Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer levantamento in loco bem como acompanhar e fiscalizar os fatos relativos ao cancelamento da construção das refinarias Premium I e Premium II, respectivamente nos estados do Maranhão e do Ceará, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, sob a Coordenação da Deputada Eliziane Gama. Registraram a presença no sistema eletrônico os Deputados Eliziane Gama - Coordenadora; Raimundo Gomes de Matos - Relator; Betinho Gomes, Chico Lopes, Moses Rodrigues, Rubens Pereira Júnior e Weverton Rocha - Titulares. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Cabo Sabino, Pedro Fernandes e Vitor Valim. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Coordenadora declarou abertos os trabalhos  e convidou os palestrantes: 1 - Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador Geral no estado do Ceará; 2 - Dr. Ricardo de Lima Rocha, Procurador de Justiça e 3 - Dr. Fábio Zech Sylvestre, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais e o Dr. Paulo Rogério Marques de Carvalho, ambos representando o Dr. Valdetário Andrade Monteiro, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Secção Ceará - OAB/CE para tomarem assento à Mesa. O Dr. Alessander Wilckson Cabral Sales, Procurador-Chefe da Procuradoria da República do Estado do Ceará justificou sua ausência na audiência pública de hoje, em razão de compromissos anteriormente assumidos. Em seguida colocou à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 8 de abril do ano em curso. Informou que foram distribuídas cópias da Ata aos Parlamentares e consultou se ficaria dispensada a leitura. O Deputado Moses Rodrigues solicitou a dispensa da leitura, no que foi atendido. Em discussão. Não havendo quem quisesse discuti-la anunciou a votação, a Ata foi aprovada.  EXPEDIENTE:  A Secretaria da Comissão recebeu os seguintes expedientes: 1 - Ofício nº 05/15, datado do dia 15/4/15, do Sr. Marcos Orlando Menezes Ferreira, Chefe de Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, justificando ausência no evento realizado no dia 17/4/15, na Assembleia Legislativa do estado do Maranhão, em razão de ter sofrido acidente automobilístico; 2 - Mensagem eletrônica da Sra. Marta Lyra, Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério de Minas e Energia informando que o citado Ministério não teria contribuição especial a fazer para engrandecer o debate. A senhora Coordenadora sugeriu a inversão de pauta ou seja, votar primeiro o requerimento pautado e teve a concordância dos membros da Comissão. ORDEM DO DIA: B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 23/15 - do Sr. Moses Rodrigues - que "requer seja protocolada representação junto ao Ministério Público Federal, assinada por todos os membros desta Comissão Externa, para apurar a responsabilidade da Petrobras quanto aos prejuízos causados pela desistência de construção das refinarias Premium I e Premium II a entes públicos e privados dos Estados do Maranhão e do Ceará, inclusive ambientais". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR, DEP. MOSES RODRIGUES. Às quinze horas e onze minutos assumiu a Coordenação dos trabalhos o Deputado Moses Rodrigues. Em continuidade a Ordem do Dia, a Senhora Coordenadora concedeu a palavra ao Dr. Juvêncio Vasconcelos Viana e, na sequência, aos senhores Dr. Ricardo de Lima Rocha e ao Dr. Fábio Zech Sylvestre, para proferirem exposição sobre as iniciativas dos respectivos órgãos, bem como sobre os prejuízos decorrentes do cancelamento da construção da Refinaria Premium II, localizada em São Gonçalo do Amarante/CE, dentro do complexo portuário do Pecém. Às quinze horas e trinta e um minutos assumiu a Coordenação dos trabalhos o Deputado Chico Lopes. Participaram dos debates os Deputados Raimundo Gomes de Matos, relator, Moses Rodrigues e Chico Lopes. ENCERRAMENTO:  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Chico Lopes, Coordenador em exercício, encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e um minutos, antes, porém, informou que a senhora Coordenadora convocará a próxima reunião e será comunicado aos membros da Comissão. O inteiro teor desta reunião foi gravado e integrará o acervo documental desta Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Chico Lopes, ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.