor Victório Galli, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Sergio Vidigal, Victor Mendes, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu - Titulares; Átila Lira, Bacelar, Baleia Rossi, Betinho Gomes, Beto Rosado, Celso Pansera, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Garcia, Elcione Barbalho, Evandro Gussi, Ezequiel Fonseca, Geovania de Sá, Helder Salomão, Kaio Maniçoba, Keiko Ota, Leandre, Leo de Brito, Luiz Carlos Ramos , Maria do Rosário, Odorico Monteiro, Toninho Pinheiro, Valtenir Pereira, Wadson Ribeiro, Wilson Filho e Zenaide Maia - Suplentes. Compareceram também os Deputados André Fufuca, Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Felipe Maia, Rubens Bueno, Silas Freire e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Brunny e Ságuas Moraes. Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, justificaram suas ausências: a Deputada Keiko Ota, na reunião do dia quatorze de abril do presente, por motivo de participação em audiência pública na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, na forma do Mem. nº 02/2015/GAB; o Deputado Pedro Fernandes, nas reuniões dos dias quatorze e quinze de abril do presente, por motivo de acidente automobilístico sofrido pelo parlamentar, na forma do Ofício nº OFDPF 006/2015; o Deputado Kaio Maniçoba, nas reuniões dos dias quatorze e quinze de abril do presente, por motivo de saúde, na forma do Ofício nº MEM. GKM 008/2015; e o Deputado Lobbe Neto, na reunião do dia quatorze de abril do presente, por motivo de compromissos assumidos anteriormente, na forma do Ofício nº OF.GAB 275/067/2015. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 7ª reunião, ordinária deliberativa, realizada em quinze de abril do presente; da 8ª reunião, ordinária de audiência pública, realizada em vinte e oito de abril do presente; da 9ª reunião, ordinária deliberativa, realizada em vinte e nove de abril do presente; da 10ª reunião, extraordinária de audiência pública, realizada em cinco de maio do presente; e da 11ª reunião, ordinária de audiência pública, realizada em cinco de maio do presente ano. Foi dispensada a leitura, atendendo ao pedido do Deputado Izalci.  Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE E DESIGNAÇÃO DE RELATORIAS: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão e das designações de relatoria feitas no período de quinze de abril a cinco de maio do corrente ano, que passam a integrar esta Ata, dispensando, assim, a leitura. ORDEM DO DIA: O Presidente informou ao Colegiado acerca da proposta de regras básicas de funcionamento, presidências e relatorias das Subcomissões Permanentes e Especiais. SUBCOMISSÕES PERMANENTES: (1) Formação e Carreira dos Profissionais da Educação - Presidente: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. 1º Vice-Presidente: Deputada Raquel Muniz. Relatora: Deputada Maria do Rosário; (2) Indicadores e Qualidade da Educação - Presidente: Deputado Giuseppe Vecci. 1º Vice-Presidente: Deputado Pedro Uczai. Relator: Deputado Rogério Marinho; e (3) Acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação – PNE - Presidente: Deputado Leo de Brito. 1º Vice-Presidente: Deputado Bacelar. Relator: Deputado Moses Rodrigues. SUBCOMISSÕES ESPECIAIS: (1) Financiamento da Educação - Presidente: Deputado Celso Jacob. 1º Vice-Presidente: Deputada Mariana Carvalho. Relator: Deputado Izalci; (2) Educação, Formação Profissional e Saúde - Presidente: Deputado Givaldo Vieira. 1º Vice-Presidente: Deputado Angelim. Relatora: Deputada Alice Portugal; e (3) Educação Ambiental - Presidente: Deputado Victor Mendes (PV/MA). 1º Vice-Presidente: Deputado Angelim. Relatora: Deputada Raquel Muniz. O Presidente anunciou a deliberação dos requerimentos constantes da pauta. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou requerimento para inverter a pauta e passar à deliberação de projetos antes dos requerimentos. Os Deputados Damião Feliciano, Lelo Coimbra e Professora Dorinha Seabra Rezende fizeram uso da palavra. Em votação, foi aprovado o requerimento. O Deputado Diego Garcia requereu preferência para apreciação do Projeto de Lei 7.014/2013.  Em votação, foi aprovado o requerimento.  PROJETO DE LEI Nº 7.014/13 - do Sr. Ademir Camilo - que "dá nova redação ao art. 64 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". O relator, Deputado Diego Garcia, usou a palavra para defender seu parecer. Os Deputados Kaio Maniçoba, Pedro Uczai e Sérgio Vidigal pediram vista da matéria e o Presidente a concedeu nos termos do inciso XVI do Art. 57 do RI.  O Deputado Damião Feliciano fez uso da palavra para questionar acerca da presença do Ministro da Educação na Comissão. Assumiu a presidência o Deputado Lelo Coimbra. O Deputado Pedro Uczai apresentou Requerimento de retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 6.114/09 - do Senado Federal - Wilson Matos - (PLS 403/2007) - que "institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica - Enameb". (Apensado: PL 1088/2007). Relatora: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. O autor do Requerimento fez o encaminhamento. Os Deputados Rogério Marinho, Professora Dorinha Seabra Rezende e Lobbe Neto fizeram uso da palavra. Em votação, foi aprovada a retirada de pauta. Por acordo voltará à pauta na próxima reunião deliberativa. O Deputado Celso Jacob apresentou Requerimento para retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 5.797/09 - do Sr. Felipe Maia - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e o art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor que os benefícios no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES e do Programa Universidade para Todos - PROUNI são aplicáveis a cursos superiores presenciais ou à distância". (Apensado: PL 325/2011). Relatora: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. O autor do Requerimento encaminhou a matéria. Os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende, Moses Rodrigues, Rubens Bueno, Glauber Braga, Rogério Marinho, Rubens Bueno, Izalci, Nilson Pinto, Orlando Silva e Lobbe Neto fizeram uso da palavra. Em votação, aprovado o requerimento. Solicitação de verificação a pedido dos Deputados Rogério Marinho e Professora Dorinha Seabra Rezende. Feita votação nominal, foi aprovada a retirada de pauta do projeto com quatorze votos favoráveis e dez votos contrários. O Deputado Moses Rodrigues solicitou que o projeto volte à pauta na próxima semana. O Deputado Saraiva Felipe reassumiu a presidência. PROJETO DE LEI Nº 1.960/07 - do Sr. Maurício Rands - que "acrescenta parágrafo ao art. 10 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, com o objetivo de instituir a Semana de Educação Ambiental nas escolas de ensino fundamental e médio". A relatora, Deputada Keiko Ota, usou da palavra para defender seu parecer. Discutiram a matéria os Deputados Orlando Silva e Átila Lira. Em votação foi aprovado o parecer por unanimidade. O Deputado Lobbe Neto fez uso da palavra. PROJETO DE LEI Nº 2.995/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "dispõe sobre a liberação de diplomas, certificados e certidões de cursos formais, em todos os níveis, para todos os efeitos de direito". (Apensados: PL 3567/2012 e PL 6229/2013). Ausente o relator Deputado Waldenor Pereira, o Presidente retirou de pauta. PROJETO DE LEI Nº 5.954/13 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 186/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de diretrizes e bases da educação nacional), para dispor sobre a avaliação na educação indígena". Ausente a relatora Deputada Maria do Rosário, o Presidente retirou de pauta. PROJETO DE LEI Nº 2.491/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações aos estudantes pelas Instituições de Educação Superior, a cada início de período letivo". Ausente o relator Deputado Waldenor Pereira, o Presidente retirou de pauta. PROJETO DE LEI Nº 3.582/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável". Ausente o relator Deputado Jorginho Mello, o Presidente retirou de pauta. PROJETO DE LEI Nº 8.011/10 - do Sr. Vitor Penido - que "dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio". (Apensados: PL 5604/2013 e PL 6798/2013) Ausente o relator Deputado Waldenor Pereira, o Presidente retirou de pauta. PROJETO DE LEI Nº 977/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino". Ausente o relator Deputado Augusto Carvalho, o Presidente retirou de pauta. PROJETO DE LEI Nº 2.107/11 - do Sr. Audifax - que "altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio". (Apensados: PL 3421/2012 e PL 7155/2014). Ausente o relator Antonio Balhmann, o Presidente retirou de pauta. PROJETO DE LEI Nº 3.671/12 - do Sr. Pedro Uczai - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Concórdia da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS". Ausente o relator Deputado Osmar Serraglio, o