Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas, com a participação da Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas com relação às matérias infraconstitucionais da Reforma Política – CEREFPOL - no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados: Rodrigo Maia - Presidente; Rubens Otoni, Marcus Pestana e Tadeu Alencar - Vice-Presidentes; Marcelo Castro - Relator; Afonso Motta, Antonio Bulhões, Chico Alencar, Indio da Costa, Josi Nunes, Lincoln Portela, Luciano Ducci, Marcelo Aro, Max Filho, Moema Gramacho, Pedro Fernandes, Renata Abreu, Valtenir Pereira e Victor Mendes - Titulares; Afonso Hamm, Átila Lins, Capitão Augusto, Elmar Nascimento, Evandro Gussi, José Fogaça, Juscelino Filho, Marcos Rogério, Margarida Salomão, Odorico Monteiro, Orlando Silva, Raquel Muniz, Samuel Moreira e Zé Carlos – Suplentes; todos estes também integrantes da CEREFPOL, exceto o Deputado Samuel Moreira.  Compareceram também os Deputados Assis Carvalho, Beto Rosado, Marcelo Matos, Miguel Haddad, Nelson Marchezan Junior e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Arthur Oliveira Maia, Benito Gama, Carlos Zarattini, Daniel Almeida, Edmar Arruda, Esperidião Amin, Henrique Fontana, Joaquim Passarinho, Milton Monti, Renato Molling, Sandro Alex, Silvio Torres, Uldurico Junior e Veneziano Vital do Rêgo. Justificou a ausência o Deputado Benito Gama. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 17ª e 18ª reuniões realizadas nos dias dezesseis e vinte e oito de abril, respectivamente. Foi dispensada a leitura a pedido do Deputado Tadeu Alencar e, em votação, as atas foram aprovadas sem ressalvas.   ORDEM DO DIA: Audiência Pública para tratar do tema “Debate sobre a proposta de reforma política: Sistemas Eleitorais e Financiamento de Campanha”. Atendendo ao Requerimentos nº 40/2015, do Deputado Marcelo Castro, foi convidado o Senhor Rui Falcão, Presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) que, na impossibilidade de comparecimento, designou o Deputado Sibá Machado, Líder do PT para representá-lo. O Presidente cumprimentou o convidado e ao anunciar a Ordem do Dia, informou que aquela reunião seria uma Audiência Pública interativa, com a possibilidade de os internautas enviarem seus comentários e perguntas, ficando a critério dos parlamentares repassá-las ao convidado, se assim desejassem. Ato contínuo, o Presidente informou sobre os procedimentos que norteariam a reunião e passou a palavra ao Deputado Sibá Machado. Ao término da explanação, o Presidente concedeu a palavra aos inscritos para os debates: Deputados Marcelo Castro, Chico Alencar, Henrique Fontana, Afonso Motta, Moema Gramacho, Tadeu Alencar, Odorico Monteiro, Margarida Salomão, Marcus Pestana, Assis Carvalho, Raquel Muniz e Afonso Hamm.  O Presidente concedeu a palavra ao palestrante para responder aos questionamentos e para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Regina Pereira Games, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rodrigo Maia ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio, vídeo e notas taquigráficas a integrar o acervo documental da reunião. x-x-x-x-

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Declaro aberta a 19ª Reunião da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, e apensadas — Reforma Política.

            Encontram-se à disposição dos Srs. Deputados cópias das Atas da 17ª e 18ª Reuniões.

            Pergunto se há necessidade da leitura.

            O SR. DEPUTADO TADEU ALENCAR - Peço dispensa, Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Pedida a dispensa da leitura, em votação as duas atas. (Pausa.)

            Aprovadas.

            Daremos início à reunião de audiência pública, que atende a requerimento do Deputado Marcelo Castro, Relator da Comissão, para tratar do tema Reforma Política — Sistemas Eleitorais e Financiamento de Campanha.

            Convido para compor a Mesa o Deputado Sibá Machado, Líder do Partido dos Trabalhadores, indicado pelo Sr. Rui Falcão, Presidente do PT, para representá-lo nesta audiência.

            Peço a atenção de todos para as orientações sobre esta reunião.

            Esta é uma audiência pública interativa. A sociedade civil poderá participar com sugestões e questionamentos pelo endereço edemocracia.camara.gov.br.

            Os Deputados poderão direcionar as sugestões e os questionamentos aos convidados.

            Quanto à exposição e ao debate, o tempo concedido ao palestrante será de 15 minutos. Os Deputados interessados em interpelar o palestrante deverão inscrever-se previamente junto à Secretaria. As perguntas serão feitas ao final da palestra e deverão restringir-se ao assunto da exposição, formuladas no prazo de 3 minutos, dispondo o palestrante interpelado de igual tempo. Aos Deputados serão facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo.

            Feitos os esclarecimentos, daremos início à audiência.

            Concedo a palavra ao Deputado Sibá Machado.

            O SR. DEPUTADO SIBÁ MACHADO - Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Maia, Sr. Relator, Deputado Marcelo Castro, em primeiro lugar, eu quero aqui pedir desculpas em nome do Presidente Rui Falcão, que, dadas as tarefas que foram de emergência no dia de hoje, ficou impossibilitado de vir a esta audiência, e me solicitou que eu aqui viesse. Eu vou tentar retransmitir aqui o pensamento do PT como instância partidária sobre esse tema da reforma política.

            Há aqui um conjunto de discussões com eixos principais e eixos que, inevitavelmente, não estando como principais do debate, ainda assim esta Comissão deles tem tratado e tem, com certeza, escutado muito do que a sociedade comenta sobre esse tema.

            Como eu estudei em escola rural, tive que fixar muito o olhar e menos o ouvido, ver mais e ouvir menos.

Para facilitar, e vou usar o microfone ali na frente. (Pausa.)

            (Segue-se exibição de imagens.)

            Do que temos visto aqui nos debates da Comissão Especial temos, nos temas centrais, temos os pontos 1 e 2, a matéria fulcral da discussão da Comissão, que trata do sistema eleitoral e do financiamento das campanhas. Do ponto de vista do PT, consideramos também mais dois pontos fulcrais: a participação popular e a participação das mulheres. Então, do nosso ponto de vista, esses quatro pontos são importantes demais. Eles devem ser apreciados e, depois, apresentados como sugestão à sociedade.

            Sobre os demais temas que vêm sendo discutidos ao longo dos debates no Congresso Nacional e nas conversas, formais e informais, seja aqui dentro, seja fora, temos acompanhado alguns que entendemos como muito fortes: o que trata do fim da reeleição para o Poder Executivo; o que trata da coincidência das eleições e dos mandatos, todos eles; o que trata do mandato de Senador; o que trata da situação de suplência para o Senado; o que trata do fim das coligações proporcionais e o que trata do voto facultativo ou obrigatório.

            É claro que há outros pontos sendo conversados, mas, do ponto de vista do PT, nós detectamos esses como centrais.

            Sobre o financiamento, é uma proposta já largamente difundida pelo PT. É um dos pontos em que chegamos até a fechar questão no partido, internamente. Como defesa no debate, entendemos que o financiamento deve ser público e exclusivo.

A única fonte de receita de candidaturas e de partidos políticos para disputar uma eleição qualquer deve ser pelo sistema público e sem qualquer outra fonte, seja de natureza individual, como o CPF, seja de natureza de pessoa jurídica, como é o caso das empresas.

Algumas razões que nós detectamos que seriam importantes para isso: primeiro, o valor geral das campanhas seja previamente divulgado. À medida que o orçamento é votado para cobrir despesas de um processo eleitoral, todas as pessoas no Brasil podem ter acesso a essa informação; e isso não é diferente para os próprios candidatos e para os próprios partidos. Aliados ou adversários ficam previamente sabendo quanto que cada um vai ter de receita para a campanha eleitoral.

Segundo, isso possibilita que candidaturas de baixa renda ou de pouca capacidade de arrecadação de terceiros não fiquem prejudicadas em relação àqueles que têm mais recursos, seja de autofinanciamento, seja de receitas outras, que facilitam candidaturas a ter, digamos assim, maior aparato para uma disputa eleitoral. Como o financiamento público é exclusivo, podemos deduzir que qualquer pessoa, de qualquer nível social, pode disputar uma eleição com um mínimo de chance de vencê-la também, desde que as condições de todos os candidatos fiquem minimamente parecidas.

Outro ponto: amplia-se a transparência das campanhas, facilita a transparência, isso porque, se o valor global de uma campanha eleitoral já está divulgado... As candidaturas presidenciais têm um valor, as de Governador, Senador, Deputado Federal e por aí vai. Se todas as campanhas já têm um valor fixado, ou previamente fixado, fica muito mais fácil para a Justiça Eleitoral, para o Ministério Público Eleitoral, para os chamados órgãos oficiais da fiscalização sobre a lisura de um processo eleitoral, fiscalizar o abuso de poder econômico, porque todos os candidatos saberão minimamente quanto que cada um vai ter para suas campanhas e, como tal, saber se aquela campanha, com seu aparato, está cumprindo minimamente essa regra. Esse é também um elemento facilitador, um vetor muito importante, no nosso entendimento.

Há a questão da independência para os eleitos em relação aos financiadores. Essa é uma reclamação, sendo ela verdadeira ou não, muito forte. Ao se receber recursos de terceiros para financiar uma campanha eleitoral, acaba, em algum momento, esse eleito sujeito, digamos assim, a uma pressão, sujeito até a mudar de opinião na hora de uma tomada de decisão por conta disso. Então, se o financiamento de campanha é público, e não tem outro, os eleitos e as eleitas terão uma condição melhor de poder cumprir o mandato, com um maior rigor, digamos assim, e independência. Isso vale tanto individualmente, para a pessoa eleita, como para a sua bancada e para o seu partido. Isso facilitaria mais, do nosso ponto de vista.

Por fim, isso força a discussão dentro dos partidos, melhorando o ambiente interno de tomada de decisão e até de escolha das candidaturas.

Essa é a linha de pensamento geral sobre o financiamento exclusivo de campanha.

Sobre voto e sistema eleitoral, um dos pontos que temos debatido muito na Comissão Especial, e entendemos como muito importante, é a manutenção do sistema proporcional da representação parlamentar nestas esferas: Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Distrital e Câmara Federal, porque as demais não passam por isso. Segundo, que essas candidaturas pudessem ser escolhidas através da lista preordenada pelos partidos em suas convenções. Então, com a soma dessas duas coisas, o financiamento de campanha sendo público e a votação em lista preordenada, mantendo a proporcionalidade, estaria garantida, do nosso ponto de vista, uma visibilidade maior e um compromisso maior de teses de responsabilidade coletiva das bancadas eleitas para poderem fazer sustentações do ponto de vista mais filosófico, ideológico, a partir da compreensão da escola de política daquela bancada, daquele partido de que a pessoa participa. Isso facilitaria fortemente nesses dois ambientes.

            Agora nós temos uma contribuição do PT quanto ao que entendemos sobre a participação direta.

Nós debatemos lá no PT que, para se fazer uma reforma política muito mais aprofundada, com um prazo mais apropriado para o amadurecimento que se faz entre as forças e as correlações de forças políticas do nosso País, o melhor seria que se pudesse pensar na ideia da Assembleia Nacional Constituinte. É claro que é uma matéria já praticamente vencida, porém nós sempre estamos lembrando ela.

No Brasil, no período após a ditadura militar, coincidiu que os Deputados e Senadores eleitos no ano de 1986 assumissem duas funções: as do Congresso formal e as da Assembleia Nacional Constituinte para elaboração da Constituição. É claro que o bom mesmo seria que a Assembleia Constituinte tivesse sido exclusiva, para, em seguida, depois de promulgada a Constituição, ser convocado o Congresso formal, mas foi assim.

O bom para a reforma política seria uma Assembleia Constituinte. A sociedade se pronuncia, os eleitos para essa situação apresentam um texto novo da política, para essa reforma política, e, em seguida, dissolve-se a Assembleia e o Congresso formal assume as suas funções, a partir dessas novas orientações.

            O segundo ponto trata de podermos ter um plebiscito nacional como a direção dos rumos. Seria apostar no povo. É claro que o Congresso, pela força constitucional, é representativo do interesse popular. Isso é claro e está posto, mas nós entendemos que, no Brasil, o exercício do direito ao plebiscito é muito pouco utilizado. Nós o utilizamos muito pouco. Outros países, outras democracias têm feito esse exercício um pouco mais, e a sociedade é sempre provocada a se pronunciar sobre determinados temas, alguns mais complexos, outros mais simples. O Brasil executa pouco esse exercício. Então, nós fazemos a defesa de que se pudesse pensar num plebiscito nacional para a discussão de rumos.

Pelo andar das coisas, é matéria também praticamente vencida, mas estamos colocando isso aqui porque foi uma opinião trabalhada dentro do PT.

            O terceiro ponto é que nós pudéssemos pensar num referendo. Em relação a tudo o que sair da reforma política agora, da forma como a Comissão trabalhar, com o Plenário das duas Casas podendo confirmar ou alterar, esperamos que possamos ter um espaço para um teste, para um recall futuro.

O recall, como estamos chamando aqui, não é o do eleito, como se vê em outros países. Há casos até em que a pessoa se elege, mas o povo diz que não quer mais a continuação daquele mandato e propõe a sua retirada. Não é disso que nós estamos falando, mas das experiências que vamos estabelecer dentro da política nacional. Colocaríamos em apreciação nacional aquelas experiências que, num prazo X, se revelarem insuficientes, inadequadas, de baixa utilização, ou que não mudarem muita coisa, e a sociedade diria: “Sobre esse tema, propomos a supressão”. Então, seria um referendo daquilo que sair da nossa discussão de reforma política.

            Há também os projetos de lei de iniciativa popular. Aí é outra experiência que o PT quer sempre trazer para esta Casa. Independentemente da discussão da reforma política, o PT quer manter acesa essa discussão que diz respeito às matérias de iniciativa popular.

Hoje, no Brasil, todos aqui sabem que é necessário um número muito alto — 1% do eleitorado nacional, dividido em cinco Estados — para ser aceita uma matéria para tramitação aqui nesta Casa. Então, nós queríamos discutir a possiblidade de se reduzir um pouco isso, pelo menos criando alguns critérios, como: sobre os temas tais e tais, segue a regra comum, mas, nos temas A, B e C — quem sabe, eu não tenho nenhum aqui para citar como experiência —, se exigiria uma simplicidade maior. Para alguns temas, haveria uma complexidade um pouco maior; para outros, um pouco menor, e assim por diante. Isso é em relação às assinaturas para se protocolar.

            Quanto à tramitação, como nós sabemos, uma proposta de emenda à Constituição é matéria exclusiva do Congresso Nacional. Como tal, ela tem um rito próprio de tramitação. O Poder Executivo pode editar medidas provisórias e projetos de lei com pedido de urgência. São dois casos em que o Poder Executivo insere no Poder Legislativo matérias com regras de tramitação próprias. Quando nós tratamos de projeto de iniciativa popular, ele entra na vala comum. Então, nós poderíamos também fazer um esforço para encontrar uma forma de tratar projetos de iniciativa popular com uma tramitação também um pouco mais exclusiva, mais própria.

            O quarto ponto de alta prioridade para o PT é a participação das mulheres na política.

Antes de falar disso, eu quero só fazer um parêntese. Comumente, quando fazemos esse debate de que as mulheres deveriam ter um espaço maior, nós escutamos: “Mas as mulheres já são livres para participar da política”. Eu faço a seguinte relação: antes da Lei Áurea, veio a Lei dos Sexagenários, que dizia que os negros e escravos maiores de 60 anos estavam livres. Mas livres para morrer de fome, porque não tinham a menor condição de sobreviver fora daquele lugar. Era ali que eles conviviam. Então, na verdade, era uma forma de se livrar de um estorvo na economia daquele lugar em que eles trabalhavam.

            De certa forma, quando vemos o argumento de que as mulheres já estão livres para a participação política, temos que ver que, no comum, quem cuida da família, das crianças, é ela. Ela é quem tem que acordar mais cedo para preparar o café, preparar a criança para a escola. Ela é quem tem que buscar na escola, quem tem que fazer a gerência da casa. Estou falando no âmbito da classe média. No final, fica muito provado, com aquele debate que eu fiz no início aqui, que a independência financeira inevitavelmente interfere na independência de opinião — não tem jeito.

Então, para as mulheres virem para a política, ou se dá a elas a possibilidade da independência financeira ou se cria uma regra, obrigatória na lei, para elas poderem vir. Se não se criar uma regra, isso não anda. Já foram feitos esforços aqui no sentido de se estabelecer uma cota. Antes, reservavam-se as vagas para as mulheres, elas não eram preenchidas, mas, mesmo assim, o resto da chapa concorria. Depois, obrigou-se que essas vagas fossem preenchidas. Ainda assim, ela não vai para a campanha para valer. Como se dizia no passado, é pro forma.

            Então, nesse debate sobre a participação das mulheres na política, não se pode só abrir a vaga, a cadeira, a possibilidade; tem que haver alguma coisa mais contundente. É claro que a proposta do PT parece causar um arrepio, mas a proposta do PT seria a história da paridade. Nós trabalhamos com a paridade. Se fosse no voto em lista, ficaria muito mais visível para as mulheres. Se é paridade, ficaria um homem e uma mulher, uma mulher e um homem, sucessivamente, até se preencher o total das cadeiras que estão em discussão para aquele determinado partido.

            Então, esse é um tema sobre o qual nós rogamos que esta Comissão Especial apresente uma sugestão mais clara, mais positiva, o da participação das mulheres no conjunto da política brasileira.

            Bem rapidamente, vou fazer alguns breves comentários, porque, quanto a isso aqui, não há posição fechada do PT. Eu estou apenas reproduzindo o que se conversou um pouco mais forte.

            Quanto ao fim da reeleição para o Poder Executivo, eu, pessoalmente, tenho uma PEC nessa direção. Eu apresentei essa PEC lá em 2004, propondo o fim da reeleição para o cargo do Executivo, com 5 anos de mandato. Eu não sei como está o debate na Comissão, mas me disseram que isso está avançando bem aqui na Comissão.

            Eu não vou entrar aqui nas razões, mas acrescento a seguinte preocupação: não é só o custo financeiro do processo eleitoral que é o motivo para se acabar com a eleição a cada 2 anos. É claro que tem um custo financeiro, mas, mais do que isso, a gente precisa também olhar para o futuro, pelo menos em médio prazo. Você forma uma aliança política para que ela dure aquele período do mandato, mas, do jeito que está hoje, você firma um acordo político, um acerto político para aquela eleição da qual nós participamos, e, em seguida, você tem que fazer tudo de novo, com a duração de, no máximo, 1 ano.

             Então, o Brasil entra em um rodízio de incertezas e talvez de quebras de interstício violento, e, todos os dias, a gente olha para a conjuntura diária. A gente fez outro debate, esses dias aqui, para dizer: “Quando é que nós estamos olhando para um futuro mais longo?”. Vamos pegar o caso da China, que, quando fala de 30 anos, parece que está falando de nada, pois eles olham para muito longe. O pensamento estratégico norte-americano chega a pensar em 1 século, e tantas outras experiências. O alemão também pensa muito longe. Por exemplo, está aqui a Alemanha, e nós estamos abaixo da Alemanha. Não vamos colocar os interesses do partido acima da Alemanha. Isso não existe. É por isso que o país faz o que faz.

            Nós estamos querendo repensar não só a ideia do custo financeiro, mas do custo da máquina Brasil. A gente precisa avançar o Custo Brasil. O País saiu de um jejum democrático violento para uma certa banalização do processo eleitoral. Alguns dizem: “Mas nós vamos diminuir o pensamento nacional, o regional, o local, o municipal”. Eu não sei, mas parece que se está trabalhando até, quem sabe, a separação do processo eleitoral, ou seja, no mesmo ano, mas em datas diferentes, para não prejudicar a visibilidade. Mas, de qualquer jeito, nós consideramos simpática para o debate a ideia de tratar do fim da reeleição para o Executivo, com 5 anos de mandato. A coincidência dos mandatos já configura isso.

            Houve o instituto da reeleição no Brasil. Eu não sei se houve alguma coisa antes do período da ditadura, nos anos 50 para trás, e eu não sei falar se houve isso na história do Brasil. Mas o que nós temos é muito recente. De um lado, alguns gostam muito da ideia da reeleição, mas, de um modo geral, nós vemos, nesse momento de dificuldade da economia, os eleitos correndo feito doidos para tentar também se preservar para uma possível reeleição. Isso cria um ambiente de certa dúvida, de compromisso firmado com a própria gestão, e a sociedade pode não estar ganhando com isso. Eu não tenho números para apresentar aqui, mas essa é a preocupação. Quanto à coincidência dos mandatos, é isso o que eu falei.

            Em relação ao mandato de Senador, se nós aqui concluirmos que são 5 anos de mandato linear, havendo coincidência, o Senado tem que mexer na data: ou sobe para 10 anos ou diminui para 5 anos. Eu não tive coragem, Sr. Presidente, de mexer nisso quando eu estava lá no Senado. (Riso.) Eu não tive coragem de votar. Eu apresentei a PEC aqui, mas não disse mais nada sobre o assunto. Agora, desconfio — e é uma opinião bem pessoal — que não sei se a sociedade aceitaria esticar o mandato de um Senador para 10 anos. Eu não sei. Agora, eu também não sei se os Senadores assinariam conosco a redução para 5 anos. Mas o que eu pude ver é que o debate, até aqui, caminha para a tese dos 5 anos, se eu estiver correto. Então, aí também há coincidência.

            No que diz respeito à suplência de Senador, eu não sei exatamente como está o debate aqui na Comissão, mas estou querendo apresentar aqui que há certo patamar de entendimento dentro do nosso partido de que o melhor dos mundos seria que a suplência no Senado só pudesse existir até a próxima eleição, mesmo que ela seja municipal. Vamos pegar um exemplo aqui do DF. Tivemos um Senador que deixou o mandato com apenas 1 ano. A eleição seguinte seria municipal, mas o DF não tem eleição municipal. Se houvesse eleição municipal, então, teria a eleição municipal no resto do País inteiro, e aqui no DF haveria uma eleição exclusiva para uma vaga de Senado. Então, se for nessa linha, há certo entendimento sobre a suplência de Senado. Em relação à matéria, de um modo geral, é isso.

            Agora, ele só fica mais de 1 ano no caso daqueles afastamentos temporários, como é o caso de se afastar do cargo de Senador para ser Ministro de Estado ou coisa parecida, e aí seria diferente. Mas, no caso de vacância de cargo, por qualquer motivo, haveria esse entendimento.

            O fim das coligações não deixa de ser uma cláusula de barreira. Trata-se de um debate que estamos acompanhando de perto também. Quando eu falei lá atrás da ideia de experiência vivida, e o povo poder mantê-la ou não, se vier a ter um referendo futuro, pode ser que se diga: “Não, acabam-se as coligações, e vamos ver no que vai dar”. Se a sociedade gostar, fica; se, de repente não gostar, em um referendo vai dizer: “Não, isso volta para trás, a gente quer que haja coligações, coisa parecida”. Mas isso eu estou usando como exemplo.

            Há um entendimento também de nossa parte de que isso pode avançar no sentido da respeitabilidade de, quando alguém toma posse, a vontade da sociedade se expressou para avançar.

            Em relação ao voto facultativo obrigatório, o PT tem uma opinião no sentido de manter a obrigação. Desculpem-me fazer mais um parêntese bem pessoal. Fiz uma conta esses dias com alguns amigos. Se se contar de Pedro Álvares Cabral a Dom João VI, são 308 anos em que o Brasil viveu sob a custódia direta de Portugal. Se se considerar os dois Imperadores, Pedro I e Pedro II, são 67 anos de um pseudoimpério brasileiro. Depois veio a República Velha, são 42 anos da Constituição de 1891, que foi o epicentro do voto de cabresto, da política do café com leite, o revezamento no poder entre Minas Gerais e São Paulo, etc.

            Depois disso, houve a disputa das duas Constituições de Getúlio Vargas, a de 1934 e a 1937, sendo que a de 1937 é cópia da Polaca, a Carta Constitucional polonesa, que todos aqui conhecem muito bem essa história. Então, vamos imaginar que aqueles 15 anos de Getúlio Vargas foram de cerceamento democrático.

            Veio a Constituição de 1946. Na sua promulgação, o PCdoB elegeu uma boa bancada de Deputados Federais e Senadores. Com 1 ano e meio de mandato, o Presidente eleito rasgou a Constituição de 1946, cassou o registro partidário do PCdoB e consecutivamente todos os mandatos que estavam ali naquele momento. Então, a Constituição Cidadã de 1946 foi duramente agredida com essa atitude. E nós vamos viver esse interstício até a chegada dos militares em 1964.

            Quando se somam esses anos todos, nós temos 2 anos de Constituição Cidadã de 1946 e de 1988 para 2015, que, na minha conta, são 26 anos, ou seja, são 26 anos da Constituição de 1988 e 2 anos da Constituição de 1946. O Brasil foi chamado a viver uma democracia, na sua melhor plenitude, há menos de 30 anos.

            Sendo assim, há uma preocupação de que o voto do brasileiro não teve tempo de amadurecer. E se a gente disser que ele vai, se quiser, para um processo eleitoral, todo o esforço para ter aqui uma liberdade maior e para a sociedade se pronunciar sobre o País, os seus eleitos e os seus representantes, pode ser fortemente prejudicado.

            Então, a posição do PT, neste momento, é no sentido de pedir a esta Comissão que nós preservemos o voto obrigatório e não o facultativo, na forma que é hoje. Se houver algum aperfeiçoamento, vamos estudá-lo, mas mantendo um pouco dessa regra.

            É isso, mais ou menos, Sr. Presidente, que eu queria abordar. Estou aberto para a discussão com os demais companheiros.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o Deputado Marcelo Castro.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Eu quero cumprimentar todos, o Presidente Rodrigo Maia, o companheiro Sibá Machado e agradecer-lhe por ter vindo à nossa Comissão para participar desta audiência pública, parabenizando-o pela explanação que fez expressando aqui a opinião do seu partido, o PT.

            Quem assistiu, hoje pela manhã, à palestra do Presidente do PMDB, Michel Temer — e o Deputado Chico Alencar estava lá —, eu acho que poderia estar dispensado de assistir à palestra aqui do Deputado Sibá Machado. É só inverter os sinais. (Risos.) O que o Deputado Sibá Machado disse aqui é o contrário do que o Presidente Michel Temer disse lá. O companheiro Sibá defende a lista pré-ordenada; Michel Temer defende o distrital, quer dizer, o sistema majoritário no Estado todo, exatamente o oposto. O PT defende o financiamento público exclusivo de campanha; o PMDB defende o financiamento privado, com contribuições empresariais. É essa riqueza de opiniões que nós que somos políticos temos que trabalhar para podermos chegar a um mínimo de consenso, de entendimento, para podermos evoluir.

            Deputado Sibá Machado, V.Exa. defendeu aqui a criação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Essa é uma coisa que, como V.Exa. disse bem, está fora da pauta. Mas, nas palestras que tenho feito Brasil afora, eu venho defendendo também essa Assembleia Nacional Constituinte, como V.Exa., se nós não conseguirmos êxito em nossa empreitada aqui para a reforma política.

            Qual é o meu entendimento, Deputado Henrique Fontana? É que nunca nós iremos conseguir conjugar tantos fatores favoráveis a uma reforma política quanto nós temos hoje, Deputado Tadeu Alencar. Se nós não conseguirmos fazer a reforma política depois de décadas e décadas de tentativas, nós temos que dar a mão à palmatória e nos contentarmos, resignarmos e chegarmos à conclusão de que fazer reforma política, pela via congressual normal, é impraticável. Se nós não a fizermos agora, não teremos mais chance de fazê-la nunca.

            E aí, como é que nós vamos fazer? Nós temos dois caminhos a seguir: deixar como está, ou seja, o País entregue a esse sistema que eu considero um sistema deletério e um dos piores do mundo, ou tentar uma Constituinte exclusiva, com a finalidade precípua de fazer a reforma política.

            Quando a gente fala de Constituinte exclusiva, os juristas dão quatro pulos para trás e fazem o sinal da cruz. Eles não querem nem ouvir falar nisso. Mas, como não sou jurista, tenho a licenciosidade do psiquiatra — e não tenho nada contra jurista — de dizer que, em nome do País, a gente tem que defender isso.

            Portanto, nesse ponto aqui, que não é para se pensar agora, mas no futuro, Deputado Sibá Machado, nós estamos em concordância.

            V.Exa. defende — e vejo que é uma posição partidária — o plebiscito. Como eu disse na minha cartilha desde o primeiro dia, eu acho que o plebiscito é inexequível. Não dá para se fazer um plebiscito sobre um tema tão complexo, tão problemático. Nós não vamos chegar a resultado nenhum se fizermos um plebiscito.

            V. Exa. defende também o referendo. Eu gostaria que V.Exa. esclarecesse aqui o referendo popular com recall das experiências. Eu admito o referendo depois de duas ou três eleições em que tenhamos experimentado um novo sistema. Eu não acho producente aprovar um sistema aqui e submetê-lo a um referendo. Por quê? Porque as pessoas não experimentaram o novo sistema. Como é que nós vamos julgar um sistema que não foi ainda experimentado? Depois de experimentado, em duas ou três eleições, as pessoas poderiam fazer uma avaliação. Mas não entendi bem o que V.Exa. queria dizer com esse recall aqui.

            Quanto à questão dos projetos de lei de iniciativa popular, nesse ponto também nós estamos de acordo. O nosso relatório contempla essa ideia de diminuir o número de assinaturas para a iniciativa popular das leis.

            Temos a questão dos suplentes de Senador e do mandato de 5 anos, etc. No que se refere à suplência de Senador, a Comissão está se encaminhando para o seguinte, Deputado Sibá Machado: como nós estamos defendendo a coincidência dos mandatos para todos, inclusive para Senador, os três Senadores seriam eleitos, todos, em um só dia. Então, como nós estamos tratando a questão do suplente? Suponhamos que o Estado do Acre tem dez candidatos a Senador. Quem são os eleitos? Os três mais votados. Quem são os suplentes? Os três que vierem em sequência. Então, o quarto mais votado é o primeiro suplente; o quinto mais votado é o segundo; e o sexto mais votado é o terceiro.

            Esse sistema tem deficiência, só que, de todas as alternativas que nós já estudamos, é o que tem a deficiência menor. O Senador Aécio Neves andou aqui e criticou esse sistema dizendo, como se essa fosse uma eleição plebiscitária: “Como é que o que perdeu vai substituir o eleito? Então, um foi eleito e o outro foi derrotado; o que foi derrotado não deve substituir o eleito.” Não é assim. Como nós estamos elegendo os três Senadores de uma vez, não há propriamente uma oposição de um contra o outro. São vários candidatos, e nós vamos somar os votos. Então, o primeiro mais votado está eleito; o segundo mais votado está eleito; o terceiro mais votado está eleito; e o quarto mais votado é o primeiro suplente. Não há propriamente uma oposição. E aí não haveria ninguém, como tem hoje no Senado, sem voto, representando o povo.

            V.Exa. deu a sugestão — e o Senado avançou nesse sentido — de que o suplente de Senador substituiria, mas não sucederia, até a próxima eleição. Só que, como nós estamos propondo aqui a coincidência das eleições, com 5 anos de mandato, não tem como funcionar esse sistema que V.Exa. e o Senado propuseram. Entendeu bem, Deputado Sibá Machado?

            Por último, eu queria passar aqui a V.Exas...

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Relator, gostaria de uma explicação, porque eu não entendi bem. A coincidência de mandatos de Senadores implicará fazer que conta? Como é que é isso: prorrogação, redução de mandato?

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Não, de jeito nenhum.

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Não entendi talvez em função de ausência minha aqui.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Tudo bem, eu explico. Vamos supor que a gente aprove aqui na Comissão que o próximo mandato dos Prefeitos e Vereadores seja por 2 anos. Então, a coincidência se daria em 2018. A partir daí, os mandatos seriam de 5 anos para todos, inclusive para Senadores. Aí o que acontece? O mandato do Senador que foi eleito em 2014 termina em 2022. Em 2023, o Senado ficaria sem um Senador. Por quê? Quem foi eleito em 2018 seria eleito por 5 anos; então, iria até 2023. Então, como é a regra? Em 2018, a regra da suplência já estaria valendo. Os dois mais votados seriam eleitos e os outros três, em sequência, seriam os suplentes: primeiro, segundo e terceiro suplentes. Em 2023, o primeiro suplente assume a vaga que foi aberta, porque o mandato do Senador terminou em 2022. Então, é uma maneira simples, engenhosa, que não traz transtorno a ninguém.

            O SR. DEPUTADO AFONSO MOTTA - Só que num ano aquele Senador que eventualmente poderia concorrer de novo fica...

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Não, ele é o primeiro suplente. Suplente para quê? Para assumir uma vaga, quando ela surgir. Então, hoje não é mais o suplente de A, de B ou de C; ele é suplente de Senador, que é o que nós estamos propondo.

            O SR. DEPUTADO ODORICO MONTEIRO - Suplente do Estado.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Suplente do Estado, suplente de Senador, de qualquer Senador.

            Então, em 2022, acabou o mandato de quem foi eleito em 2014; ele vai para casa. Aí o primeiro suplente assume, por mais 1 ano. Ele passa aquele ano ali como suplente de Senador.

            O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - Eu também gostaria só de um esclarecimento, já que o assunto enveredou um pouco para essa questão da suplência de Senador. Eu tenho comentado com o nosso Relator que, ao colocar como suplente de Senador, por exemplo, em uma eleição normal, da qual surgirá o quarto mais votado, nós podemos ter situações em que um Senador, por exemplo, do PSB, pode se licenciar ou sair do mandato e ser substituído por um Senador de outro partido.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Provavelmente.

            O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - O que, em uma eleição majoritária, eu não considero a melhor alternativa.

            Então, quero pedir ao nosso Relator que inclua, nas hipóteses sobre suplência de Senador, a ideia, que já circulou entre nós, de que o Deputado Federal mais votado, do mesmo partido do Senador eleito, seja temporariamente o suplente desse Senador. Por exemplo, um Senador do PSDB se licenciou para assumir uma Secretaria ou teve uma intercorrência e saiu do mandato, naquele mesmo Estado, o Deputado Federal mais votado do PSDB temporariamente vai substituir esse Senador. Daí, respeita-se a vontade do eleitor, em uma eleição majoritária, que deu uma vaga ao Democratas, ao PSDB, ao PT, ao PSB, e assim por diante. É algo para se pensar.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Deputado Henrique Fontana, nós temos duas fragilidades nessa proposta de V.Exa. Primeiro, em uma eleição em São Paulo, que tem 32 milhões de eleitores, um Deputado Federal se elege em torno de 100 mil votos, quando um Senador precisa de 5, 6 ou 10 milhões de votos, ele vai ser Senador com 100 mil votos ou coisa semelhante.

            Outro problema é o partido que elegeu o Senador não ter elegido o Deputado Federal. Bom, essa é uma coisa rara de acontecer, mas pode acontecer, e a lei tem que tratar de todas as possibilidades.

            Por isso, eu acho que, com todas as deficiências, essa fórmula nossa engenhosa é a menos ruim, é a que traz menos problemas. Toda questão de suplente de Senador é complicada. Em uma coisa, graças a Deus, nós chegamos a um consenso: ficar como está ninguém concorda, porque a pessoa chega lá sem nenhuma expressão. A gente sabe que há acordos aí absolutamente espúrios para a pessoa ser suplente de Senador, e aí é como acontece hoje e aconteceu no passado.

            Agora, para finalizar aqui a minha participação, eu quero mais uma vez frisar e chamar a atenção do nosso palestrante, Deputado Sibá Machado, e do PT para a necessidade de um entendimento entre as diversas correntes políticas da nossa Casa. Por quê? Porque, na Legislatura passada, eu fiz uma pesquisa aproximadamente com cem Deputados no plenário para ver qual era a tendência do Plenário sobre os sistemas eleitorais. O que foi que eu encontrei? Que o sistema que teve maior simpatia e maior aprovação na Legislatura passada foi o distritão, sistema majoritário no Estado inteiro em que os mais votados seriam eleitos, que teve 37% de votos a favor e 49% de votos contrários.

            Sobre o segundo sistema mais aprovado na Câmara, eu fiz uma pesquisa com uma margem de erro grande, que não é uma pesquisa feita pelo IBOPE, nem pelo Datafolha, é o “Data Marcelo”, muito empírico, que eu procuro fazer aleatoriamente, para não ter influência, mas é evidente que eu sei o risco que estou correndo. Aí, o segundo sistema que teve, na Legislatura passada, a maior aprovação foi o distrital misto: metade eleita pelos distritos uninominais e metade pela lista, que teve 36% de votos a favor e 50% contra; então praticamente bateu com o distritão. Conclusão: nós somos contra — éramos, na Legislatura passada — todos os sistemas eleitorais e a favor de nenhum. O sistema atual teve 22% de votos a favor e 58% contra, sempre é assim.

            Ontem, eu fiz uma pesquisa rápida, perguntei para aproximadamente uns cem companheiros e procurei ser o mais preciso possível. Eu escolhi a primeira fila dos Deputados e distribuí oito questionários; ia para outro lado e distribuía oito questionários naquela primeira fila, para haver um equilíbrio (riso), não saltava ninguém para poder fazer bem aleatório e não escolher a cara. Qual foi o resultado? Em primeiro lugar, o distrital misto, com 32% de preferência; em segundo lugar, o distritão, com 26% de preferência. Eu devo confessar aqui que me surpreendi um pouco, pois eu esperava que os dois saíssem próximo do outro e que o distritão tivesse uma preferência maior. A pesquisa não confirmou o que a gente intuitivamente achava.

            O sistema atual teve 12%; a lista fechada, 8%; o distritão misto, que seria metade eleita pelo majoritário e a metade pela lista, 7%; o distrital puro, 6%. O sistema do Vaccarezza, que é o sistema atual em circunscrições menores, por exemplo, manteria o mesmo sistema proporcional que é hoje, o quociente eleitoral, todas as regras iguais as de hoje, mas o Estado seria dividido em circunscrições. Por exemplo, São Paulo poderia ser dividido em dez circunscrições, então, cada um se candidataria naquela região, e cada circunscrição daquela elegeria sete Deputados Federais. É um meio termo, um meio caminho entre o que é hoje e o sistema distrital, e teve 6% também.

            O sistema da CNBB e OAB teve 1%. Na verdade, eu não perguntei sobre o sistema da CNBB, que é feito em dois turnos. Foi uma pessoa que escreveu, em manuscrito, dizendo como é o sistema da CNBB e OAB.

            Qual é a conclusão disso? Reforça a pesquisa que eu fiz na Legislatura passada: nenhum sistema passa. Se nós quisermos ser derrotados mais uma vez, o caminho já está traçado. É o PMDB defender o distritão, o PT defender a lista fechada, o PSDB defender o distrital misto, a CNBB defender o sistema em dois turnos, uma parte do PSDB defender o distrital puro. Não passa, ponto final!

            Outro dia, eu e os Deputados Rodrigo Maia e Marcus Pestana tomamos a iniciativa e fomos ao Presidente do PMDB, o Vice-Presidente Michel Temer, pois, devido à posição em que ele está hoje no País, ele seria a pessoa mais fácil para poder fazer essa interlocução, essa concertação entre as grandes Lideranças nacionais, com Lula à frente, Fernando Henrique, Aécio Neves, Rui Falcão, Gilberto Kassab, Agripino Maia, Ciro Nogueira e tantos outros, para poder chegar a um entendimento na construção de um sistema eleitoral minimamente racional, e que a gente pudesse dar um passo à frente. Se não houver essa concertação, esse entendimento, nós vamos fracassar como fracassamos todas as outras vezes.

            Dessa vez agora, eu me sinto mais esperançoso do que das outras. Por quê? Porque em todas as Comissões de que eu já participei, e eu disse isso aqui no primeiro dia, sempre começávamos com muita euforia, com muito entusiasmo: “Agora nós vamos fazer a reforma política, agora vai”. Mas a coisa ia esfriando, esmaecendo, desanimando, as pessoas não participavam mais, começavam a faltar, e eu não vejo isso ocorrendo agora aqui em nossa Comissão. Então, por onde eu tenho andado fazendo seminários e aqui na Comissão, eu vejo sempre uma participação, um entusiasmo, uma confiança, uma esperança.

            Então, Deputado Chico Alencar, parece-nos que dessa vez vai. (Riso.) Se não for, paciência, é porque não vai nunca. Aí, nós temos que procurar outra alternativa, porque por esse caminho aqui não vai.

            Mas faço aqui um apelo pela enésima vez: vamos nos sentar. Fiz um apelo hoje novamente ao Presidente Michel Temer, eu fui almoçar com ele no Jaburu e tornei a fazer um apelo a ele para poder buscar as Lideranças e fazer um entendimento.

            O PT quer a lista fechada, não vai ter, mas pode ter uma parte da lista fechada. O PMDB quer o distritão, não vai ter, mas pode ter uma parte. E aí entrarmos em um entendimento. Se o PT, PMDB, PSDB, sem desprezar os outros partidos, chegarem a um entendimento, já é uma coluna vertebral para a gente ir atrás dos outros e procurar convencê-los. Nós temos que entender que não podemos deixar o País com esse atual sistema eleitoral. Eu acho que isso é quase criminoso. Agora, se nós ficarmos com o sistema que temos, é preciso fazer algumas modificações para melhorar, para avançar.

            Então, nós temos essas alternativas que precisamos construir.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o Deputado Afonso Motta.

            O SR. DEPUTADO AFONSO MOTTA - Queria cumprimentar mais uma vez o Presidente Rodrigo Maia e o nosso bravo Relator, Deputado Marcelo Castro, que, pelo seu relatório, pelo empenho antecipado que vem fazendo, sem dúvida alguma, vem dando uma contribuição e luzes importantes para nós chegarmos à nossa finalidade.

            Cumprimento também os demais Parlamentares presentes, mas, de forma muito especial, o Deputado Sibá Machado. Gostaria de agradecer-lhe pela sua objetividade, pelo retrato e posicionamento que expressou, em nome do Partido dos Trabalhadores, que bem representa o bom debate, principalmente com os companheiros do Partido dos Trabalhadores, com o Deputado Henrique Fontana, que teve o privilégio, na Legislatura passada, com a sua vivência, experiência e motivação, de conduzir esses trabalhos.

            Apesar dos registros feitos pelo nosso Relator, eu me sinto no dever de procurar compreender aquilo que tem sido, no próprio debate em nossa Comissão, a questão fechada do Partido dos Trabalhadores, que é o fato relacionado não ao sistema eleitoral, eu tenho entendido assim, mas ao financiamento de campanha no sentido de que é condição e questão fechada o financiamento público e a exclusão do financiamento privado em empresas.

            Nesse sentido, eu gostaria, diante dessa dimensão e perspectiva, de dizer que nós temos que nos aproximar, que precisamos mediar e encontrar caminhos, sob pena de mais uma vez não chegarmos a lugar algum, e ver até que ponto, pensando em limites e em critérios, haveria possibilidade de o Partido dos Trabalhadores avançar nessa questão fechada, que a gente respeita muito. Gostaria de saber se V.Exa. teria alguma consideração nesse sentido.

            Outra observação com relação a financiamento público, que eu até bem pouco tempo defendia, pelo menos para integrar o conjunto dos financiamentos de campanha, é que nós tivemos a presença, na semana passada, nesta Casa, do Ministro Nelson Jobim falando sobre o pacto federativo. O Ministro fez um questionamento muito grande. Aliás, nós que convivemos com o horário eleitoral gratuito e com o financiamento dos partidos políticos, sempre questionamos muito a questão de critérios e limites. Na verdade, o financiamento público é uma questão importante, adicional e complementar que nós teríamos que trabalhar muito. E, uma vez acolhido o financiamento público, precisamos saber quais são os critérios.

            Eu sei que o Partido dos Trabalhadores já trabalhou nesse tema, mas seria muito importante saber de que forma nós poderíamos ter uma distribuição nos diferentes níveis do processo do debate eleitoral federativo na distribuição do financiamento público.

            Parabéns a V.Exa.

            Muito obrigado pela participação aqui em nossa Comissão.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra a Deputada Moema Gramacho.

            A SRA. DEPUTADA MOEMA GRAMACHO - Primeiro, eu queria mais uma vez parabenizar a Comissão pela democratização deste espaço para ouvir a todos.

            Queria começar dizendo que nós, enquanto mulheres, fizemos uma reunião das Senadoras e Deputadas. Queremos fazer um apelo ao Presidente e ao Relator para que nós possamos, mesmo com a urgência que temos de fechar o relatório, cumprir aquele requerimento que foi aprovado para a realização de uma audiência pública, talvez a última, para discutir a questão de gênero. Eu sugiro que a audiência seja feita na terça-feira, para facilitar e agilizar os trabalhos do nosso Relator.

            Nós não tivemos a oportunidade, até então, de discutir essa questão. As Senadoras e as Deputadas fecharam uma posição, mas gostariam de externar essa posição neste espaço e de ouvir também como pensam os membros da Comissão e o Relator.

            Acho que seria interessante fazer esta audiência acontecer na semana que vem. E, uma vez que o requerimento já foi aprovado, sugerimos o dia 5, na próxima terça-feira, pela manhã ou à tarde, quando for mais conveniente.

            Estaremos aqui contando com a presença das Senadoras e das Deputadas, além de convidarmos especialistas na área. A Ministra também poderia se fazer presente e outros convidados que têm tratado dessa questão, inclusive a CNBB, a OAB e outras entidades que já vêm discutindo a questão da representação feminina.

            A outra questão sobre a qual eu queria me posicionar, parabenizando o nosso Líder, Deputado Sibá Machado, representando o nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, diz respeito ao sistema. Eu acho que efetivamente o distritão é muito maléfico para as representações populares, sejam elas de mulheres, de índios, de negros, de homossexuais, ou de pobres.

            Se passar o distritão, nós vamos ter, além de um enfraquecimento e talvez um desgaste muito grande dos partidos políticos, uma dificuldade imensa para fazer com que os partidos políticos defendam as suas ideias. O que vai prevalecer serão os nomes, os candidatos, vai ser uma guerra para todo mundo estar entre os primeiros mais votados. Nós vamos ter uma dificuldade no debate político e uma dificuldade no fortalecimento dos partidos também, sem contar a dificuldade da representação popular. Se nós, mulheres, hoje somos menos de 10% do Legislativo, apesar de sermos 52% da população, no sistema atual, imaginem no distritão. Não vamos ter chance mesmo, principalmente considerando que recebemos os menores salários — quando a mulher é negra, recebe menos ainda —, temos menos cargos de chefia, menos empresas, muito menos condições, além das inúmeras tarefas que nos impede de estar cotidianamente na vida política. Então, nós vamos estar muito sub-representadas do ponto de vista quantitativo, não estou falando da qualidade, nos espaços, principalmente se for aprovado o distritão. Por isso, eu acho que não podemos, em hipótese alguma, deixar passar o distritão.

            Quero parabenizar o Relator, porque a sua pesquisa é o sentimento que eu tenho tido também. E mais: hoje foi a primeira vez que eu vi um Presidente de partido se posicionar sobre o distritão. De todos os que o antecederam, pode ser que eu esteja enganada, nenhum defendeu o distritão. Ouvimos PSDB, DEM, PPS, ouvimos todos que não defenderam o distritão, defenderam...

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - O DEM defendeu.

            A SRA. DEPUTADA MOEMA GRAMACHO - O DEM não. Inclusive eu perguntei, e ele não defendeu.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Ele disse que vai votar no distritão.

            A SRA. DEPUTADA MOEMA GRAMACHO - Na Comissão, na audiência, ele não defendeu.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Em tese, defende o distrital misto, mas como ele não mora na Alemanha, vai defender o distritão. Foi o que ele disse.

            A SRA. DEPUTADA MOEMA GRAMACHO - Tudo bem. Eu sei. Então, ele não quis assumir isso na hora.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Ele assumiu, porque falou isso.

            A SRA. DEPUTADA MOEMA GRAMACHO - Eu inclusive fiz a pergunta. Então, digamos que ele tenha voltado à posição dele, mas o que deu a entender naquele dia em que eu estava na audiência é que não defendia. Mesmo assim, digamos que o DEM o tenha defendido, a maioria dos partidos não defende o distritão.

            Se V.Exa. já fez uma pesquisa, eu não fui pesquisada. O IBOPE também faz isto: não pesquisa todo mundo não, a pesquisa é por amostragem. Por isso, erra muito, deixa de pesquisar muita gente. Eu acho que V.Exa. teve esse cuidado, e eu quero parabenizá-lo. V.Exa. está tendo esse comportamento na Comissão e também está consultando os Deputados no plenário, para não fazer um relatório da cabeça do Relator ou do que defende o seu partido político e, sim, um relatório do que está sendo discutido, do que está sendo colocado nesse processo de construção.

            Por fim, eu queria efetivamente dizer que estão fazendo uma grande confusão com financiamento público de campanha, para tentar a todo custo evitar que a população queira que ele passe. Já disseram que ele tira dinheiro da saúde, da educação. Agora, talvez, até alguns tenham ajudado com esse aumento do fundo, mas eu acho que não precisava aumentar fundo e não precisava fazer essa correlação com tirar dinheiro da saúde e da educação. É preciso, sim, que este fundo seja bem definido, assim como seja definida a sua utilização. É preciso haver regras de barateamento do custo de campanha e fiscalização.

            Quanto ao fundo público e a pessoa física, eu acho que o nosso Líder Sibá, representado aqui o partido, falou que o PT defende financiamento público, mas está aberto também ao financiamento de pessoa física, com limites. Essa é a proposta inclusive que a CNBB defende. Nós não temos posição fechada, mas não nos opomos a esse processo de conjunção entre financiamento público e pessoa física. Nós não concordamos com a manutenção da relação do poder econômico sobre as representações nos Legislativos e nas campanhas eleitorais.

            Eu acho que podemos continuar defendendo financiamento público com a pessoa física e ao mesmo tempo um regramento muito mais de barateamento das campanhas e de fiscalização efetiva do cumprimento daquilo que foi decidido, com as regras, para o cumprimento das leis eleitorais.

            Por fim, eu gostaria de, antes do final desta reunião, Sr. Presidente, sensibilizá-lo, para que possamos ter uma resposta para comunicar as Senadoras e as Deputadas sobre a realização da audiência no dia 5.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o Deputado Tadeu Alencar.

            O SR. DEPUTADO TADEU ALENCAR - Sr. Presidente, Sr. Relator, Deputado Marcelo Castro, quero cumprimentar o Líder do Partido dos Trabalhadores, Deputado Sibá Machado, pela exposição que clareia aqui a nossa ideia sobre diversos pontos da reforma política e pela, apesar de sucinta, bastante esclarecedora apresentação.

            Nós temos ao longo desse tempo, Deputado Marcelo Castro, feito aqui o debate sobre diversos temas. Eu acho que muita coisa é de fácil visibilidade para todos nós e acho que há uma convergência razoável em relação ao fim da reeleição para o Executivo, a coincidência do calendário eleitoral, que gera um debate sobre o momento dessa coincidência.

            Eu sei da opinião de V.Exa. de fazer essa coincidência já em 2018, num mandato tampão de 2 anos nas eleições municipais de 2016. E isso tem gerado — V.Exa. deve ter conhecimento disso — muita inquietação por parte dos Prefeitos e Vereadores, dado o histórico de eleições duríssimas e caríssimas para qualquer eleição, mas os Prefeitos e os Vereadores estão muito inquietos com essa possibilidade.

            Eu participei de um congresso brasileiro de Vereadores na semana passada e vi que essa que é uma ansiedade muito grande dos Vereadores, que, aliás, ficam querendo insistir na tese da prorrogação dos mandatos. Eles estão muito insatisfeitos, quando se anuncia a visão — por ter sido dita publicamente a gente se sente à vontade para anunciar — do Presidente do TSE, Ministro Dias Toffoli, sobre essa extensão. Assim como seria impensável numa democracia que deve sempre levar em conta a legitimação popular reduzir mandato, também não se pode estendê-lo sem que o voto popular possa exatamente cristalizar a ideia de legitimidade. Mas também a ideia do mandato de 2 anos não anima muito os Prefeitos e Vereadores, que certamente vão cuidar de fazer pressão sobre os seus representantes na Câmara Federal para tentar ter uma ideia diferente disso.

            O PSB fez uma proposta de emenda diferente, fazendo essa coincidência em 2022, exatamente no sentido de que os mandatos dos eleitos em 2016 sejam de 6 anos, portanto aliando, em 2022, o mandato de um terço do Senado eleito em 2014, já terminando em 2022, e os eleitos em 2018 — Governador, Presidente, Deputados Federais e Estaduais — seriam para 4 anos, para 2022. Ficam fora disso apenas os dois terços do Senado que seriam eleitos em 2018, por 8 anos, que iriam para 2026. Nessa proposta a gente pressupõe 1 ano a mais transitoriamente para o Senado. Então, os eleitos em 2018 iriam para 2027. Portanto, teriam 9 anos de mandato, e, a partir de 2027, eleições gerais para todos os cargos com mandato de 5 anos, inclusive para Senador. Essa foi a proposta que o PSB fez.

            Acho que há uma convergência, salvo quanto a esse momento da unificação, e também da questão, que vejo, apesar de uma visão diferente de alguns partidos, das coligações proporcionais.

            Já quanto aos sistemas eleitorais e financiamento, a minha percepção aqui na Comissão e no plenário é de que é uma convergência difícil de ser construída. V.Exa. tem dito aqui que os sistemas puros padecem de vícios e defeitos e que se deve buscar afastar esses vícios num sistema misto.

            O sistema proporcional concorre para que haja Deputados eleitos com a quantidade de votos na esteira de votações muito grandes, causando realmente um desprestígio do voto popular, o desprezo a uma quantidade enorme de votos. Em 2010, na Câmara Distrital aqui do Distrito Federal a soma dos Deputados eleitos era em torno de 30%, e os demais votos, portanto a grande maioria, ficaram exatamente para aqueles que não foram eleitos, o que é um paradoxo do sistema proporcional.

            O sistema distrital padeceria do mal puro de não ter a representação das minorias, o que eu acho que é fundamental numa democracia.

            Eu, de fato, também partilho da ideia de V.Exa. e do Deputado Marcus Pestana do sistema misto. Há os modelos alemão e japonês. Penso que o alemão é o mais adequado, porque exatamente ele aproxima, o máximo possível, as virtudes de ambos os sistemas. Sei que essa convergência é difícil de construir, mas talvez nós devêssemos gastar um tempo aqui, o que já fizemos nas vezes em que tratamos dos sistemas eleitorais. Contudo, acho que falta clarear ainda alguns pontos. Eu queria propor que, antes da deliberação, pudéssemos gastar um pouco mais de tempo com essa discussão, porque acho que há alguns pontos ainda a serem esclarecidos.

            E, quanto ao financiamento, há um debate muito grande. Na condição de representante do meu Estado aqui na Comissão da Reforma Política, tenho sido convidado a estar em alguns debates em Câmara de Vereadores. Estive em Petrolina, na semana passada, vou estar em Caruaru, que são grandes colégios eleitorais de Pernambuco. E vejo que ainda há uma compreensão equivocada dessa questão de financiamento e as pessoas sempre acham que é absurdo que se possa gastar dinheiro público com a política, quando se esquecem de dizer que o processo eleitoral é fundamental, inclusive para permitir que políticas públicas possam enfrentar os grandes desafios que temos. Na realidade, como qualquer outra política, o processo eleitoral é fundamental numa democracia, mas sei que é uma convergência complexa, inclusive porque aquilo que conceitualmente nós entendemos que é o mais adequado do sistema puro de financiamento leva a um questionamento. Se formos dividir a quantidade de candidaturas de Vereadores, e, falando de eleições gerais, como você suporta esse ônus só com financiamento público, isso fará com que, ao elaborarmos a proposta, seja incluída a doação de pessoa física nos moldes da coalisão democrática sem colocar o limite, por entender que talvez esse limite seja muito baixo e não ganhe a convergência que esperamos que ganhe. Mas acho que devemos insistir nesse debate, pois o financiamento empresarial, de fato, não é exatamente a única razão de corrupção no Brasil, mas é uma das fortes razões de corrupção.

            E, por isso, temos muita convicção e vamos bater nessa ideia de buscar um sistema de financiamento que, independente do modelo que nós venhamos a adotar, tenha limites muito claramente estabelecidos. O que não pode é continuarem eleições caras, e V.Exa. tem feito essa advertência desde o primeiro momento aqui na Comissão.

            No mais, fico muito animado e tenho a expectativa de que desta vez, embora não estivesse aqui em outros momentos, possamos construir algo, a despeito de algo comum do povo parecer uma discussão abstrata, mas seguramente a reforma política é algo que as pessoas até intuitivamente estão valorizando muito como debate que interessa ao futuro do Brasil.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o Deputado Odorico.

O SR. DEPUTADO ODORICO MONTEIRO - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Quero saudar nosso Relator e o meu querido Líder Sibá Machado e quero dizer que hoje, por coincidência, temos dois grandes polos de debate em torno da reforma política no Brasil. Acho que aqui fica a lição do Buda no sentido de que a gente construa o caminho do meio. Eu acho que o Relator tem tido essa preocupação. Eu estou convencido de que, para a reforma sair, tem de haver a sensação do ganha-ganha. Tenho dito isso dentro do partido, tenho dito isso aos meus pares. Ou seja, a discussão do voto majoritário que o nosso Presidente Michel Temer colocou hoje como Vice-Presidente da República e também como Parlamentar que foi nesta Casa durante seis legislaturas, acho que ficou muito clara. É um sentimento dele.

            Por outro lado, quanto a essa questão que o Sibá colocou e que o PT tem defendido, a da lista fechada, acho que nós perdemos a oportunidade de fazê-la em outros momentos. Eu acho que, do ponto de vista da democracia, é aquela expressão maior do que a democracia possa amadurecer, ou seja, o sistema fechado vai garantir, com certeza, o financiamento público, e isso facilita. Mas só que, politicamente, agora temos de pensar.

            E tenho dito, Relator, que V.Exa. tem de se inspirar no que foi Ulysses Guimarães para a Constituinte. Quer dizer, a Constituinte, inclusive, não discutiu a reforma política, porque não tinha condições de construir um consenso naquele momento, e a Constituinte tinha de sair com um consenso. Então, o plebiscito que tivemos em 1993 já foi colocando, dentro daquele presidencialismo, parlamentarismo, e em seguida teve a reforma política que até hoje não tivemos condições políticas de fazer.

            A nossa responsabilidade com o País de pagar a dívida que o Congresso tem com o Brasil de fazer a reforma política é muito grande. Eu acho que estão dadas as condições de fazermos isso agora e, evidentemente, acho que os consensos que nós já estamos construindo aqui são muito importantes. Eu fico muito feliz. E, como Secretário que fui durante 20 anos, vi o que prejudica as políticas públicas do Brasil, principalmente com a municipalização que nós fizemos na Constituição de 1988 e com o conjunto de políticas públicas que fizemos: descentralização administrativa, política e financeira para os Municípios, e a não coincidência de eleições, que traz prejuízos enormes. Quando os Municípios estão se organizando, aí o Governo Federal e Estadual entram em eleições; quando o Governo Federal está se organizando, aí os Municípios entram em eleições. Então, nós estamos tendo prejuízos enormes.

            Por exemplo, a iniciativa da área de educação de ter produzido o Plano Decenal da Educação vai mitigar um conjunto de defeitos nesse sentido. Na Comissão de Saúde, vou assumir a Subcomissão Permanente, e vamos começar a discutir o Plano Decenal de Saúde, porque é uma forma essencial, no planejamento público, de se mitigar os efeitos das mudanças constantes. Mas não vai resolver o problema. Então, a coincidência de eleições vai fazer com que possamos discutir políticas públicas alinhadas e as responsabilidades da União, dos Estados e dos Municípios.

            Então, acho que já há alguns consensos. A questão da reeleição já começa a ser praticamente um consenso; parece-me que a questão do Senado caminha também para essa perspectiva. Eu acho inclusive que essa emenda apresentada pelo PSB já coloca uma luz sobre a questão da transição, porque essa é outra discussão que temos que começar a fazer.

            Fica agora a grande discussão, a grande questão que está colocada, que é sobre o sistema eleitoral. E cabe a nós ir amadurecendo esse tema. Eu acho que todo mundo tem a sensação de que vai ganhar e de que vai ceder em alguma coisa. E esse é o desafio que está colocado, entendendo que ninguém vai ter condição de juntar, de impor. E é até bom que hoje de manhã, o PMDB e agora o PT, ou seja, os dois partidos que governam o País, tenham tentado buscar uma mediação, entendendo que nós temos de construir essa mediação para que a reforma saia e para que o País ganhe com isso.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Muito bem.

O Deputado Henrique Fontana está presente? (Pausa.)

            Com a palavra a Deputada Margarida.

            A SRA. DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO - Quero cumprimentar o Presidente; o nosso Deputado Marcelo Castro, o Relator; o meu Líder Sibá Machado, e dizer o seguinte. A fala do Sibá é reapresentação dos pontos de vista clássicos que o PT vem defendendo e aprovando em Congressos. Então, são inclusive sobejamente conhecidos. Ele apresentou com grande objetividade, com concisão; até pela sua falta de novidade; são posições clássicas consolidadas.

            Isso não quer dizer que nós não reconheçamos, o PT não reconheça, o esforço enorme que o Deputado Marcelo Castro está fazendo de procurar construir consenso mesmo onde isso é muito difícil. E nós no PT também estamos conscientes do nosso papel na produção de algo que seja melhor do que temos agora.

            Então, nós consideramos que as disposições estão muito bem encaminhadas — fim da reeleição, coincidência de mandatos —, inclusive alguma delas divergem também dos nossos pontos de vista históricos. Eu particularmente sou americanista, sou a favor de eleição para a Câmara de 2 em 2 anos. Acho que essa é uma boa forma de os Estados Unidos terem um sistema sempre oxigenado. Além de eles terem o recall, ainda há essa, vamos dizer, brevidade de mandatos que permite que a representação rejuvenesça, que esteja sempre obrigada a se apresentar, a se legitimar frente à sociedade.

            Mas eu acredito — e é uma notícia que eu considero alvissareira — na mudança na sua pesquisa da Legislatura passada para esta Legislatura, pois nós já temos agora uma precedência sobre a escolha do sistema distrital misto em relação ao distritão. É uma precedência mais acentuada do que a que nós tínhamos anteriormente. Pelos dados que V.Exa. apresenta, anteriormente nós tínhamos quase uma equivalência entre as duas posições. Então, agora há aqueles que são defensores, por muitas razões, do voto majoritário em circunscrições distritais e há aqueles como nós, que a vida inteira defendemos a lista fechada. Particularmente, penso que ter meia lista é melhor do que não ter lista nenhuma. E há também, claro, méritos na proposta distrital, porque, se fosse pura, acho que teria o grande problema de impedir a expressão das minorias. Então, eu acho que nós estamos caminhando para alguma coisa que possa ser melhor consensuada.

            E acho que há, no que diz respeito ao financiamento público de campanhas, uma posição que foi trazida pela sociedade, que é uma posição que merece ser abraçada, e que nós temos abraçado inclusive em encontros do nosso partido com adesão a essa proposta, que são o fim do financiamento empresarial e a participação do financiamento feito por pessoas físicas até certo limite. Acho que essa proposta combinada com a construção de limites de gastos para todas as posições, para todas as disputas, com certeza vai permitir que nós tenhamos eleições mais democráticas, no sentido de que sejam eleições em que haja equidade nas condições de disputa. Eleições democráticas são aquelas em que se pode garantir a equidade nas condições de disputa.

            Então, eu estou muito esperançosa de que em alguns pontos, essenciais para o PT, nós consigamos fazer alguma convergência.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Pestana) - Os próximos inscritos são os Deputados Chico Alencar, Assis Carvalho, a Deputada Raquel Muniz e eu. Mas o Deputado Sibá Machado pediu a palavra.

            O SR. DEPUTADO SIBÁ MACHADO - Eu estava ouvindo atentamente, e nós estamos falando de reforma política por um ponto muito simples, porque acho que há um consenso da Casa e da sociedade de que o modelo que nós temos utilizado até aqui está com muitas dificuldades. Se ainda não exaurido, ainda tem muitas dificuldades.

            A segunda preocupação, que nós levantamos no ponto inicial: por onde começar? Se a gente começa provocando a sociedade para levantar os pontos que ela considera mais cruciais ou se transporta isso para o final.

            Terceiro ponto: a Casa a ser pensada, que as pessoas definidas e delegadas para tratar do tema sejam as que estão de posse de seus mandatos ou aqueles que teriam mandatos específicos para tratar de um assunto tão polêmico.

            Por fim, eu também fui um dos que cheguei em 2003 cheio de muitas esperanças. Votei 3 PECs; estava sonhando com a reforma política. Estão aqui as três; nenhuma andou. Nenhuma. Nenhuma passou sequer da primeira Comissão.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Mais 153 entre trezentos e tantos projetos de lei.

            O SR. DEPUTADO SIBÁ MACHADO - Nem se fala.

            Então, o que nos resta? Para fazer inevitavelmente uma reforma política mais global, mais profunda, um reestudo geral do Brasil, e trazer um texto sei lá de que nível, seria preciso uma assembleia própria para tratar do assunto. Como tal, o PT tem a convicção de que o nosso Congresso e nós todos aqui temos que fazer um esforço para chegar aonde for possível. Então, vamos dizer que o máximo a que a nossa reforma pode ir é a um acordo possível, porque, sem acordo, nós vamos fazer uma maioria simples e podemos ter votações, quem sabe, em que se pode ganhar por um voto. Ela vai representar o que no aspecto democrático? Muito baixo. Baixíssimo!

            Então, eu quero já admitir aqui algumas provocações. Primeiro, as teses que nós estamos apresentando, como disse a Deputada Salomão, são as teses que eu reproduzi, que são questões que o meu partido fechou em instâncias. Claro que aqui está a nossa bancada e aqui está o Congresso, e, como tal, nós vamos trazer as nossas teses. Mas tem uma coisa aqui de que esta Casa vive, que é o Regimento de um lado e acordos mínimos de outro. Em alguns momentos, os acordos se sobrepõem ao próprio Regimento, mas não podem sobrepor-se à vontade popular. Aí não tem jeito. Mas é isto: aonde podemos chegar e até onde podemos avançar?

Eu trago agora outro ponto crítico, que é pessoal: o grande espelho que sempre temos à nossa frente é a formação de maioria, de quem já está aqui e dos que não estão aqui e gostariam muito de vir. Então, toda hora nós somos trazidos a debates pontuais. E lá, quando eu votei as minhas PECs, chegamos a 2006 com uma dura crítica ao processo eleitoral global. E sabe o que é que sobrou, meu companheiro Marcelo Castro? A tal minirreforma, feita por um grupo de Senadores, rapidinho — como eu gosto de brincar —, que nem coceira de macaco. E o grande vilão das questões que precisavam ser resolvidas era o preço da campanha, e foi retirado o showmício, foi retirada a camiseta, foi retirada a caneta, acho que para dar uma resposta rápida à sociedade. Foi isso que foi feito. Mas o custo da campanha não barateou. Retirou-se o showmício, que estava exorbitante. Dali a pouco, a gente tinha que trazer bandas internacionais, porque as locais... O candidato levava o cantor fulano de tal e o outro tinha que levar alguém igual ou maior, porque, senão, o comício dele já não prestava. E retirou-se isso. Mas aí foi para outro lado. Gastou-se onde o dinheiro? Gastou-se fortemente em marketing, gastou-se fortemente em cabo eleitoral, e foi para a outra ponta! Mas o custo final da campanha não barateou, e quem tem pouco dinheiro continuou no prejuízo.

Então, o que nós estamos pedindo aqui à força da razão é que a regra tem que ser a mais linear possível para todos, e não só com o teto, meu companheiro Motta, mas também com o piso. Piso e teto das oportunidades: que nós ofereçamos para todos e qualquer candidatura piso mínimo e teto máximo. Ponto. Aqui dentro cabe; o que estiver fora disso para lá e para cá fica difícil. A gente tem que olhar o horário eleitoral, que já é um financiamento público de campanha. Foi dito aqui pelo Ministro Dias Toffoli: 5% do fundo partidário já foram utilizados em campanha mais o uso do dinheiro público para fazer as propagandas gratuitas eleitorais, que não são gratuitas, são gratuitas para o tesouro do partido. Elas não são gratuitas para a sociedade, porque vêm do Tesouro da União. Então, nós temos essa experiência.

Por fim, temos que a participação de pessoas físicas chegou a mais de 20% nas eleições passadas e a das empresas a quase 75%. Esse somatório é claro que nós vamos discutir de forma aberta. O meu partido está interessado nesse tipo de entendimento. Em alguns momentos, acho que a provocação que o Relator nos traz é a de que as principais lideranças políticas do País têm que conversar. Também acho. Todo mundo tem que estar envolvido, porque esse esforço é do Brasil, não é só para quem disputa eleição, é para quem não disputa também.

Para encerrar, a base de preocupação dos meus estudos é sempre o País, em primeiro lugar, e depois nós aqui.

A minha grande lição de vida foram os alemães. Os alemães entraram no sistema capitalista um século depois de todo mundo na Europa. Quando todo mundo já estava há um século no capitalismo é que eles foram resolver o problema feudal e capitalista. E, menos de 60 anos depois — metade de um século —, já promovem a Primeira Guerra Mundial. E, achando que era pouco, um quarto de século depois, fazem a Segunda Guerra Mundial. Para mim, foi surpresa, 2 anos depois da Segunda Guerra Mundial, assinarem aquele tratado. Convidaram seus arqui-inimigos, Inglaterra e França, e promovem a criação da União Europeia. Eu fui lá ver isso, fui estudar, pensar e conversar. E eles me deram o sinal, que é o que eu trago como retrato de vida política, onde as lideranças da política, as lideranças da política, as lideranças da economia e as lideranças da ciência se juntam na Alemanha para pensar a Alemanha. Acima deles está a Alemanha. E depois brigam pelos espaços conquistados.

            Eu temo que fiquemos fazendo um esforço desses sempre preocupados com a próxima eleição. Então, nós temos que criar uma regra não para a próxima eleição, mas uma regra que diga o preço da democracia no Brasil, a expansão de sua razão e de sua raiz, vai a esses pontos aqui. Nesse caso, é claro que as teses ficam meio apaixonadas e dizem assim: “Daqui eu não passo; dali eu não passo”. E a gente não anda. Aí eu vou aceitar duas provocações aqui do Relator, além dessa, que eu acho que é essa história de encontro de líderes máximos do Brasil.

            O recall — não sei se a palavra é essa mesma — é uma palavra que eu estou utilizando para provocar o que seria a força de um referendo. Mas eu quero compreender que a sua provocação está correta, porque como eu vou colocar sob referendo algo que nós aprovamos e que ainda nem foi testado? Mas podia ser dado um prazo. Se na eleição começa a ser utilizado o instituto A, na eleição fulana de tal esse estudo será... Talvez até a pessoa vote nos candidatos dizendo sua opinião de se aquele modelo está funcionando ou não. Algo assim, porque o Brasil precisa que o povo dê uma opinião mínima também sobre o que nós estamos fazendo. Pois nós estamos preocupados com as coisas que estamos aqui dizendo à representação popular. Senão, de tudo o que nós estamos fazendo, o povo vai dizer se vai gostar ou não. Quando ele vai dizer que concorda com isso? Ou não vamos pegar essa opinião? É um pouco isso.

            E defendo mais uma vez que a minha bancada está aqui aberta para as negociações, e que nós possamos avançar o melhor possível para o Brasil a partir desta Comissão.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o Deputado Chico Alencar.

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Como é notório, o DNA do PSOL tem a ver com o do PT, na compreensão, não propriamente na prática. E também isso não quer dizer nada, porque os filhos não seguem necessariamente os rumos dos pais. Às vezes, ficam até se opondo atavicamente. Mas por que eu digo isso? Porque, primeiro, também compreendemos que o cenário ideal seria uma Assembleia Constituinte exclusiva para discutir, debater e votar a reforma profunda do sistema político. Cenário ideal, porque você precisaria ter regras para a eleição dessa assembleia, os seus componentes não poderiam exercer mandatos parlamentares imediatamente após, para ter independência total, e ela envolveria a população nessa discussão, porque nós temos uma limitação aqui. Cenário ideal e hoje inexequível, por mais que 8 milhões de pessoas tenham dito que queriam isso lá na Semana da Pátria do ano passado numa movimentação bem interessante da base da sociedade e de várias entidades.

            Essa não é a realidade. Isso é inexequível hoje. Nós estamos aqui então. Por isso nós temos que ter muita humildade. Nós vamos fazer modificações no sistema eleitoral e partidário. Eu tenho muita reserva em falar “reforma política”. Não será isso, até pelo que o “dataCastro” acabou de mostrar. É um instituto de alta credibilidade. Eu também não fui ouvido, mas é um universo de pesquisa restrito. Quantos foram, Marcelo, ao todo?

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Cem, aproximadamente.

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Cem, aproximadamente cem.

            O SR. DEPUTADO ODORICO MONTEIRO - Levante o dedo quem da Comissão foi ouvido.

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Isso. Quem da Comissão foi ouvido?

            Agora, ele falhou, porque ele não colocou lá a proposta da CNBB ou da OAB e de mais 100 entidades. Precisou alguém, um consultado. Essa é a vantagem de um instituto pouco requisitado por empresas e tal, porque pode incorporar algo que o pesquisado colocou e não demitir o pesquisador.

            Brincadeiras à parte, estamos diante de uma realidade em que as modificações serão moderadas, ainda que necessárias. A gente vive — para usar uma conceituação do Boaventura de Sousa Santos, sociólogo português — uma democracia de baixa intensidade. O povo não está ligando para o que a gente está debatendo aqui. Tem rejeição à política, tem uma visão muito crítica, a corrupção arrepia, ainda que ele suborne o guarda da esquina eventualmente por uma necessidade ou sonegue impostos, se for de classe média. Mas à corrupção há uma rejeição geral, e ela está muito identificada com o sistema político, com boa razão também. Então, creio que nós temos que avançar.

            Nós, do PSOL, vamos defender o que é possível, que é a iniciativa popular de lei liderada pela OAB Nacional e pela CNBB, que vai chegar aí, no início de maio, com 1 milhão e meio de assinaturas. Não é algo nem um pouco ilegítimo. É muito engenhosa, muito detalhada e muito importante, embora sabendo que a dificuldade de prosperar seja grande. Quem sabe já no relatório, algumas daquelas visões possam ser incorporadas. Então, eu acho que nós temos que fazer pontos de encontro aí.

            Por exemplo, em relação ao que, para nós, é fulcral, o financiamento de partidos e campanhas, nós temos uma compreensão profunda. Com a mesma convicção que o Vice-Presidente Michel Temer tem do voto que ele chama de majoritário, o distritão, nós a temos quanto à incompatibilidade do financiamento empresarial de campanhas com a democracia.

            Empresa tem sempre interesses, e é legítimo! Nós estamos falando da ordem capitalista, do mercado. Não é uma realidade diferente dessa. Mas ela tem interesses. O Paulo Roberto Costa, da delação premiada, falou: “Vamos parar com essa história de que a empresa vai doar porque é generosa, porque tem visão política”, tanto que doou para todo mundo que tem chance. Mas ela tem interesses, conforme as pesquisas dos institutos regiamente pagos para fazê-las. Ela tem interesses! Não tem almoço grátis. Condiciona mandatos!

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Não há doação, há empréstimo.

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Pois é isso. Isso! Ele até falou isto: não há doações, há empréstimos. Então, eu acho que nós temos que travar uma batalha aqui também para vedar a doação de empresas. E ficar defendendo apenas o financiamento público exclusivo, que já existe de alguma maneira com o Fundo Partidário, em geral muito mal repartido (risos), é ilusão também. A conjuntura não permite. Então, a doação da pessoa física é a melhor.

            Nós temos de caminhar para o seguinte: partido não é dependente de aparato estatal. Assim como o velho PT e o novo PSOL eram contra o imposto sindical, a contribuição sindical obrigatória — e continuam defendendo isso —, nós devíamos também caminhar com regras de transição para o fim do fundo partidário: cada partido será mantido pela cidadania que adere aos seus princípios, propostas, projetos, práticas. Sabemos que extinguir o fundo partidário agora é também ilusório, seria um baque no sistema político. Mas não precisa triplicar os recursos! Podia ser mais moderado. (Risos.) Está pegando mal à beça. Aliás, isso ajuda os adversários de qualquer financiamento público, pela repercussão negativíssima.

            Então, nós queremos esta proposta de mediação: fim do financiamento empresarial; financiamento de pessoas físicas; e algo que, independente do sistema que passar, tem que ter de qualquer maneira — nós já apresentamos projetos, o Deputado Henrique e Deputados mais antigos também —, isto é, limite claro. Porque está lá na lei que o partido deve fazer e, se não fizer, dá no mesmo. Quer dizer, a lei disporá sobre limites de gastos. Tem que ter, tem que sair dessa reforma um limite forte, porque eu afirmo aqui a vocês: o Deputado Rodrigo, meu companheiro lá do Rio de Janeiro, sabe que campanhas e perfis são diferentes, mas não é obrigatório gastar 3, 4, 5, 7 milhões de reais para se eleger. E, se o fosse, tinha que ser combatido, porque é uma deformação absoluta!

            O Deputado Ronaldo Caiado, nosso adversário político, falava aqui, naquela Comissão de 2003, que estávamos crentes que íamos fazer a reforma política. Era época do “Lula lá”, havia um ambiente meio que de mudancismo geral, muita esperança até da população, e deu no que deu. Mas o Deputado Caiado estava conosco — acho que ainda era PFL —, estava sintonizado com o PT, do qual eu fazia parte. O PSOL não tinha nascido ainda. E nós falávamos: “Meu Deus, alguma coisa está acontecendo!” Até queríamos encontrar alguma divergência para manter a pose, mas não era possível. O Deputado Caiado era um defensor intransigente do financiamento público de campanha e foi muito honesto e falou: “eu não aguento mais ter de vender uma fazenda a cada eleição”. Ele tem, né? E nós, que não temos? Aí, vamos bater lá na porta da empresa. (Risos.) Hum, terrível! Não dá. Então, vamos estabelecer um limite forte. Não dá para dizer: “Ah, o limite é de 3 milhões de reais”. Aí, o pessoal se vira, dá uma baixa geral na parafernália de campanha.

            O outro elemento, e, aí, eu encerro, Deputado Rodrigo, pois sei que meu tempo já passou, é em relação ao sistema eleitoral. Nós consideramos que o voto distrital em qualquer modalidade apequena a política, porque ele circunscreve, a partir da premissa sedutora de que é preciso aproximar o eleito do eleitor. Ele acaba “paroquializando” o candidato.

            Vejamos um Vereador dos distritinhos que foram aprovados na CCJ do Senado. Ele vai estar preocupado com aquele bairro, aquela região, e, dentro da cultura política predominante, vai ter de levar obras para lá. Então, ele vai estar preocupado em levar obras e, para isso, ele tem que se atrelar ao Executivo. Ou seja, vai ser um governismo amplo, geral e irrestrito.

            E que história é essa de que o Vereador tem de pensar só no bairro? Ele tem de pensar na cidade. Se for Vila Risonha de Santo Antônio da Manga de São Romão, que tem 14 mil habitantes, no norte de Minas, ele tem de pensar grande, no plano estratégico para aquela cidade. Se for cidade média e grande, mais ainda. Então, pensar grande é próprio da representação política. E a aproximação eleitor e eleito depende da prática do eleito e daquele partido.

            Nós — e não estamos querendo dar lição para ninguém — temos muitos defeitos. Nem vou falar aqui, pois também não sou bobo. Mas o PSOL tenta fazer lá no Rio, toda sexta-feira, no centro da cidade, uma prestação de contas dos nossos mandatos na Câmara, na Assembleia Estadual e aqui em Brasília. E a turma se interessa, juntam 100, 200 pessoas, dependendo da conjuntura são 300, 400. O PT tem ajudado a mobilizar o pessoal lá para cobrar, xingar — não a nós. Nós até falamos: não é bem assim; isso é uma relação.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Vamos encerrar, Deputado Chico, senão o Deputado Henrique vai querer mais tempo ainda.

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - É verdade. A Internet é um elemento que estamos desconsiderando. Ela aproxima. Quem não é cobrado pela Internet toda hora? A terceirização não foi um vendaval dentro da nossa Casa, na telinha? Então, fazer o distrital para baratear ou para aproximar o eleitor é meio falacioso. Enfim, há muitos temas.

            Relator, eu estou fechando um documento que vou apresentar na nossa audiência pública da próxima segunda-feira, mas quero, depois, entregar ao Presidente, ao Relator, como contribuição nossa de previamente derrotados. Mas batalha perdida é a que não se trava, e nós vamos insistir, persistir e não desistir.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Deputado Marcus Pestana.

            O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Boa tarde a todos.

            Primeiro, uma questão mais de processo de encaminhamento. Eu acho que, em algum momento, não sei se ainda hoje, nós precisamos de uma reunião administrativa para fechar o calendário. Nós estamos premidos por um calendário oferecido pelo Presidente da Câmara, que datou que nós votaremos a partir de 26, numa semana dedicada à reforma política, e isso nos remete a que o relatório seja votado até dia 15. Então, nós temos de ter um trabalho intenso.

            Eu acho que estamos esgotando a fase de audiências públicas. Existem ainda requerimentos, o próprio movimento Acorda Brasil, cujos líderes estão aqui presentes e reivindicando, assim como a Deputada Moema, que falou da questão feminina, os movimentos de rua, enfim todos e o Acorda Brasil estão reivindicando, porque realmente eles defendem o distrital puro, e não houve a vocalização dessa posição aqui. Então, eu acho legítimo. Mas nós estamos com o calendário extremamente curto.

            Eu costumo brincar que Deputado não tem ouvidos, só tem boca. Tanto que nas audiências públicas nós não fazemos pergunta ao visitante, nós fazemos pronunciamentos sobre nossas próprias posições. É um componente narcísico que os políticos, nós todos, temos, alguns mais exacerbados que outros.

            Mas, então, eu acho que tem que haver um momento de organização desse último fecho de audiências de escutas da sociedade. Nós Deputados, muitos aqui de primeiro mandato, vamos ter o momento de afunilar posição e produzir o relatório.

            Como a questão é muito polêmica, eu recomendo que não persigamos a experiência da primeira Comissão, na qual o Deputado Henrique Fontana foi o Relator, mas que construamos, como foi feito no grupo de trabalho de 2013, um elenco de assuntos.

            Nós estamos calejados. O Deputado Chico fala a primeira palavra e eu sei a última vírgula; e ele sabe também. Nós já estamos com o conhecimento e a discussão acumulada. Então, eu acho que tem que haver uma coluna vertebral, onde se concentram as discussões muito grandes, que vai-se desdobrando. Mas é o tema, duas defesas, votação, aferição e acolhimento para o relatório. Acho que o relatório deve surgir da discussão e da votação que ocorrerá na Comissão de 3 a 15 de maio. Por isso, temos que trabalhar no ritmo de Comissão Mista de Orçamento, atravessar madrugada, ir embora, fechar o relatório, e ver qual é a maioria.

            Será uma vergonha não produzirmos o relatório. Vai ser uma declaração de falência. Eu tive uma frustração enorme, o Deputado Henrique muito mais, quando trabalhamos 2 anos e não chegamos sequer ao relatório.

            Querendo ou não, o grupo de trabalho apelidado de Vaccarezza produziu em 4 meses uma PEC, que é a PEC que deu origem a esta Comissão. Então eu acho que aquele método é o correto. E temos que afunilar, porque os argumentos já estão sobejamente oferecidos.

            Concordo que ninguém vocalizou o distrital público, por isso essa reivindicação do Movimento Acorda Brasil é justa. Não sei se poderemos ainda incluir a questão da mulher e do distrital puro no nosso calendário.

            Mas eu, na verdade, me inscrevi para fazer uma pergunta, porque minhas opiniões todo mundo está enjoado de conhecer. Dirijo-a ao Líder Sibá Machado, que está representando o Presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão. Nós sabemos que o voto proporcional é um tema caro à Esquerda, mundialmente falando, e eu gostaria de saber qual é a possibilidade... Quando comecei a estudar isso, em 1997, no primeiro artigo que eu publiquei, ninguém falava em reforma política. Ainda no primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique, eu publiquei um artigo em que eu defendia a lista fechada e o financiamento público, e evoluí ao longo desses anos.

            A lista fechada tem seus méritos, é um sistema extremamente barato. Eu acompanhei as eleições de um Deputado europeu na Páscoa de 2014, em Portugal, e pude ver que esse é um sistema baratíssimo, centrado em ideias. Mas, lá e na Espanha, existe questionamento, porque é um sistema despersonalizado e casa pouco com a cultura do brasileiro, que quer decidir e escolher, embora esqueça o nome do candidato que escolheu 1 ano depois. Então o vínculo e o controle social são nenhum.

            Vamos à pergunta objetivamente: como V.Exa. está aqui como porta-voz do PT e da sua Executiva Nacional, em que medida o PT pode evoluir para a convergência em torno do sistema distrital misto proporcional do tipo alemão? V.Exa. sabe que é totalmente proporcional. O PT está apegado à questão da lista fechada ou é possível evoluir para essa proposta? Nós vamos ter que provocar convergência. O Deputado Esperidião me goza o tempo todo, dizendo que eu abandonei minha própria proposta, que é a constante da PEC. Eu redigi aquela proposta, mas foi uma proposta que não era ponto de partida; tornou-se ponto de chegada, pois foi a construção do consenso no fecho da Comissão Vaccarezza. Então não foi uma proposta de convicção; foi uma proposta de negociação. Naquele momento, foi a que granjeou a maioria. Então, nós vamos ter que ter essa flexibilidade.

            Objetivamente, solicito ao Presidente Deputado Rodrigo Maia que nos organize em torno da agenda administrativa, que acene para nós a possibilidade de termos uma reunião administrativa.

            Objetivamente, a minha pergunta é se há espaço... Hoje, na verdade, remanesceram o distrital misto, com possibilidade de granjear, formar maioria, e o distritão. Vamos deixar claro que hoje as possibilidades são em torno disso. Então, eu gostaria de ouvir o Líder, Deputado Sibá Machado, como representante da Executiva Nacional do PT.

            O SR. DEPUTADO SIBÁ MACHADO - Deputado Pestana, reitero que as posições do PT são posições que fechamos para discussão interna do partido e para apresentar à bancada. É claro que a bancada está trabalhando e tem, inclusive, o seu grau de autonomia para participar do ambiente, porque se fosse para dizermos que não há discussão, nós nem tomaríamos mais parte da Comissão. Então estamos aqui estudando, analisando, ouvindo, ponderando.

            Na época em que o Deputado Henrique Fontana foi Relator, na Comissão passada, ele fez um esforço muito grande para que pudéssemos avançar em alguns pontos, preservando minimamente qual é o eixo central de cada um dos partidos que estão aqui, especialmente aqueles que têm maiores bancadas.

            Estou entendendo que nesse sistema que V.Exa. propõe, com base no modelo alemão, constitui-se de metade e metade. Não é isso?

            O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - São dois votos. A soma dos distritais com o voto de legenda faz um universo de 200%; desse voto duplicado, retira-se a proporcionalidade e forma as cadeiras. Em tese, é meio a meio, mas lá tem o problema do delta...

            O SR. DEPUTADO SIBÁ MACHADO - Mas mantém uma certa proporcionalidade.

            Então, o tema da lista de voto fechado, ou não, está em discussão, sim! Temos insistido muito aqui, para avançarmos um pouco numa experiência sobre o financiamento. Talvez pudéssemos avançar um pouco mais nisso, porque hoje esse é um dos pontos mais fortes. O PT está amadurecendo essa discussão.

            Quanto a esse sistema, pelo que foi apresentado — e acho que a bancada já falou sobre outros modelos aqui —, é um modelo sobre o qual, com certeza, nós podemos aprofundar a discussão também, caso tenhamos que encontrar um caminho alternativo, que vá nem tanto ao mar, nem tanto à terra. Talvez esse seja o modelo.

            Eu não vou dizer-lhe isso firmemente, porque eu não tenho autorização do Presidente do partido, porém, de qualquer jeito, há o espírito de que saiamos daqui com uma compreensão bem maior do que com a que começamos, e que saiamos também com algumas propostas interessantes para apresentar.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o Deputado Assis Carvalho.

            O SR. DEPUTADO ASSIS CARVALHO - Nobre Presidente, Deputado Rodrigo Maia, meu querido Líder, Deputado Sibá Machado, nosso amigo Deputado Marcus Pestana, que está substituindo o Relator, Deputado Marcelo Castro, meu conterrâneo, acho que o final da fala do Relator aponta para uma busca de negociação. O Parlamento tem que ser uma casa de negociação. Se aqui pensarmos em fazer essas pequenas alterações, não negociando nada, fica tudo como está. E tudo como está, sabemos, está muito ruim.

            Então, Deputado Marcus Pestana, eu penso que nós vamos ter que ceder em alguma coisa. Uma das falas aqui foi no sentido de que há possibilidade de que todos os males por que estamos passando não estejam realmente ligados ao financiamento privado de campanha. Mas eu não tenho dúvida nenhuma de que a grande maioria do que se vê por aí está a ele ligado, e acho que isso, se não é um consenso, é quase um consenso nesta Casa. E, em nome do fim do financiamento privado de campanha, nós vamos ter que perder alguns anéis para salvar os dedos. Acho que essa é a pauta principal que o nosso partido vai ter que abraçar, mesmo que tenha de abrir mão de uma ou outra bandeira que defendemos com uma ou outra paixão.

            Grandes reformas não vamos ter, mas temos alguns pontos que nos aproximam mais e nos quais poderemos avançar. Com esse modelo de coligações ora existente não dá para continuar. Compreendo que a reeleição foi aplicada, que nós já a experimentamos, mas também avaliamos que ela não faz bem à democracia.

            Quanto à posição da minha querida Deputada Margarida Salomão, que tem todo o meu carinho e admiração, discordo no que diz respeito à realização de eleições permanentemente, porque não se pode planejar nada. Eu também acho que encarece muito o processo. Pode até revitalizar a democracia, mas, além de encarecer muito, dificulta o planejamento. Então, eu também acho que precisamos ter a coincidência de mandatos.

            Esses três pontos, naturalmente vinculados ao fim do financiamento privado de campanha, são muito caros para nós. Ao estabelecer o financiamento de pessoa física, com um teto, podemos dar uma avançada.

            Agora, eu penso que a tão sonhada reforma — e o Deputado Chico Alencar colocou muito bem, assim como o nosso Líder Sibá Machado — seria feita pela nossa Assembleia Nacional Constituinte. Vai haver Assembleia Nacional Constituinte? Não. Ela não vai ser convocada. Então, por que ficarmos insistindo numa Assembleia que não vai acontecer? Esta Casa fará a reforma que nós gostaríamos? Não. Então, o jeito é ir fazendo pequenos remendos, pequenos ajustes, o que já vem sendo feito nos últimos anos, para, pelo menos, conseguirmos fazer alguns consertos mínimos.

            Mas eu queria fazer uma proposta, Deputado Marcus Pestana. Acredito na sua boa intenção, crédito extensivo ao meu conterrâneo, o Relator Marcelo Castro. Mesmo que não façamos agora, mas todos nós que acreditamos no fortalecimento da democracia poderemos oferecer essa oportunidade àquele que está acima de nós representantes, que é o povo. Ou seja, sobre aquilo que sair desta bem-intencionada Comissão, deste bem-intencionado debate, após duas eleições poderíamos fazer um referendo para ouvir a sociedade, para ver se ela aprova ou não aquilo que nós aprovarmos aqui agora. E, concomitantemente, após essas duas eleições, faríamos, então, a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para fazer aquilo que estamos fazendo agora. Assim, eu acho que nós teríamos aproximadamente 8 anos, 10 anos, dependendo da quantidade de anos que esta Comissão, que este Parlamento decidir. Então, o terceiro Parlamento é que vai ter a oportunidade de, com a participação popular, portanto, a sociedade, através de uma Assembleia Nacional Constituinte, consolidar exatamente o que nós aqui... Não estamos iniciando — o Deputado Odorico Monteiro e outros Parlamentares colocaram muito bem — porque, desde a Constituição de 1988, vimos tentando fazer o que é possível.

            Mas eu acho que, aí sim, nós estaremos oferecendo ao futuro da democracia aquilo que é ideal, que é a sociedade fazer o que tem que ser feito, uma Assembleia Nacional Constituinte para consolidar essa reforma tão esperada e tão sonhada. E aquilo que sair das urnas e dessa Assembleia, sim, será a vontade plena da sociedade.

            Portanto, seria esta, Deputado Marcus Pestana, a nossa proposta: o referendo sobre o que fizermos agora, com a convocação, daqui a duas eleições, de uma Assembleia Nacional Constituinte.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra a Deputada Raquel Muniz.

            A SRA. DEPUTADA RAQUEL MUNIZ - Boa tarde.

            Tenho hoje a oportunidade de falar sobre o seminário que nós realizamos no norte de Minas, em Montes Claros. Atendendo a pedido das lideranças locais — Vereados, Prefeitos —, nós nos reunimos na Câmara Municipal de Montes Claros, durante todo o dia, na sexta-feira, com representação aqui da Câmara dos Deputados, a Deputada Jô Moraes, que falou da questão das cotas para as mulheres, os 30% — e estimulou também as mulheres do norte de Minas a participarem da política —, e o Deputado Laudivio Carvalho, bem como com o representante da Assembleia Legislativa de Minas, Deputado Arlen Santiago.

            Durante o seminário, nós tentamos fazer, mais ou menos, o modelo que encontramos aqui na Comissão. Contamos com a presença da Igreja, da ABRADEP — Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, que já esteve aqui conosco, do advogado Tarso Tassis. Também esteve lá conosco um Juiz do TRE de Minas Gerais.

            Fruto dos debates, foi redigida a Carta de Montes Claros, que aqui trazemos. Depois de ouvir todos aqui, percebemos que é preciso voltar às nossas bases, porque existem muitas dúvidas. A Câmara Itinerante e também a Comissão da Reforma Política têm ido a algumas capitais, mas, como o tempo é curto, não nos foi possível avaliar os Municípios.

            Então, eu trago minha contribuição, do norte de Minas, de uma reunião da qual participaram mais de 400 pessoas, entre líderes, políticos, representantes de entidades, um evento bem representativo, para que esta Comissão possa analisar. E também foi passado a todos lá um questionário. Todo o material está aqui, inclusive a assinatura das lideranças que lá estiveram.

            Não foi possível ter a presença de V.Exas. lá, mas eu os fiz serem representados através dos vídeos disponibilizados pela Comissão. Todos queriam conhecer o nosso Relator, porque sua cartilha passou pelos grupos de trabalho e nela há um item que fala da prorrogação das eleições. Então, queriam muito conhecer o Relator, Deputado Marcelo Castro.

            Ele coloca também, com muita simplicidade, um problema vivenciado no seu Estado, que é a questão da judicialização do processo eleitoral, em que Prefeitos de pequenas cidades foram cassados porque não apresentaram um simples documento de despesa com motorista, já que não tiveram motorista.

            Enfim, a gente exibiu no seminário alguns vídeos e, para controlar esse desejo deles quanto à prorrogação, nós colocamos o vídeo do Ministro Toffoli, o que foi muito prudente, já que não discutimos mais esse assunto após sua vinda a esta Comissão. Ele colocou que, se a inciativa fosse levada adiante, não só ele, mas também seus pares não iriam permitir. Então, também foi muito importante a fala dele. E tinha acabado de sair da CCJ, ainda, a fôrma. O Município de Montes Claros tem mais de 400 mil habitantes. Na medida em que saiu isso lá — saiu no meio da semana, e o nosso seminário foi na sexta —, os Vereadores estavam realmente muito apavorados, achando que não se enquadrava lá na nossa região.

            Quero dizer a V.Exas. que o norte de Minas é uma parte grande do Estado, e Montes Claros é como se fosse uma capital. E efetivamente nossa opinião vale muito, porque nós temos uma população muito maior que a de muitos Estados brasileiros. Estamos no Sudeste, mas a nossa condição é de Nordeste, já que convivemos com a seca.

            Enfim, essa é uma contribuição simples, mas eu quis muito levar o seminário para lá. Sugiro também a todos, até mesmo aos Deputados com vários mandatos — eu acho que V.Exas. têm que contribuir muito com isso —, olharem efetivamente para suas bases, porque, após votarmos aqui, após isso se tornar lei, as pessoas vão encontrar muitas dificuldades, e elas sabem que somos partícipes disso. Nós estamos aqui, podemos atuar, podemos levar essa discussão para lá. Então, eu acredito que minha missão foi cumprida, de levar esse debate para a minha região, ainda que como Deputada de primeiro mandato.

            Agradeço a colaboração dos colegas que puderam estar lá conosco. Vou deixar esse relatório à disposição do Deputado Rodrigo Maia, do nosso Relator Marcelo Castro, do Deputado Marcus Pestana. E quero também, se possível, apesar de o Deputado Marcus já ter saído, convocá-lo para fazer uma visita ao norte de Minas, já que a gente tem um representante aqui à altura, que há muitos anos participa dessa discussão, e também foi muito cobrada a presença ele lá. Eu vou deixar o documento com o Presidente.

            Muito obrigada, Presidente, e me desculpe pela demora.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Obrigado, Deputada Raquel Muniz, pelas palavras. A gente vai analisar o documento da reunião realizada em Montes Claros.

            A SRA. DEPUTADA RAQUEL MUNIZ - Eles até intitularam o documento de, Carta de Montes Claros, para a Comissão.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Ótimo. Eu já estive em Montes Claros.

            Com a palavra o Deputado Afonso Hamm.

            O SR. DEPUTADO AFONSO HAMM - Eu também gostaria de contribuir. Nós já estamos encerrando a rodada com os Presidentes de partido, ou com a representação dos partidos. Presidente Rodrigo Maia, nós vemos colegas debatendo com muita profundidade, nos últimos tempos, e intensidade, com acúmulo de informações, de opiniões, de consultas, o que a Comissão vem fazendo, e vemos praticamente já se esgotando as contribuições.

            O Relator, Deputado Marcelo Castro, não está aqui, mas eu queria fazer uma sugestão. Para que possamos ter sucesso no plenário, em vez de recebermos um relatório do Relator ao término das conclusões e do seu desenvolvimento, nós deveríamos, Presidente Rodrigo — aí a sugestão —, promover a construção de um relatório fatiado, com discussão pontual. Por quê? Porque nós percebemos níveis de entendimento em questões pragmáticas. Por exemplo, sistema eleitoral. A Comissão vai ter que definir um, com a concordância da maioria.

            Eu acho que nós aprovarmos ou desaprovarmos um relatório é chover no molhado, é, talvez, não avançarmos ou até retrocedermos mesmo depois da profunda discussão que tivemos. Minha sugestão ao Relator, ao Presidente, à executiva desta Comissão, a nós mesmos é exercitarmos a formatação do relatório de forma fatiada, para fazer um exercício. Por quê? Porque nós estamos plenamente maduros, porque, se nós não fizermos esse exercício aqui, vamos ter muito mais dificuldade no plenário. E, às vezes, alguns temas, em função das circunstâncias, são atropelados, outros são reprimidos, outros, muitas vezes, não têm oportunidade. Claro que a decisão vai ser resultado do voto de todos.

            Mas esta Comissão, para valorizar o aprofundamento e principalmente as contribuições que nos foram trazidas aqui... E muitas vezes há mudança com relação a alguma convicção nossa. Mas vemos que a ideia é melhoradora para a política brasileira; ela é estrutural, ela traz o componente que nos move aqui, que é formatarmos uma melhoria significativa, porque, senão, não há razão. Alguns disseram que pode até piorar. Não! Nós temos que fazer algo para melhorar.

            Há pontos de entendimento e pontos de aproximação de pensamento. Inclusive, há situações em que alguns partidos que são ideológicos, que são mais pragmáticos votam em bloco, menos fatiados que muitos outros, pelo comportamento do partido, dos seus membros, e pelas conjunturas.

            Eu imagino que nós deveríamos fazer isso. É uma sugestão que faço ao Relator, que não está presente. Eu gostaria de apresentar essas sugestões na presença dele, mas o nosso Vice-Presidente é também Relator, é o apoiador de todos.

            Vamos pegar como exemplo o sistema eleitoral. Vamos debater com o Relator, em vez de o Relator apresentar um relatório. Vamos fazer esse exercício, porque nós aprofundamos muito a discussão ao longo desse período. Temos maturidade, aprofundamento suficiente e suficiência de conhecimento e de contribuição para fazermos esse exercício e termos um relatório que de fato possamos, de forma bem abrangente, sustentar lá no plenário. Aliás, não todos os temas, Presidente, mas os que nós conseguirmos, porque a PEC tem 16 itens. Tudo bem! Vamos acertar três, cincos temas, de forma pragmática. Eu acho que esse é o desafio da nossa relatoria. O relatório não é do Relator; o relatório tem que ser da Comissão. Certo? Se nós estamos discutindo com profundidade e se há essa possibilidade, parece que deveríamos nos desafiar com esse entendimento, em que nós poderíamos pegar, agora, depois de ter tido essa oportunidade de inúmeras participações de presidentes de partidos, consultores, cientistas, pesquisadores, representações, segmentos, entidades representativas — as cem entidades —, a OAB, a CNBB… Elas tiveram e estão tendo oportunidades. De lá foram trazidas algumas ideias. Eu mesmo tenho uma emenda em que coloquei a questão do financiamento de pessoa física no limite de um salário mínimo. Lá não tinha um indexador, um número. É um referencial, é uma sugestão para esse componente. E nós vamos ter que decidir o que vai acontecer em relação à questão de financiamento — sistema político, financiamento, limites, teto e alinhamento eleitoral ou eleições coincidentes, tudo aquilo que a gente trabalhou. E, se tiver mais alguma coisa, que nós possamos colocá-la.

            Eu queria fazer essa sugestão de entendimento ao nosso Presidente, aos executivos aqui da Comissão e à própria Relatoria. É claro que agora já há uma representatividade menor. Mas me parece que poderia ser um desafio, se o Relator entendesse dessa forma. Que nós pudéssemos dedicar os próximos dias… Não sei o que há em termos de agendamento, mas parece que já se esgotou praticamente todo o volume de convidados, de participantes, de contribuições, para nós fazermos esse exercício com aprofundamento, pegando um tema por dia, um tema por sessão, trabalhando dentro daquela estruturação, que até, mais ou menos, em algum momento foi desenhada. Eu fiz até uma sugestão de perguntas e respostas ou de votação, e várias sugestões existem aqui. E eu queria colocar como sugestão esse formato, se fosse possível, para que nós pudéssemos ter força, ter um bom encaminhamento para ampliarmos o convencimento do conjunto do Plenário, sob pena de serem totalmente inócuas as nossas discussões. Temos que realmente aproveitar e ver sobre que pontos há entendimento e se há condições — e há condições, sim, para nós construirmos um texto que tenha um indicativo de pontos fundamentais, como aqui deu para perceber ao longo desses últimos dias.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Obrigado, Deputado Afonso.

            A Ordem do Dia começou. Todos precisam estar no plenário.

            Eu não vou abrir expectativa em relação a novas audiências — no máximo, o tema das mulheres e o tema pedido pelo Deputado Esperidião Amin, sobre a questão da urna. Isso, na terça-feira. A partir de quarta-feira, nós vamos organizar a votação, que tem que acabar no dia 15 de maio. O prazo das 40 sessões caminha para dia 21, mas pode terminar dia 18, dia 19. Com isso, a gente fica sem tempo de ter um relatório aprovado antes de a matéria chegar ao plenário.

            Eu vou estar à disposição do movimento, para que a gente possa, com mais dois ou três, discutir qualquer tema. Mas não há mais condição de realizarmos audiência pública, porque as sessões daqui para frente serão, exclusivamente, para votação do relatório. E, Deputado Afonso, o Deputado Relator tem a prerrogativa de apresentar um texto ou não. É uma questão que cabe a ele. Não cabe a mim, nem ao Marcos, tomar essa decisão por ele.

            O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Mas a intenção do Marcelo é percorrer este caminho: auscultar o Plenário.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - A princípio, sim. Eu vou fechar com ele. Eu não quero fechar nenhuma agenda sem estar ajustado com o Relator. Eu tenho feito assim e vou fazer assim.