Às quatorze horas e vinte e oito minutos do dia cinco de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo), no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Danilo Forte - Presidente; Sergio Souza , Luiz Carlos Hauly e Caetano - Vice-Presidentes; Andre Moura - Relator; Alexandre Baldy, Antônio Jácome, Clarissa Garotinho, Herculano Passos, Hildo Rocha, Jarbas Vasconcelos, João Gualberto, Ronaldo Carletto e Ronaldo Lessa - Titulares; Alfredo Kaefer, Arnaldo Jordy, Átila Lins, Beto Rosado, Fabio Reis, Fernando Monteiro, Laercio Oliveira, Marco Tebaldi, Newton Cardoso Jr, Paulo Freire, Samuel Moreira, Sergio Vidigal, Walter Alves e Zenaide Maia - Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair de Melo, Leandre, Tenente Lúcio e Vitor Valim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Arthur Oliveira Maia, Décio Lima, Deley, Domingos Neto, Esperidião Amin, Fabio Garcia, Jorginho Mello, José Nunes, Júlio Cesar, Valadares Filho e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia vinte e oito de abril de dois mil e quinze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. Convidados: José Barroso Tostes Neto, Coordenador dos Secretários de Estado da Fazenda no CONFAZ e Secretário da Fazenda do Estado do Pará; Mauro Benevides Filho, Secretário da Fazenda do Estado do Ceará; e Fernando Monti, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. Dando início à audiência, o Presidente informou que a realização da reunião cumpria decisão do colegiado, em atendimento aos Requerimentos nº 4, 14 e 20, de autoria dos Deputados André Moura e Danilo Forte. O Deputado Arnaldo Jordy assumiu a presidência dos trabalhos. Ministradas as palestras, interpelaram os expositores a Deputada Leandre e Arnaldo Jordy. Encerrada a audiência, passou-se à deliberação dos requerimentos. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 33/15 - do Sr. Danilo Forte - que "requer que seja convidado o Senhor CAMILO SANTANA, Governador do Estado do Ceará, para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 34/15 - do Sr. Danilo Forte - que "requer que seja convidado o Senhor GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 35/15 - do Sr. Danilo Forte - que "requer que seja convidado o Senhor IVO SARTORI, Governador do Estado do Rio Grande do Sul, para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 36/15 - do Sr. Danilo Forte - que "requer que seja convidado o Senhor EDUARDO PAES, Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 37/15 - do Sr. Danilo Forte - que "requer que seja convidado o Senhor EVERARDO MACIEL, Ex-Secretário da Receita Federal do Brasil, para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo". O Deputado Arnaldo Jordy sugeriu incluir o convite do Governador do Pará, Simão Jatene, e do Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Eduardo Deschamps. Em votação o Requerimento foi aprovado com a inclusão proposta. 6 - REQUERIMENTO Nº 38/15 - do Sr. Newton Cardoso Jr - que "requer a realização de Mesa Redonda, a ser realizada em Belo Horizonte - Minas Gerais, com objetivo de discutir e ouvir da sociedade mineira seus anseios com relação ao objeto da Comissão". Em votação, o Requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para a terça-feira seguinte, dia doze de maio, às quatorze horas, para a realização de audiência pública, e encerrou a reunião às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu __________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.