Às dez horas e vinte e seis minutos do dia trinta de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Jô Moraes – Presidente. Compareceram os Deputados Heráclito Fortes, Jean Wyllys e Nelson Marquezelli - Titulares; José Fogaça – Suplente. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Odelmo Leão e Wadson Ribeiro, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Jácome, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Bruna Furlan, Carlos Zarattini, César Halum, Chico Lopes, Claudio Cajado, Deley, Eduardo Barbosa, Eduardo Cury, Ezequiel Fonseca, Henrique Fontana, Ivan Valente, Jefferson Campos, Luiz Lauro Filho, Marco Maia, Marcus Vicente, Pastor Eurico, Paulo Abi-Ackel, Rômulo Gouveia, Rubens Bueno, Subtenente Gonzaga e Takayama. Apresentaram escusas os Deputados Arthur Oliveira Maia, Benito Gama, Cesar Messias, Jarbas Vasconcelos, Rosangela Gomes e Stefano Aguiar. ABERTURA: a Presidente deu início à Reunião Ordinária de Audiência Pública, com o objetivo de discutir a situação do Sahara Ocidental e o reconhecimento, por parte do Governo brasileiro, da República Árabe Saharaui Democrática (RASD). Explicou que a realização da  reunião  decorria da aprovação do Requerimento nº 37, de 2015, aprovado na Comissão, de autoria dos Deputados Wadson Ribeiro, Chico Lopes e Jean Wyllys. Em seguida, convidou a compor a Mesa a Ministra Maria Luisa Escorel de Moraes, Chefe da Divisão da Paz e Segurança Internacional do Itamaraty; a Senhora Maria do Socorro Gomes Coelho, Presidente do Conselho Mundial da Paz; e o Senhor Mohamed Laarosi Bahia, representante da Frente Polisário no Brasil. A Presidente concedeu a palavra à Ministra Maria Luisa Escorel de Moraes que iniciou sua exposição agradecendo o convite para participar da audiência pública e expressando sua satisfação em observar o crescente interesse que a sociedade brasileira tem demonstrado por temas de política externa. Ressaltou que o Governo brasileiro acompanhava com interesse a situação do Sahara Ocidental e defendia uma solução justa, pacífica e mutuamente aceitável para a controvérsia, com base no princípio da autodeterminação e no conjunto das resoluções pertinentes das Nações Unidas. Falou que considerava que somente por meio da negociação pacífica seria possível alcançar solução mutuamente aceitável e duradoura para a questão saharaui, que perdurava há quase quarenta anos após a retirada da Espanha do Sahara Ocidental. Para tanto, repultou essencial o fortalecimento da confiança mútua e das condições para a negociação de boa fé entre as partes. Disse que reconhecia e apoiava os esforços em curso nesse sentido, em especial o trabalho do enviado pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas, Christopher Ross, e da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO). Afirmou que era preciso que as partes se empenhassem para fazer avançar a convergência em duas questões centrais: o conteúdo de uma solução política e a forma de autodeterminação. Esclareceu que reconhecia que as negociações entre as partes não tinha evoluído a contento nos últimos anos. Por outro lado, uma solução política para a questão contribuiria para o reforço da cooperação entre os Estados membros da União do Magrebe Árabe, bem como para o desenvolvimento socioeconômico e para a estabilidade, em benefício de todos os povos da região. Nesse contexto, afirmou que era preciso redobrar os esforços internacionais em relação ao Sahara Ocidental. Explicou que o Brasil apoiava a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), criada em 1991, em conformidade com as propostas de assentamento aceitas em 1988 por ambas as partes. Esclareceu que o País não reconhecia a República Árabe Saharaui Democrática (RASD) por entender que a solução sobre o status final do território deveria ser alcançada por meio do entendimento mútuo entre as partes, bem como por meio do tratamento da questão no âmbito do Conselho de Segurança. No entanto, o Governo brasileiro mantinha interlocução com a Frente Polisário, que era considerada parte legítima nas negociações relacionadas ao status definitivo do território. Disse que, ao mesmo tempo em que apoiava a solução negociada para a disputa, o Brasil considerava essencial zelar pelo bem-estar da população saharaui, até que um acordo político definitivo fosse alcançado. Nesse contexto, citou doações que o País fizera em resposta às necessidades da população saharaui. Afirmou que igualmente importante do ponto de vista do Governo brasileiro era a proteção dos direitos humanos. Nesse momento, a Presidente passou a direção dos trabalhos para o Deputado Wadson Ribeiro. Em seguida, o Presidente franqueou a palavra ao Senhor Mohamed Laarosi Bahia que iniciou sua exposição agradecendo aos presentes e à Comissão por dedicar uma reunião, pelo segundo ano consecutivo, à questão do povo saharaui. Agradeceu, também, pelo interesse cada vez maior dos parlamentares brasileiros pelo Sahara Ocidental. Explicou que os motivos de estarem ali reunidos eram os seguintes: 1) depois de quarenta anos do início do conflito e da descolonização do Saara Ocidental, ainda se continuava falando da não conclusão de um processo colonial na África; 2) o território do Sahara Ocidental seguia com o que a Organização das Nações Unidas (ONU) denominava de ocupação militar por parte do Marrocos; 3) o povo saharaui, segundo o direito internacional, tinha direito legítimo e alienado à autodeterminação, mas continuava sendo o último povo da África a não ter esse direito; 4) quarenta anos depois, o território do Sahara Ocidental seguia dividido por um muro militar mais largo do mundo, com mais de dois mil e setecentos quilômetros, levantado pelo exército marroquino e financiado pelos Estados Unidos e Israel; 5) havia uma sensibilidade, cada vez maior, do povo brasileiro de solidariedade pela luta legítima do povo saharaui pela independência e pela liberdade; 6) o Marrocos, em pleno século XXI, seguia negando uma solução democrática de um conflito de descolonização. Não permitia àquele povo o acesso ao direito à autodeterminação e à independência. Ressaltou que esse conflito de larga data estava gerando ao povo saharaui um estado de frustração cada vez maior. Explicou que o povo saharaui resistira à ocupação militar marroquina por 16 anos e que, graças à Organização das Nações Unidas, a Frente Polisário e o Marrocos sentaram à mesa de negociação, concordaram e firmaram conjuntamente o compromisso de levar a cabo o referendo democrático. No entanto, segundo o expositor, vinte e três anos depois, Marrocos seguia negando a realização do referendo democrático no Sahara Ocidental. Lembrou a importância que tinha a saída democrática para todos os conflitos existentes. Afirmou que era importante resolver o conflito do Sahara Ocidental, bem como dar o direito ao seu povo de exercer o direito ao voto. Explicou que a comunidade internacional, lamentavelmente, não vinha acompanhando o esforço do povo saharaui e continuava-se vendo, como na última resolução do Conselho de Segurança, em que um País como a França seguia vetando o seu direito ao voto, como forma de chantagem e, também, seguia vetando que a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental tivesse competência de proteção e monitoramento dos direitos humanos do povo do Sahara Ocidental. Afirmou que era um grande escândalo que essa missão de paz fosse a única que não tivesse competência de direitos humanos. Ressaltou que a referida missão era a única onde as pessoas podiam ser perseguidas, torturadas, desaparecidas, baleadas e as Nações Unidas não podia interferir. Deu conhecimento sobre a Audiência Nacional espanhola que processou mais de uma dezena de altos cargos marroquinos por crimes de genocídio praticados no Sahara Ocidental no período de 1975 a 1991.  Nesse momento, o Presidente passou a palavra para a Senhora