CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar e debater os efeitos da Crise Hídrica, bem como propor medidas tendentes a minimizar os impactos da escassez de água no Brasil, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados. Celso Pansera - Presidente; Zé Silva - Vice-Presidente; Givaldo Vieira - Relator; Adail Carneiro, Alexandre Serfiotis, Beto Rosado, Bilac Pinto, Clarissa Garotinho, Flávia Morais, Herculano Passos, Leopoldo Meyer, Luiz Lauro Filho, Nilto Tatto, Odorico Monteiro, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz e Walney Rocha - Titulares; Evair de Melo, Goulart, Jaime Martins, Laudivio Carvalho, Mário Negromonte Jr., Nelson Marquezelli, Paulo Foletto e Weliton Prado – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Gonzaga Patriota e Pedro Fernandes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados João Paulo Papa, Luciana Santos, Macedo, Marcelo Álvaro Antônio, Newton Cardoso Jr, Roberto Alves, Sarney Filho e Vitor Valim. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 14 de abril de 2015. Solicitada a dispensa da leitura da ata pelo Deputado Givaldo Vieira. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram recebidos expedientes de lideranças, já deferidos pelo Presidente da Casa, relativos a alteração na composição da Comissão, os quais foram dados como lidos. Informa também que esses ofícios encontram-se a disposição dos interessados na mesa de apoio. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: Levantou questão de ordem a Deputada Flávia Morais a respeito do cronograma das audiências públicas e dos seminários da Comissão Especial. A Deputada Flávia Morais retira o requerimento de inversão de pauta apresentado para o item nº 35. 1 - REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de Audiência Pública para estudar e debater os efeitos da crise hídrica, bem como coletar subsídios para propor medidas tendentes a minimizar os efeitos da escassez de água no Brasil e solicita que, na oportunidade, seja convidado o Professor Doutor Paulo César Nascimento, do Departamento de Solos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)". Encaminhou a votação o Deputado Givaldo Vieira. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de Audiência Pública para estudar e debater os efeitos da crise hídrica, bem como coletar subsídios para propor medidas tendentes a minimizar os efeitos da escassez de água no Brasil e solicita que, na oportunidade, seja convidado o Professor Doutor Carlos Afonso Nobre, do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) da Universidade de São Paulo (USP)". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de Audiência Pública para estudar e debater os efeitos da crise hídrica, bem como coletar subsídios para propor medidas tendentes a minimizar os efeitos da escassez de água no Brasil e solicita que, na oportunidade, sejam convidados representantes de entidades de classe ligadas ao tema". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de Audiência Pública para estudar e debater os efeitos da crise hídrica, bem como coletar subsídios para propor medidas tendentes a minimizar os efeitos da escassez de água no Brasil e solicita que, na oportunidade, seja convidado o Sr. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antônio Hermann Benjamim". Encaminhou a votação o Deputado Givaldo Vieira. APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de Audiência Pública para estudar e debater os efeitos da crise hídrica sobre a navegação fluvial no País, bem como coletar subsídios para propor medidas tendentes a minimizar os efeitos da escassez de água no Brasil e solicita que, na oportunidade, sejam convidados os especialistas Renato Casali Pavan e José Augusto da Fonseca Valente".  Encaminhou a votação o Deputado Givaldo Vieira. APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 14/15 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de Audiência Pública para estudar e debater os efeitos da crise hídrica, bem como coletar subsídios para propor medidas tendentes a minimizar os efeitos da escassez de água no Brasil e solicita que, na oportunidade, seja convidados representantes dos Ministérios que especifica". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Adail Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a crise hídrica no Brasil e seus enfrentamentos na geração de energia elétrica a partir de usinas hidrelétricas". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 16/15 - da Sra. Luciana Santos - que "requer à Comissão Especial destinada a estudar e debater os efeitos da Crise Hídrica, bem como propor medidas tendentes a minimizar os impactos da escassez de água no Brasil ( CEHIDRIC ) a realização de uma Mesa de Debates no Município de Arcoverde - PE para debater a situação da seca no Estado de Pernambuco". APROVADO. Nos termos dos artigos 18 e 43, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Deputado Givaldo Vieira assume a presidência. 9 - REQUERIMENTO Nº 17/15 - do Sr. Celso Pansera - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater a situação hídrica brasileira". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Celso Pansera - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater a situação hídrica e infraestrutura de saneamento do Estado do Estado do Rio de Janeiro". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 19/15 - do Sr. Celso Pansera - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater a situação hídrica brasileira". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 20/15 - do Sr. Celso Pansera - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater a escassez de água". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 21/15 - do Sr. Celso Pansera - que "solicita realização de Seminário no Estado do Rio de Janeiro, para debater os efeitos da crise hídrica naquele Estado, bem como propor medidas tendentes a minimizar os impactos da escassez de água na região". APROVADO. Reassume a Presidência, nos termos do artigo 18 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Deputado Celso Pansera. 14 - REQUERIMENTO Nº 22/15 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a inclusão de representantes nas audiências públicas internas e externas, bem como nas visitas técnicas de acordo com o cronograma especificado no Plano de Trabalho da CEHIDRIC". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 23/15 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer seja ouvido em Reunião de Audiência Pública nesta Comissão Especial o Senhor Gilberto Ota Coordenador de Comercialização na Cooperativa de Agricultura do Município de Sete Barras - COOPAFASB, Estado de São Paulo, e a Senhora Ivy Wiens do Instituto Socioambiental". Encaminhou a votação o Deputado Nilto Tatto. APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 24/15 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer seja ouvido em Reunião de Audiência Pública nesta Comissão Especial os Senhores Ney Ikeda, Secretário executivo do Comitê de bacias do Rio Ribeira do Iguape, Mauro Scarpinatti, do Coletivo de Luta Pela Água e a Senhora Marussia Wataly da Aliança Pela Água". Encaminhou a votação o Deputado Nilto Tatto.  APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 25/15 - do Sr. Bohn Gass - que "requer que sejam ouvidos em Reunião de Audiência Pública nesta Comissão Especial os Senhores Edson Aparecido Silva, Coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, Marcio Ackermann, Mestre pelo Instituto Tecnológico de São Paulo - IPT/SP (2004); Bacharel em Geografia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC Autor do Livro " A Cidade é o Código Florestal" , e o Senhor Reinaldo de Barros Cicone, Presidente da SAECIL do Município de Leme , estado de São Paulo". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 26/15 - do Sr. Bohn Gass - que "requer que seja ouvido em Reunião de Audiência Pública nesta Comissão Especial o Senhor João Marcelo Intini, Diretor de Política Agrícola e Informação da CONAB". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 27/15 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre medidas de estímulos a novas tecnologias e sistemas que promovam o uso racional da água em diversos setores e solicita que, na oportunidade, sejam convidados os especialistas que especifica". Encaminhou a votação o Deputado Givaldo Vieira. APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 28/15 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a gestão e outorga de direito de uso de recursos hídricos, bem como coletar subsídios para propor medidas tendentes a minimizar os efeitos da escassez de água no Brasil e solicita que, na oportunidade, sejam convidados os dirigentes das Secretarias Estaduais e autarquias responsáveis pela gestão de recursos hídricos nos Estados da Região Sudeste". Encaminhou a votação o Deputado Givaldo Vieira. APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 29/15 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater medidas legislativas e governamentais que contribuam no combate à crise hídrica e melhorem a gestão dos recursos hídricos e solicita que, na oportunidade, sejam convidados os especialistas que especifica". Encaminharam a votação os Deputados Givaldo Vieira e Flávia Morais. APROVADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 30/15 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de Audiência Pública para estudar e debater as relações entre o uso da água nas indústrias e a crise hídrica, bem como coletar subsídios para propor medidas tendentes a minimizar os efeitos da escassez de água no Brasil e solicita que, na oportunidade, sejam convidados o Professor Doutor José Carlos Mierzwa, da Universidade de São Paulo (USP) e representantes da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)". Encaminhou a votação o Deputado Givaldo Vieira. APROVADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 31/15 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de Audiência Pública para estudar e debater as relações entre o uso da água nas cidades e a crise hídrica, bem como coletar subsídios para propor medidas tendentes a minimizar os efeitos da escassez de água no Brasil e solicita que, na oportunidade, sejam convidados representantes do Fórum Nacional de Reforma Urbana e do Observatório das Metrópoles". Encaminhou a votação o Deputado Givaldo Vieira. APROVADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 32/15 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de Audiência Pública para estudar e debater as relações entre o uso da água para o saneamento básico e a crise hídrica, bem como coletar subsídios para propor medidas tendentes a minimizar os efeitos da escassez de água no Brasil e solicita que, na oportunidade, sejam convidados os Diretores-Presidentes da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan)". Encaminharam a votação os Deputados Givaldo Vieira e Flávia Morais. O autor do requerimento, Deputado Givaldo Vieira, acata a sugestão da Deputada Flávia Morais de inclusão de representante da Companhia SANEAGO. APROVADO COM A INCLUSÃO DO REPRESENTANTE DA SANEAGO. 25 - REQUERIMENTO Nº 33/15 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o uso da água na agropecuária e na criação de espécies aquáticas, bem como coletar subsídios para propor medidas tendentes a minimizar os efeitos da escassez de água no Brasil e solicita que, na oportunidade, sejam convidados as autoridades e especialistas que especifica". Encaminhou a votação o Deputado Givaldo Vieira. APROVADO. 26 - REQUERIMENTO Nº 34/15 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer realização de Audiência Pública em Brasília, para que sejam debatidos os "impactos da crise hídrica no aumento de casos de dengue devido ao armazenamento incorreto de água"". Encaminhou a votação o Deputado Luiz Lauro Filho. APROVADO. 27 - REQUERIMENTO Nº 35/15 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão da Crise Hídrica, no intuito de debater as medidas para enfrentar a crise hídrica no País". Encaminhou a votação a Deputada Flávia Morais. APROVADO. Usou da palavra o Deputado Luiz Lauro Filho para convidar os parlamentares da Comissão para uma reunião do Centro de Estudos e Debates Estratégicos, dia 6 de maio, em que será apresentado um relatório sobre o tema desta Comissão Especial. A - Matéria Sobre a Mesa: 28 - REQUERIMENTO Nº 36/15 - do Sr. Newton Cardoso Jr - que "requer a realização de Mesa Redonda, a ser realizada em Pirapora no próximo dia 08 de maio de 2.015, para debater os efeitos da crise hídrica, bem como propor medidas tendentes a minimizar os impactos da escassez de água em Minas Gerais". MATÉRIA EXTRAPAUTA: APROVADO POR ACORDO DOS PRESENTES. O Presidente divulga à Comissão o convite feito pela Comissão Comissão Externa Transposição e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco para o Seminário no Município de Pirapora, no Estado de Minas Gerais, no dia 8 de maio.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia cinco de maio, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 8 e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Tiago Moreira da Fonseca, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Celso Pansera ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxx