Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Clarissa Garotinho - Presidente; Washington Reis e Milton Monti - Vice-Presidentes; Alexandre Valle, Diego Andrade, Fabiano Horta, Hermes Parcianello, Hugo Leal, Laudivio Carvalho, Lázaro Botelho, Magda Mofatto, Major Olimpio, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Marquinho Mendes, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Remídio Monai, Roberto Britto, Ronaldo Martins, Silas Freire, Tenente Lúcio e Vicentinho Júnior - Titulares; Adail Carneiro, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Henrique Gaguim, Dagoberto, Fabio Reis, Jose Stédile, Juscelino Filho, Mário Negromonte Jr., Osmar Bertoldi, Ricardo Izar, Roberto Sales, Sérgio Moraes, Sergio Vidigal e Simão Sessim – Suplentes. Compareceu também o Deputado Evair de Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Nascimento, Baleia Rossi, Danrlei de Deus Hinterholz, Edinho Bez, Efraim Filho, Ezequiel Fonseca, Gonzaga Patriota, Goulart, João Rodrigues, Marinha Raupp, Rodrigo Maia, Ronaldo Carletto e Wadson Ribeiro. Justificou a ausência o Deputado João Paulo Papa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Washington Reis, declarou abertos os trabalhos, informou que a Deputado Clarissa Garotinha presidia o XV SEMINÁRIO BRASILEIRO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, hoje, no Auditório Nereu Ramos, e colocou à apreciação as Atas da 7ª e 8ª reuniões ordinárias deliberativas, realizadas nos dias 15 e 22  de abril do corrente. O deputado Carlos Henrique Gaguim solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: a) Matéria distribuída aos relatores: O Presidente informou aos membros a realização da designação de número 03, 04, 05, 06, 07 e 08 ocorridas nos dias 08, 09, 15, 16, 22 e 28 de abril do corrente e esclareceu que cópias das listagens encontravam-se à disposição dos senhores deputados e demais interessados na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Tenente Lúcio - que "solicita realização de Audiência Pública com a participação do Ministro da Fazenda e do Ministro dos Transportes". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, o Presidente retirou a matéria de pauta. 2 - REQUERIMENTO Nº 29/15 - do Sr. Fernando Jordão - que "requer a realização de um seminário a ser realizado em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU para tratar do tema "Mobilidade Urbana e Transporte Sustentável"". O deputado Carlos Henrique Gaguim subscreveu a proposição e encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 30/15 - do Sr. Silas Freire - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do Porto do Piauí (Porto Luis Correia) cuja finalização do projeto aguarda décadas". O deputado Remídio Monai subscreveu a proposição e encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 31/15 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater Campanhas de Segurança nas Ferrovias brasileiras". O autor encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 32/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, realização de Audiência Pública para discutir com o Ministro dos Transportes a situação da empresa vencedora da concorrência para a exploração do trecho entre Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO), a Galvão Engenharia S.A, citada na Operação Lava-Jato e que formalizou pedido de recuperação judicial". Os deputados Lázaro Botelho e Magda Mofatto subscreveram a proposição. O deputado Lázaro Botelho encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 33/15 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "requer o envio de moção aos principais sindicatos da categoria dos Ferroviários, felicitando pela comemoração do Dia dos Ferroviários, na data de 30 de abril, reconhecendo a importância da categoria e os grandes serviços prestados a este País". Os deputados Remídio Monai e Ronaldo Martins subscreveram a proposição. O deputado Remídio Monai encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 34/15 - do Sr. Silas Freire - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a constante presença de animais nas estradas do Brasil, em especial nas rodovias do Nordeste". O deputado Remídio Monai subscreveu a proposição e encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 35/15 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da situação do Aeroporto internacional de Salvador, especialmente quanto ao atraso das obras". O deputado Lázaro Botelho subscreveu a proposição e encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. Logo após, o Presidente passou a condução dos trabalhos ao Deputado Carlos Henrique Gaguim para apreciar proposição de sua autoria. 9 - REQUERIMENTO Nº 36/15 - dos Srs. Washington Reis e Fernando Jordão - que "requerem seja realizada Audiência Pública com o objetivo de debater a duplicação da rodovia Rio-Santos". O deputado Washington Reis encaminhou a matéria. Discutiram o requerimento os deputados Hugo Leal e Alexandre Vale. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. Prosseguindo, o deputado Washington reassumiu a condução dos trabalhos e anunciou o próximo item da pauta: B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.451/10 - do Sr. Eduardo Cunha - que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dois capacetes como equipamentos obrigatórios das motocicletas e afins". (Apensado: PL 638/2015) RELATOR: Deputado HUGO LEAL. PARECER: pela rejeição deste e do PL 638/2015, apensado. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. Conforme solicitação do relator, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.304/14 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera o art. 30 da Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004, e inclui parágrafo único no referido dispositivo legal". RELATOR: Deputado MAURO MARIANI. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, o deputado Hugo Leal fez a leitura do parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado por unanimidade. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.630/14 - do Sr. Jorginho Mello - que "denomina "Elevado Carlos Joffre do Amaral" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Luiz de Calmões, no município de Lages/SC". RELATOR: Deputado MAURO MARIANI. PARECER: pela aprovação, com emendas. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, o deputado Hugo Leal fez a leitura do parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício declarou encerrados os trabalhos às onze horas e vinte e dois minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária deliberativa agendada para o dia 8 de abril de 2015, às 10 horas, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, E, para constar, eu ______________, Ana Fátima de Oliveira Rocha, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela 1º Vice-Presidente, Deputado Washington Reis __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.