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CÂMARA DOS DEPUTADOS
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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REALIZADA
EM TRINTA DE ABRIL DE 2015.
Às
dez horas e dois minutos do dia trinta de abril de dois mil e quinze, reuniu-se
a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no
Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Estavam presentes os Deputados
Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidente; Jony Marcos, Luiz Cláudio e Odelmo
Leão - Titulares; Nelson Marquezelli – Suplente. Compareceu também o Deputado
Victor Mendes, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abel
Mesquita Jr., Adilton Sachetti, Afonso Hamm, André Abdon, Assis do Couto, Beto
Faro, Bohn Gass, Celso Maldaner, César Halum, César Messias, Dilceu Sperafico,
Elcione Barbalho, Evair de Melo, Evandro Rogerio Roman, Francisco Chapadinha,
Heitor Schuch, Hélio Leite, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, João
Daniel, Josué Bengtson, Kaio Maniçoba, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori,
Marcelo Castro, Marcon, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Onyx
Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo, Roberto
Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, Silas
Brasileiro, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Carlos, Zé
Silva e Zeca do Pt. ABERTURA –
O Presidente em exercício, Deputado Carlos
Henrique Gaguim,
declarou
aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e
convidados, e esclareceu que a reunião tinha a finalidade de "Debater
o Projeto de Lei nº 312/2015 que 'Institui a Política Nacional de Pagamento por
Serviços Ambientais e dá outras providências”, objeto do Requerimento
n.º
35/15, de autoria do Deputado Evair de Melo - PV/ES e para "Prestar
esclarecimentos sobre a atual situação do Cadastro Ambiental Rural", objeto do
Requerimento
n.º
39/15, de autoria do Deputado Luiz Cláudio - PR/RO. O
Presidente esclareceu
as regras para o procedimento da reunião e convidou para compor a Mesa os
senhores Francisco
Gaetani - Ministro Substituto do Meio Ambiente - MMA; Raimundo Deusdará -
Presidente do Serviço Florestal Brasileiro; a senhora Rachel Bardy Prado -
Pesquisadora da Embrapa Solos; Antoninho Rovaris - Secretário de Meio Ambiente
da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; Percy B.
Soares Neto - Analista Sênior da
Confederação Nacional da Indústria - CNI;
e Rodrigo Justus de Brito - Presidente da Comissão Nacional de Meio
Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. Em
seguida, o Presidente passou a presidência para o Deputado Evair de Melo que
explicou sua motivação para propor o requerimento de Audiência Pública sobre o
tema, e que foi designado relator de dois projetos que estão tramitando na
Câmara cuja temática é pertinente ao assunto da audiência pública. Dando
prosseguimento à reunião, passou a palavra aos Senhores convidados:
Francisco
Gaetani
agradeceu
o convite para a reunião e afirmou que existem dois assuntos em que o Brasil é
uma potência mundial: agricultura e meio ambiente. Disse ainda que existe uma
real preocupação entre a produção de riquezas e a preservação do meio ambiente e
que o Código Florestal realizou uma mudança profunda no potencial produtivo do
país; Raimundo
Deusdará
pediu desculpas por ter de fazer uma apresentação mais quantitativa sobre o
Cadastro Ambiental Rural – CAR. Disse ainda que o SICAR já é hoje o maior
cadastro georreferenciado do mundo e do ponto de vista ambiental é extremamente
relevante, e ainda que foram investidos 538 milhões de reais no CAR e, desses,
foram repassados em torno de quatrocentos milhões para os Estados, sendo que a
maior despesa foi na aquisição das imagens de satélite e que seu uso não é
restrito apenas ao CAR, podendo ser utilizada na pesquisa e desenvolvimento.
O
Presidente passou a presidência para o Deputado Luiz Cláudio, que também
explicou as razões para propor um requerimento de Audiência Pública sobre o tema
e informou que o Ministro Substituto do Meio Ambiente tinha uma notícia
importante para anunciar e passou a palavra para o Ministro. Francisco Gaetani anunciou
que a Presidência da República editou um Decreto que concedia à Ministra do Meio
Ambiente a possibilidade de prorrogação do prazo para adesão dos produtores
rurais ao CAR – cadastro Ambiental Rural. Dando prosseguimento o Presidente passou
a palavra para a senhora Rachel Bardy Prado que
fez uma apresentação utilizando recursos audiovisuais sobre o tema,
contextualizando serviços ambientais e explicou a atuação da Embrapa.
O
Presidente passou a presidência para o Deputado Evair
de Melo que
de imediato passou a palavra aos senhores: Antoninho Rovaris afirmou
que o Cadastro Ambiental Rural tem servido para que o governo federal repasse
recursos aos Estados para fazerem a readequação de suas estruturas e para a
realização de ações futuras como os projetos de regularização ambiental e
declarou que diversos estados estão muito atrasados na efetivação do cadastro,
citando o caso do Estado da Bahia que apresenta apenas treze por cento de
cadastramento; Percy B.
Soares Neto agradeceu
o convite para a reunião e afirmou que a fala do Ministro converge com o
pensamento da CNI e que sempre que convocado a manifestar-se sobre o assunto
estará pronto para o debate;
e Rodrigo Justus de
Brito que
cumprimentou os presentes e declarou que o PL 312/2015 já é o décimo projeto que
trata do pagamento de serviços ambientais, existindo um verdadeiro ciclo de
projetos tramitando e, não obstante, até o momento não foi aprovado um único
texto e que a questão de ordem econômica é o principal empecilho para a
aprovação dos projetos. Em
seguida, usaram da palavra os deputados inscritos: Valdir Colatto que
fez diversas considerações sobre o Código Florestal e demonstrou preocupação com
diversas questões relacionadas principalmente com o tema “áreas urbanas”;
Victor Mendes
parabenizou
a iniciativa da proposição da audiência; Luiz Cláudio afirmou
que a reunião foi bastante produtiva nas discussões das questões do pagamento de
serviços ambientais e do prazo do Cadastro Ambiental Rural, informou que os
Estados não estão cumprindo os prazos e que gostaria de incluir na discussão do
pagamento de serviços ambientais a prática de conservação de solos. Em
seguida, o Presidente passou a palavra aos convidados para suas considerações
finais. Nada
mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às
treze horas e três minutos; antes, porém, convocou
os Senhores Parlamentares para
Reunião de Audiência Pública, dia cinco de maio,
terça-feira, às
quatorze e trinta horas, neste Plenário, para
"Debater
sobre o consumo de leite, ampliação de crédito e financiamento para estocagem de
leite".
O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o
acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha,
________________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido
lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evair de Melo
_______________________________,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
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