Às quinze horas e onze minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Lei 8.666, de 1993 (institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências), no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Carlos Marun - Presidente; Fábio Mitidieri e Celso Maldaner - Vice-Presidentes; Mário Heringer - Relator; Osmar Serraglio - Relator-Parcial; Andre Moura, Bacelar, Davidson Magalhães, Eduardo Cury, Laercio Oliveira, Leandre, Pedro Cunha Lima e Remídio Monai - Titulares; Átila Lins, Edinho Bez, Lucio Mosquini e Rubens Pereira Júnior - Suplentes. Compareceu também o Deputado Weliton Prado, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Bebeto, Félix Mendonça Júnior, Helder Salomão, José Carlos Aleluia, José Guimarães, Júlio Delgado, Julio Lopes, Luiz Carlos Busato, Margarida Salomão, Milton Monti, Nelson Marchezan Junior, Rogério Rosso e Vinicius Carvalho. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia vinte e dois de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Mário Heringer. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA:  Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. O Presidente informou que daria início à Audiência Pública, atendendo a requerimentos de sua autoria, dos Deputados Luiz Carlos Busato e Nelson Marchezan Júnior, e que seriam ouvidos os seguintes convidados: HAROLDO PINHEIRO, Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR (Req. 3, 15 e 18), e MAURO RIBEIRO VIEGAS FILHO, Presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia - ABCE. (Req. 18). O Presidente registrou a presença dos diretores da ABCE:  Maurício de Lana, Diretor de Transportes; Waldemar Carvalho, Diretor Regional de Brasília;  e Ricardo Gomes, Diretor de Planejamento Urbano e Habitação. Registrou também a presença do Prefeito da cidade de Rio Negro, Mato Grosso do Sul, Sr. Gilson. Em seguida, convidou os dois palestrantes  a tomarem assento à mesa, informou sobre os procedimentos regimentais que norteariam a audiência e, ato contínuo, concedeu-lhes, sucessivamente, a palavra. Encerradas as exposições, manifestaram-se, primeiramente, o Relator, Deputado Mário Heringer, e, em seguida, os deputados inscritos:  Lúcio Mosquini, Pedro Cunha Lima e Eduardo Cury, além do Presidente, Deputado Carlos Marun. Os parlamentares teceram considerações sobre o tema e fizeram perguntas aos convidados. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Mario Heringer, que concedeu a palavra aos palestrantes para suas respostas. O Deputado Mario Heringer também concedeu a palavra ao Sr. Maurício de Lima, Diretor Regional da ABCE, para complementar resposta do Presidente da entidade.  Encerrados os debates e feitas as considerações finais pelos palestrantes, o Deputado Mario Heringer encerrou a audiência, agradecendo a eles pelas contribuições. Em seguida, anunciou que faria registrar em ata e daria como lidos os seguintes expedientes:   Ofício 21/15, do Deputado Fábio Mitidieri, justificando sua ausência à reunião do dia quinze de abril;   Ofício nº 95/15, da Liderança do PRB, justificando a ausência do Deputado Vinícius Carvalho (PRB/SP) às reuniões da Comissão no período de dezesseis a vinte e quatro de abril, em razão de missão oficial autorizada; e mensagem em nome do arquiteto  Eduardo Nardelli, presidente da AsBEA – Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura, agradecendo o convite para participar da audiência daquele dia, mas lamentando não poder comparecer. O Deputado Mário Heringer informou que fora convidado a participar de simpósio sobre o tema licitações em Lisboa, e consultou o Plenário se consentia que ele participasse representando a Comissão, o que foi aprovado. Tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário da Casa, os sequintes requerimentos não foram deliberados: REQUERIMENTO Nº 30/15 - do Sr. Osmar Serraglio - que "requer a realização de audiência pública para ouvir o Dr. Fernando Vernalha Guimarães, Doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal do Paraná, para debater questões relativas a Lei de Licitações (Lei nº 8666/1993)"; e REQUERIMENTO Nº 31/15 - do Sr. Laercio Oliveira - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Engenheiro Civil Luciano Franco Barreto, presidente da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas - ASSEOP". ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Mário Heringer convocou reunião de audiência pública e deliberativa para o dia seis de maio, às quatorze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu ___________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Carlos Marun ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxx.