CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 407, DE 2001, QUE "ACRESCENTA ART. 84 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAISTRANSITÓRIAS" - (PRORROGAÇÃO DA CPMF)
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 13 Anexo II
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11/12


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 407/01 - Executivo Federal - (MSC 696/2001) - que "acrescenta art. 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."
RELATOR: Deputado DELFIM NETTO
PARECER: pela aprovação desta, da Emenda de Comissão 2 PEC40701, da Emenda de Comissão 3 PEC40701, da Emenda de Comissão 9 PEC40701, da Emenda de Comissão 12 PEC40701, e da Emenda de Comissão 17 PEC40701, e pela rejeição da Emenda de Comissão 4 PEC40701, da Emenda de Comissão 5 PEC40701, da Emenda de Comissão 6 PEC40701, da Emenda de Comissão 7 PEC40701, da Emenda de Comissão 8 PEC40701, da Emenda de Comissão 10 PEC40701, da Emenda de Comissão 11 PEC40701, da Emenda de Comissão 13 PEC40701, da Emenda de Comissão 14 PEC40701, da Emenda de Comissão 15 PEC40701, da Emenda de Comissão 16 PEC40701, da Emenda de Comissão 18 PEC40701, da Emenda de Comissão 19 PEC40701, e da Emenda de Comissão 1 PEC40701.