O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Declaro aberta a 18ª Reunião Ordinária da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, e apensadas — Reforma Política —, com a participação da Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas com relação às matérias infraconstitucionais da reforma política.

            Daremos início à reunião de audiência pública, que atende aos Requerimentos nºs 39, de 2015, do Deputado Julio Lopes, e 40, de 2015, do Relator Marcelo Castro.

            Já está à mesa o nosso ilustre convidado, o Sr. Vice-Presidente da República e também Presidente do PMDB, Michel Temer.

            Peço a atenção de todos para as orientações sobre a reunião. Esta é uma audiência pública interativa. A sociedade civil poderá participar com sugestões e questionamentos pelo endereço edemocracia.camara.gov.br.

            Na fase dos debates, os Deputados poderão direcionar as sugestões e os questionamentos aos convidados. Quanto à exposição e ao debate, o tempo concedido ao palestrante será de 20 minutos, mais o tempo que o Presidente Michel Temer sentir necessário.

            Os Deputados interessados em interpelar os palestrantes deverão inscrever-se previamente junto à Secretaria. As perguntas serão feitas ao final da palestra e deverão restringir-se ao assunto da exposição. Aos Deputados são facultadas a réplica e a tréplica.

            Antes de passar a palavra ao Presidente Michel Temer, informo que a nossa Comissão começa agora, às 10h32min, e vai encerrar-se às 13 horas, em ponto, sem atraso, porque o nosso Presidente tem outras agendas.

            Passo a palavra ao Vice-Presidente da República e Presidente do PMDB, Michel Temer.

            O SR. VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA (Michel Temer) - Bem, meus amigos, eu quero começar cumprimentando o Deputado Rodrigo Maia, o Deputado Marcelo Castro, o Deputado Waldir Maranhão, enfim, cumprimentando a todos. Agradeço enormemente o convite que me fizeram para prestar um depoimento a respeito da reforma política.

            Eu quero, até numa preliminar, dizer aos meus colegas, amigos e amigas da Câmara dos Deputados, que a minha presença, como seguramente a de outros Presidentes de partido e outros tantos que estiveram aqui, tem certa simbologia. A principal simbologia — penso eu — é a ideia de que mais do que nunca se impõe que esta Casa faça uma reformulação política em nosso País.

            Eu tive, como todos sabem, seis mandatos de Deputado Federal e me recordo de que o tema de que mais se falava em todas as campanhas eleitorais e, curiosamente, de que logo se esquecia após a eleição era precisamente o da reforma política.

            Uma ou outra vez, pelo menos em duas ocasiões em que presidi esta Casa, tentei levar adiante uma reforma política, que não se concluiu. Não conseguimos votá-la, em face das divergências mais que naturais existentes nessa matéria. Mas hoje eu penso que seria uma grande decepção popular e uma decepção política se nós todos, unidos, não conseguíssemos realizar esta reformulação política do nosso País.

            Faço mais um parêntese. Eu hoje estou fora do Parlamento. Então, quando venho aqui, eu venho na qualidade de Presidente do meu partido para fazer algumas sugestões.

            Se me perguntarem ”Bom, mas a sua sugestão é que deve prevalecer?”, eu responderei: absolutamente, não. É por isso que eu fiz a preambular dizendo que é simbólica a minha presença para revelar algo que é trivial. Ou seja, a fundamentação da reforma política será dada pelo Congresso Nacional.

            Eu vou expor algumas ideias referentes a uma tese que eu tenho sustentado há muito tempo, que é uma tese que tem duas vertentes: uma vertente jurídica e uma vertente política.

            Quero fazer mais um aditamento preliminar, o de que todos os dados que me chegam às mãos revelam que, se os partidos não se entenderem em torno, por exemplo, de um dos sistemas eleitorais, nós não conseguiremos os 308 votos necessários para esta reformulação política.

            Para tanto, ainda dentro desta preliminar, haveria a necessidade de verificar qual é a tese que mais facilmente transita pela Casa, para que alguns partidos possam abrir mão de uma ou outra posição, a fim de engrossar as fileiras da tese que prevalece com mais naturalidade, ou, então, de que haja pelo menos uma equação mista, um misto de dois sistemas, para que afinal se chegue à reforma política no País.

            Eu vou agora entrar exatamente no que eu penso a respeito do sistema eleitoral. Até peço desculpas a alguns amigos que já me ouviram várias vezes falar nesse tema. Eu peço que tenham a paciência de ouvir novamente os mesmos argumentos. Dizia eu a todos que a minha tese, que é a tese conhecida como distritão, mas que prefiro chamar de voto majoritário, tem uma vertente jurídica e uma vertente política.

            Eu começo pela vertente jurídica. Quando examinam a Constituição brasileira, os senhores verificam que a regra fundante do Estado brasileiro, a regra que é o alicerce criador do Estado brasileiro, é a regra definidora do dono do poder. Eu vou pedir licença para algumas obviedades. Se no passado todo o poder era do soberano, hoje todo o poder pertence ao povo.

            Então, nós, agentes políticos, que estamos no Executivo, que estamos no Legislativo, que estamos no Judiciário, nós somos meros exercentes de um poder que nos foi delegado pelo real e efetivo dono do poder, que é o povo.

            Não é sem razão — e eu vou também fazer essas considerações para encaminhar o meu raciocínio — que a própria palavra “poder”, no texto constitucional, tem várias significações.

            Quando os senhores encontram a frase “Todo o poder emana do povo”, a palavra “poder” tem o significado de soberania. Ou seja, aquele poder incontrastável de mando, aquela capacidade de querer coercitivamente, de fixar competências no Estado, pertence ao povo. A ideia de poder, aí, é sinônimo de soberania.

            Mais adiante, os senhores deparam com a palavra “poder” com outra significação: “São Poderes da União (...) o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. A palavra “poder”, aí, tem o significado de órgãos. São órgãos do poder o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

            Mais adiante, os senhores encontram a palavra “poder” em várias passagens da Constituição. Em “o Poder Judiciário é exercido pelos seguintes órgãos”, a palavra “poder” tem o significado de funções.

            E o que fazem os integrantes desses órgãos ao desempenharem essas funções, em nome da soberania nacional? Governam. O Deputado ou o Senador, quando aperta o botão votando “sim”, “não” ou abstenção, está praticando um ato de governo.

            Um juiz ou um membro de tribunal, quando profere um acórdão, uma sentença judicial, está falando em nome do Estado. Portanto, está praticando um ato de governo. Quando o Executivo executa — é por isso que se chama Executivo: executa a vontade do Legislativo —, ele está praticando atos de governo.

            Então, nós adotamos retumbantemente o Estado Democrático, porque não nos contentamos em dizer que o Brasil é um Estado democrático; dissemos que o Brasil é um Estado Democrático de Direito. Ou seja, enfatizamos a ideia da democracia. Para dizer mais uma trivialidade, a democracia é o governo da maioria que respeita os direitos da minoria. Portanto, quem deve governar sempre é a maioria, mas a maioria representativa do povo. Não é sem razão que, nas eleições para Governador, Presidente, Prefeito, elege-se aquele que obteve a maior quantidade de votos, às vezes até uma maioria especial, uma maioria dita absoluta.

            Nos tribunais, por exemplo, quando os desembargadores ou ministros dos tribunais praticam atos de governo jurisdicionando, como é que se dá o voto? A turma tem cinco membros; três a dois, exatamente o que prevaleceu. Portanto, prevaleceu a maioria. Na composição das Casas Legislativas, quando se compõe a Mesa Diretora da Casa Legislativa, quando se compõem as Comissões, a regra constitucional é a regra da proporcionalidade, ou seja, do maior para o menor. É sempre a tese da maioria, em face daquelas preliminares que eu levantei, segundo a qual todos os que governam o fazem em nome do dono do poder, que é o povo.

            Pois muito bem, a única hipótese — e aqui vai uma consideração jurídica — em que a maioria não governa, ou seja, a única hipótese em que um Deputado bota o dedo no botão e pratica um ato de governo votando “sim”, “não” ou abstenção, é no caso do sistema proporcional, que é o sistema vigente.

            Evidentemente, se nós estamos dizendo que democracia é o sistema em que a maioria governa, a ideia daqueles... Aliás, constitui-se no primeiro Poder do Estado, porque o Legislativo é o Poder mobilizador das demais atividades governamentais, tanto do Executivo, quanto do Judiciário.

            Ora, se alguém que não representa a maioria dos votos ou do povo pode votar, isso contraria essa regração constitucional que eu estou transmitindo aos meus amigos no Parlamento. Até vou lhes dizer: se nós tivéssemos a possibilidade de decretar a inconstitucionalidade de norma constitucional...

            Os senhores sabem que no sistema constitucional há normas que são mais valiosas do que outras. Se os senhores pegarem o art. 60 da Constituição, lá vão verificar que Federação, separação dos Poderes, direitos individuais, voto direto, secreto são valores constitucionais superiores aos demais valores. É por isso que são normas ditas imodificáveis, as chamadas normas pétreas. Então, essas normas são as que regem o sistema constitucional.

            Eu volto a dizer: nós não temos a possibilidade de decretar a inconstitucionalidade de normas constitucionais. Então, qual é a solução para que a maioria efetivamente governe? É adotar, ao meu modo de ver, numa federação, o chamado voto majoritário.

            Eu, ao postular, ao pleitear, ao sugerir a ideia do voto majoritário, estou ancorado, ainda sob o foco jurídico, num outro princípio constitucional que diz assim: o voto é direto, secreto, universal e com valor igual para todos.

            Ora, eu pergunto e vou logo a exemplos concretos. O voto dado a quem teve 130 mil votos, e não chegou ao Parlamento, em face do coeficiente partidário, e o voto a quem teve 285 votos, e chegou ao Parlamento, por causa do sistema proporcional, será que esse voto é igual? Será que é essa a dicção constitucional? Será que o objetivo constituinte foi exatamente esse?

            Como é que nós podemos, portanto, harmonizar todo o texto constitucional? É adotando o voto majoritário para a eleição de Deputado Federal.

            Vejam que a minha tese é a tese do voto majoritário. E eu fixo bem essa ideia porque, ao assim me manifestar, quero também significar que, nas federações, o distrito é o Estado. E por que é o Estado? Porque nós Deputados não somos representantes do povo do Estado de São Paulo, do Estado do Rio de Janeiro, do Estado do Piauí, nós somos representantes do povo brasileiro domiciliado eleitoralmente ora em São Paulo, ora no Piauí, ora em Minas Gerais. Essa é a expressão constitucional. A representação dos Estados — e vai aqui mais uma obviedade — se dá pelo Senado Federal. É no Senado Federal que os Estados estão paritariamente representados, exatamente para dar o chamado equilíbrio federativo. Por isso Câmara e Senado, muitas vezes, votam a mesma matéria, para dar equilíbrio federativo. Por isso o nosso sistema é bicameral, é chamado “bicameral do tipo federativo”, para dar equilíbrio à Federação brasileira.

            Mas nós, Deputados Federais e Deputadas Federais, não somos representantes do povo do Estado A ou B. Nós somos representantes do povo brasileiro domiciliado ora cá, ora acolá. Essa é a expressão constitucional. Em face das premissas que levantei, ao chegarmos aqui — quando eu chegava aqui, quando estava na Câmara, ou os senhores, quando estão aqui —, não votamos um projeto de lei pensando apenas no povo do Estado de São Paulo, nós pensamos na Nação, no povo brasileiro. Essa é a regra da votação do Deputado. É claro que se leva em conta exatamente a posição do povo brasileiro domiciliado eleitoralmente no seu Estado, mas a norma é de natureza nacional. Então, quando votávamos, nós todos votávamos como representantes do povo brasileiro. Apenas por razões, digamos, circunscricionais, é que se elegem Deputados do Estado de São Paulo, Deputados do Piauí, Deputados do Rio de Janeiro, Deputados da Bahia.

            Para que essa representação seja efetiva, volto a dizer: para que o povo esteja efetivamente representado pela sua maioria, você tem que adotar a regra de que os mais votados sequencialmente seriam aqueles eleitos. É claro que, desde já, eu sei qual é a contradita a essa tese. A contradita reside na seguinte afirmação: “Mas isso acaba com os partidos políticos”. Eu digo: “Absolutamente, não”. Por duas razões, primeiro, porque já está fixada, pelo exame sistêmico do texto constitucional, a tese da fidelidade partidária. Ademais, o art. 1º de uma emenda constitucional que dissesse “é adotado o voto majoritário para eleição de Deputado Federal” seria seguido de um art. 2º, para não deixar dúvida, dizendo que o mandato é do partido. Portanto, quem for eleito, será eleito para cumprir o mandato em nome daquele partido.

            Essas, meus amigos, são razões que eu chamo, digamos assim, de razões jurídicas para sustentar a tese do voto majoritário. E acrescento agora alguns fundamentos de natureza política. Vejam, eu venho aqui para dizer: “Nós temos que adotar o voto majoritário”. Por que adotar o voto majoritário? Reiterando-se a ideia de que, maiormente, estará representada a vontade popular.

            Há um fato interessante. Vejam, há pouco tempo, o Senado Federal aprovou o chamado “distritinho” para Vereadores em Municípios com mais de 200 mil eleitores. E qual é a tese dessa aprovação que se deu no Senado? A tese é dividir em distritos. São Paulo tem 55 Vereadores, o Município seria dividido em 55 distritos. Mas como se elege o Vereador? Pelo voto majoritário. Percebem? A tese é a seguinte: você divide em distritos, mas a eleição se dá pelo voto majoritário, ou seja, cada partido lança — e são 34 partidos — um candidato e vai circunscrever a sua atuação eleitoral naquele distrito. Mas a eleição, a escolha se dá pelo voto majoritário. Ora, onde se ancora a tese aprovada pelo Senado do voto majoritário ao distrito? Ancora-se precisamente nas preliminares que eu levantei, ou seja, a maioria tem que ter presença na Casa Legislativa. Vejam, eu não me insurjo contra essa tese. Dizer “não me insurjo” parece um pouco pretensioso, na verdade, quero dizer que não acho que esteja errado. Se for pelo voto majoritário, tudo bem.

            Se eu quisesse ampliar esse voto distrital para os Estados, por exemplo, eu poderia imaginar: no Estado de São Paulo, onde fui Secretário de Segurança por duas vezes e fui Procurador-Geral do Estado, eu lembro que muitas regiões do Estado não tinham representação na Assembleia Legislativa. Então, se ampliar essa ideia para o Estado, o que se faria? São 94 cadeiras, divide-se em 94 distritos e, nos distritos, os Deputados seriam eleitos pelo voto majoritário, se nós ampliarmos para o caso da Assembleia Legislativa.

            Ora, por coerência lógica, em face desse sistema que eu estou descrevendo, se nós tivermos uma eleição para a Câmara dos Deputados, o distrito, pelas razões que já apontei, há de ser o Estado. Convenhamos, se dividirmos — e sempre estou me referindo a São Paulo, que é o meu Estado — o Estado de São Paulo em 70 distritos, porque são 70 Deputados Federais, sabem qual é o problema que nós vamos ter? Vejam que eu não estou fazendo nenhuma crítica, nenhuma observação, apenas não estou querendo apequenar a figura do Deputado Federal; diferentemente, estou querendo engrandecê-la. Mas o que vai acontecer, se eu for eleito lá pelo Distrito de Tietê, Cerqueira César e Laranjal Paulista, que é o meu distrito? Ou eu levo favores, benefícios da União para o meu eleitorado, para o meu Prefeito, para o meu Vereador, ou não consigo me eleger. Isso me parece, respeitando todas as opiniões contrárias, que apequena um pouco a função do Deputado Federal. Eu tenho consciência disso. Fui Deputado, muitas vezes fiz isso, muitas e muitas vezes você tem que levar benefícios para Municípios do seu Estado. Uma das funções do agente político é essa. Mas essa não há de ser, para um sistema hígido, claro, limpo, a principal tarefa do Deputado Federal, porque não foi essa a tarefa que o Constituinte nos atribuiu. A tarefa foi de representar os interesses do povo brasileiro.

            Então, circunstancialmente, para efeitos eleitorais, você pode prestar benefícios aos seus Municípios, mas, se você se transformar num grande Vereador, necessariamente, você tem que fazer só um trabalho, porque é a tese de que aquilo aproxima mais o povo do candidato, do Deputado. Eu não vejo essa aproximação. Se tivermos 70 distritos lá em São Paulo, de um universo de 2 milhões de pessoas, 3 milhões de pessoas...

            O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Seriam 450 mil.

            O SR. VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA (Michel Temer) - Seriam 450 mil pessoas. Eu não creio que essa seja a razão fundamental. Esse é o primeiro ponto.

            Segundo ponto: isso torna mais barata, menos custosa a campanha eleitoral. Não me parece também ser essa a razão, porque, evidentemente, a disputa será acirradíssima, e as exigências serão sempre as mesmas.

            O terceiro ponto seria se nós bancássemos a tese, nessa sequência lógica que tenho, de que o Estado é o distrito para efeito da eleição de Deputado Federal. O Deputado Baleia Rossi está aí, é Presidente do PMDB lá em São Paulo e sabe o esforço que nós fazemos durante a eleição. Nós temos direito a lançar 105 candidatos. O que nós fazemos? Nós vamos ao Presidente da Associação de Bairros de Sapopemba e alguém diz: “Olha, ele pode ter uns 1.500 votos, 800 votos. Vamos trazê-lo para engordar o quociente eleitoral”. Ou então, diferentemente, com respeito ao sistema atual, eu posso dizer: “Bom, vamos trazer alguém que tenha 1,5 milhão de votos, porque esse 1,5 milhão de votos faz com que ele puxe mais três”. Se o quociente eleitoral de lá é 318 mil votos, ele traz mais três ou quatro Deputados consigo. Essa tem sido a tônica, digamos assim.

            E quando se lançam — não é, Deputado Baleia? — 105 candidatos, os candidatos exigem do partido estrutura, com muita razão, e exigem presença na televisão. E tem que lhes dar espaço, porque se insistiu para que eles fossem candidatos. Ora, se tiver a ideia de que se vai eleger 5, 6, 7, 8 Deputados, acabam-se lançando 20 ou 25 candidatos. Não que se impeça a candidatura e nem significa que alguém que tenha 1,5 milhão de votos não possa se eleger, não possa se inscrever no partido, candidatar-se e eleger-se, mas ele leva o seu mandato, o seu voto, nada mais do que isso. Não impede que alguém que tenha 800 votos se arrisque, porque isso seria uma vedação partidária incompreensível no nosso sistema constitucional.

            Entretanto, não há dúvida de que os partidos tomariam a cautela e, mais do que os partidos, os candidatos só o seriam se dissessem: “Bom, eu tenho chance. E, se eu tenho chance, eu vou disputar”. Eu creio que isso vai causar um outro efeito, que é tornar um pouco mais programática a fala dos candidatos. Em vez de eu dizer “sou Michel Temer, meu número é 1599”, eu diria “olha, em matéria de educação, eu penso isso, penso aquilo; em saúde, eu penso isso, penso aquilo”. Eu teria, ao longo da campanha eleitoral, a possibilidade de, para usar um neologismo, “programatizar” melhor a própria campanha eleitoral. Se isso se dá no PMDB, no exemplo que estou dando, dar-se-ia em todos os partidos. Eu acho que haveria necessariamente isso. Eu tenho essa sensação.

            Penso também que, a partir daí, para os partidos políticos, ficaria menos custosa a eleição, porque ajudar, dar estrutura ou patrocinar 20 candidatos é diferente de patrocinar 105 candidaturas. Tenho essa sensação. Agora, vejam bem, eu estou sustentando uma tese. De vez em quando, dizem: “O Temer sustenta o distritão e não abre mão do distritão”. Não é isso o que eu estou dizendo. Eu sustento a tese do voto majoritário. E vejam que eu não me opus à ideia do distritinho nos Municípios, onde você vai ter a eleição pelo voto majoritário. Não me oponho a uma tese que nem sequer veio à luz, que é a divisão dos Estados em distritos, porque afinal as pessoas estão naquele Estado. Aí sim o sujeito que é Deputado Estadual representa o povo daquele Estado, na Assembleia Legislativa. Em consequência, no caso federal, você tem como distritão, como distrito, exatamente o Estado.

            Mas não estou a significar que é isso ou nada, porque pode ser que os senhores cheguem à conclusão de que é melhor dividir os Estados em 4 distritos, 7 distritos, 8 distritos, ou o que seja. Cada distrito elegerá tantos Deputados, ou 70 Deputados, como é em São Paulo, ou 8 onde houver 8 Deputados, desde que se adote o voto majoritário. Para se manter a lógica do que foi aprovado no Senado — e nós estamos ainda engatinhando, convenhamos, porque isso foi aprovado lá no Senado e ainda tem que ser aprovado aqui na Câmara, não é Marcelo? —, para se manter a lógica do sistema, nós teríamos que fazer isso.

            Eu não tenho objeção. Estou fazendo uma homenagem ao Deputado Henrique Fontana, que trabalhou tanto na tentativa de levar adiante a reforma política, como no passado fez o então Deputado Ronaldo Caiado. Eu não tenho objeções, digamos assim, à lista partidária, para ser franco. Quer dizer, não tenho objeções conceituais, teóricas. Eu tenho objeções neste momento, por uma razão singela — eu sou Presidente de um partido e vou dizer uma coisa que, se agressivo for, sê-lo-á em relação a mim: os nossos partidos, ao longo do tempo, perderam um pouco da sua identidade programática. Se nós examinarmos o programa dos 32 partidos já registrados e de outros 10, 12, 15, 20 ou 30 que podem surgir, os senhores verão uma identidade absoluta entre eles. Então pergunto eu: no sistema proporcional, o eleitor está escolhendo um partido para votar porque acredita nisso ou naquilo? Não, ele escolhe pessoas.

            Eu sempre digo uma coisa, e até peço à imprensa para não levar a sério essa minha afirmação, porque um dia eu disse isso em algum lugar, e a imprensa noticiou: “Temer defendeu a ditadura”. Eu disse que na ditadura nós tínhamos partidos políticos: havia o MDB e a ARENA. A ARENA era a favor do status quo, e quem estava no MDB era contra o status quo. Então, eu estou dando um exemplo quase ad terrorem, mas apenas para revelar que, paradoxalmente, num sistema centralizador, nós tínhamos a ideia de partidos políticos.

            Eu estive recentemente em Portugal e na Espanha. Lá há liberdade de formação partidária, mas os partidos são poucos. Eu digo isso com muito cuidado, com todo o respeito ao sistema atual. Os senhores sabem o apreço que eu tenho pela democracia, não só pela minha formação política e jurídica, mas tenho todo o respeito pelo sistema atual e vou aplaudi-lo onde eu estiver. E faço aqui um parênteses: eu me recordo que, num dado momento, o então Deputado Ronaldo Caiado propôs a chamada federação de partidos, na qual se poderia agregar 6, 7 ou 8 partidos para uma disputa eleitoral. Evidentemente, aos meus olhos, aquilo sempre pareceu o seguinte: num dado momento, esses 6 ou 7 partidos que disputam uma eleição, quando disputarem a segunda, vão formar uma única agremiação partidária. A tendência de redução dos partidos seria muito intensa.

            Então, quando eu faço observações — não são críticas, mas observações — em relação ao número de partidos políticos que nós temos, não é para agredir esse ou aquele partido político, mas para dizer que quem sabe nessa reforma ainda se consigam meios e modos capazes de, com muita naturalidade, sem nenhuma obrigatoriedade, reduzir o número de partidos em nosso País.

            Convenhamos que isso facilita até a governabilidade, porque hoje há alguém no poder, nós estamos no poder, ontem foram outros, amanhã poderão ser outros. Essa não é uma questão de Governo, é uma questão de Estado.

            Então, para esse efeito, se nós tivéssemos um número menor e partidos efetivamente reunificados, partidos que tivessem uma opção, como no parlamentarismo, em que o partido vem e diz “eu apoio esse Governo”, e daí apoia o Governo, nós teríamos uma atomização não só partidária como também intrapartidária.

            Mesmo nos partidos, nós temos muitas vezes divergências, as mais variadas. Eu falo muito à vontade, porque o meu partido é campeão nessas divergências internas. Por exemplo, eu me recordo — e até confesso que até me equivoquei numa ocasião — de um momento em que o Supremo decretou a chamada “verticalização”, depois, nós aqui votamos uma emenda à Constituição, derrubando a verticalização. Acho que foi um equívoco, com toda a franqueza, porque os nossos partidos são juridicamente nacionais, mas politicamente regionais. A vocação regional dos partidos políticos é uma coisa fantástica.

            Eu acho que, para nós termos partidos sólidos — é a sensação que eu tenho —, essa metodologia que estou aqui colocando talvez fosse útil para uma reforma política. Portanto, eu volto a dizer e vou concluir. Eu não sei se posso falar mais.

            Eu posso falar mais?

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - À vontade.

            O SR. VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA (Michel Temer) - É porque senão acaba cansando muito o auditório. Eu sei como é, sou da Casa. “Esse chato não para de falar, né?”

            Mas o que ocorre é o seguinte: eu acho que, se nós adotarmos essas fórmulas, nós estaremos num caminho muito adequado.

            Eu quero concluir essa primeira parte dizendo que o fundamental é que nós tenhamos consciência de que é preciso apresentar alguma coisa. Já houve tentativas, as mais variadas. Digo com muito pesar que, a partir de ontem, por exemplo, eu comecei a verificar opiniões descrentes da capacidade do Congresso Nacional em fazer uma reforma política. Os senhores não podem permitir isso. Os senhores têm que levar isso adiante. Vamos precisar de 308 votos? Então vamos sentar aqui, com os partidos políticos, quem tem aproximação de teses junta as teses, ainda que seja para fazer o sistema misto, híbrido, qualquer coisa. Muito além da minha posição referente ao chamado distritão — convencidamente, como estão percebendo, eu insisto no voto majoritário, seja ele em qualquer sistema —, muito acima disso, está o interesse do País, precisamente nessa ideia de que nós temos, ao final deste ano, pelo menos, ou em breve tempo, apresentar uma reformulação política no nosso País. Senão vão nos olhar — olhar aos senhores, olhar a mim, que estou metido nessa história — e dizer: “Esse pessoal não é capaz de coisa nenhuma”.

            Se os senhores me perguntarem: mas a reforma política soluciona os problemas do País? Eu me sirvo do exemplo da Constituinte. Meu primeiro mandato foi durante a Constituinte de 1987-1988. A ideia era de que a Constituinte iria resolver tudo no País. E eu, quantas e quantas vezes, ia fazer palestra e dizia: “Olha, não acreditem nisso, não! A Constituinte vai redemocratizar o País. Em face da redemocratização, é muito provável que o País melhore, mas ela não é panaceia para todos os males do País”. E não o será a reforma política. Também não podemos ter essa ideia, porque, vez ou outra, eu ouço um e outro dizendo que, se fizermos a reforma política, está tudo resolvido. Não é assim, não. Nós vamos ter que trabalhar muito.

            Mas há uma ideia muito acentuada, e aqui faço mais um parêntese. O direito é assim: o direito surge do fato, e o fato só se converte em norma jurídica, quando é maturado, quando ele amadurece. Eu acho que a ideia da reforma política amadureceu substancialmente ao longo desses últimos anos.

            Por isso, o Congresso Nacional tem que dar um exemplo de trabalho, de conjugação, porque nós precisamos muito no Brasil de uma certa harmonia. Nós estamos muito desarmonizados, e o Brasil sempre foi um País capaz de compor suas controvérsias, sempre teve os maiores embates políticos, evidentemente, mas sempre foi capaz de compor suas controvérsias. Ora, o tema da reforma política é controvertido no seu conteúdo, mas não é controvertido na sua essência. Quer dizer, não há partido nenhum que diga: “Não queremos reforma política nenhuma”. Todos dizem: “Queremos uma reforma política”.

            Então, que a minha palavra e também a minha presença sejam um símbolo de que é fundamental que nós realizemos essa reforma. Acho que até haverá, nesse sentido, uma certa perspectiva de pacificação. Nós fomos capazes de dar um passo. Se fomos capazes de dar um passo, outros tantos passos poderemos dar ao longo do tempo.

            Não sei se eu posso falar um pouco de financiamento.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Pode.

            O SR. VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA (Michel Temer) - Só mais uns 5 minutos, então, para eu dar uma brevíssima palavra sobre financiamento.

            Com toda a franqueza, eu acho que o financiamento público não seria indesejável. Evidentemente, quando a União destinar não sei quantos bilhões para as campanhas eleitorais, é claro que a nossa imprensa, até com muita razão, vai dizer: “Com esse valor constrói-se tantas casas populares, faz-se tantos hospitais”. É uma coisa complicada. Além do que o financiamento público só é compatível com a lista. Se não houver uma lista, fica incompatível, seja no sistema proporcional, seja no sistema majoritário, aplicar o financiamento público. Então, eu sou ainda, confesso a vocês, pelo financiamento privado.

            Mas o que é o financiamento privado? Aqui nós precisamos lidar com conceitos que, no geral, não lidamos. Eu contribuo com 10 mil reais para um partido que está disputando a Presidência da República, porque acredito naquele partido, acredito no candidato daquele partido. Por isso, eu contribuo com 10 mil reais.

            É claro que jamais se questionou a contribuição da pessoa física. O que se questiona sempre é a contribuição das pessoas jurídicas, no particular, dos empresários. Ora, se eu parto do conceito de que contribuir para uma campanha eleitoral significa o exercício da cidadania, ou seja, eu faço uma opção, também assim deve ser com a empresa. A empresa deve fazer uma opção. Ela acha que o candidato tal ou o partido tal é o que atende às suas postulações, às suas necessidades. Eu sei que estou falando uma coisa talvez um pouco utópica, não tenho a menor dúvida disso. Mas eu acho que tem de haver uma certa pregação, a gente vai pregando, pregando e, num dado momento, dá certo. Então, se a empresa quiser colaborar, ela faz uma opção. A empresa ou uma holding de empresas faz uma opção: “Eu acredito na candidatura ao Governo do Estado, na candidatura à Presidência da República”.

            Estou falando apenas dos cargos majoritários, não estou falando dos cargos proporcionais. Então, tem que haver uma opção da cidadania. Se ela se aplica ao indivíduo isoladamente considerado, ela se aplica às pessoas jurídicas, no particular, ao sistema empresarial. Penso eu que seria altamente moralizador, seria bem recebido, pelo menos, se nós pudéssemos fazer uma opção por esse caminho, por essa fórmula.

            Evidentemente há outros tantos temas que os senhores vão debater, mas — e aqui vai uma sugestão de quem está fora do Parlamento, mas viveu muito tempo aqui — se nós quisermos fazer uma reforma política completa, com dez ou doze temas, eu penso que não vamos chegar a lugar algum. Eu penso que nós deveríamos optar por três ou quatro temas e fazer a reforma desses temas. Se mais para a frente for possível, se se tomar o hábito da reforma política, se ela der resultado, se ela for aplaudida, certa e seguramente, daqui a 2, 3, 4, 5 anos se poderá fazer uma complementação da reforma política.

            Eu sei, por exemplo, que se debate o tema da coincidência das eleições. Eu já ouvi os mais variados argumentos a favor e contra. Confesso que, assim como tenho muita convicção sobre os dois temas iniciais, os dois temas vestibulares que sustentei, quanto a esse tema da coincidência das eleições eu ainda não me defini. Eu não sei se é melhor ter eleições a cada 2 anos, ou não ter eleição. Quando conversamos por aí, ouvimos argumentos assim: “Mas o povo precisa se acostumar a votar”. E o interessante é que a eleição é sempre um instante de descompressão. As pessoas vão às urnas e, muitas vezes, dizem “vou mudar”, ou “não vou mudar”, mas é um instante de descompressão. Esse argumento me sensibiliza. Mas se me perguntarem: “Você tem uma opinião sobre isso?” Eu confesso que não firmei tese ou opinião sobre a coincidência de mandatos.

            Outro tema que eu vejo muito presente é a história das coligações, que é um tema que afeta alguns partidos. Sei que já foi aprovado um projeto que impede as coligações. Se houver o impedimento, também é preciso atender às postulações daqueles partidos, talvez, de menor densidade eleitoral que existem hoje. Há que se fazer uma transição. Se bem que — eu tomo a liberdade de acrescentar à minha fala inicial —, se for adotado o voto majoritário, de igual maneira, não haverá mais coligações, porque só se faz coligação para aumentar o quociente eleitoral, seja no seu partido, ou no de quem se coligou contigo. Automaticamente, ninguém vai procurar fazer coligação, assim como não vai procurar alguém que tenha 1,5 milhão de votos ou que tenha 800 votos. Também não se vai querer fazer coligações. Então, automaticamente, as coligações iriam por terra, o que levaria à ideia natural de uma redução do número de partidos. Acho que a consequência natural seria essa.

            Então, meus amigos, eu não quero cansá-los, mas falei aqui do sistema eleitoral, do financiamento, da coincidência das eleições, das coligações. O tema da reeleição está sempre em pauta. Evidentemente, se eliminarmos a reeleição, teremos que aumentar o prazo de mandato, porque 4 anos é praticamente, pelo menos com o nosso sistema, incompatível. Teríamos que aumentar para 5 anos, quem sabe 6 anos, mas é uma matéria que os senhores vão examinar.

            Portanto, meus amigos, eu ficaria por aqui, nesses 45 minutos. Espero que eu tenha vindo aqui apenas para fazer uma contribuição, para reencontrar-me com a minha Casa, incentivá-los, se é que precisam de incentivo — creio que não. Os senhores já tiveram 29 sessões e quem sabe, nessas 11 sessões próximas, consigam produzir um texto, porque esse texto ainda será examinado pelo Plenário.

            Eu quero significar que, se ele não for uma perfeição absoluta, ele será aperfeiçoado ainda nas discussões do Plenário e, subsequentemente, será aperfeiçoado no Senado Federal. Então, há um longo caminho pela frente.

De modo que, Deputado Rodrigo Maia, Deputado Marcelo Castro, vou fazer uma sugestão: V.Exas. deveriam fazer um esforço concentrado aqui na Comissão nesses próximos dias.

Eu lembro que na Constituinte os esforços concentrados causavam um efeito extraordinário, porque nós votávamos muitas vezes aqui às sextas-feiras, aos sábados, aos domingos. É verdade que estávamos reconstruindo o Estado. Mas, de qualquer maneira, nós estamos reconstruindo, quem sabe, os costumes eleitorais. Então uma certa concentração de esforços poderia dar resultado, para que a matéria não seja simplesmente avocada para o Plenário, sem que esta Comissão se pronuncie. E já verifico aqui que ela é composta por figuras preeminentes, não digo proeminentes, mas preeminentes, porque são capazes de construir uma reforma política, sem que se espere o Congresso Nacional.

            Sobre o voto obrigatório, eu confesso a vocês o seguinte: no tocante a voto facultativo ou obrigatório, eu sou conceitualmente pelo voto facultativo. Mas nos dias atuais, convenhamos, com a certa descrença que existe para com a classe política, a abstenção seria brutal, e isso vai significar que quem chegar ao poder, seja no Legislativo, seja no Executivo, não terá uma representação efetiva da vontade popular.

            Então eu acho que, por enquanto, convinha manter o voto obrigatório. Senão, eu até aconselho aos senhores lerem um livro do Saramago que se chama Ensaio sobre a Lucidez, que ele escreveu antes do Ensaio sobre a Cegueira. Eu não divulgo muito aqui, porque a revolução branca que se fazia era pela ausência absoluta nas eleições. Então, as autoridades convocavam as eleições, e ninguém comparecia. “Mas aí o que está havendo?” “É uma revolução branca, vamos convocar novamente.” Novamente se convocava eleição, e ninguém comparecia.

            Então, eu estou levando às culminâncias do exemplo, mas isso era tido como lucidez, lucidez do povo. Eu temo que, ao se adotar o voto facultativo, vão dizer: “Não vou votar, não quero participar disso, etc.” E eu acho que o povo tem que ter uma participação efetiva nessas matérias.

            Os senhores têm muitos estudos feitos aqui. Estou vendo aqui o Cândido Vaccarezza, que produziu também um projeto sobre a reforma política. Enfim, os senhores têm material suficiente para trabalhar. Fora a parte do trabalho que já fez o Deputado Henrique Fontana, no passado, e tantos outros que se dedicaram à reforma política.

            Então, no tocante a voto, eu também confesso que, por ora, eu ficaria com o voto obrigatório.

            Acho que é só. (Palmas.)

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Agradeço a apresentação do Vice-Presidente Michel Temer.

            Antes de passar a palavra ao Relator Marcelo Castro, há um pedido do Líder, e Líder tem preferência. Então, com a palavra o Deputado Mendonça Filho.

            O SR. DEPUTADO SILVIO TORRES - Sr. Presidente, uma questão de esclarecimento, por favor.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Esclarecimento sobre o que, Deputado?

            O SR. DEPUTADO SILVIO TORRES - Sobre a continuidade dos nossos trabalhos.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Nossos trabalhos: Líder tem preferência, o Relator vai falar...

            O SR. DEPUTADO SILVIO TORRES - Mas eu queria pedir um esclarecimento pela frente.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Sobre a palestra do Presidente Michel Temer?

            O SR. DEPUTADO SILVIO TORRES - Sr. Presidente, eu queria saber se V.Exa. vai encaminhar a lista de acordo com a ordem das inscrições ou de acordo com a titularidade, com a suplência e não membros, como o Regimento prevê.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Não há essa previsão regimental. Eu vou fazer como fiz em todas as audiências: inscreveu-se, vai falar na ordem. A única previsão regimental que eu tenho é preferência para o Líder e para o Relator. Assim será feito, como fiz nas outras audiências.

            Com a palavra o Deputado Mendonça Filho.

            O SR. DEPUTADO MENDONÇA FILHO - Sr. Presidente, Rodrigo Maia, Sras. e Srs. Deputados, quero cumprimentar aqui o Vice-Presidente Michel Temer, elogiá-lo pela bela aula que nos traz hoje ao Parlamento com relação ao tema da reforma política. Com certeza, é um expert no assunto, um conhecedor profundo da matéria.

            Vice-Presidente Michel Temer, V.Exa. sabe das dificuldades em se construir um ambiente de consenso quando o tema envolve reforma política, até porque a Casa é composta basicamente de especialistas. Todo mundo se considera um pouco especialista no tema, e sobre ele é difícil tirar um consenso, ainda mais quando o consenso exige quórum qualificado, constitucional, de 308 votos.

            Eu acho que é fundamental — o Deputado Rodrigo Maia já teve oportunidade de dizer isso — que o Vice-Presidente Michel Temer possa liderar o processo de entendimento que signifique algum avanço no que se refere à reforma política aqui no Congresso Nacional. Se porventura nós não tivermos um ambiente de construção política mínima, de um consenso que viabilize o avanço da reforma política, nós vamos viver, infelizmente, mais uma situação em que se tentou buscar — mas não se vai alcançar — um desdobramento efetivo na temática da reforma política, que, para mim, Presidente Michel Temer, envolveria maior legitimidade e proximidade entre eleitos e eleitores, simplificação do sistema político brasileiro e redução dos custos de campanha.

            Então, eu quero dizer a V.Exa. que, pessoalmente — aí falo não só como Líder do partido, mas como Parlamentar —, tenho alguns conceitos muito consagrados do ponto de vista daquilo que deveria ser o modelo político brasileiro. Acho que o sistema distrital misto deveria ser adotado, embora reconheça a dificuldade de nós viabilizarmos a aprovação de uma matéria tão complexa como essa, com um quórum qualificado de 308 votos.

            Defendo a introdução do voto facultativo, até porque o voto facultativo já existe para menores de 18 anos, maiores de 16 anos, e para aqueles que têm mais de 70 anos. A penalidade para quem não vota é ridícula: 2 reais. Então, a rigor, é quase um voto facultativo, e eu acho que consagrá-lo deveria ser um avanço. Defendo a questão do financiamento de campanha num modelo misto com mais transparência e com inibição para financiadores que tenham conflitos muito fortes na sua atuação e na sua interação com o poder público, ou os poderes públicos. Defendo também a adoção da cláusula de desempenho. Para mim, a regra deveria ser organização plena partidária absoluta.

            Sr. Presidente, peço um pouco de silêncio ao Plenário.

            (O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)

            O SR. DEPUTADO MENDONÇA FILHO - Eu defenderia a organização partidária livre, plena, se possível, uma associação que teria apenas registro no Tribunal Superior Eleitoral. A restrição que deveria haver é na forma de representação, no alcance da representação partidária no Congresso Nacional, como, de resto, acontece nas principais democracias do mundo.

            Agora, para ser franco, Presidente Michel Temer, eu sinceramente acredito que só vamos alcançar um passo adiante no que tange ao sistema eleitoral se porventura conseguirmos formular algo que reúna maioria. E, aí, eu tenho a obrigação de chegar àquilo que eu tenho sentido e percebido na Casa: para adotarmos o sistema que eu considero ideal, o distrital misto, é muito difícil. Não vou dizer que é impossível, mas a construção política não é fácil. Se porventura não for possível, temos de avançar um passo adiante do que nós temos hoje, que é o pior sistema de representação política do mundo: o sistema proporcional por lista aberta. Acho que o voto majoritário, mais conhecido como distritão, seria um passo no sentido de que tenhamos, pelo menos, um sistema político de maior legitimidade.

            Então, eu estimulo V.Exa., como um amigo do Parlamento, alguém que já presidiu a Casa várias vezes, a oferecer um pouco mais da sua contribuição, além da sua participação na Comissão da Reforma Política, presidida pelo Deputado Rodrigo Maia, para que tenha uma participação cada vez mais ativa na construção suprapartidária de um consenso mínimo, que possa oferecer à sociedade brasileira um avanço significativo numa temática que é realmente muito relevante e importante.

            Transmito meus cumprimentos, um abraço e o reconhecimento pelo trabalho desempenhado por V.Exa. e pela belíssima exposição com que nos brindou na manhã de hoje.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Agradeço ao Líder Mendonça Filho.

            Passo a palavra ao Líder Leonardo Picciani, que pediu a palavra. Depois, falará o Relator e falará o autor. Será essa a ordem, por favor.

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sr. Presidente, como Líder, peço meus 3 minutinhos.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Então, falará o Deputado Leonardo, em seguida, o Deputado Chico Alencar, o Relator e o autor, e depois seguiremos lista.

            O SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA - Sr. Presidente, como Vice-Líder posso falar também?

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Não, só os Líderes.

            O SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA - Mas, se os Líderes mandarem por escrito...

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Não, não vou aceitar, porque uma coisa é o Plenário com 513 Deputados, onde o Vice-Líder pode representar o Líder. Aqui, todos são membros. Se, como Vice-Líder, alguém passar por cima da lista, eu acho que prejudicará o debate da Comissão. Todos são membros, e eu acho que todos têm que estar na ordem de inscrição. Eu gostaria que respeitássemos isso, para que o debate continuasse como tem sido nas reuniões anteriores da Comissão.

            O SR. DEPUTADO INDIO DA COSTA - Está correto, Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Tem a palavra o Deputado Leonardo Picciani, por 10 minutos.

            O SR. DEPUTADO LEONARDO PICCIANI - Sr. Presidente, eu vou ser breve. Não devo usar o tempo todo, até para colaborar com o trabalho desta Comissão.

            Quero cumprimentar V.Exa., o Relator Marcelo Castro e saudar o nosso Vice-Presidente da República, Presidente do nosso partido, Michel Temer.

            Primeiro, Presidente Temer, quero parabenizá-lo pela exposição, com o brilhantismo costumeiro de V.Exa. nas exposições sobretudo de temas jurídicos, de temas políticos que são afeitos ao nosso País.

            O PMDB, por todas as nossas instâncias e também pela nossa bancada, identifica a reforma política como algo absolutamente necessário, por tudo o que foi aqui dito por V.Exa. Entendemos que é necessário ter efetividade na aprovação da reforma política, discutir as teses, discutir as possibilidades, mas, num dado momento, afunilarmos para a possibilidade real, para aquilo em que de fato teremos a oportunidade de decidir, seja em dois, seja em três, seja em quatro temas.

            Desta forma, a bancada do PMDB já se reuniu nesta manhã e suspendeu a reunião para que os nossos Parlamentares pudessem participar desta audiência e acompanhar a exposição do Presidente Michel Temer. Retomaremos os trabalhos, hoje, às 15 horas, para que possamos definir, adotar uma posição da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados. Com essa posição adotada, poderemos buscar os outros partidos para dialogarmos sobre a possibilidade de aprovação desses pontos, para buscarmos o convencimento dos outros partidos e também para, se for o caso, cedermos em alguns pontos, para que possamos preservar outros.