Presidente retirou de pauta. PROJETO DE LEI Nº 5.694/13 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a redação do art. 3º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências"". Ausente a relatora Deputada Margarida Salomão, o Presidente nomeou a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende como relatora substituta, que fez a leitura do seu voto em separado. Em votação, o parecer da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende pela rejeição do projeto foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 5.960/13 - do Sr. Valtenir Pereira - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescentando o § 8º ao art. 26, para incluir a Organização Social e Política do Brasil e a Educação Moral e Cívica como disciplinas obrigatórias no ensino fundamental e médio". (Apensados: PL 7899/2014 e PL 8298/2014) Ausente o relator Deputado Izalci, o Presidente retirou de pauta. PROJETO DE LEI Nº 7.486/14 - do Sr. Giacobo - que "acrescenta § 6º ao art. 17 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para fixar reserva de vagas de estágio para pessoas com mais de 35 anos". A relatora, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, usou a palavra para defender seu parecer. Em votação foi aprovado o parecer pela aprovação do projeto. Na sequência, o Presidente anunciou a votação dos requerimentos. REQUERIMENTO Nº 24/15 - do Sr. Betinho Gomes - que "requer a realização de ciclo de Audiências Públicas da Comissão de Educação, para debater o regime de colaboração e a cooperação entre os entes federativos na área educacional". Ausente o autor, o Deputado Lobbe Neto subscreveu a matéria e fez o encaminhamento. Os Deputados Rogério Marinho, Glauber Braga, Caio Nárcio e Pedro Uczai fizeram uso da palavra. O Presidente Saraiva Felipe apresentou sugestão sobre procedimentos a serem adotados pela Comissão na deliberação de requerimentos, em resposta ao Recurso apresentado pelo Deputado Domingos Neto. Fizeram uso da palavra os Deputados: Rogério Marinho, Caio Nárcio, Max Filho, Glauber Braga, Professora Marcivânia, Toninho Pinheiro e Zeca Dirceu. O Deputado Rogério Marinho sugeriu enviar a proposta a todos os membros da Comissão e deliberar sobre o tema na próxima reunião e apresentou questão de ordem citando o Art 74, inciso VII, sobre as colocações de autoria do Deputado Pedro Uczai sobre os parlamentares do PSDB e solicitou o direito de resposta. O Presidente concedeu o direito de resposta. O Requerimento nº 24/15 foi submetido à votação e aprovado. O Presidente questionou se poderia atender a este requerimento junto aos de nº 28/2015, 31/2015 e 33/2015, aprovados anteriormente. O autor concordou. A Deputada Keiko Ota fez uso da palavra para fazer um adendo ao Requerimento 393/2014, de autoria do Deputado Lelo Coimbra, acrescentando entre os convidados a presidente da ARTEMIS, Raquel de Almeida Marques; o diretor clinico do Hospital Sofia Feldman, Joao Batista Lima; a coordenadora-geral de saúde da mulher, do Ministério da Saúde, Maria Esther Albuquerque Vilela; e Daphne Rattner, Professora da Universidade de Brasília - UnB. A sugestão foi aprovada e o Presidente ressaltou que o atendimento a esta solicitação está sujeito ao limite acordado para convidados de audiências públicas. O Deputado Zeca Dirceu requereu a preferência para apreciação do Requerimento 44/2015, de autoria da Deputada Professora Marcivânia. Os Deputados Glauber Braga, Caio Narcio, Rogério Marinho, Professora Dorinha Seabra Rezende, Aliel Machado, Izalci e Diego Garcia fizeram uso da palavra. Em votação, foi aprovado o requerimento. O Deputado Rogério Marinho solicitou a verificação de votação.  Em função da evidente falta de quórum o Presidente encerrou a ordem do dia. Não foram deliberados os Requerimentos de n^os 26/2015, 39/2015, 40/2015, 41/2015, 42/2015, 43/2015, 44/2015, 45/2015 e 46/2015 e os Projetos de Lei n^os 5.954/2013, 2.491/2007, 3.582/2008, 8.011/2010, 977/2011, 2.107/2011, 3.671/2012, 5.960/2013 e 7.486/2014. O Presidente convocou reunião ordinária de audiência pública para a quinta-feira, sete de maio, às nove horas e trinta minutos; e reunião ordinária de audiência pública para a terça-feira, doze de maio, às quatorze horas e trinta minutos; e encerrou a reunião às treze horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu, ________________, Eugênia S. Pestana, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX