Às dez horas e vinte e dois minutos do dia seis de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Irajá Abreu - Presidente; Heuler Cruvinel, Carlos Henrique Gaguim e Nilson Leitão - Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Adilton Sachetti, Beto Faro, Bohn Gass, Celso Maldaner, César Messias, Dilceu Sperafico, Elcione Barbalho, Evair de Melo, Evandro Rogerio Roman, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Josué Bengtson, Kaio Maniçoba, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Odelmo Leão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Silva e Zeca do Pt - Titulares; Aelton Freitas, Afonso Motta, Alberto Filho, Átila Lins, Beto Rosado, Daniel Vilela, Diego Andrade, Domingos Sávio, Hissa Abrahão, João Rodrigues, José Nunes, Lázaro Botelho, Luciano Ducci, Lucio Mosquini, Marcelo Aro, Márcio Marinho, Marcos Montes, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Nilton Capixaba, Remídio Monai, Rocha, Ronaldo Benedet, Sergio Souza e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Raquel Muniz e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, André Abdon, Assis do Couto, César Halum, Marcelo Castro, Roberto Balestra, Sérgio Moraes, Silas Brasileiro e Zé Carlos. Justificou a ausência o Deputado Silas Brasileiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Irajá Abreu, declarou abertos os trabalhos e consultou o Plenário sobre a suspensão da Reunião pelo prazo de uma hora para que os deputados da Comissão pudessem participar do lançamento do Plano Safra 2015/16, o que foi aceito por unanimidade. Na reabertura dos trabalhos o Presidente colocou em apreciação a Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em vinte e nove de abril 2015, tendo solicitado ao Secretário que procedesse à leitura. O Deputado Luis Carlos Heinze requereu a dispensa da leitura da Ata, em razão de esta haver sido distribuída previamente aos membros da Comissão. Aprovado o Requerimento de dispensa de leitura da Ata, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que no dia vinte e quatro de março designou o Projeto de Lei nº 312/15 ao Deputado Evair de Melo; no dia quatorze de abril o Projeto de Lei nº 4.148/12 ao Deputado Assis do Couto, o Projeto de Lei nº 619/11 ao Deputado Jerônimo Goergen, o Projeto de Lei nº 88/15 ao Deputado Jony Marcos, o Projeto de Lei nº 892/15 ao Deputado Luis Carlos Heinze; no dia dezesseis de abril o Projeto de Lei nº 1.016/15 à Deputada Elcione Barbalho; o Projeto de Lei nº 3.483/12 ao Deputado Josué Bengtson, o Projeto de Lei nº 2742/2003 ao Deputado Sergio Souza; no dia vinte e três de abril o Projeto de Lei nº 199/15 ao Deputado Hélio Leite, o Projeto de Lei nº 1.054/15 ao Deputado Nelson Meurer; no dia vinte e oito de abril o Projeto de Lei nº  1.117/15 ao Deputado Ronaldo Benedet; no dia trinta de abril o Projeto de Lei nº 1.201/15 ao Deputado Alceu Moreira, o Projeto de Lei nº 1.151/15  ao Deputado Dilceu Sperafico, o Projeto de Decreto Legislativo nº  36/15 ao Deputado Sérgio Moraes, todos deste ano. E informou aos membros da Comissão que recebeu o MEM 001/2015 do Deputado César Messias que justifica a ausência nas reuniões ocorridas nos dias 27 a 30 de abril de 2015; e o Ofício nº 203/2015/GAB/SB, de 29/4/15, do Deputado Silas Brasileiro que justifica a ausência nos dias 5 e 6 de maio de 2015. O Presidente informou ainda que o Deputado Sérgio Moraes havia comunicado que o Encontro desta Comissão, previsto para ser realizado em Porto Alegre, conforme proposto no Requerimento nº 62/2015, aprovado, foi transferido para Camaquã/RS, haja vista ser a região de produção de fumo. Essa proposta de mudança teve a aquiescência do Plenário. ORDEM DO DIA: o Presidente encaminhou a proposta de votação em bloco dos itens 1 a 4 da Pauta, por tratarem de temas não polêmicos, o que foi aprovada pelos Deputados.  1 - REQUERIMENTO Nº 69/15 - da Sra. Tereza Cristina - que "requer a criação e nomeação de Comissão Externa Temporária para acompanhar a 83ª Sessão Geral da Organização Mundial de Saúde Animal - OIE, a ser realizada de 24 a 29 do ano corrente em Paris, França". Aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 70/15 - do Sr. Zé Carlos - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR e da Comissão de Educação, com o objetivo de conhecer a proposta metodológica da Pedagogia da Alternância e debater o "Estado da Arte do Movimento CEFFAS no Brasil"". Aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 71/15 - do Sr. Assis do Couto - que "requer a realização, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de reunião de audiência pública para