            O que me parece absolutamente fundamental é que este esforço desta Legislatura de fazer a reforma política não pode, como se diz no popular, morrer na praia. Ela precisa chegar a algum termo, ela precisa chegar a alguma decisão. E, certamente, a decisão que nascer da maioria será uma decisão para melhor, será uma decisão que aperfeiçoará, dará um novo estímulo à política brasileira, dará um novo estímulo à nossa população.

            Então, Presidente Rodrigo Maia, agradeço a V.Exa. e vou encerrando.

            Parabenizo o Presidente Temer, mais uma vez, pela clareza e pelo brilhantismo da sua exposição.

            Desejo a esta Comissão muito sucesso neste importante trabalho que está sob a sua responsabilidade, sob a sua guarda, Presidente.

            Muito obrigado.

            O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - O Deputado Leonardo quer dizer que o Deputado Marcelo Castro vai ser abduzido?

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Certamente. Só um poder extraterrestre poderá mudar o relatório dele.

            Tem a palavra o Deputado Chico Alencar.

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Obrigado, Presidente.

            Bom dia a todos os colegas e ao Vice-Presidente Michel Temer.

            As nossas tratativas aqui para tentar alterar o sistema político têm um problema básico, que é insuperável: nós temos a nossa agenda, e a Comissão Especial tem que concluir os trabalhos em maio. O Presidente Eduardo Cunha até já ameaçou dizendo que, se não concluirmos os trabalhos, passadas as 40 sessões, ele avoca a matéria ao Plenário, seja como for.

            A população não se interessou, como deveria numa república, por esta temática. Ela está na postura do não, da negação, da crítica. É uma postura política a própria negação da política, como o povo lá do país fictício do José Saramago, que não ia a eleição nenhuma, no livro Ensaio Sobre a Lucidez. Mas nós temos que ter consciência. Nós estamos legislando, mas ainda com insuficiência de participação popular, o que não será resolvido em 15 dias, no mês de maio que chega. Então, vamos ser mais modestos com o tipo de mudança que queremos fazer, por mais que ela seja necessária.

            Concordo com o Presidente Michel Temer, e outro dia o Senador Aécio também caminhou nesta direção: se não focarmos em quatro ou cinco pontos fundamentais, nós não vamos fazer nada.

            O primeiro dele, fulcral — e aí já há uma divergência com o Vice-Presidente, destacando seu brilhantismo de argumentação —, é quanto a financiamento empresarial de partidos e campanhas. Isso é fonte reiterada de grossa corrupção. Basta ler os jornais para saber que isso às vezes molda mandatos, para criar dificuldades e obter facilidades até através de requerimentos de informação, de pressão e de chantagem. Basta ler os jornais e olhar a vida real!

            Quando o Presidente Temer fala da destinação específica de uma empresa para o partido A, B ou C, mitiga a generalização do sistema corrompido, mas cria um problema que é o “empresariamento” do partido. Eu temo, querido Presidente Michel, que possamos ter o partido da Friboi, que vai adotar um nome mais popular, o Partido do Churrasco; o da IMBEV, o Partido da Cerveja; o das empreiteiras, o Partido do Cimento. Assim não dá! Empresa não é pessoa física, não vota, não doa; tem interesses.

            Portanto, pessoa física, como propõe a iniciativa popular de lei OAB, da CNBB e de mais 100 entidades, pode fazer doação com limites. Aliás, se de toda a forma persistir o financiamento empresarial constitucionalizado, repito, fonte de boa parte da corrupção que grassa no País, que pelo menos se estabeleça um limite rígido e austero. Sem isso, não dá. Vai continuar essa farra, e a plutocracia toma lugar da democracia.

            Outro ponto é o voto majoritário. O Presidente Michel, com a habilidade habitual, não assimilou o apelido de distritão. O meu temor é que ele derreta a ideia de partido e a solidariedade partidária. É claro que há aberrações, mas elas não são tão frequentes assim. Um Deputado que seja celebridade e tenha um milhão de votos elege outros que tenham dez mil votos só. Isso, segundo estudos feitos com muita acuidade, só aconteceu 25 vezes nas últimas cinco eleições nacionais. Isso não é algo relevante. Eu prefiro manter a solidariedade partidária.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Para encerrar, Líder.

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Eu encerro, Presidente.

            A ideia do voto no candidato e na legenda é muito boa, é muito positiva. Coligação com a ideia de federação partidária duradoura, que era inclusive do nosso então Deputado Caiado — aí, sim, a coligação oportunista por tempo de tevê e rádio — é também fator de degeneração da política.

            Obrigado, Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Antes de passar a palavra para o nosso Relator Marcelo Castro, agradeço a presença ao Deputado Cândido Vaccarezza, nosso amigo. Na Legislatura passada, trabalhei com ele na formulação da PEC que orienta esses trabalhos.

            Tem a palavra o Deputado Marcelo Castro.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Eu quero cumprimentar a todos, especialmente o nosso Presidente Rodrigo Maia. Quero cumprimentar o Vice-Presidente da República, Michel Temer, Presidente do nosso partido, o PMDB.

            Quero agradecer a sua presença, porque hoje foi um dia de prestígio para esta Comissão, Presidente Michel. Com a sua presença aqui, com a sua lucidez, com o seu descortino, com a sua maneira professoral de sempre, V.Exa. nos deu uma belíssima aula sobre este tema tão caro e tão importante à sociedade brasileira e ao futuro do nosso País. É esse caminho que nós precisamos seguir.

            Nós não podemos continuar com o sistema eleitoral que nós temos hoje no Brasil. O sistema eleitoral, o sistema político de um país é uma coisa fundamental. Há a estabilidade das instituições, há a governabilidade, há o desenvolvimento, há a prosperidade, há o bem-estar social de um povo. Isso é uma coisa importantíssima.

            Presidente Michel, ao responder as perguntas que são feitas aqui a respeito de se a reforma política vai solucionar os problemas do Brasil, com muita firmeza, com muita propriedade, V.Exa. diz: “Não, não vai resolver os problemas do Brasil de imediato, mas a médio e longo prazos”. Isso é uma coisa importante para a vida de um País. Quem diz isso não é o Marcelo Castro; é a ONU, que pesquisa os países onde há os maiores índices de desenvolvimento humano, as melhores de condições de vida. São todos, invariavelmente, países democráticos, com uma democracia estável e consolidada, com partidos coerentes, estáveis, e muitas vezes seculares, representando a sociedade. É esse norte, esse azimute, que nós temos que seguir aqui na nossa Comissão.

            Nosso Presidente Michel, V.Exa. fala, com muita propriedade, na questão do fim das coligações. Essa é uma medida que nós precisamos tomar. Ela é, de certa forma, traumática. Ela fere interesse dos pequenos partidos, mas nós vamos, Presidente Michel Temer, na sua linha de fazer isso gradativamente, para não prejudicar a existência dos partidos pequenos que existem hoje. Então, para isso, nós estamos tomando as providências necessárias, que são: a instituição das federações partidárias, que, como V.Exa. disse muito bem, são um embrião, um núcleo da constituição de um novo partido político no futuro, e a instituição de uma cláusula de barreira mais transitória.

            Quanto à federação partidária, nós estamos propondo que seja por duas eleições, para que, no futuro, verdadeiramente, não haja coligações, não haja federações partidárias, mas os partidos tenham tempo para se adaptar, para não serem prejudicados. Isso não é mudar a regra do dia para a noite e dizer: “Agora, adaptem-se à nova regra”. Não, nós estamos dando um prazo bastante razoável para isso acontecer.

            V.Exa citou aqui, muito bem, o número excessivo de partidos que nós temos hoje no Brasil. Agora, Presidente Michel Temer, mais grave do que o número grande de partidos que nós temos hoje no Brasil — são 32 em funcionamento e 21 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, coletando assinaturas para serem constituídos — é nós termos 28 partidos representados na Câmara Federal, no Parlamento brasileiro. Isso não ocorre em lugar nenhum do mundo. Normalmente, há nos países quatro, seis, sete partidos representados. Quando há dez, onze partidos, sempre há dois, três que têm pelo menos 90% dos votos do Parlamento.

            Mais grave ainda é a fragmentação partidária que há hoje no Brasil. E é acelerada. O partido da Presidente da República, o PT, que é o partido que tem o maior número de Deputados Federais, só tem, Presidente Michel, 13% dos votos do Parlamento. Isso é impensável em qualquer país democrático do mundo. Imaginemos o partido do Barack Obama só ter 13% dos votos do Parlamento; o partido da Angela Merkel só ter 13% dos votos do Parlamento! Isso é uma anomalia que temos que entender e corrigir. É para isso que nós estamos, dentre outras coisas, fazendo uma reforma política.

            Agora nós vamos chegar ao ponto crucial. V.Exa., com a sua habilidade, a sua capacidade de diálogo, a sua respeitabilidade, é a pessoa chave, Presidente Michel Temer, para fazer essa concertação, para que possamos chegar a um mínimo de entendimento e dotar o nosso País de um sistema eleitoral minimamente racional, moderno, civilizado; para que possamos aperfeiçoar os nossos mecanismos de representação democrática e alcançar o objetivo que nós estamos buscando.

            Por isso mesmo, eu e os Deputados Rodrigo Maia e Marcus Pestana outro dia fizemos uma visita a V.Exa., que nos brindou com um belíssimo café, para discutir exatamente a sua participação nessa concertação. O PT está de um lado; o PSDB está do outro; o PMDB é o partido do diálogo, do entendimento. Com a sua autoridade, V.Exa. é a pessoa ideal para fazer esse entendimento. Por quê? Porque eu estou convencido — e V.Exa. foi muito bem quando disse aqui — de que dificilmente nós aprovaremos um sistema público. Vou dizer por quê.

            Na Legislatura passada eu fiz a seguinte pesquisa. O distritão era um dos sistemas eleitorais que tinha maior prestígio na Legislatura passada, mas só havia 37% a favor e 49% contrários a ele; o distrital misto era o segundo sistema com maior prestígio na Legislatura passada, tinha 36% a favor e 50% contrários a ele. Ou seja, se fosse maioria simples, nós já teríamos dificuldade para aprovar isso. Imaginem todos os sistemas que dependem de PEC e de maioria qualificada!

            Então, Presidente Michel Temer, ontem eu fiz uma nova pesquisa para poder me balizar. Alguém pode dizer: “Ah, mas a pesquisa não vale”. Não, é melhor do que uma opinião, assim, pessoal. Não é uma pesquisa feita pelo IBOPE, pelo Datafolha; é feita pelo “Data Marcelo Castro” (riso), mas com toda a isenção.

             Então, eu fiz uma pesquisa com aproximadamente cem colegas, em que eu usei o seguinte critério: pegava a primeira fila, pesquisava oito; ia para a fila do outro lado, pesquisava oito também; saltava para a terceira fila, pesquisava oito; ia para a outra fila...

            O SR. DEPUTADO RUBENS OTONI - Só mudava de fila.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - É, ia mudando de fila. Eu trouxe aqui o resultado da pesquisa. Hoje, o primeiro sistema com que a bancada do plenário está simpatizando é o distrital misto, com 32%...

            O SR. DEPUTADO RUBENS OTONI - Depois de fazer a pesquisa, sai o resultado se há...

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - (Riso.) Não, eu estou com os dados todos catalogados.

            O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Isso é antes da abdução.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Então, o distrital misto tem 32% da preferência dos Parlamentares; o distritão tem 26%. Isso bate com a impressão que temos de que há realmente essa polarização. O sistema atual tem 12%; a lista fechada tem 8%; o distritão misto, que seria metade pela lista fechada, metade pelo majoritário, como V.Exa. propõe, tem 7%; o distrital puro tem 6%. É o sistema do nosso Vaccarezza, está aqui. O “Sistema Vaccarezza” tem 6%, que é o sistema de distrito médio.

            O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - É o “Sistema Marcus Pestana”, que desertou.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - É. (Riso.)

            E o da CNBB tem 1%.

            Então, o que isso quer dizer? É uma pesquisa que foi feita ontem no plenário. Quer dizer que, se nós ficarmos cada um na sua posição — o PT defendendo a lista fechada, que tem 8%; o PSDB defendendo o distrital misto, que tem 32%; o PMDB defendendo o distritão, que tem 26% —, não passará nenhum dos sistemas. É isso que eu venho dizendo.

            Então, Presidente Michel Temer, V.Exa., que já tem as altas responsabilidades de Presidente do PMDB, o maior partido do Brasil, Vice-Presidente da República, articulador político da Presidente Dilma, está sendo convocado aqui por este humilde companheiro de partido para fazer mais este trabalho em favor do nosso País. É o papel de fazer essa concertação entre as grandes lideranças, entre os partidos políticos do Brasil, para nós não fracassarmos mais uma vez. Nós não podemos deixar o nosso querido Brasil convivendo com este sistema eleitoral, como disse o Deputado Mendonça Filho aqui, tão anômalo, tão extravagante, de campanhas tão caríssimas, estratosféricas. O poder econômico verdadeiramente está ditando quem vai ser eleito, quem não vai ser eleito no nosso País.

            Então, essa é a intervenção que eu gostaria de fazer. Quero agradecer e parabenizar V.Exa., mais uma vez, pela brilhante exposição.

            Muito obrigado. (Palmas.)

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Eu não aplaudi, porque eu não fui entrevistado. Não concordo com esse resultado. (Risos.)

            Com a palavra o Deputado Julio Lopes.

            O SR. DEPUTADO JULIO LOPES - Eu também não concordo com o resultado, Presidente.

            Quero cumprimentar o Presidente Rodrigo Maia, os Deputados Marcelo Castro e Marcus Pestana.

            Quero cumprimentar V.Exa., Vice-Presidente da República Michel Temer, principal e fundamentalmente, por ter trazido novamente à sociedade brasileira a habilidade política como um valor, a centralidade da discussão, do debate no cenário brasileiro. V.Exa. resgata a importância da habilidade e da capacidade política como um valor na nossa sociedade. Eu o cumprimento por exatamente exercer, neste momento, este papel de liderança fundamental para o nosso crescimento democrático.

            Tendo assistido a V.Exa. na FIRJAN, no Rio de Janeiro, onde tive a oportunidade de assistir a essa brilhante conferência, partilho com o Senador Dornelles a opinião de que, quanto mais a sociedade brasileira o ouvir falar, e quanto mais V.Exa. puder repercutir sua fala e a clareza de suas ideias, mais a sociedade se convencerá de que esse sistema que V.Exa. propõe será um bom estágio para um avanço democrático. Naturalmente trará outros problemas, outras angústias, mas certamente é um caminho evolutivo, um caminho de avanço, porque não poderemos encontrar a panaceia de uma solução total, de uma resolução absoluta. Esse caminho que V.Exa. aponta no sentido do voto majoritário, certamente, a meu juízo, é um caminho de transcendência, de evolução no sistema democrático brasileiro, que muito bem fará à sociedade brasileira.

