55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2015

Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia cinco de maio de dois mil e quinze, no Plenário número dois, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES NO ÂMBITO DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015, RELACIONADOS A SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE REFINARIAS NO BRASIL; À CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PELA PETROBRAS COM O FIM DE PRATICAR ATOS ILÍCITOS; AO SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO E AFRETAMENTO DE NAVIOS DE TRANSPORTE, NAVIOS-PLATAFORMA E NAVIOS-SONDA; A IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA COMPANHIA SETE BRASIL E NA VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS NA ÁFRICA (CPI – PETROBRAS), criada pelo Ato da Presidência de 05 de fevereiro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2015, do Deputado Carlos Sampaio e outros). Compareceram os Deputados Hugo Motta - Presidente; Antonio Imbassahy, Félix Mendonça Júnior e Kaio Maniçoba - Vice-Presidentes; Luiz Sérgio - Relator; Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Bruno Covas e Valmir Prascidelli - Sub-Relatores; Afonso Florence, Aluisio Mendes, Celso Pansera, Edio Lopes, Eliziane Gama, Ezequiel Fonseca, Fernando Monteiro, Ivan Valente, João Carlos Bacelar, Leônidas Cristino, Onyx Lorenzoni, Otavio Leite, Paulo Magalhães, Rodrigo Martins e Silas Câmara - Titulares; Carlos Andrade, Carlos Marun, Carlos Sampaio, Darcísio Perondi, Delegado Waldir, Edmilson Rodrigues, Efraim Filho, Eros Biondini, Izalci, Jhc, Jorge Solla, Lelo Coimbra, Leo de Brito, Marcelo Squassoni, Maria do Rosário, Moses Rodrigues, Pr. Marco Feliciano e Weverton Rocha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alfredo Kaefer, Átila Lira, Bruno Araújo, Carlos Henrique Gaguim, Clarissa Garotinho, Dr. Sinval Malheiros, Evair de Melo, Laudivio Carvalho, Major Olimpio, Mariana Carvalho, Professor Victório Galli e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Júlio Delgado e Paulo Pereira da Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e informou aos Senhores Parlamentares que fora distribuída cópia da Ata da 14ª Reunião, realizada no dia vinte e oito de abril de dois mil e quinze e, sendo assim, indagou se havia necessidade de sua leitura. Os Deputados Bruno Covas e Aluisio Mendes solicitaram a dispensa da leitura da Ata. O Presidente colocou em discussão a Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos Deputados o recebimento de ofícios da PETROBRAS respondendo os Requerimentos nº^s 371/15 e 383/15, de autoria do Deputado Altineu Côrtes; 195/2015, de autoria do Deputado Afonso Florence; 349/2015, de autoria do Deputado Aluisio Mendes; 492/2015, de autoria do Deputado Bruno Covas; 526/2015, de autoria do Deputado Felix Mendonça Júnior e 516/2015, de autoria do Deputado Antonio Imbassahy. Ofício da PETROBRAS encaminhando arquivo em mídia, contendo informações e documentos referentes à requisição formulada pela CPI (atas das reuniões realizadas entre os meses de janeiro e março de 2015). Mensagem eletrônica enviada pela PETROBRAS encaminhando Regimento Interno da empresa e decisão que implementou tal Regimento. O Presidente informou que cópias dos documentos foram encaminhadas aos gabinetes dos autores dos Requerimentos e do Relator e os originais estão arquivados nos Autos da CPI para consulta dos demais membros. Informou, ainda, que as informações classificadas como sigilosas encontram-se arquivadas na Secretaria da CPI para consulta dos parlamentares. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para oitiva do Senhor Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. O Presidente convidou o depoente para tomar assento à Mesa e anunciou a presença dos Senhores João Mestieri – OAB/RJ nº 13.645, Eduardo Luiz Danton Coelho Portella – OAB/RJ nº 179.003, Rodolfo Baldaque Mestieri – OAB/RJ nº 174.432 e João de Baldaque Mestieri – OAB/RJ nº 171.466, advogados do investigado. O Presidente advertiu o depoente que este seria ouvido na qualidade de investigado, que lhe seriam garantidos todos os direitos legais e constitucionais. Assim, convidou o depoente a prestar o compromisso de dizer a verdade, renunciando ao direito ao silêncio, nos termos do art. 4, § 14 da Lei 12.850/2013, já que se encontrava na condição de investigado colaborador em processos judiciais em curso. O Depoente prestou o compromisso. Naquele momento, a Deputada Eliziane Gama questionou a Presidência sobre a vigência do Ato da Mesa nº 82/2006 que “veda a realização de oitivas de presos nas dependências da Câmara dos Deputados” e sobre o acesso às Atas das reuniões da PETROBRAS, recebidas pela CPI. O Presidente informou que entrou em contato com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha, e este excepcionalizou o referido Ato da Mesa para presos no regime de prisão domiciliar. Quanto ao acesso às Atas informou que a consulta seria a mesma determinada para os documentos sigilosos. O Deputado Aluisio Mendes solicitou informações sobre a disponibilização dos áudios gravados, em interceptações telefônicas, durante a Operação Lava-Jato e sobre a requisição de especialistas, da Polícia Federal, em coleta de dados através do software “guardião”. Em resposta o Presidente anunciou que ainda não recebera os áudios solicitados e que determinaria total apoio para que os parlamentares tivessem acesso aos áudios. Em seguida, O Presidente anunciou as regras de procedimento para a oitiva e concedeu a palavra ao investigado por até vinte minutos. Fizeram uso da palavra, inquirindo o depoente os Deputados Luiz Sérgio, Arnaldo Faria de Sá, Valmir Prascidelli, Bruno Covas, André Moura, Carlos Sampaio, Onyx Lorenzoni, Ivan Valente, Izalci, Carlos Marun, Aluisio Mendes, Chico Alencar, Edio Lopes, Celso Pansera, Léo de Brito, Eliziane Gama, Delegado Waldir, Otávio Leite, Rubens Bueno, Antonio Imbassahy, Jorge Solla, Sílvio Torres, Félix Mendonça Júnior, Efraim Filho, João Gualberto, Clarissa Garotinho, Bruno Araújo e Edmilson Rodrigues. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião às vinte horas e cinquenta e sete minutos. No decorrer da Reunião o Deputado Antonio Imbassahy assumiu a Presidência dos trabalhos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hugo Motta e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.