Aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e três, às quinze horas e três minutos, no Plenário dez do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações no setor de combustíveis, relacionadas com a sonegação dos tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares (CPI – Combustíveis), com a presença dos Senhores Deputados Carlos Santana - Presidente; Paulo Rubem Santiago, José Borba e Rose de Freitas - Vice-Presidentes; Carlos Melles - Relator; André Luiz, Bassuma, Dilceu Sperafico, Dr. Evilásio, Eduardo Gomes, Eliseu Padilha, Iris Simões, Jaime Martins, João Caldas, Luciano Zica, Marcos Abramo, Nelson Marquezelli, Paes Landim, Professor Irapuan Teixeira, Rafael Guerra, Ricardo Barros e Rogério Silva - Titulares; Gervásio Silva, Helenildo Ribeiro, Ildeu Araujo, João Magalhães, João Magno, José Carlos Araújo, Maria do Rosário, Mauro Lopes, Ricarte de Freitas e Severiano Alves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Pompeo de Mattos e Vanessa Grazziotin. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia sete de maio de dois mil e três. O Deputado João Caldas requereu a dispensa da leitura da Ata, por terem sido distribuídas cópias a todos os membros da Comissão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. Passou-se à ORDEM DO DIA: Elaboração do roteiro dos trabalhos e apreciação de Requerimentos. O Presidente, antes de passar ao exame da pauta, solicitou aos Deputados que, ao sugerirem nomes para serem ouvidos em audiência pública, requererem diligências, solicitarem tomada de depoimentos de autoridades, requisitarem documentos, etc., apresentassem Requerimentos por escrito, determinando a condição em que o depoente compareceria à reunião: se na qualidade de testemunha ou convidado. Esclareceu, ainda, que os requerimentos deveriam ser encaminhados com antecedência à Secretaria da Comissão, para serem numerados e publicados na Ordem do Dia. Por fim, reiterou aos Senhores Deputados que a apreciação de requerimentos extrapauta só seria possível quando antecedido de votação de outro Requerimento, de um terço dos Membros da CPI, solicitando tal procedimento, conforme o art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Carlos Melles, Relator, que sugeriu fazer uma CPI diferente, não fosse policialesca e, sim, mais didática, atuando na causa do problema que deriva, quase todo, do sistema tributário. Teceu comentários acerca dos trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito de alguns Estados e sugeriu ouvir os Relatores das Comissões Parlamentares de Inquérito Estaduais instaladas, bem como os Governadores dos respectivos Estados. Fizeram uso da palavra os Deputados: Bassuma, que externou confiança na Comissão, teceu comentários sobre os trabalhos da CPI do Estado da Bahia e citou requerimento de sua autoria para que a CPI disponibilizasse uma linha especial para receber denúncias. O Presidente informou aos membros da Comissão que a Casa já possui uma linha de número 0800619619; Paulo Rubem Santiago, que agradeceu a referência dos trabalhos da CPI no seu Estado e sugeriu que a Comissão ouvisse os dirigentes da Agência Nacional do Petróleo, da Receita Federal, a direção da Petrobrás, as Secretarias Estaduais da Fazenda, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Sugeriu, também, que a Comissão buscasse, preliminarmente, diálogo com a Associação dos Magistrados, com a entidade que representa o Ministério Público Federal e dos Estados e as confederações para que não houvesse qualquer sombra de dúvidas quanto à seriedade dos trabalhos da Comissão; Nelson Marquezelli, que sugeriu fossem feitas as seguintes solicitações: ao Poder Judiciário, a relação de liminares concedidas e quais foram os juízes que autorizaram; à COOPERSUCAR, informar qual a produção anual do álcool; Luciano Zica, que sugeriu sejam ouvidos, primeiramente, a Agência Nacional de Petróleo, e em seguida os representantes SINDICOM - Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, representante das empresas sem marca e segmentos organizados que têm no setor, as Assembléias Legislativas e os Secretários da Fazenda. E ainda realização de diligência em alguns lugares. A seguir, o Presidente passou a Presidência dos trabalhos para o Deputado Paulo Rubem Santiago, e usou da palavra afirmando que a Comissão tem um trabalho árduo e vai fortalecer os trabalhos das CPIs realizadas nos Estados, do Judiciário e da Polícia Federal. A seguir, reassumiu a presidência dos trabalhos, passando a palavra para osl seguintes Deputados: Maria do Rosário, que propôs a descentralização dos trabalhos; Rose de Freitas, que sugeriu fossem criadas as seguintes sub-relatorias: Concessões e Autorizações da Agência Nacional de Petróleo, do Àlcool e Indústria de Liminares; José Carlos Araújo, que falou sobre o trabalho da CPI do seu Estado justificando o encerramento dos trabalhos sem apresentação do relatório final; Gervásio Silva, que informou ter apresentado requerimento de audiência pública com os Presidentes do SINDICOM, da BRASILCOM e do Comitê Sul Brasileiro da Qualidade dos Combustíveis. Dando prosseguimento à reunião o Presidente, Deputado Carlos Santana, comunicou que havia sobre a Mesa Requerimento para inclusão de matéria extrapauta, nos termos do artigo 52 do Regimento Interno, de autoria da Deputada Rose de Freitas e outros. 1 - REQUERIMENTO Nº 23/03 - da Sra. Rose de Freitas e outros - que "requer a inclusão na Ordem do Dia da Comissão dos Requerimentos nºs 18, 19, 20 e 21." Em votação nominal, o requerimento foi aprovado com os votos favoráveis dos Deputados Bassuma, Carlos Santana, Luciano Zica, Paulo Rubem Santiago, Marcos Abramo, Eliseu Padilha, Rose de Freitas, Dilceu Sperafico, Ricardo Barros, João Caldas, Rogério Silva e Professor Irapuan Teixeira, Titulares; e Gervásio Silva, Mauro Lopes, Helenildo Ribeiro, João Magalhães e Severiano Alves, Suplentes. O Deputado Carlos Melles se absteve de votar. Em seguida o Presidente passou ao exame da Pauta. 2 - REQUERIMENTO Nº 1/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "convida para participar de audiência pública o Promotor Público José Carlos Blat" Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 2/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "convida para participar de audiência pública aos Parlamentares Estaduais do Estado de São Paulo - Arnaldo Jardim e Edmir Chedid" Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 3/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "convida para participar de audiência pública o Embaixador Sebastião do Rego Barros, Diretor Geral da Agência Nacional de Petróleo" Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 4/03 - do Sr. Bassuma - que "solicita instalação de linha telefônica, se possível 0800, para receber denúncias na CPI dos Combustíveis." Retirado por solicitação do autor. 6 - REQUERIMENTO Nº 5/03 - do Sr. Marcos Abramo - que "requer a convocação do Sr. Presidente da ANP Agência Nacional do Petróleo." Retirado por solicitação do autor. 7 - REQUERIMENTO Nº 6/03 - do Sr. Marcos Abramo - que "requer a convocação dos Inspetores das Alfândegas dos Portos da Receita Federal de Santos (SP), Dra. Diva Kodaura, Rio de Janeiro (RJ), Dr. Murilo Amaral de Oliveira e Silva, Fortaleza (CE), Dr. Givanaldo José Aquino da Silva, Paranaguá (PR), Dr. Mário Roberto Granziera e Vitória (ES), Dr. João Luiz Fregonassi." Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento. 8 - REQUERIMENTO Nº 7/03 - do Sr. Carlos Santana - que "requer sejam convidados para participar de audiência pública o Senhor Cláudio Nogueira, Delegado de Policia Federal." Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento. 9 - REQUERIMENTO Nº 8/03 - do Sr. Carlos Santana - que " requer sejam convidados para participar de audiência pública os Senhores Presidentes do SINDICOMB - Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes dos Estados do Rio de Janeiro, Espirito Santo, Pará, Rio Grande do Sul, São Paulo, Pernambuco e Mato Grosso do Sul, e o Presidente do SINDICOM - Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes." Antes da votação o Deputado Carlos Santana aceitou aditamento à sua proposta os requerimentos dos Deputados: Severiano Alves, convidando o Presidente da FECOMBUSTÍVEIS e Gervásio Silva, solicitando audiência pública com o Presidente da BRASILCOM. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento.10 - REQUERIMENTO Nº 18/03 - da Sra. Rose de Freitas – que requer "criação de Sub-Relatoria do Álcool". Retirado por solicitação da autora. 11- REQUERIMENTO Nº 19/03 - da Sra. Rose de Freitas - que "requer criação de Sub-Relatoria para as Autoriz. e Conc. da ANP". Retirado por solicitação da autora. 12 - REQUERIMENTO Nº 20/03 - da Sra. Rose de Freitas - que "requer criação de Sub-Relatoria da Industria de Liminares". Retirado por solicitação da autora. 5 - REQUERIMENTO Nº 21/03 - da Sra. Rose de Freitas - que "requer criação de Sub-Relatoria da Adulteração dos Combustíveis". Retirado por solicitação da autora. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, às dezesseis horas e cinqüenta e seis minutos, antes convocado reunião para o próximo dia vinte e um, quarta-feira, às quatorze horas. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Ivete Maria Galdino dos Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Santana, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.