ATA DA 6ª REUNIÃO, REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2015

(Audiência Pública e Deliberação de Requerimento)

Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às quatorze horas e cinquenta e dois minutos, no plenário treze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a “COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO (CPI – SISTEMA CARCERÁRIO)”, criada pelo requerimento  de  CPI  nº 06, de 2015. Compareceram os Deputados Alberto Fraga – Presidente, Laudivio Carvalho – 1º Vice-Presidente, Raquel Muniz – 3ª Vice-Presidente, Sérgio Brito – Relator, Cabuçu Borges, Carlos Henrique Gaguim, Carmen Zanotto, Delegado Éder Mauro, Delegado Waldir, Diego Andrade, Edmilson Rodrigues, Erika Kokay, Gonzaga Patriota, Hiran Gonçalves, Laercio Oliveira, Lincoln Portela, Luiz Carlos Busato, Major Olimpio e Paulo Teixeira – que não efetuou o registro biométrico, TITULARES; e os Deputados Eliziane Gama, Eros Biondini, Fábio Mitidieri, Fausto Pinato, Silas Freire, Subtenente Gonzaga e William Woo, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Cabo Sabino, Carlos Zarattini, Givaldo Carimbão, Guilherme Mussi, Renzo Braz, Roberto Alves, Rocha e Shéridan, TITULARES; e os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Beto Salame, Francisco Floriano, João Campos, Laerte Bessa e Marcos Reategui, SUPLENTES. O Deputado Carlos Zarattini apresentou justificativa de falta. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 5ª Reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado Subtenente Gonzaga. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência pública para discussão do tema: “As condições gerais do Sistema Carcerário Brasileiro”, com a exposição do senhor: Renato Campos Pinto de Vitto – Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN; e para deliberação de requerimentos. O Presidente informou que, aproveitando a presença em plenário dos ex-Presidentes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, iria convidá-los a compor a mesa, logo após a deliberação do Requerimento nº 42/2015, de autoria do Relator, Deputado Sérgio Brito, para que os mesmos pudessem contribuir com os trabalhos da Comissão. O Presidente convidou o expositor a tomar assento à mesa, prestou alguns esclarecimentos, informou os procedimentos a serem adotados e, a seguir, havendo número regimental, solicitou a inversão da pauta, para que a CPI pudesse deliberar o requerimento nº 42/2015 constante da ordem do dia: Requerimento nº 42/2015 – Em votação, foi aprovado. Ato contínuo, o Presidente convidou os Senhores Herbert José Almeida Carneiro, Geder Luiz Rocha Gomes e Eduardo Augusto Muylaert Antunes a tomarem assento à mesa. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos Senhores Renato Campos Pinto de Vitto, Herbert José Almeida Carneiro, Geder Luiz Rocha Gomes e Eduardo Augusto Muylaert Antunes, para suas exposições. Encerradas as explanações, teceram considerações e apresentaram questionamentos, conforme lista de inscrição para debates, os Deputados Sérgio Brito, Edmilson Rodrigues, Alberto Fraga, Major Olímpio, Subtenente Gonzaga, Eliziane Gama, Silas Freire, Diego Andrade, William Woo, Paulo Teixeira e Fausto Pinato. A seguir, o Presidente prestou esclarecimentos e concedeu a palavra aos expositores, para que pudessem responder aos questionamentos dos Deputados e, após, para considerações finais. O Presidente usou da palavra para afirmar a necessidade da realização de uma reunião com a inteligência do Departamento Penitenciário Nacional, tecer comentários e agradecer a participação dos convidados. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas, antes convocando  os  membros  da  Comissão  para  a  próxima  reunião ordinária, a ser  realizada  no  dia  05  de  maio,  às 14 horas e 30 minutos, para deliberação de requerimentos, em plenário a ser informado oportunamente. E, para constar, eu, Saulo  Augusto  Pereira,  Secretário-Executivo  da Comissão, lavrei a presente  Ata,  que, depois  de  lida  e  aprovada,  será  assinada  pelo  Presidente, Deputado Alberto Fraga, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas,  a integrar o acervo documental desta reunião. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-