Às quinze horas do dia quatorze de maio de dois mil e três, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma Trabalhista, no plenário sete do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vicentinho - Presidente; Maurício Rands - Primeiro Vice-Presidente; José Chaves - Relator; Almir Moura, Daniel Almeida, Dr. Ribamar Alves, Dra. Clair, Isaías Silvestre, José Múcio Monteiro, Jovair Arantes, Júlio Delgado, Leonardo Picciani, Luiz Alberto, Miguel de Souza, Milton Monti, Nelson Meurer, Paulo Bauer, Pompeo de Mattos, Professor Irapuan Teixeira, Robson Tuma, Rommel Feijó e Wladimir Costa - Titulares; Antônio Carlos Biffi, Antonio Carlos Biscaia, Átila Lira, Ildeu Araujo e Paes Landim - Suplentes. Compareceu também o Deputado Eduardo Valverde, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Santana, Iris Simões, João Batista, Joaquim Francisco, Marcelo Teixeira, Maria Helena, Nelson Trad, Orlando Desconsi, Paulo Marinho, Paulo Rocha, Ricardo Fiuza, Roberto Balestra, Ronaldo Dimas, Vilmar Rocha e Zenaldo Coutinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o  Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da oitava reunião, realizada no dia sete de maio de dois mil e três, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Isaías Silvestre. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. O Presidente chamou para compor a Mesa o  Ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Dr. Hugo Cavalcanti Melo Filho, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados - ANAMATRA, Dr. Nilton Correia - Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT, e o Dr. Raimundo Simão de Melo, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Décima Quinta Região.   Após agradecer a presença de todos, justificou a ausência do  Sr. Rubens Approbato Machado, Presidente da OAB, que comunicou a impossibilidade de comparecer à reunião. Assim, concedeu a palavra ao Ministro e, na seqüência, aos Presidentes da Anamatra e Abrat, e ao Procurador Regional do Trabalho. E ncerrados os pronunciamentos, fizeram comentários e  perguntas aos convidados os Deputados  José Chaves, Relator, Almir Moura, Maurício Rands, Eduardo Valverde, Leonardo Picciani, Isaías Silvestre e Dra. Clair. B - Requerimentos: Os seguintes requerimentos foram aprovados: Requerimento nº 43/03 - do Sr. Maurício Rands - que "solicita seja convidado o Senhor Roberto Caldas, Representante da OAB junto ao Tribunal Superior do Trabalho - TST."; Requerimento nº 44/03 - do Sr. Maurício Rands - que "solicita seja convidado o Senhor Morse Lyra Neto, Procurador do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região.";  Requerimento nº 45/03 - da Sra. Dra. Clair - que "requer sejam convidados os Senhores Manoel Antonio Teixeira Filho e Estevão Mallet, para comparecerem à Comissão Especial de Reforma Trabalhista para contribuírem com o debate, cujo tema será as propostas de Reforma do Direito Processual";   Requerimento nº 46/03 - da Sra. Dra. Clair - que "requer seja convidado o Senhor Celso Soares, para comparecer à Comissão Especial de Reforma Trabalhista para contribuir com o debate cujo tema será as propostas de Reforma do Direito Material";  Requerimento nº 47/03 - do Sr. José Múcio Monteiro - que "requer convidar o jurista Dr. Francisco Siqueira Neto para Audiência Pública nesta Comissão". Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou outra audiência pública para o dia vinte e um de maio, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário treze, e encerrou a reunião às dezessete horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, lavrei a presente Ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vicentinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados, juntamente com as notas taquigráficas.