debater a respeito de programas de incentivo na área agropecuária mantidos pelo BNDES e seus reflexos na agricultura familiar". Aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 72/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer o envio de indicação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento propondo a criação de um programa de irrigação nas regiões afetadas por estiagens, em estados brasileiros". Aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.018/13 - do Senado Federal - Antonio Russo - (PLS 238/2012) - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências". (Apensado: PL 739/2011 (Apensados: PL 4124/2012 e PL 5846/2013)) RELATOR: Deputado BETO FARO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4124/2012, do PL 5846/2013, e do PL 739/2011, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Valdir Colatto. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.628/13 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 395/2011) - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar camponesa brasileira, quando adquiridos por agricultor familiar camponês ou empreendedor familiar rural". (Apensados: PL 4967/2013 e PL 1265/2015) RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4967/2013, e do PL 1265/2015, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Luiz Cláudio, em 15/04/2015. O Deputado Luiz Cláudio apresentou voto em separado em 28/04/2015. Não deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 30/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012". EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza a construção de reservatório d'água para projetos de irrigação nos imóveis rurais. RELATOR: Deputado BETO ROSADO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair de Melo. 8 - PROJETO DE LEI Nº 293/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária". (Apensados: PL 492/2015 e PL 1005/2015) RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 492/2015, e do PL 1005/2015, apensados. Vista ao Deputado Beto Faro. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.803/12 - do Sr. Giovani Cherini - que "institui desconto especial a incidir sobre pagamentos das dívidas rurais que especifica". RELATOR: Deputado ODELMO LEÃO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CAPADR. Vista ao Deputado João Daniel. 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 73/09 - do Sr. Waldir Neves - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR realize ato de fiscalização e controle para as ações do INCRA, no tocante a aplicação de recursos federais e desenvolvimento dos trabalhos de implantação e assentamento dos agricultores da Fazenda Eldorado/Gleba ALAMBARI em Sidrolândia / MS". RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. Discutiram a matéria os Deputados Evair de Melo, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Luiz Carlos Heinze e Newton Cardoso Junior. O Deputado Valdir Colatto sugeriu que fosse apresentada uma Proposta de Fiscalização e Controle – PFC, para fiscalizar as ações do INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário em todos os assentamentos do país, uma vez que existem vários assentamento que estão sendo implementados e começam a funcionar sem condições mínimas de infraestrutura.   Aprovado por unanimidade o Relatório Final. BREVES COMUNICAÇÕES: O Presidente fez, novamente, um apelo aos Deputados da Comissão para que apresentem os seus pareceres dentro do prazo regimental e agradeceu os Deputados que têm cumprido o prazo, entregando os pareceres em tempo, para que possam ser colocados em pauta. E confirmou a presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário, no dia vinte de maio, para participar de reunião de audiência pública e do Ministro da Pesca, no dia três de junho, também para participar de audiência pública. Em seguida, passou a palavra ao deputado Evair de Melo que repudiou a edição de uma Instrução Normativa que autoriza a importação de café do Peru e de uma Resolução da CAMEX que dispõe sobre a renúncia de impostos para máquinas importadas de embalagens de café.  Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e três minutos; antes, porém, convidou os membros a participarem da reunião ordinária de audiência pública, na próxima terça-feira, dia doze de maio, às quatorze e trinta, neste plenário, para “debater sobre o papel da agricultura orgânica na economia e na saúde da população brasileira". E, para constar, eu _____________________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Irajá Abreu _____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.