            Mas fica a dúvida ainda... Aqui, o meu colega Deputado Fontana dizia que a grande questão da palestra de V.Exa. e do que coloca é a fragilidade dos partidos, que novamente, a meu ver, coincidentemente com a posição de V.Exa., não prejudica os partidos, porque também acredito que os partidos lançarão menos candidatos, a competição interna dentro dos partidos será menor, haverá maior coesão partidária. E obviamente, com a cláusula de barreira, com a fidelidade partidária, a meu juízo, fortalecem-se os partidos.

            Mas acredito que essa seja uma questão fundamental para que V.Exa. possa, com a clareza que tem, com a objetividade que tem, enfim, com as realidades de exposição que está colocando, insistir para que a sociedade tenha mais clareza desse aspecto, porque entendo que essa seja uma grande angústia da sociedade brasileira.

            Então, era isso.

            Eu gostaria de, mais uma vez, ouvi-lo e o cumprimentar por esse momento que vive.

            O SR. VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA (Michel Temer) - Em primeiro lugar, eu quero agradecer todas as intervenções que se verificaram até agora. São intervenções que engrandecem o Legislativo, porque são pautadas por ideias referentes ao tema que nós estamos tratando.

            Agora, quando o Deputado Julio Lopes me provoca a respeito do partido político, acho que há oportunidade de dizer uma coisa que todos sabem também. É interessante como no Brasil dizer obviedades tornou-se uma coisa importantíssima, porque as pessoas se esquecem do óbvio. É uma coisa curiosa isso que eu observo ao longo da minha experiência parlamentar e, agora, mais modestamente, executiva.

            Mas, sobre a ideia de partido político, a palavra “partido” vem de “parte”, “parcela”; e “político” vem de polis. Quem está num partido político representa uma parcela da opinião pública que quer chegar ao poder para governar a polis, seja na União, seja no Estado, seja no Município. Essa é a ideia de partido político; esse é o conceito de partido político. E daí, sim, há não um aglomerado de pessoas, mas um aglomerado de ideias. A ideia de partido político é essa.

            Agora, como disse o Deputado Marcelo Castro, nós não podemos fazer isso radicalmente. Nós temos que fazê-lo com muita naturalidade, porque nós temos um grande número de partidos políticos no País, todos eles respeitáveis. Temos mais um número, eu me surpreendo até com o número: 21 partidos querem se formar. E isso não ajuda o País, porque, convenhamos, nós não há 32 parcelas de opinião pública no nosso País. Pode haver três, quatro, cinco, seis parcelas. Será que há 32 parcelas de opinião pública no País? Portanto, temos 32 partidos? Não. Nós temos, incluo-me nessa relação, 32 siglas partidárias, que é bem diferente da ideia de partido político.

            Então, eu aproveito a fala do Deputado Julio Lopes para esclarecer esse ponto, porque me parece que ela também se vincula, se conecta com a minha exposição. Todo o meu trabalho, todo o meu raciocínio é no sentido de aprimorar o sistema político partidário, por isso que sustento o que sustentei.

            Nós daríamos uma contribuição extraordinária se o sujeito eleitor ou alguém dissesse assim: “Olha, eu vou me filiar a esse partido político, porque acredito nas ideias que estão expressadas nesse partido político”. De alguma maneira, nos países europeus, nos Estados Unidos, há partidos que representam opções às vezes com pequenas variações, mas às vezes essas pequenas variações é que permitem a opção. O que há no nosso sistema é que nós não temos variações. Há uma certa uniformidade, que desnatura a ideia de partido político.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Concedo a palavra ao Deputado Marcelo Aro, que pediu a palavra como Líder.

            O SR. DEPUTADO MARCELO ARO - Cumprimento o Sr. Presidente, as Sras. e Srs. Deputados.

            Sr. Vice-Presidente da República, Michel Temer, é um prazer recebê-lo aqui na Comissão. Eu falo em nome do Partido Humanista Solidariedade, o PHS. Vejo que a fala e a contribuição de V.Exa. hoje nos deu um norte para votarmos essa tão sonhada reforma política. Nós somos de um partido pequeno. De fato, nós somos favoráveis ao sistema como está, porque através desse sistema o PHS, que não elegeu nenhum Deputado na última eleição, hoje tem cinco Deputados. Então, nós crescemos e temos certeza de que dentro desse sistema nós temos condições, nas próximas eleições, de eleger 15 Deputados e continuar crescendo à medida que o tempo for passando.

            Mas nós também estamos cientes de que algo precisa ser mudado. Nós não somos inflexíveis a essa mudança. Ficamos contentes com as palavras de V.Exa. de que, se for para mudarmos a legislação, que seja em alguns poucos pontos, mas que esses pontos, de fato, sejam uma mudança profunda para a sociedade brasileira.

            Nós sabemos que, dentre tantas coisas que estão sendo discutidas, algumas são principais, como o distritão, que V.Exa. defende. V.Exa., de maneira brilhante, defendeu aqui a questão do financiamento misto, com o que nós também concordamos.

            Então, nós queremos dizer — e eu falo aqui em nome do Partido Humanista Solidariedade — que nós somos solidários ao que V.Exa. está defendendo. Se tiver que ter mudança, que nós possamos ir para esse lado que V.Exa. defendeu aqui hoje. Então, conte com o PHS nessa empreitada. Sabemos que precisamos, como disse o Deputado Marcelo Castro, nosso Relator, de pessoas como V.Exa. para nos ajudar a fazer essa interlocução no Parlamento para aprovarmos a matéria.

E não poderia deixar de colocar uma semente para que V.Exa. também pense sobre a candidatura independente. Talvez também seja um crescimento. Mas isso é discussão, talvez não neste primeiro momento, mas em outra oportunidade a gente volte a discutir sobre essa possiblidade.

Obrigado, Presidente. Conte com o PHS.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Deputado Milton Monti, por 3 minutos.

O SR. DEPUTADO MILTON MONTI - Cumprimento o Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Maia, o Sr. Relator, Deputado Marcelo Castro, o Sr. Presidente Michel Temer, a quem quero agradecer por comparecer a esta Comissão, os colegas Deputados e Deputadas. Sr. Presidente Michel Temer, sua fala foi muito importante. Quero parabenizá-lo pela lucidez e clareza com que abordou os temas debatidos nesta Comissão. Eu vou falar pontualmente dos fatos, dos casos específicos, mas quero destacar uma fala de V.Exa. que acho que tem que ser o norte dos nossos trabalhos.

Nós temos, na verdade, que nos despir todos de algumas posições pessoais para que, em conjunto e em consenso, possamos encontrar o melhor caminho para a reforma política. Parece muito simples dizer: “Não, temos que votar uma reforma, seja ela qual for.” Não é isso. Nós temos capacidade para votar uma boa reforma, mas nós temos que votá-la. Nós temos capacidade e competência para fazer com que melhore o sistema político brasileiro.

Quero dizer que pessoalmente concordo com a questão do voto majoritário. Falava com o Deputado Jair Bolsonaro: “Veja: vamos pegar São Paulo, que é o nosso Estado.” Se nós formos estabelecer o voto distrital misto, nós teremos um número de distritos para Deputados Estaduais diferente do número de distritos para Deputados Federais. Temos 70 distritos federais e 94 estaduais. E isso se multiplicará em todos os Estados da Federação. Será uma grande confusão saber em que distrito exatamente as pessoas vão votar para estadual ou para federal. E acho que a adoção do Estado como distrito é pertinente, lógica e faz todo o sentido. Acho que devemos caminhar nessa direção. 

Em relação ao financiamento de campanha, também quero dizer que concordo plenamente com a tese do financiamento empresarial, porque fica se vendendo a ideia de que a simples eliminação do financiamento empresarial é a solução para todas as mazelas políticas que temos observado ultimamente. Isso não é verdade. Não podemos vender essa falsa impressão. Como V.Exa. bem disse aqui, também não podemos vender a falsa impressão de que a reforma política será a solução também para todos os males do nosso País. É um passo adiante.

O mais importante de termos doações físicas ou jurídicas é termos transparência, é termos limite de gastos para as campanhas políticas, é termos um valor pouco expressivo. Foi dito aqui nesta Comissão que o Presidente da França gastou perto de 40 milhões de reais para a sua eleição. Aqui no Brasil os dois candidatos gastaram 350 milhões cada um. Então, nós temos que limitar o número. Também quero dizer que concordo plenamente com isso.

Quero também dizer, Presidente, que, como o Deputado Marcelo Castro disse, V.Exa. pode exercer e exercerá, tenho certeza, um papel importante para que a gente possa chegar a um bom termo. Esta Casa precisa votar essa reforma para que a gente possa melhorar a nossa representação política.

Então, agradeço muito e o cumprimento mais uma vez pelas lúcidas e brilhantes palavras aqui proferidas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Tem a palavra o Deputado Afonso Motta, por 3 minutos.

O SR. DEPUTADO AFONSO MOTTA - Quero cumprimentar o nosso Presidente, Deputado Rodrigo Maia, o nosso bravo Relator, Deputado Marcelo Castro, e dizer da honra para este Parlamento em receber aqui o Presidente do PMDB e Vice-Presidente da República, que tem uma trajetória parlamentar singular, exemplar, inclusive na Presidência desta Casa, uma honra para todos nós. A presença de V.Exa. marca uma mobilização necessária nesta Comissão de realmente investirmos no espaço que temos para produzir o nosso posicionamento a partir da aproximação de ideias, da mediação, já que de forma muito evidente e muito clara é necessária, porque senão teremos grandes dificuldades de alcançarmos os nossos propósitos.

Nós temos trabalhado independentemente das posições aqui na Comissão com o fundamento que acho muito importante: redução dos custos de campanha e igualdade entre os candidatos que disputam o protagonismo, disputam a legitimação eleitoral. Gostaria de ouvir a opinião de V.Exa. a respeito  desse fundamento. Nesse sentido, também desde o início nós entendemos que os dois pontos centrais desta Comissão, os mais complexos, os sistemas de fundos, seria sem dúvida nenhuma sistema eleitoral e financiamento de campanha.

Também gostaria de indagar a V.Exa. se, dentro dessa visão e do conceito que defende do voto majoritário, como seria possível, nessa tentativa de aproximação, fazermos a mediação para o sistema distritão misto e a lista.

A questão da facilidade nesse processo é muito importante em função da definição da circunscrição eleitoral. Acho que essa questão da circunscrição eleitoral é um tema complexo que nós precisamos facilitar. E, por outro lado, com relação ao financiamento de campanha, a possiblidade de trabalharmos também com um sistema misto limitado.

Ainda esta semana esteve aqui na Casa o Ministro Nelson Jobim que, ao falar do financiamento público de campanha — inclusive exteriorizou num artigo em alguns veículos de comunicação social —, disse que nós teríamos grandes dificuldades, uma vez adotado o sistema público, de estabelecer critérios. E realmente é uma questão de complexidade. Mas, mesmo assim, como hoje se tem o fundo partidário, o horário eleitoral gratuito, já temos de certa maneira financiamento público, nós gostaríamos de ouvi-lo sobre a possibilidade de estabelecermos um sistema misto com limites.

Parabéns pela sua manifestação! Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Quer falar?

O SR. VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA (Michel Temer) - Só para responder rapidamente. Em primeiro lugar, é claro que eu defendo a tese do voto majoritário. Mas lembre-se de que, logo no início da minha fala, eu disse que o importante é que se faça uma reforma. Se chegarem à conclusão aqui que devemos fazer o sistema misto, muito bem. O que é importante é entre valores: distritão, voto majoritário e reforma política. Veja que eu coloco esta mão acima, portanto, o valor maior é proceder a reforma política.

Quanto aos gastos de campanha, valores, acho que a legislação pode fixar, num dado momento, um valor para as campanhas. Você não pode é ultrapassar o limite fixado. Assim como no caso das empresas ou até das pessoas físicas, que já existe esse limitador. Mas o limitador pode ser reduzido ainda mais.

Então, eu estou plenamente de acordo com as suas posições. Não tenho objeção nenhuma. Agora me passou uma questão da sua última fala que eu queria responder. Eu penso que, quanto aos gastos de campanha, vou reiterar: nós podemos fixar limites. Acho que é isso.

Há uma última coisa que questionou que eu me perdi, confesso.

O SR. DEPUTADO AFONSO MOTTA - Talvez seja o que falei que já temos um financiamento público.

O SR. VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA (Michel Temer) - Ah, sim, sem dúvida alguma. Bem lembrado.

Nós já temos um financiamento público, tanto o programa eleitoral como o fundo partidário. O programa eleitoral também é descontado do Imposto sobre a Renda, não é de graça o programa eleitoral. Então, já temos o financiamento público por essa via. Portanto, adotado o financiamento privado, nós temos, na verdade, um financiamento misto.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o Deputado Herculano Passos.

O SR. DEPUTADO HERCULANO PASSOS - Quero cumprimentar o nosso Presidente Michel Temer, o Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Comissão, o Deputado Marcelo Castro, que esteve lá na Assembleia Legislativa de São Paulo, explanando toda a questão da reforma política de uma forma muito bem conduzida.

Eu estou na política há algum tempo e fala-se nessa reforma politica há muito tempo, e não foi feita. Eu entendo que este início de mandato é o momento mais propício para que votemos essa reforma política. Para que isso aconteça, é importante que esta Comissão leve alguns temas, como o Dr. Michel Temer falou, para a discussão em plenário. Um dos mais importantes e que a sociedade clama é a redução de gastos de campanha.

O Dr. Michel Temer, pessoa de extrema competência, porque conhece os Poderes e já passou por todos eles, o Judiciário, o Legislativo e o Executivo, tem uma visão ampla de todo o sistema político de governabilidade do País. O Dr. Michel Temer falou em abrir mão de interesses pessoais. Eu fui Prefeito da cidade de Itu, e fui eleito por uma região do Estado de São Paulo. Se eu fosse pensar em interesse próprio, eu iria querer o voto distrital, porque, naquela região em que eu tenho mais votos, provavelmente teria mais chance de me eleger. Mas eu entendo que a população quer que aquele candidato em que ela votou seja o eleito e fica muito contrariada quando vota num candidato que tem mais de 100 mil votos e não é eleito, e um candidato com poucos votos ocupa aquela cadeira de Deputado.

Então, com a explanação do Presidente Michel Temer, eu estou convencido de que o voto distritão majoritário é o melhor caminho, até porque tem mais representatividade e é a escolha popular.

Em relação a custo de campanha, o próprio voto distritão já reduz o seu custo, até porque vamos ter menos candidatos. E menos candidatos é menos custo de campanha. Então, concordo plenamente.

Gostaria de acatar o posicionamento do Deputado Marcelo Castro e elegê-lo como defensor da reforma política, para que possamos ter uma referência, um norte, e votar. Porque não podemos deixar de votar e, se possível, para as próximas eleições municipais, agora no ano que vem.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Deputado Esperidião Amin.

O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - O destino quis eu estivesse aqui substituindo o Deputado Marcus Pestana, mas, mesmo assim, eu vou defender a tese que ele abandonou.

Na estatística mais do que suspeita do Deputado Marcelo Castro, que está nitidamente às vésperas de ser abduzido pela cúpula do PMDB, sem se incluir nesta cúpula o Presidente, porque não estará participando desse processo de convencimento, são 26 para o distritão e 7 ou 8 para o circunscrição. Então, é o majoritário, porque o circunscrição nada mais é que o subdistritão.

E aí eu homenageio o Deputado Cândido Vaccarezza, que está aqui, porque eu acabei sendo o Relator da única coisa que se deliberou recentemente em matéria de reforma política na Câmara dos Deputados. A única coisa que se deliberou foi a 352, e ela consagrou, não por ser majoritária, mas porque gerou menos anticorpos, o sistema do subdistritão. Ou seja, divide São Paulo, por exemplo, em 14 circunscrições, onde haverá o voto majoritário ou proporcional, como eu vejo. Serão eleitos ali os cinco Deputados Federais mais votados e apenas os cinco mais votados. O que é o distritão? Em São Paulo, é manter uma eleição estadual. Portanto, necessariamente mais cara, mesmo que se imponha um limite.

            Então, eu creio que o distritão — quero ser justo com os meus companheiros de partido — é o sistema que tem predominado na avaliação do Partido Progressista, até como homenagem ao Dornelles, que foi seu colaborador ou pelo menos foi seu parceiro nesta construção inicial. Então, todos nós vamos ter que ceder, porque senão vamos pagar vexame. E eu dizia aqui ao Presidente Temer que os que pagaram vexame em 2007, 2008, 2009, tinham mais crédito do que nós. Havia mais tolerância em relação ao político e à não aprovação de uma reforma politica do que a nós. Nós estamos com menos crédito. Ou seja, a população não vai tolerar um fracasso retumbante. Também não se pode esperar uma solução perfeita.

            Gostaria de concluir fazendo duas observações. Primeira: o que mais depõe a favor do distritão? Ele é a resposta mais autêntica, legítima, clara ao brado, ao bordão “Você não me representa”, que nós ouvimos em junho de 2013 e continuamos a ouvir, quando nos defrontamos com situações que o Presidente Michel Temer resumiu com aquilo. Alguém fez 130 mil votos e não foi eleito porque seu partido não conseguiu quociente eleitoral; e outro, por exemplo, que ele deu — e nós sabemos do que ele está falando —, foi eleito com 285 votos. Por quê? Porque veio na carona de alguém. O “Você não me representa” é o bordão que mais compromete a legitimidade. E, quando se fala mal da legitimidade na democracia, corrói-se o seu alicerce mais sagrado e mais vulnerável.

            Segundo ponto: pulverização, fragmentação partidária. O senhor foi muito delicado. Foi a fragmentação partidária, não só ela, que antecedeu a ascensão do Hitler. O que antecedeu a ascensão do Hitler foi um partido que fez pouco mais de 20% na República de Weimar, liberal, que concordava com tudo, que não criava objeção para ninguém e permitiu que um forte e de pouco escrúpulo chegasse aonde chegou.

            Então, a fragmentação partidária é neste momento a pior doença que acomete a nossa democracia, a pior, porque são 32 que existem — e eu não falo mal de nenhum deles também, como V.Exa. também não falou —, mas há mais 25 na linha de montagem. E isso porque se retirou o fermento e o fomento do fundo partidário, do tempo de televisão e rádio, que o sujeito que fosse para um partido novo carregava até 2014. Imaginem, sem esse fermento, ainda existe essa volúpia. Então, a fragmentação partidária, que nada tem a ver com ideologias reprimidas, que não estão podendo se manifestar ou com projetos para o País, tem que ser combatida, não eliminada, e reduzida a níveis saudáveis, digamos assim, porque hoje fechou a questão do sanitário.

            São os dois comentários que eu gostaria de fazer. Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Deputado Elmar Nascimento.

            O SR. DEPUTADO ELMAR NASCIMENTO - Presidente Michel Temer, já se tentou umas três vezes ou mais aqui nesta Casa votar uma reforma política, e esse tema retorna com uma discussão muito maior dessa feita, por conta das manifestações de 2 anos atrás e dos últimos meses. E o Governo, numa manobra diversionista, atribui à reforma política o poder e a mãe de todas as reformas, o poder de mudar o que a sociedade está querendo.

            E o que a sociedade brasileira está querendo não é reforma política, é uma reforma da política, querendo mais honestidade, querendo transparência, querendo combate efetivo à corrupção. Esse tipo de coisa que não está sendo tratado aqui e que não vai ser resolvido. E nós corremos o risco de, não a fazendo, trazer para o colo do Congresso Nacional a responsabilidade por não resolver essa grande crise política que o Brasil vive, e isso é uma grande preocupação que nós temos aqui, e a responsabilidade de produzir alguma coisa.

            Por isso, acho que o Relator Marcelo Castro fez uma pesquisa no Plenário, mas deveria ser alguma coisa mais oficial, para ser dirigida a todos os gabinetes da Casa e os partidos se reunirem internamente também para conversar com cada um dos Deputados que não se debruçou sobre o tema para poder avaliá-lo de melhor forma, sob pena de, na Comissão reunida de especialistas em reforma política, se produzir um relatório que não tem nada a ver com o que pensa a maioria do Plenário, dificultando muito mais ainda a aprovação de um projeto de reforma política no seu âmbito.

            Eu queria também entrar nessa questão de financiamento. Todo o mundo gosta de falar aqui contra o financiamento empresarial. Eu fico a me perguntar: será que uma empresa que gera milhares de empregos, que gera milhares de recursos, através dos impostos para o nosso País, uma S.A., por exemplo, não tem direito de participar do processo político, contribuindo?

            É claro que essa participação deve ser feita com limites, com vedações, por exemplo, para empresa que tem qualquer tipo de contrato, mesmo que obedeça as cláusulas uniformes com o poder público, com empresas que recebam subsídios do Governo ou de banco oficial. Mas deixar de participar, quando a gente vota aqui, como aconteceu na semana passada, um projeto de terceirização que envolveu 12 milhões de trabalhadores filiados a diversas empresas que têm interesse direto com relação a isso? Nós vamos ceifar completamente essas empresas de participar do processo político?

            Por último, a questão de fragmentação de partidos. Aqui, quando a gente vai votar uma PEC, assina-se compromisso com o conteúdo para ajudar o colega. É a mesma coisa da formatação de um partido político, em que reúnem-se, com facilidade, 500 mil assinaturas. E hoje há até escritórios especializados em ajudar quem quer montar um partido, para poder montar, mas sem qualquer densidade eleitoral. Se, para poder criar um partido, são exigidas 500 mil assinaturas, deveria ser feito um registro provisório para que, a cada eleição para a Câmara dos Deputados, o partido tivesse que ter pelo menos 500 mil votos, para que ele fosse ratificado para sua existência enquanto partido político, sob pena de haver essa fragmentação de partidos que existem.

            Mas eu louvo a participação de V.Exa. nesta reunião de hoje e o convoco à responsabilidade de, enquanto não articulador político do Governo, mas Presidente do maior partido do Brasil, junto com os demais Presidentes, procurar tentar fazer essa concertação, para que, daqui da Câmara dos Deputados, possamos produzir efetivamente um texto razoável de reforma política, que atenda pelo menos em parte os anseios da população brasileira.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o Deputado Henrique Fontana, por 3 minutos e não 3 horas.

            O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - Obrigado, Presidente. Não é fácil, porque para tentar sensibilizar o Vice-Presidente da República e o Presidente de um partido que pode nos ajudar a decidir os rumos da reforma política precisava de um pouquinho mais de 3 minutos, mas, com certeza, nós poderemos conversar com o Vice-Presidente Michel Temer, a quem eu cumprimento, em outros momentos, nesta negociação final em torno de uma reforma política que todos nós tanto queremos fazer.

            Eu ressalto sempre, quando vou divergir de uma posição, que a política tem isso de fascinante: ela não é uma ciência exata, e os argumentos normalmente têm base respeitável em todos aqueles que defendem diferentes posições. E eu gostaria, e tenho trabalhado muito, conversado com diversos Líderes do PMDB, e outro dia também tive oportunidade de uma conversa mais longa com o nosso ex-Ministro e hoje Presidente da Fundação Ulisses Guimarães, Moreira Franco, e tenho conversado muito com o Relator, de dizer o seguinte a V.Exa., Vice-Presidente Michel Temer: a visão que eu tenho é que, no Parlamento, o voto majoritário não tem a mesma função que tem na escolha dos outros governantes, como tão bem V.Exa. colocou.

            No Parlamento, a importância de todas as opiniões, ou seja, de que preferencialmente 100% dos votos dos eleitores brasileiros estejam representados na composição final do Parlamento é um valor importantíssimo, no meu ponto de vista. Por isso, a busca de sensibilizar o PMDB por um sistema que seja 100% proporcional, que valorize preferencialmente todo voto dado por todo cidadão.

            Todos nós aqui sabemos que nenhum sistema puro conseguirá ser aprovado. Eu posso gostar muito da lista fechada, outro pode gostar muito do distritão, outro pode gostar muito do distrital puro, mas nós, pela experiência que temos, sabemos que esses sistemas não atingem maioria. Então, é a hora da negociação.

            Temos conversado dentro do PT, não temos posição fechada, mas eu entendo que partir para uma negociação que garanta um sistema 100% proporcional, que traga para esse sistema um componente que é defendido por muitos, que é um componente de que uma parte do voto se dê dentro de um distrito, onde o cidadão, como no sistema alemão, vai à sua região e escolhe o Deputado que ele quer eleger naquela região... Mas ele tem também um voto programático, ou seja, ele escolhe um partido político, ele escolhe um programa, e, com esses dois votos, ele equilibra o seu voto.

            E, se esses dois votos forem contados, Presidente Michel Temer, de forma 100% proporcional e o preenchimento dessas vagas se der por estas duas variáveis, aqueles que estão concorrendo na representação de um programa e aqueles que estão concorrendo, que devem, no meu ponto de vista, ser os mesmos, e assim é na Alemanha, o Deputado... Por exemplo, eu, Henrique Fontana, estou na lista de candidatos do PT no Rio Grande do Sul, estou representando este mesmo programa num distrito e estou defendendo votos para este projeto. Porque aí nós terminamos com a guerra dentro dos partidos, que é um problema seríssimo da política de hoje. O nosso adversário principal é um colega de partido, normalmente.

            E para concluir, Presidente, eu hoje escolhi não falar sobre financiamento, quero falar ainda mais uma palavra sobre sistema eleitoral. O meu sentimento é que um voto distritão puro amplia a guerra entre indivíduos, a disputa entre indivíduos. Nós vamos ter o hiperpersonalismo na política levado à máxima potência. Por quê? Porque eu tenho que entrar numa eleição. Se há 200 candidatos no Rio Grande do Sul, 300, 400, o meu assunto é que eu tenho que ser um dos 31 primeiros. Então, cada campanha de Deputado vai ser quase que uma campanha de Governador, porque ele tem que ser levado a um extremo de gastos. Se hoje ele consegue ter 20 carros de som, por exemplo, em 20 cidades, ele tem que ter 150 carros de som para colocar em todas as cidades do Rio Grande do Sul, e ele tem que ter comitê organizado em todas as cidades do Rio Grande do Sul.

            Então, nós agravamos o custo de campanha e agravamos aquilo que, no meu ponto de vista... E aí V.Exa. conhece a minha posição, eu inclusive migrei, mudei de posição. Eu entendo que o financiamento não deve ser exclusivamente público, ele deve ser público e somado com o de pessoas físicas, com valor limitado, porque eu entendo, sim, que... E aí, data venia, com enorme respeito aos motivos que levam o PMDB a defender essa posição, que obviamente são motivos nobres, mas eu ainda luto para mudar a posição do PMDB, porque nós não votamos ainda. Eu entendo que a democracia brasileira precisa hoje de um período sem financiamento de empresas. Ela precisa dessa folga, ela precisa de um período onde não se ampliem as suspeições sobre a política.

            Eu tenho dado exemplo de uma matéria que saiu em um jornal de meu Estado, em que o tema da matéria, Presidente Temer, era o seguinte: “Vamos listar todos os candidatos que receberam algum financiamento de alguma das empresas que estão sendo investigadas na operação Lava Jato”. Financiamento legal inclusive, óbvio, com recibo. Ou seja, é a suspeição generalizada sobre a política e sobre os políticos, o que é extremamente negativo para o fortalecimento da democracia. Portanto, vamos dar tranquilidade ao voto do cidadão, que o voto do cidadão não vai ser subvertido pela lógica de que 10, 20, 30 grandes financiadores tenham mais força para decidir uma eleição do que o voto de cada um dos cidadãos em caráter igualitário.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Obrigado, Deputado Henrique Fontana.

            O SR. VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA (Michel Temer) - Eu peço a palavra em face do natural entusiasmo do nosso Deputado Henrique Fontana. O raciocínio, Deputado Fontana, que V.Exa. faz me leva à convicção de que quando os Tribunais decidirem por maioria, deve ser levado em conta o que a minoria decidiu, e quando, por exemplo, você ganhar uma eleição para Prefeito ou para Presidente da República, você tem que levar em conta o que a minoria decidiu.

            Portanto, realmente ou eu me convenço dessa tese... Porque eu parto de um conceito, Deputado Marcelo Castro, que a representação tem que ser efetiva da vontade popular, mas como no seu raciocínio só está valendo a eleição para Deputados Federais, no meu raciocínio é um pouco mais amplo, ele diz respeito aos atos de Governo. Para mim, o Executivo governa, o Judiciário governa e, no seu raciocínio — vou ser repetitivo —, quando o Supremo Tribunal, no plenário, decidir, vai acontecer isso. A minoria tem que ser...

            O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - Com a vossa permissão, Presidente, no Parlamento...

            O SR. VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA (Michel Temer) - Só para o seu raciocínio, não é para contestar.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Vou ter que cortar sua palavra.

            O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - Acho que é um momento ímpar, porque a essência do Parlamento, da parte que o Parlamento representa no sistema democrático, é que as minorias têm que ter condição de ter acesso ao Parlamento e, em um sistema majoritário, as minorias tendem a ser suprimidas.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Tem a palavra o Deputado Marcus Pestana, que disporá de até 3 minutos. Todos gostariam de falar por 10 minutos, mas se todos falarem por 10 minutos, a sessão acaba e alguns serão beneficiados e outros prejudicados, o que, para quem quer fazer uma reforma política equilibrada, já começa mal na tese.

            O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Maia, Relator, Deputado Marcelo Castro, nosso Vice-Presidente Michel Temer, é dispensável reafirmar aqui a admiração que esta Casa tem por V.Exa. como jurista, Vice-Presidente da República e Presidente do PMDB. Portanto, é um momento importante da nossa Comissão, mas eu quero provocá-lo intelectualmente.

            Eu creio que não se faz reforma por modismo, não é inovação pela inovação, o nosso sistema se esgotou, a saturação é evidente e o exercício de futuro é tenebroso. Na próxima eleição, teremos 40 partidos, os partidos majoritários terão suas bancadas diminuídas de 70, 60 Deputados para 45, e a hegemonia não se organiza.

