CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 de abril de 2015.

ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2015

Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Jô Moraes – Presidente; Bruna Furlan e Carlos Zarattini - Vice-Presidentes; Antônio Jácome, César Halum, Chico Lopes, Claudio Cajado, Deley, Eduardo Barbosa, Eduardo Cury, Ezequiel Fonseca, Heráclito Fortes, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Luiz Lauro Filho, Nelson Marquezelli, Pastor Eurico, Rosangela Gomes e Rubens Bueno - Titulares; Cabo Daciolo, Caetano, Daniel Coelho, Dilceu Sperafico, Eduardo Bolsonaro, Eros Biondini, Goulart, Lucio Mosquini, Luiz Carlos Hauly, Major Olimpio, Moroni Torgan, Raul Jungmann, Rocha e William Woo – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arlindo Chinaglia, Arthur Oliveira Maia, Átila Lins, Benito Gama, Henrique Fontana, Ivan Valente, Jefferson Campos, Marco Maia, Marcus Vicente, Paulo Abi-Ackel, Rômulo Gouveia, Subtenente Gonzaga e Takayama. Apresentaram escusas os Deputados Arthur Oliveira Maia, Benito Gama, César Messias e Stefano Aguiar,. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 8ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 22 de abril de 2015, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Eduardo Barbosa, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Em seguida, a Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Deu conhecimento de que no dia 30 de abril de 2015, às 10h, a Comissão realizaria uma reunião de Audiência Pública para debater a situação do Sahara Ocidental. 2) Destacou que a Comissão manifesta profundo pesar pelas vítimas do tornado que atingiu o Município de Xanxere, em Santa Catarina, no último dia 20; pelas vítimas do terremoto que devastou cidades do Nepal e da Índia no último sábado, dia 25, e pelas vítimas da enchente que atingiu Salvador, na Bahia. 3) Informou que, em atendimento a solicitação feita pelo Deputado Antônio Jácome, e em cumprimento ao que prevê o artigo 256 do Regimento Interno, o rol de convidados do Requerimento n° 24, de 2015, aprovado neste colegiado no último dia 25 de Março, seria composto pelos seguintes nomes: Senhor Mário Freitas, pastor e dirigente da Missão Mais Mundo; representante do Ministério das Relações Exteriores; Senhor Uziel Santana, Presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE); Senhor Maisel Rocha, Presidente da Missão M3 (Missão Mundo Muçulmano); e o Sheik Jihad Hassan Hammadeh, Presidente do Conselho de Ética da UNI Nacional Islâmica e Vice-Presidente da União Mundial da Juventude Islâmica, cujo nome já havia sido aprovado por este Colegiado, por indicação do Deputado Carlos Zarattini. ORDEM DO DIA: A - Matérias Sobre a Mesa: Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa, para apreciação prioritária da Mensagem nº 344/14, item 5 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão. Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Jean Wyllys da Mensagem nº 371/14, item 6 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 1 - MENSAGEM Nº 344/14 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para ter acesso ao Texto Impresso, concluído no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), celebrado em Marraqueche, em 28 de junho de 2013". RELATOR: Deputado Eduardo Barbosa. Discutiu a matéria os Deputados Chico Lopes, Eros Biondini, Bruna Furlan e Rosangela Gomes. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 2 - MENSAGEM Nº 371/14 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Protocolo de Emenda ao Convênio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, celebrado em Córdoba, Espanha, em 28 de novembro de 2007". RELATOR: Deputado Jean Wyllys. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. C - Consulta: - 3 - Consulta nº 1/15 - da PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS que, na condição de membro do Conselho de Defesa Nacional, submete à avaliação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional o projeto de pesquisa intitulado "Biodiversidade de Psylloidea no Brasil". Processo n. 01300.002152/2012-77". PARECER: considerando cumpridos os requisitos legais para a autorização da pesquisa do ponto de vista do acesso ao patrimônio genético ao projeto de pesquisa "Biodiversidade de Psylloidea no Brasil". RELATOR: Deputado Raul Jungmann. Retirada de pauta pelo relator. D - Requerimentos: 4 - REQUERIMENTO Nº 42/15 - do Sr. Cabo Daciolo - que "requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Jaques Wagner, Ministro de Estado da Defesa, para participar de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com o objetivo de explanar sobre o baixo salário pago aos Militares das Forças Armadas, bem como o aumento do PIB para a Defesa Nacional, as condições de elegibilidade dos membros das corporações militares e o direito de filiação partidária dos militares da ativa". Retirado de pauta. E - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 5 - MENSAGEM Nº 337/14 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do  "Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". RELATORA: Deputada Bruna Furlan. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 6 - MENSAGEM Nº 341/14 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo, assinado em Luxemburgo, em 22 de junho de 2012". RELATOR: Deputado Luiz Carlos Hauly. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 7 - MENSAGEM Nº 372/14 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Estatuto do Comitê Internacional de Medicina Militar (CIMM), atualizado em 5 de outubro de 2009". RELATOR: Deputado Antônio Jácome. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 8 - MENSAGEM Nº 378/14 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011". RELATOR: Relator a Designar. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 9 - MENSAGEM Nº 386/14 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do  "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Consulares, celebrado em Brasília, em 29 de julho de 2013". RELATOR: Deputado Stefano Aguiar. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 829/13 - do Sr. Ivan Valente - que "susta o Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013, que Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências". (Apensado: PDC Nº 834/13) RELATOR: Deputado Raul Jungmann. PARECER: pela rejeição do PDC Nº  829/13, e pela aprovação do PDC Nº 834/2013, apensado. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.752/13 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece procedimento para ex-policiais e ex-servidores expulsos das Forças Armadas e dos demais órgãos de Segurança Pública do País e dá outras providências". RELATOR: Deputado Deley. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Jô Moraes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-