Às dez horas e trinta e sete minutos do dia quatorze de maio de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh - Presidente; Patrus Ananias e Eduardo Paes - Vice-Presidentes; Alexandre Cardoso, Almeida de Jesus, André de Paula, André Zacharow, Antonio Carlos Biscaia, Antônio Carlos Magalhães Neto, Antonio Cruz, Asdrubal Bentes, Bosco Costa, Carlos Sampaio, Darci Coelho, Dimas Ramalho, Edmar Moreira, Edna Macedo, Ibrahim Abi-Ackel, Ildeu Araujo, Inaldo Leitão, Jaime Martins, João Fontes, João Paulo Gomes da Silva, José Divino, José Eduardo Cardozo, José Ivo Sartori, José Mentor, José Roberto Arruda, Júlio Delgado, Marcelo Ortiz, Maurício Rands, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Ney Lopes, Osmar Serraglio, Pastor Amarildo, Paulo Magalhães, Paulo Pimenta, Ricardo Fiuza, Robson Tuma, Rubinelli, Sandra Rosado, Sérgio Miranda, Sigmaringa Seixas, Vicente Cascione, Vilmar Rocha, Wagner Lago, Wilson Santiago e Wilson Santos - Titulares; Agnaldo Muniz, Alceu Collares, Bernardo Ariston, Bispo Wanderval, Carlos Mota, Cezar Schirmer, Cleonâncio Fonseca, Coriolano Sales, Custódio Mattos, Eliseu Padilha, Fernando de Fabinho, Gonzaga Patriota, Jair Bolsonaro, Jairo Carneiro, João Campos, José Pimentel, Luiz Antonio Fleury, Luiz Couto, Odair, Odílio Balbinotti, Paes Landim, Paulo Afonso, Paulo Rocha, Pedro Irujo, Professor Irapuan Teixeira, Professor Luizinho, Promotor Afonso Gil, Raimundo Santos, Reginaldo Germano, Ricardo Barros, Ricarte de Freitas, Rogério Teófilo, Wellington Roberto e Zelinda Novaes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aloysio Nunes Ferreira, Bispo Rodrigues, Juíza Denise Frossard, Maurício Quintella Lessa, Michel Temer, Nelson Trad, Vicente Arruda e Zenaldo Coutinho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação a Ata da vigésima segunda reunião ordinária, realizada no dia treze de maio de dois mil e três. O Deputado Antonio Carlos Biscaia requereu dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou ao Plenário que no dia vinte de maio, às quinze horas, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, o Movimento Nacional de Justiça contra a Violência realizaria seminário, e que na oportunidade seriam homenageados os juízes Antônio José Machado Dias e Alexandre Martins de Castro Filho, recentemente assassinados. O Senhor Presidente acrescentou que o evento seria organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal em parceria com esta Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, e convidou os integrantes deste Órgão Técnico a participar do evento. ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO N.º 18/03 – do Sr. Eduardo Paes e outros – que "solicita a realização de Audiência Pública para instruir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 41/2003 (Reforma Tributária)". NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. 2 – REQUERIMENTO N.º 19/03 – do Sr. Inaldo Leitão e outros – que "solicita a realização de Audiência Pública para instruir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2003 (Reforma da Previdência)". NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto indagou ao Senhor Presidente se haveria adiamento da semana de segurança pública a ser realizada na Câmara dos Deputados por determinação do Presidente da Casa. O Senhor Presidente informou que esta Comissão envidaria todos os esforços para deliberar em tempo hábil sobre os projetos que seriam analisados pelo Plenário da Câmara dos Deputados na referida semana, e acrescentou que o Presidente da Câmara dos Deputados havia assegurado que as matérias não iriam à deliberação do colegiado maior da Casa sem o crivo deste Órgão Técnico. Em seguida, o Deputado Inaldo Leitão requereu ao Senhor Presidente que projeto de sua autoria fosse incluído no rol das matérias que seriam deliberadas naquela ocasião, ao que o Senhor Presidente respondeu que levaria seu requerimento ao conhecimento do Presidente da Câmara dos Deputados e dos líderes partidários, uma vez que a escolha das matérias coubera a eles. Teceram ainda considerações acerca do tema os Deputados Ibrahim Abi-Ackel, Antonio Carlos Biscaia, Rubinelli, Edmar Moreira e José Divino. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou o início do debate sobre a Reforma Tributária, esclarecendo ao Plenário que seriam concedidos dez minutos ao relator da PEC n.º 41/2003, Deputado Osmar Serraglio, e cinco minutos para que cada orador inscrito tecesse suas considerações e apresentasse sugestões ao parecer a ser apresentado. Fizeram uso da palavra os Deputados Osmar Serraglio, Eduardo Paes, Sérgio Miranda, Jairo Carneiro, José Eduardo Cardozo, Asdrúbal Bentes, Antonio Carlos Magalhães Neto, Alexandre Cardoso, Mendonça Prado, Mendes Ribeiro Filho, Wilson Santiago, Bosco Costa, José Roberto Arruda e José Divino. Durante os debates, o Deputado Alexandre Cardoso afirmou que discordava da decisão do Senhor Presidente de admitir a apresentação de emenda saneadora de vício de constitucionalidade das PEC das Reformas Previdenciária e Tributária, informando que recorreria ao Presidente da Câmara dos Deputados caso a possibilidade efetivamente se concretizasse. Tendo em vista o início da Ordem do Dia do Plenário, o Senhor Presidente suspendeu a reunião às doze horas e trinta e nove minutos, informando aos presentes que seria reaberta após o término da Sessão Ordinária do Plenário da Câmara dos Deputados. Às dezenove horas e trinta e oito minutos foi reaberta a reunião, prosseguindo-se os debates com a segunda lista de inscrições anteriormente efetuadas. Fizeram uso da palavra os Deputados Eduardo Paes, Antonio Carlos Biscaia, José Eduardo Cardozo, Antônio Carlos Magalhães Neto e Jairo Carneiro. Em virtude do encerramento da lista de inscrições, o Senhor Presidente encerrou a reunião às vinte horas e vinte e dois minutos, antes convocando outra para a próxima quinta-feira, às dez horas. E, para constar, eu ____________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.