            Creio que a reforma tem que atender a três demandas. Primeiro, aproximar, sim, representantes dos representados, os eleitos dos eleitores.

            Eu tenho inúmeras pesquisas, em vários planos e, 1 ano depois, 70% dos eleitores não sabe dizer em quem votou, no Deputado em que votou. E quando é perguntado como esse Deputado daquela região votou em alguma questão importante, criação de imposto, salário mínimo, reforma política, terceirização, qualquer tema relevante, 95% dos cidadãos não sabem dizer como o Deputado votou.

            Há um conceito na Inglaterra, onde nasceu a democracia, accountability, da prestação de contas, do controle social. Isso é essencial, essa é a natureza maior da reforma que tem que ser feita. Segundo, baratear a campanha e diminuir a influência do poder econômico. Terceiro, fortalecer os partidos, melhorando o ambiente para governabilidade. Afinal, os partidos são instituições importantes ou não são? Eu, até segunda ordem, acho-me falível e imortal. Então, não gostaria de ter uma democracia ancorada em pessoas. O que fica é a sociedade e as instituições, e a qualidade de uma sociedade se mede pela qualidade das suas instituições.

            Aí, Vice-Presidente Michel Temer, eu queria ouvir V.Exa., porque, no meu ponto de vista, o distritão não resolve nenhuma das três questões essenciais, não aproxima o cidadão da representação. Concordo que ele não altera em relação à situação presente, porque o que nós estaremos alterando é o critério de distribuição de cadeiras e não a relação de candidatos, eleitores, representantes. Eu acho que fica empatado, o distritão não resolve o problema gravíssimo de aproximar as pessoas e estabelecer controle social sobre os mandatos.

            Segundo, ao individualizar a campanha e manter em território aberto, certamente vai encarecer enormemente, vai ser uma luta selvagem, vai ser uma coisa que a gente não pode nem imaginar. Realmente eu acho que o poder econômico vai assumir; é claro que podemos colocar travas legais, mas eu tenho muito receio.

            Por último, eu não consigo enxergar que possa fortalecer os partidos. Para consagrar uma fala do Relator, Marcelo Castro — uma celebridade, líder de corrente religiosa, líder sindical que tem uma máquina —, um bilionário que quer viabilizar um mandato vai preferir ser calda de baleia ou cabeça de sardinha? Eu creio que nós vamos ter uma pulverização enorme.

            Eu gostaria de provocá-lo com esses três temas, Vice-Presidente, sobre os quais V.Exa. já resvalou, já falou sobre eles, mas eu acho que o distritão não atende às três demandas essenciais.

            Por último, para concluir, não lhe incomoda, intelectualmente — V.Exa. é uma pessoa muito sofisticada intelectualmente —... a humanidade tem uma experiência acumulada. A democracia nasceu na Inglaterra e na França e se difundiu pelo mundo ocidental. Essa experiência humana tem suas razões, suas determinantes. Eu prefiro acompanhar a Alemanha, os Estados Unidos, o Canadá, a França e a Itália. Um sistema majoritário como está sendo proposto só existe na Jordânia, no Afeganistão e em Vanuatu. V.Exa. não acha que as sociedades maduras teriam caminhado para esse modelo, com a experiência que tiveram particularmente no século XX, onde os sistemas se consolidaram e amadureceram?

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Tem a palavra o Deputado Arthur Maia.

            O SR. DEPUTADO ARTHUR OLIVEIRA MAIA - Meu caro Presidente, Rodrigo Maia; caro Presidente Temer, prazer muito grande recebê-lo aqui, na nossa Comissão de Constituição e Justiça; Deputado-Relator Marcelo Castro; Deputado Marcus Pestana, meus colegas e minhas colegas, minhas saudações.

            Presidente, como o tempo é muito curto, quero cingir a minha fala em dois pontos que julgo fundamentais nessa reforma. O primeiro é a diminuição do custo da campanha. Nós de fato chegamos a um ponto em que as campanhas tomaram uma proporção de gasto inacreditável. Por outro lado, nós também temos que definir em relação à questão de custo de campanha, antes de qualquer outra decisão, se nós vamos enveredar pelo caminho do financiamento público, como aqui defende o nobre Deputado Fontana — um dos melhores desta Casa — ou se nós vamos manter o financiamento privado.

            Aconteceu na semana passada uma discussão extremamente interessante no Brasil acerca do aumento do fundo partidário, que no ano passado — eu não me lembro dos números exatos — era menos de 300 milhões de reais, passou para quase 900 milhões de reais. E, por parte de todos os segmentos da sociedade, pelo menos todas as manifestações que vi na imprensa — todas! —, foram de crítica contundente a esse aumento, que elevou o preço do custo das atividades partidárias para 900 milhões de reais.

            Eu imagino, Presidente, que em um país que só os três principais candidatos a Presidente declararam alguma coisa já próxima de 900 milhões de reais, quando nós somarmos a campanha dos Deputados Federais, a campanha dos Deputados Estaduais, a campanha dos Senadores, a campanha dos Governadores de Estado, teremos uma cifra cinco ou seis vezes maior do que os 900 milhões de reais. Porque, pelo que eu me lembre, a Presidente Dilma gastou alguma coisa acima de 300 milhões; o Aécio Neves, alguma coisa em torno de 250 milhões; os outros candidatos, somados, devem ter, mais ou menos, 300 ou 900 milhões. Somando todos esses outros eu acho que nós vamos para uma cifra cinco ou seis vezes maior do que esses 900 milhões.

            Vamos considerar que nós vamos fazer várias restrições e que isso caia para a metade, e tenhamos aí, portanto, um custo de 4 ou 5 bilhões de reais para a campanha. Esse direito será tirado da saúde, será tirado da educação, será tirado naturalmente de outras áreas que compõem a administração pública. E nós sabemos que, no Brasil, o dinheiro, apesar de termos uma arrecadação bastante considerável e crescente, nós temos visto os serviços públicos ainda bastante deficientes.

            Então, essa discussão que tivemos, na semana passada, eu acho que é muito importante e significativa para que nós possamos refletir realmente se esta Casa terá condições de apresentar à sociedade a conta a ser paga da campanha eleitoral de todos nós, Deputado Jean Wyllys — de todos nós!

            Por outro lado, Sr. Presidente, não há dúvida de que podemos, através da lei, diminuir esse custo; podemos diminuir o prazo de 90 para 45 dias de campanha; podemos mudar o formato das campanhas eleitorais em relação à propaganda, em relação à mídia.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Para encerrar.

            O SR. DEPUTADO ARTHUR OLIVEIRA MAIA - Para concluir, Sr. Presidente. Podemos avançar em outros vários aspectos; e podemos, também, em relação ao setor privado fazer restrições do tipo: “Quem tem contrato com o Governo, de qualquer natureza, não pode financiar”. Temos a obrigação de limitar o custo da campanha, mesmo que a doação seja pessoal, porque hoje esse limite não existe.

            Então, eu acho que nós temos que pensar em fazer as limitações, mas devemos manter, justamente por conta dessa discussão da semana passada, o financiamento privado.

            Eu gostaria de evoluir a minha fala na direção da questão partidária, e não tenho o espaço para isso — o Sr. Presidente, já me chama a atenção, e com razão. Eu quero dizer também que temos que avançar, meu caro Relator, no sentido de encontrar uma regra.

            Eu sou de um partido pequeno, com 17 Deputados, mas creio que nós, necessariamente, não podemos continuar a conviver neste Parlamento com 28 agremiações representadas. Não é possível! Nós temos que diminuir esse número, porque esta condição é incompatível com o sistema presidencialista. E eu posso até avançar mais e dizer: é incompatível com a prática democrática salutar.

            Era isso o que eu tinha a dizer. 

Parabéns, Vice-Presidente Michel Temer. É sempre uma alegria ver V.Exa. e particularmente ouvir as suas inteligentes e preparadas ideias.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Deputado Joaquim Passarinho. (Pausa.)

            Com a palavra o Deputado Diego Andrade.

            O SR. DEPUTADO DIEGO ANDRADE - Eu quero, ao cumprimentar o nosso Vice-Presidente da República, parabenizá-lo pela brilhante exposição muito clara, muito objetiva. Eu espero que realmente o relatório do nosso Relator Marcelo, que aqui eu cumprimento também, tenha a mesma clareza e a mesma objetividade.

            Eu gostaria de sugerir que avancemos. É um assunto muito polêmico, mas nós precisamos avançar. Eu sugiro novamente que coloquemos a reforma em tópicos, porque, quando a gente vai apresentar um texto completo, um item pode inviabilizar o outro. Como nós precisamos de maioria absoluta, de 308 votos, então realmente é muito importante que trabalhemos com esses tópicos.

            Com relação aos distritos, ao voto distrital, outro dia, Deputado Pestana, meu amigo — também o cumprimento —, conversei com um colega de partido favorável ao voto distrital — muito bem votado em dois Municípios mineiros que V.Exa. conhece, que são Divinópolis e Formiga. E S.Exa. disse: “Não! Eu sou favorável”. Eu falei: “Então, tudo bem: Divinópolis fica para o distrito de cá, e Formiga fica para o de lá”. E S.Exa. disse: “Não! Neste caso, não”.

            Poxa, há 26 Estados e o Distrito Federal. Em Minas Gerais, 853 Municípios, considerado um número exagerado de Municípios. Então, coloco aqui a minha posição favorável ao voto majoritário e ao distritão. Nosso País já está dividido em Estados e em Municípios, então é importante avançarmos na questão do voto majoritário.

Nós precisamos de regras simples e efetivas. Como é que nós queremos trazer o brasileiro para um jogo do qual ele não conhece as regras? Eu faço um desafio: mais de 90% do povo brasileiro não entende coeficiente eleitoral, não sabe a conta e a matemática que o sujeito faz para ser eleito com menos voto e o outro com mais voto. O sujeito para ser médico tem que entender de medicina, o sujeito para ser engenheiro tem que entender de engenharia, o político tem que ter voto. Se o sujeito não tem voto, ele não tem que vir para esta Casa. Isso incomoda profundamente a população. Com o distritão, com o voto majoritário, eu acho que nós vamos ter regra clara. E o sujeito que quer disputar já sabe: se vai disputar, tem que ter voto.

            Com relação a financiamento de campanha, é importante limitá-lo. É importante limitar para não termos campanhas milionárias, conforme a preocupação de vários colegas. Nós temos que limitar, realmente, as empresas. Eu sou favorável a que essas empresas e também a que as pessoas físicas financiem, que participem, pois nós temos que ter a oportunidade de participação de todas as esferas da sociedade, mas com limitação para não haja abusos, para que não haja fornecedores de Governo exagerando nas suas contribuições e, após, ter benesses.

            Com relação ao fim da suplência do Senado, sou favorável. Nós temos a coincidência das eleições, que precisa ser discutida, mas, como o senhor mesmo disse, às vezes, um relatório ótimo pode ser inimigo do bom. Um relatório ótimo pode ser inimigo do bom.

            Então, eu faço um apelo ao Relator Marcelo e ao Presidente Rodrigo, que estão na liderança desta Comissão, para que apresentem um relatório objetivo, e terão em mim, Deputado Diego, a palavra de que farei o máximo possível, dentro do PSD, para convencer os nobres pares para simplificarmos o processo eleitoral. E, para sermos claros: para que quem realmente tenha voto venha para esta Casa.

            Quando eu disputei a primeira vez a eleição, fui para um partido que tinha 6 Deputados Federais, e alguns de partidos menores me procuravam e falavam: “Você é louco, rapaz! Você não vai se eleger, você nunca foi candidato a nada”. Isso tem que mudar: o sujeito para entrar na política tem que ter voto. Essa é a minha posição. Faço um apelo aqui aos demais colegas, respeitando a posição de todos.

            Parabéns, Presidente! Muito obrigado por sua explanação muito clara, objetiva, fundamentada, e que ela esteja representada no relatório do Marcelo.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Tem a palavra o Deputado Victor Mendes.

            O SR. DEPUTADO VICTOR MENDES - Sr. Presidente; Sr. Relator; Sr. Vice-Presidente, Michel Temer; colegas Deputados e Deputadas, eu gostaria de dizer e contribuir que o distritão soou melhor no meu ouvido com a sua explanação. Não estou ainda 100% convencido. O senhor tem o dom da oratória, o dom da palavra, o dom do convencimento, afinal, não é à toa que o senhor, hoje, é três em um: é Vice-Presidente, é articulador político e é Presidente de um dos maiores partidos do nosso País, a sua responsabilidade é muito grande, então tenho a certeza de que o senhor vai ter um papel fundamental na composição desse relatório final. O que estou vendo, e com certa preocupação, é a reforma política que vai vir do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Eu sentia, antes, que havia uma convergência; agora, estou vendo que está havendo uma divergência. Então, com o seu poder central de articulação, seria interessante agir para que isso não aconteça.

 Senão, vejamos, o fim da coligação, que já foi aprovado no Senado, cai se o distritão passar. Quanto ao voto distrital para Vereador, é justo que somente o Vereador tenha voto distrital e o Parlamento Federal e Estadual sejam distritão? Ou vai ser comum para todos? Porque eu acredito que Parlamento Municipal também tenha a mesma teoria dos outros Parlamentos, tanto estadual, quanto federal. Então, tem que ter a mesma regra pata todos os níveis.

            Acredito que já está tendo um desentendimento fora do roteiro entre Senado e Câmara que pode atrapalhar o espírito da votação do Congresso, da Câmara, dessa reforma política, que pode frustrar toda a sociedade brasileira e nos frustrar, porque já faz aqui bastante tempo que com as reuniões nós estamos contribuindo e se, realmente, não sair um produto razoável, todos nós, não só a população, mas nós, políticos, ficaremos frustrados.

            Outro fato que eu queria acrescentar é que é muito prático agora defender financiamento público, principalmente para alguns partidos que estão com o fundo partidário bombando, triplicado. Agora é prático dizer que não quer mais financiamento público. Eu gostaria que houvesse uma quarentena para a gente poder colocar o financiamento público em questão. Criminalizar o financiamento privado, isso não é por aí. Alguns o criminalizaram, mas não foram todos.

Então, eu acredito que é preciso ter mais rigor na fiscalização, mais transparência nas doações e mais limite nas transparências, porque o financiamento público agora vai privilegiar alguns, não todos. Eu digo isso porque agora estou aqui como Deputado Federal, mas já fui Deputado Estadual no meu Estado, e não chegava para mim contribuição partidária, sequer tempo de televisão para eu falar na propaganda eleitoral no meu Estado. Então, imagine, um Vereador, um Prefeito no interior! Como é que vai chegar o recurso para esse Prefeito, para esse Vereador fazer a sua campanha? Para a gente, talvez, sim, aqui estamos em âmbito federal; mas lá embaixo, na ponta, talvez, não chegue.

            Então, eu queria esperar um pouco mais, porque não é justo. Não sou contra o sistema público, mas acho que agora é casuísmo e vai privilegiar alguns partidos que detêm o poder, que estão bem posicionados. Não é coerente com todos, precisamos discutir melhor essa tese.

            E para finalizar, não sei se V.Exa. manifestou-se, porque eu tive que me ausentar, sobre a sua opinião sobre a unificação das eleições e o fim da reeleição. Eu acredito que o seu posicionamento foi muito esclarecedor para nós, e prova disso é que foram quase 70 Deputados Federais que passaram no decorrer da sua explanação, o que foi um recorde aqui na Comissão.

            Eu o parabenizo por sua palestra.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Tem a palavra o Deputado Indio da Costa.

            O SR. DEPUTADO INDIO DA COSTA - Pacientemente aqui aguardei, para não fazer uso do Regimento Interno, e quando saía daqui, Presidente, encontrei o nosso líder aqui na Câmara dos Deputados, o Mozart Vianna, o que cuidava do Regimento Interno — ele estava bem aqui, Presidente Rodrigo Maia —, e então pensei: vou recorrer, pegar o número do artigo, no Regimento Interno. Mas obviamente não fiz isso, em respeito ao Presidente e à Comissão.

            Quero dizer que é sempre um orgulho para esta Casa, Presidente Michel Temer, recebê-lo aqui sempre elucidando e trazendo informações e muito conteúdo para o nosso debate.

            De maneira objetiva, para não chegar aos meus 3 minutos, aliás, ao contrário, contribuir com o tempo para que a gente possa ouvi-lo mais, eu queria dar uma sugestão objetiva. Eu tenho visto aqui pelo menos 16 itens que estão sendo debatidos na Comissão, permanentemente: a reeleição, a duração de mandato, a coincidência de eleições, a suplência ou não de Senador, o marketing eleitoral, as coligações proporcionais, as cláusulas de desempenho, a federação partidária, o prazo de filiação, a janela de fidelidade, a candidatura avulsa, o domicílio eleitoral, a cláusula de desempenho individual, o sistema eleitoral, o financiamento de campanha. São tantos os temas que, no final, a gente pode acabar se perdendo, sim. Embora o Presidente Eduardo Cunha já tenha nos colocado que a votação será para cada item. A intenção é fazer isso fatiado para quem não concorda com um ponto, que é derrubar todo o projeto de reforma política apenas porque discorda de um ponto dos vários colocados aqui.

            Eu verifiquei, pelo número de Deputados Federais que passaram nesta manhã por aqui, que a sua palestra foi a mais concorrida, que a sua participação foi a mais densa, certamente a mais clara, objetiva, absolutamente democrática e respeitosa. Então, eu queria, Vice-Presidente, sugerir que a sua participação não se extinguisse neste dia. Estamos, em princípio, querendo votar no plenário no dia 27 de maio. Daqui até o dia 27 de maio é muito pouco tempo para a diferença que a gente pode gerar com a reforma política para o sistema, em resposta não apenas às ruas, mas ao nosso próprio trabalho, à nossa condição de Parlamentar, de político, de dar mais transparência, de estar mais próximo da população. Eu que no começo não concordava com o distritão, hoje em dia estou absolutamente convencido da importância de a gente dar esse passo e aprovar o distritão no País.

            Eu acho que a sua participação, como falou o nosso colega aqui, de 3 em 1... Quer dizer, o que me dá a maior tranquilidade e segurança, já dividi isso aqui com alguns Deputados que tinham desconfiança de que o distritão poderia tirar o peso e a importância dos partidos políticos, não seria o Presidente do maior partido político deste País que iria adotar um sistema contra o partido.

            Então, eu só vou pedir a V.Exa. que sua participação se dê ainda no processo daqui até o dia 27, quando a gente começará a votar no plenário, e, humildemente, e me colocar à disposição para trabalhar aqui alguns Pares que ainda precisem de convencimento.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o Deputado Samuel Moreira.

            O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Sr. Vice-Presidente, eu acho que a tese principal da discussão — e óbvio que teremos muitas negociações pela frente — é a questão do voto, neste momento, majoritário. Eu acho que a tese do voto majoritário, seja no distritão ou no distrital puro dividindo por 513 distritos no Brasil inteiro, aumentará o nível de representação. Nós teremos Deputados mais votados.  Hoje, o Deputado se elege com 1% dos votos, ou 2% os mais votados. Os mais votados dos Estados têm 2% dos votos. No sistema distrital ou majoritário, acredito que nós teremos Deputados, especialmente no distrital puro, com 30%, 40% de votos, eleitos para representar uma determinada região.

            Agora, o senhor desenvolveu uma tese, que me deixou curioso, e eu queria um pouco mais de esclarecimento: é que, no caso de voto para Vereador... o distrital, por exemplo, em São Paulo, nós teríamos 55 cadeiras, 55 distritos, ou seja, 1 por distrito; no caso de Deputado Estadual, o de São Paulo, teríamos 94 cadeiras, 94 distritos; mas na eleição nacional de Deputados Federais, nós teríamos 27 distritos, e já não mais 513, 1 por distrito, 1 por cadeira. Então, o senhor desenvolve o raciocínio de 1 distrito por cadeira para Vereador, para Deputado Estadual, mas para Deputado Federal o senhor acha que o distrito deva ser o Estado, 27 distritos e não mais os 513. Como seria em São Paulo, nós teríamos 70 distritos, se fosse o distrital puro. Mas o distritão remete a um distrito, São Paulo, para termos os 70 mais votados e não, jamais, 1, o mais votado por cadeira.

            Então, o senhor desenvolve esse raciocínio e chega para Deputado Federal. O senhor acha, não sei se se expressou bem dessa forma ou eu entendi mal, que o distrito, por exemplo, em São Paulo, de 450 mil eleitores, seria um distrito pequeno para eleger um Deputado Federal; seria um distrito em que o Deputado Federal poderia ter um papel mais de Vereador, talvez, um papel mais paroquial. E aí é que eu queria debater, porque eu acho que a tese do majoritário é muito boa, e o senhor está muito focado na tese do majoritário. Mas eu acho que o majoritário no distrito menor não significa ter um desempenho paroquial, não há hipótese aqui neste plenário. Neste plenário só se discute tese nacional. A tese aqui toda no plenário é a terceirização, é a maioridade penal. A gente acompanha aqui não é porque é eleito pelo distrito de Santa Catarina, vindo aqui debater Santa Catarina. São raríssimas as exceções. A gente é eleito por um distrito, mas ao chegar aqui só se debatem teses nacionais.

            Então, o fato de ser eleito por um distrito menor, como no caso do Vereador, como no caso do Deputado Estadual, que vi que o senhor defendeu com bastante ênfase, até, eu acho que nós poderíamos avançar. Se bem que eu senti o senhor completamente aberto, e eu quero cumprimentá-lo por isso; aberto ao respeito a esta Casa, à vivência que teve nesta Casa. Mas eu gostaria muito de evoluir para a questão do distrital puro, evidentemente que é uma tese que eu defendo, mas que acho que vai até caminhar para o misto. Mas gostaria de pregar, ainda, o puro nessa visão do majoritário que o senhor defendeu. Eu acho que nós estamos pensando muito parecido, mas eu queria muito entrar nessa tese de que o cidadão é eleito por um distrito, ainda que de 450 mil eleitores. Ele pode ser um grande Deputado Federal por conta dos debates que são nacionais e não referentes só ao seu distrito.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o Presidente. Michel Temer.

            O SR. VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA (Michel Temer) - Em primeiro lugar, eu quero agradecer-lhes pelas extraordinárias intervenções, todas elas, volto a dizer, com elementos que podem enriquecer até o meu pensamento.

            Na verdade, eu vim aqui para falar sobre o sistema, e saio enriquecido com as várias manifestações que aqui se verificaram. Mas quero dizer, como disse o Deputado Samuel Moreira, que vim aqui para, digamos, incentivar muito mais a tese da reforma política do que buscar prevalecer a minha tese. É claro que eu estou convencidíssimo, e até aproveito as suas palavras, porque a sua indagação reforça, precisamente, a minha posição...

            Veja: quando eu concordo com a hipótese do distritinho nos Municípios com mais de 200 mil eleitores, desde que o voto seja majoritário, é porque as pessoas que vão para a Câmara dos Vereadores estão preocupadas com o Município. Quando eu concordo com a hipótese da distritalização do voto no caso do Estado...

            Eu faço até um parêntese: eu preferia que todas as hipóteses fossem distritão, fossem voto majoritário; apenas falei dessas hipóteses para enfatizar que o que tem havido, mesmo para aqueles que defendem o distritinho, é que, no interior do distritinho, o voto seria majoritário. Por que, no caso do Estado, eu digo assim: muito bem, dividir-se o Estado em distritos e, lá, em cada distrito, o voto ser majoritário é a nossa tese? Porque eles vão cuidar do caso do povo do Estado de São Paulo.

            Entretanto, quando se trata da União, isso eu disse bem — para aqui, as pessoas vêm para discutir as questões nacionais —, digo eu: nessa hipótese, o distrito há de ser o próprio Estado, pela lógica que eu apontei no caso do distritinho municipal, do distrito estadual e do distritão, no plano nacional.

            V.Exa. disse muito bem que as pessoas vem para aqui, como devem vir, com uma preocupação de natureza nacional e não com a preocupação distrital que eventualmente o teria elegido num voto distrital para Deputado Federal. Então, a sua colocação, de alguma maneira, até enfatiza e reforça a minha posição.

            Eu gostaria também de aproveitar para responder algumas questões. Claro que eu percebo que há certos temas que são de difícil convencimento. A pessoa está convencida de que, para aproximar o representante do representado, deve haver o distritinho. Eu, diferentemente, como eu penso, vou repetir, que quem está aqui está representando o povo brasileiro domiciliado eleitoralmente lá no seu Estado, penso que essa representação se tornará mais efetiva e mais grandiosa, até, porque isso enaltece a figura do Deputado Federal.

            Aliás, eu vou dar um exemplo curioso. Vocês sabem que lá, nos Estados Unidos... Vocês já ouviram um candidato a Presidente da República que tenha sido Deputado? Eu, pelo menos de memória, não tenho notícia. Os candidatos são sempre do Senado, onde o voto é majoritário. Lá, invoca-se muitas vezes o voto distrital — lá, a eleição é de 2 em 2 anos —, mas jamais vi alguém que, naquela Casa Legislativa, tivesse um tal realce político que lhe permitisse, por exemplo, disputar a Presidência da República, porque, de qualquer maneira, nenhuma crítica...

            O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Frank Underwood, de House of Cards.

            O SR. VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA (Michel Temer) - Ah, sim. Ele era Deputado, mas isso é na ficção, não é verdade? (Risos.)

            Então, o que ocorre é que, lá, o Deputado Federal fica tão apequenado que não ganha uma projeção nacional. Só ganham os Senadores, que têm voto majoritário. Por isso que eu sustento muito a tese.

            Agora, é difícil convencer o Deputado Marcus Pestana de que o voto que estou a mencionar também aproxima, até maiormente... Se se quisesse um controle maior — e eu vou falar de um tema delicado —, mais robusto, mais consistente, poder-se-ia estabelecer o chamado, ou “rechamado”, o recall legislativo, para os eleitores poderem tirar o Deputado da função que veio a ocupar. Então, eu penso que, no caso da Federação... Por isso que nós somos uma Federação: porque nós viemos para cá representar o povo domiciliado eleitoralmente, no meu caso, no Estado de São Paulo. Num dado momento, poderia haver um tal sistema que dissesse: “Você pode buscar voto no Brasil inteiro”. Poderia haver isso. Então, eu acho, na questão da aproximação, que não é um argumento de molde a evitar a hipótese do voto majoritário.

            Quanto a baratear a campanha, convenhamos... Alguns aqui disseram, como o nosso querido Deputado Henrique Fontana: “Vai precisar montar uma estrutura, etc.”. Ora, bem, no proporcional, o que acontece: eu, quando era Deputado Federal, Deputado Marcus Pestana, como eu não tinha um núcleo eleitoral, como eu não tinha um distrito, eu percorria o Estado inteiro, claro que com grandes dificuldades. No voto proporcional acontece isso também. Então, vai se reproduzir, no voto majoritário, nesta hipótese da campanha, digamos, o mesmo sacrifício que se fará no caso do proporcional. Acho que melhora. V.Exa. indagou aqui se melhora ou não o ambiente da governabilidade. Eu acho que melhora. Eu acabei de mencionar que se se tiver um sistema em que o número de partidos seja menor, primeiro lugar, e que eles representem efetivamente parcelas da opinião pública, em que a primeira colocação que é dizer "bom, eu vou apoiar o Governo" ou "ou apoiar aquele que apoiei durante a campanha eleitoral" fica muito mais sólida do que essa atomização dos partidos que exige um esforço extraordinário para, enfim, manter a governabilidade.

            O fato, convenhamos, de não ter, que eu acabei de mencionar, porque V.Exa. mencionou Afeganistão e outros aí, o caso dos Estados Unidos, onde os Deputados Federais não têm prestígio nenhum — pelo menos, para efeitos da União, da eleição para a União. Então, o fato de ter em poucos países não significa que a experiência não poderia ser exitosa aqui no Brasil.

            Eu quero encerrar a minha participação...

            A SRA. DEPUTADA MOEMA GRAMACHO - Presidente, permita-me...

            O SR. VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA (Michel Temer) - Pois não.

            A SRA. DEPUTADA MOEMA GRAMACHO - É porque até então não tocamos em nada em relação à participação da mulher. Eu não gostaria que V.Exa. saísse daqui sem que pudéssemos saber a sua opinião sobre a representação das mulheres.

            Eu considero que o distritão cria efetivamente mais um problema na representação feminina, porque dificilmente as mulheres serão as primeiras, com todas as circunstâncias que houve até então, nos Estados.

            Então, como ficam as mulheres no distritão?

            O SR. VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA (Michel Temer) - V.Exa. sabe que além da palavra está o exemplo, e eu sempre me dediquei à mulher. Na verdade, eu fui Secretário de Segurança Pública em São Paulo e fui o criador da primeira delegacia de defesa da mulher; na Presidência da Câmara, eu criei a Procuradoria da Mulher e, ademais, coloquei a Procuradora entre os Líderes para decisão.

            Eu não creio que isso crie dificuldades para a participação das mulheres, porque isso não significaria que não poderia haver no sistema eleitoral o mesmo percentual destinado às mulheres. Eu não creio que isso prejudicaria essa atividade. É preciso encontrar um meio redacional que permita essa fórmula, mas agradeço a sua intervenção muito oportuna.

            Para concluir, eu quero mais uma vez, Deputado Rodrigo Maia, Deputado Marcelo Castro, Deputado Marcus Pestana e todos companheiros e companheiras que aqui estão, agradecer a oportunidade que tive e reiterar que só vim aqui dar alguns palpites para incentivar a reforma política.

            Muito obrigado.

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sr. Presidente, uma informação: Gerald Ford, Presidente dos Estados Unidos, foi Deputado. Ele era Vice-Presidente e assumiu com a renúncia de Nixon.

Espero que nenhuma ilação seja feita em relação ao Brasil. (Risos.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Presidente Temer, obrigado.

Está encerrada a reunião.