Às dez horas e dezoito minutos do dia seis de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Vicente Cândido. Registraram presença os deputados Vicente Candido (Presidente), João Arruda (Vice-Presidente), Delegado Waldir, Leo de Brito, Nilton Capixaba, Simone Morgado, Toninho Wandscheer e Vanderlei Macris – titulares; Abel Mesquita Jr., Adelmo Carneiro Leão, Antonio Bulhões, Carmen Zanotto, Edinho Bez, Edio Lopes, Elizeu Dionizio, Esperidião Amin, Heitor Schuch, Jorge Solla, Luiz Cláudio e Paulo Feijó – suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Marcio Alvino e Tenente Lúcio – não-membros. Deixaram de comparecer os deputados titulares Aníbal Gomes, Ezequiel Teixeira, Hissa Abrahão, Hugo Motta, Lindomar Garçon, Marcos Reategui, Mendonça Filho, Paulo Pimenta, Sandes Júnior, Uldurico Junior, Valtenir Pereira, Vinicius Gurgel e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 7ª e da 10ª reuniões, realizadas respectivamente em oito e vinte e nove de abril de 2015, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Wellington Roberto. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de 29/04/2015 a 05/05/2015, que passam a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 44/15, do Sr. Elizeu Dionizio, que "solicita que seja convidado o Sr. Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), O Sr. Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a prestar esclarecimentos a respeito dos desvios e irregularidades da concessionária de energia Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul)". Retirado de pauta pelo Presidente, de ofício, devido à ausência do Autor. 2 – REQUERIMENTO Nº 59/15, do Sr. Nilson Leitão, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o apoio financeiro da União aos Municípios para a construção de creches, por meio do Programa Proinfância". O deputado Vanderlei Macris subscreveu o requerimento e defendeu a aprovação. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3 – REQUERIMENTO Nº 67/15, do Sr. Elizeu Dionizio, "requerimento de Informação ao Exmo. Sr. Ministro da Educação sobre a atual situação do ano letivo dos alunos participantes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)" O Autor defendeu a aprovação. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4 – REQUERIMENTO Nº 68/15, do Sr. Toninho Wandscheer, que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a respeito da Composição do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF". O Autor defendeu a aprovação. Em votação, o requerimento foi aprovado. 5 – REQUERIMENTO Nº 69/15, do Sr. Elizeu Dionizio, que “requer ao Ministro-Presidente do Banco Central do Brasil a  lista das agências bancárias do estado do Mato Grosso do Sul autorizadas a operar as contas CC5 no período de 1989 a 2001". O Autor defendeu a aprovação. Em votação, o requerimento foi aprovado. 6 – REQUERIMENTO Nº 74/15, da Sra. Simone Morgado, que "solicita ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, junto à Eletrobrás, cópias digitalizadas do Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, além de todos os contratos, cronogramas físico-financeiros, cronogramas de execução e das planilhas com os valores já repassados entre a Norte Energia S.A e as Empresas Associadas Engetec Engenharia Ltda, Agrar Consultoria e Estudos Técnicos S/C Ltda, Verthic Consultoria Participações Ltda, Consórcio Lei-Belo Monte, CKTR Brasil Serviços Ltda, Lago Azul Transmissão S.A, DANDOLINI & WILLY – DWE Empreendimentos Florestais Ltda, Naturasul Florestal Ltda, FX Minas Construções e Empreendimentos Ltda, Forest Serviços Ltda – EPP e Penha Construtora Ltda". O Autor defendeu a aprovação. Em discussão, manifestaram apoio à ao requerimento os deputados Léo Brito e Vanderlei Macris, que o subscreveu. Em votação, o requerimento foi aprovado. 7 – REQUERIMENTO Nº 75/15, do Sr. Paulo Pimenta, que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a partir dos trabalhos da Subcomissão Permanente para acompanhamento das operações da Polícia Federal alusivas ao Sistema Tributário Nacional, a requisição de documentos e a realização de audiências públicas". O deputado Leo Brito subscreveu o requerimento e defendeu a aprovação. Em votação, o requerimento foi aprovado.  8 – REQUERIMENTO Nº 76/15, do Sr. Valtenir Pereira, que "requer seja convidado o Secretário de Educação do Estado do Paraná, para falar sobre a greve dos professores no Estado e que tem levado o Paraná a uma situação de Insustentação política, devido à violência, e à marginalização dos docentes". O deputado Vanderlei Macris apresentou Questão de Ordem para que o Presidente considerasse prejudicados os itens 8, 9 e 10 da pauta, argumentado, com base nas decisões das Questões de Ordem 180/2012 e 113/2011, não ser da competência da CFFC, órgão fiscalizador dos recursos da União, imiscuir-se em assuntos de outras unidades da Federação. O Presidente retirou o item de pauta, de ofício, uma vez que o Autor não estava presente, para análise e decisão posterior da Questão de Ordem. 9 – REQUERIMENTO Nº 77/15, do Sr. Valtenir Pereira, que "requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná, Fernando Francischini, para falar sobre a violência policial nas manifestações dos Professores e demais servidores públicos". Retirado de pauta pelo Presidente, de ofício, devido à ausência do Autor. 10 – REQUERIMENTO Nº 78/15, do Sr. Valtenir Pereira, que "requer seja convidado Governador do Estado do Paraná, Sr. Beto Richa para, expor a situação financeira do Estado do Paraná, e detalhar a aplicação dos recursos federais destinados ao Estado". Retirado de pauta pelo Presidente, de ofício, devido à ausência do Autor. 11 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 105/09, do Sr. Luiz Carlos Hauly, que "propõe a fiscalização e controle em relação à construção da nova sede do Tribunal Superior Eleitoral". Relator: deputado Vicente Candido. Relatório prévio: pelo arquivamento. Nos termos regimentais, assumiu a presidência o deputado Léo Brito, para que o deputado Vicente Candido, relator da proposição fizesse a leitura do seu voto. Em votação, o relatório foi aprovado. Em seguida, o deputado Vicente Candido reassumiu a presidência da reunião. 12 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 53/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe a realização de procedimentos de fiscalização e controle sobre a licitação e o contrato administrativo levados a termo para execução do edifício sede da empresa Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS na cidade de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo". Relator: deputado Edinho Bez. Relatório prévio: pela implementação. Retirado de pauta pelo Presidente, de ofício, devido à ausência do Relator. 13 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 7/15, do Sr. Alexandre Valle, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data". Relator: deputado Efraim Filho. Relatório prévio: pela implementação desta PFC, na forma descrita no Plano de Execução e Metodologia de Avaliação. Retirado de pauta pelo Presidente, de ofício, devido à ausência do Relator. 14 – REPRESENTAÇÃO Nº 7/07, do José Raimundo Pereira Filho, que "solicita a instauração de procedimento de fiscalização na Prefeitura Municipal da Caxias – MA". Relator: deputado Rubens Pereira júnior. Parecer: pelo encerramento e arquivamento da presente Representação e encaminhamento de cópia deste Relatório Final ao autor da Proposição, visto que a denúncia foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União que a acolheu sob o processo TC 013.939/2009-5 e desencadeou a fiscalização mediante a constituição de processos específicos, inclusive autorização para a abertura de tomadas de contas especiais, a citação e a audiência de diversos envolvidos, entre os quais o prefeito e secretários municipais, nos termos do Acórdão 2678/2010-Plenário, alcançando desta forma os objetivos previstos. Retirado de pauta pelo Presidente, de ofício, devido à ausência do Autor. 15 – REPRESENTAÇÃO Nº 8/07, do Wilson Gandolfo Filho, que "apresenta denúncias de possíveis irregularidades de desvio indireto de verbas públicas, desmandos e procedimentos irregulares realizados dentro do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – INCOR". Relator: deputado Vanderlei Macris. Parecer: I. pelo encaminhamento de recomendação à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para que avaliem a conveniência e a oportunidade de aprimorar a legislação afeta a convênios e parcerias privadas (Lei nº 8.666, de 1993, e/ou a Lei nº 13.019, de 2015), de forma a estabelecer regras que garantam imparcialidade na condução de unidades públicas – ou mantidas com transferências de recursos públicos – e afastem conflitos de interesse entre dirigentes e funcionários dessas unidades e dirigentes e funcionários de empresas privadas que atuem nas referidas unidades. II. pelo encerramento e arquivamento da presente Representação; III. pelo encaminhamento de cópia deste relatório ao autor da proposta. O relator leu o voto. Em votação, o parecer foi aprovado.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e um minutos, convocando reunião ordinária para a próxima quarta-feira, treze de maio, às dez horas, no Plenário 9. E, para constar, eu ______________________, Luiz Paulo Pieri, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Vicente Candido ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO PERÍODO

DE 29/04/2015 a 06/05/2015

Lista distribuída na reunião de 06/05/2015

RECEBIDO

NA COMISSÃO

AUTOR DO DOCUMENTO

ASSUNTO

29/04/2015

Tribunal de Contas da União

Aroldo Cedraz de Oliviera

Presidente

Aviso 435-GP/TCU, datado de 28/4/2015, com cópia do Acórdão 756/2015-TCU-Plenário (TC 013.912/2012-7), bem como mídia digital contendo: Acórdão 756/2015-TCU-Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam. Trata de Relatório de Auditoria Operacional resultante da fiscalização realizada pela Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde) em cumprimento ao subitem 9.1.6 do Acórdão 3004/2010-TCU-Plenário (TC 006.181/2008-7), o qual determinou que fosse apurado se a gestão de atendimentos privados em hospitais de natureza pública tem resultado na “possível ocorrência de nível diferenciado de qualidade entre os atendimentos públicos e privados, a exemplo de facilidade ou preferência de agendamento de consultas e estrutura específica de instalações, equipamentos e leitos.” Referente ao REQ 72/2008-CFFC.

30/04/2015

Deputado Marcos Reátegui

PSC/AP

Relator da PFC 17/2011

Ofício 18/2015, datado de 29/4/2015, que solicita ao Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC, que “oficie o Banco Central do Brasil, para que seja informada a saúde financeira do Banco BMG, bem como o seu índice de liquidez”. Referente à PFC 17/2011