Às dez horas e quinze minutos do dia cinco de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial", no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Laercio Oliveira - Presidente; Antonio Balhmann, Augusto Coutinho e Hildo Rocha - Relator-Parcial; Francisco Chapadinha, Jorginho Mello, Macedo e Vicente Candido - Titulares; Átila Lins, Esperidião Amin, Hugo Leal, José Carlos Araújo, Leo de Brito, Marco Tebaldi e Weliton Prado - SuplentesCompareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alessandro Molon, Alex Manente, Alexandre Baldy, André Figueiredo, Andre Moura, Daniel Vilela, Décio Lima, João Gualberto, José Carlos Aleluia, Julio Lopes, Maria Helena, Milton Monti, Nelson Marchezan Junior, Paes Landim, Roberto Balestra, Stefano Aguiar e Walter Ihoshi. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 20/15 - do Sr. Laercio Oliveira - que "requer realização de "Mesa Redonda" nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro com a participação da Comissão de Juristas, Consultores Legislativos, Secretaria da Comissão, Academia, Empresários e Sociedade em Geral, com a finalidade de contribuir com a Comissão Especial no estudo do PL nº 1.572/2011". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 21/15 - do Sr. Augusto Coutinho - que "solicita a participação dos juristas Luciana Pires Dias, Maurício Menezes, Márcio Guimarães, Paulo Penalva, Nelson Eizirik, Francisco Mussnich e Flávio Sodré, todos profissionais de renome, atuantes no Direito Empresarial, para participarem da "Mesa Rendonda" a ser realizada na Fundação Getúlio Vargas - FGV, no Rio de Janeiro, a fim de contribuir com ideias para a edição do novo Código Comercial" APROVADO, COM ALTERAÇÕES. 3 - REQUERIMENTO Nº 22/15 - do Sr. Augusto Coutinho - que "solicita a realização de Audiência Pública com o Presidente da Confederação Nacional do Comércio e com os Presidentes das Federações dos Comércios dos Estados da região Nordeste e de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul". APROVADO, COM ALTERAÇÕES. E, para constar, eu ______________________, Fatima Moreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Laercio Oliveira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.